I Congresso de Direito Público de Parnamirim discute as novas tendências do Direito Público

Na noite desta quinta-feira (23), a Câmara de Parnamirim realizou a abertura do I Congresso de Direito Público no município. O evento é promovido pela Casa Legislativa, em parceria com o Centro Universitário Natalense – UNICEUNA, e conta com o apoio da Editora Juriscoffee.
A mesa foi composta pelo presidente da Casa, vereador Wolney França, Desembargador Federal Edilson Nobre, representante da Faculdade Uniceuna, Iara Miller, e o Procurador Geral da Câmara Municipal, Canindé Alves.
O presidente da Casa, vereador Wolney França, agradeceu pela presença de todos e falou da importância desse evento. “É com alegria que sediamos esse primeiro Congresso de Direito Público aqui na cidade. Sem dúvidas será um marco na história de Parnamirim”, disse o parlamentar.
Na ocasião, o Desembargador Edilson Nobre, apresentou a aula magna sobre “As novas tendências do Direito Administrativo”.

A abertura do congresso foi transmitida ao vivo e está disponível no canal do Youtube da Câmara de Parnamirim.
Fonte: Simone Santos / Ascom CMP

Em primeira discussão, CMN aprova LOA 2024 e revisão do PPA 2022/2025

O parlamento natalense aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (23), a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O PPA indica o programa de realizações que o governo pretende implementar ao longo de quatro anos, com orientação aos gestores públicos sobre a execução dos gastos e a aplicação dos investimentos. Já a LOA estima as receitas e as despesas municipais para o próximo ano.
Em seu discurso, o vereador Felipe Alves (União Brasil) falou sobre a relevância das duas matérias. “Estão entre as proposições mais importantes que analisamos aqui na Câmara Municipal de Natal. Afinal, tratam da alocação dos recursos que o município tem para as áreas que considera prioritárias. O município encaminha uma sugestão dessas matérias e a Câmara faz as adequações através de emendas”, explicou.
“A LOA, que é para o ano que vem, chega com um orçamento previsto de quase 5 bilhões de reais, valor bastante significativo. No entanto, tem que ser respeitados os valores para a educação e saúde, além da questão do pagamento do funcionalismo e investimentos que a nossa cidade precisa. Então, é uma análise minuciosa e complexa, que faremos com muita responsabilidade”, acrescentou.
Por fim, cinco projetos em segunda discussão foram acatados pelo plenário: PL 499/2022, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Selo Escola Amiga do Autismo, PL 74/2023, da vereadora Ana Paula (SD), que cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino, PL 358/2023, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Dia Municipal do Colecionador, PL 450/2023, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que institui o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação de Motociclistas Insanos Moto Clube, e o PL 519/2023, do vereador Raniere Barbosa (Avante), sobre a alteração da denominação da Praça da Matriz, no Bairro de Candelária, ao qual passará a ser denominada doravante de Praça “Armando Nobre Viana”.
Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo

Vice governador vira motivo de piada em SERRA CAIADA

O vice governador Walter Alves passou maior vexame ao parabenizar o município de Serra Caiada. Demonstrando não conhecer o próprio estado, ele postou foto da Pedra da Boca como sendo em Serra caiada. A pedra da boca fica na Paraíba, ao ser motivo de chacota mas redes sociais, ele apagou a publicação e postou uma foto correta do município de Serra caiada.
Após vexame o vice governador trocou a foto da pedra da boca.

Notícia fuleragi

🚨BRASIL: Advogado tenta adiar audiência para ter sexo satisfatório com uma garota de programa.
O advogado teria uma audiência de instrução, porém pediu para ser adiado e alegou que era caso de saúde público: “Não é qualquer sexo, é a extraordinária Paloma”, disse.

Mulher perde metade do Nariz em cirurgia estética

➡️ Mulher que perdeu parte do nariz após cirurgia estética: “Enganada”
A paciente já fez 17 cirurgias reparadoras no nariz. Profissional que realizou procedimento é investigado por exercício ilegal da medicina

Entenda o caso

Goiânia – Enganada. Esse é o sentimento de Elielma Carvalho em relação ao dentista Igor Leonardo Soares Nascimento. A mulher realizou uma cirurgia estética com ele, em 2020, em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital, no entanto, em decorrência do procedimento, perdeu parte do nariz.

O profissional e outros três dentistas estão sendo investigados pela Polícia Civil por exercer ilegalmente a profissão de médico, já que os procedimentos realizados por eles não tem autorização para a categoria profissional da odontologia.

Na quarta-feira (22/11), a corporação cumpriu mandados de busca e apreensão nos consultórios deles e os perfis de Igor Leonardo e dos outros três profissionais foram retirados do ar por determinação judicial.

“Eu me sinto enganada, porque, quando eu fui à clínica dele, ele falou que era capacitado para fazer essa cirurgia, mostrou fotos de pessoas que já tinham feito. […] Ele me falou: ‘Não se preocupe, você vai ficar maravilhosa! Eu estou acostumado a fazer’. Então, ele me passou confiança”, lamentou Elielma em entrevista à TV Anhanguera.

Cirurgia no nariz

A paciente foi submetida a uma cirurgia chamada alectomia, que consiste na redução das abas nasais. O procedimento foi realizado em junho de 2020 e, inicialmente, Elielma acreditou no sucesso da operação no nariz. No entanto, começou a sentir fortes dores e alterações no rosto.

A mulher manteve contato com o dentista, pediu e recebeu orientações, porém, a situação se agravou e ela precisou ser encaminhada para uma unidade de saúde. Desde então, ela já passou por 17 cirurgias reparadoras, incluindo enxerto de pele, gordura e a reconstrução de uma das narinas.

Atualmente, Elielma também precisa usar um alargador no nariz para conseguir respirar.

Em janeiro deste ano, Igor Leonardo informou por meio de nota que o problema de Elielma não foi decorrente da cirurgia, e sim uma síndrome desenvolvida após uso de medicamentos, o que causou a necrose. Ele afirmou ainda que deu todo atendimento à paciente.

Após a nova investigação, o profissional e a defesa dele ainda não se manifestaram.

Problemas psicológicos

Além do dano material e estético, Elielma diz que a cirurgia lhe causou problemas psicológicos. Ela abandonou todas as atividades que envolviam sair de casa por vergonha do próprio rosto.

“Minha vida parou. Eu fico só de máscara porque tenho vergonha, as pessoas ficam olhando. Se eu saio de casa para comer, eu como dentro do carro. Não participo de mais nada”, afirmou ela.

Elielma, que trabalhava como esteticista, também abandonou a profissão. Além da vergonha, ficou com trauma de fazer algo em algum paciente que possa gