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CMN aprova PL para que irmãos tenham preferência de vagas na mesma escola

Os vereadores de Natal aprovaram e subscreveram, na sessão ordinária desta terça-feira (07), na Câmara Municipal, o projeto de lei 105/2022, apresentado pela vereadora Ana Paula, para dar preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público.

“Essa situação chama a atenção, e recebemos apelos de muitas mães, cujos filhos são obrigados a estudar em locais separados, às vezes distante de suas residências. Isso violenta flagrantemente o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que no artigo 53 garante o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência”, justificou a autora do PL.

De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, “fica assegurada a preferência de matrícula de irmãos”, na mesma unidade (creche ou escola), desde que no local seja oferecida a turma do nível educacional pretendido. Quando não, os irmãos terão preferência de matrícula em unidades escolares próximas, assegura o PL, que também prever que alunos que não tiverem frequência escolar perderão a preferência garantida pela legislação na rematrícula.

A vereadora autora do PL justificou que buscou e encontrou legislação semelhante em outras capitais. “Infelizmente, no município de Natal, existem sorteio de vagas e, nesses sorteios, acontece de contemplar um irmão e outro não. E quando o estabelecimento escolar mais próximo não oferece vagas para todas as crianças de uma mesma família, o que termina por separar irmãos em escolas distantes, a vida da família é dificultada”, ressalta Ana Paula.

“Garantir o mesmo estabelecimento de ensino para os irmãos traz muitos benefícios, pois contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar; constrói a mesma referência escolar para os irmãos; facilita o intercâmbio de livros e materiais didáticos, o que é muito importante para as famílias mais carentes, e facilita o deslocamento de pais e filhos em questão de tempo e transporte público”, concluiu a parlamentar.


Entidades condenadas por trabalho infantil terão Título de Utilidade Pública cassado
Na mesma sessão ordinária, os vereadores também aprovaram o projeto de lei 132/2023, do vereador Herberth Sena, que veda a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal para entidades condenadas por prática de trabalho infantil e prevê que, na hipótese de que entidade já declarada de utilidade pública municipal venha a ter sentença transitada em julgado por tal crime, a mesa diretora da casa deve apresentar projeto de lei, que tramitará em regime de urgência, para a cassação sumária do título, que garante condições de celebrar convênios, pelos quais ficam aptas a receber recursos públicos e até contar com isenção de impostos.
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Elpídio Júnior
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Homem sofre acidente ao fazer Rapel

Homem fica gravemente ferido após fazer rapel.⏯️ Homem fica gravemente ferido ao fazer rapel e bater contra pedras em Minas Gerais. O caso ocorreu no último domingo (5/11) e não há informações atualizadas sobre o estado de saúde dele.

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Mulheres são usadas como iscas para assaltos

Do R7 – A polícia de São Paulo prendeu sete pessoas acusadas de integrar uma quadrilha de sequestros. Entre os detidos estão duas jovens que teriam a função de aplicar o chamado “golpe da sedução”, abordando homens em casas noturnas e os convencendo a sair com elas. No caminho até o suposto apartamento das jovens, eles eram interceptados pelos demais criminosos do bando e levados a um cativeiro na zona oeste da capital.
As jovens, identificadas como Beatriz e Mariana, foram presas em flagrante pelos crimes de organização criminosa, porte de armma e receptação dolosa.
A abordagem das vítimas funcionaria da seguinte forma. A dupla de mulheres era orientada pelos outros suspeitos, que ficavam do lado de fora das baladas. Eles avisavam as jovens sobre a chegada de clientes com carros de luxo, ou itens como relógios caros e roupas de grife.
Elas, então, aproximam-se das vítimas. Simulavam a paquera, envolviam os homens com conversas sensuais e propunham para sair dali. O endereço seria a casa de uma delas em um bairro nobre, para que as vítimas não desconfiassem. No meio do caminho, aconteceria o sequestro.
Segundo o delegado Milton Toschi Junior, em um dos casos, dois homens foram levados para o cativeiro, onde foram torturados e tiveram que fazer transferências. O prejuízo foi de R$ 50 a R$ 100 mil.
Alguns dias depois, elas voltaram à mesma casa noturna para aplicar o mesmo golpe. No caminho para a armadilha, no entanto, a vítima percebeu a movimentação dos criminosos e conseguiu fugir.
Antes da prisão da dupla de “bonitonas”, uma outra integrante do grupo já havia sido detida no local do cativeiro. Lá, as vítimas eram deixadas num colchão velho e sujo. No local, pelo menos duas vítimas foram mantidas e obrigadas a realizar transferências bancárias para serem libertadas.
De acordo com a polícia, quatro mulheres e três homens faziam parte do grupo criminoso. Entre eles, o namorado de Beatriz. Diego foi detido ao lado dos comparsas. Com eles, a polícia encontrou um revóIver, celulares roubados e relógios, possivelmente das vítimas.
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Criminosos tentam sequestrar filha de Neymar e Bruna Biancardi

A casa de Bruna Biancardi foi invadida e roubada na madrugada desta terça-feira (7), em um condomínio em Cotia, na Grande São Paulo. Os criminosos procuravam pela filha da influenciadora com o jogador Neymar, a pequena Mavie.
De acordo com informações do R7, os pais de Bruna estavam no imóvel e foram amarrados em um dos cômodos. Eles não ficaram feridos. A Guarda Municipal informou ao portal que os suspeitos estavam armados e que procuravam pela influenciadora e a filha, que, por sorte, não estavam no local, fontes falam em um possível sequestro.
Ainda conforme a publicação do R7, um dos homens envolvidos no crime foi identificado e preso. Ele seria um morador do condomínio onde mora os pais de Bruna. O suspeito, que não teve a identidade divulgada, teria autorizado a entrada dos comparsas.
Vizinhos estranharam a movimentação na casa e acionaram a Guarda. Os agentes cercaram o imóvel, onde detiveram o morador do condomínio, mas dois dos criminosos escaparam. Eles levaram bolsas de grife, relógios e joias.
Na segunda (6), Mavie ganhou uma festa de surpresa de “mesversário”, organizada pela madrinha, Hanna Carvalho. Os detalhes da festa foram divulgados por Bruna em sua conta no Instagram, onde reúne quase 9 milhões de seguidores. Até o final da manhã desta terça, a influenciadora não havia se pronunciado sobre o crime sofrido pelos pais.
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Ministros de Lula tem WhatsApp clonados

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) identificou que ao menos seis ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tiveram os perfis de WhatsApp “clonados” pelo grupo de estelionatários alvo de busca e apreensão em Recife (PE) e João Pessoa (PB), na manhã desta terça-feira (7/11).
Até o momento, foram identificadas como vítimas do grupo criminoso, entre outras autoridades, os ministros:
Jucelino Filho (Ministério das Comunicações);
Camilo Santana (Ministério da Educação);
Renan Filho (Ministério dos Transportes);
Rui Costa (Casa Civil);
Luiz Marinho (Ministério do Trabalho);
Carlos Lupi (Ministério da Previdência Social).
A Operação Alto Escalão foi deflagrada por agentes da 5ª Delegacia de Polícia (Área Central). Segundo a investigação, a quadrilha enganava as vítimas se passando por autoridades do primeiro escalão do Poder Executivo do país “clonando” perfis de WhatsApp, utilizando suas imagens, nomes e informações colhidas em fontes abertas.
Assim agindo, os autores entravam em contato com diretores e presidentes de órgãos públicos e privados e solicitavam uma ajuda em alguma situação.
Geralmente com o pretexto de ajudar terceiras pessoas, os falsos Ministros contatavam as vítimas e lhes pediam que realizassem transferências via PIX para alguma pessoa necessitada.
Os autores diziam que os ministros não poderiam transferir diretamente, pois não poderiam vincular seu some a tal pessoa e que depois de feito o pagamento solicitado, eles ressarciriam a vítima.
Em um dos casos, se passando por um Ministro de Estado, os autores contataram o presidente de uma associação comercial sediada no interior de São Paulo, dizendo que está com uma demanda na cidade vizinha.
Em seguida diz que uma pessoa ligada a ele faleceu em tal local e que precisa passar alguns recursos financeiros para a família, mas não estava conseguindo efetivar a transação financeira e pede para que alguém da associação faça por ele, dizendo que em seguida o pessoal dele faria o ressarcimento.
Os autores tinham conhecimento da agenda das autoridades públicas pelos quais se passavam, pois tal ministro teria tido um compromisso político naquela mesma região, dias antes, e a associação comercial vítima teria participado do encontro.
Os fatos passaram a ser apurados pela 5ª DP, após alguns dos Ministros de Estado vítimas terem procurado a delegacia para comunicar a prática de crimes usando os seus nomes.
Após 6 meses de investigação, os policiais com o auxílio operacional das polícias civis de Pernambuco e da Paraíba, além de informações de gabinetes de alguns ministros que tiveram suas imagens e nomes utilizados indevidamente, conseguiram identificar dez integrantes do grupo criminoso, todos residentes nos estados de Pernambuco e Paraíba.
Na operação deflagrada hoje foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão em Recife/PE e 01 em João Pessoa/PB, nos endereços residenciais dos investigados, visando-se a colheita de novas provas e informações para o aprofundamento da investigação.
Os policiais ainda tentam identificar o número de vítimas enganadas e de autoridades públicas utilizadas pelo grupo criminoso, como também quantificar o total de lucro obtido com os crimes perpetrados e o destino dado a tais valores.
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ABSURDO-Prefeitura de Natal deixa crianças cardiopatas a beira da morte

Álvaro Dias decidiu fazer o mínimo e podemos esperar uma tragédia. Por decisão do prefeito de Natal, está suspenso parte do atendimento de média e alta complexidade para procedimentos cardíacos. A situação é extremamente grave devido à possibilidade de colapso e mortes em série.
A decisão da gestão Álvaro Dias foi comunicada através de ofício à rede conveniada. No documento, é informado que só serão pagos os valores contratados dentro do teto. Uma solução “simples” que pode resultar em consequências preocupantes, como a piora do quadro e mortes.
Na prática, isso significa que a partir do dia 10, pessoas que precisarem de assistência médica por motivos de infarto, cardiopatias congênitas ou outros problemas do coração ficarão sem o serviço, esperando em UPAs ou sendo encaminhadas para casa.
De acordo com levantamento do jornalista Dinarte Assunção junto à rede conveniada do município, há pelo menos 71 pessoas aguardando procedimentos. O número pode estar defasado, uma vez que diariamente cardiopatas se deparam com falta de atendimento e engrossam a lista.
Um problema de orçamento sendo resolvido a custo de vidas de natalenses que precisam de atendimento e o tinham regularmente até essa decisão.
A situação também contribui para a judicialização da saúde. Quem não consegue assistência, busca a garantia do serviço através do judiciário.
Ao invés de tentar uma solução com todos os envolvidos, Álvaro Dias transfere responsabilidades e, enquanto isso, vidas estão em risco. VIA BLOG DO BG
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Incêndio atinge fábrica da CACAU SHOW, VEJA VÍDEO

Um incêndio de grandes proporções atinge a fábrica da Cacau Show, em Linhares, no Norte do Espírito Santo, desde a madrugada desta terça-feira (7). Uma fumaça densa cobre o céu da região e pode ser avistada a quilômetros. Veja as imagens.
Fábrica da cacau show pega fogo
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Eriko Jácome assume PP em Natal e fortalece campanha de Paulinho Freire

O vereador Eriko Jácome, presidente da Câmara Municipal de Natal, está de malas prontas para o Partido Progressista (PP). Atualmente filiado ao MDB, o parlamentar confirma que vai mudar de sigla após receber um convite do novo dirigente estadual progressista, o deputado federal João Maia. Eriko Jácome conta, em entrevista ao AGORA RN, que será o presidente municipal do PP e vai liderar a nominata de candidatos a vereador.
Perguntado sobre o pleito majoritário, ele descarta totalmente a possibilidade de ser candidato a prefeito de Natal em 2024 e defende a candidatura do deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), que o antecedeu na presidência da Câmara Municipal. Eriko diz ter recebido carta branca de João Maia para que o PP municipal defina a melhor chapa na eleição para prefeito da capital.
AGORA RN – Então, essa mudança para o PP significa o apoio a uma futura candidatura do deputado federal Paulinho Freire?
ERIKO JÁCOME – O presidente estadual do PP, João Maia, nos deu total liberdade de apoio para as próximas eleições. Estarei levando uma nominata de 30 pré-candidatos, que hoje são suplentes de vereador, para somar e apoiar a candidatura de Paulinho Freire.
Com informações de Agora RN
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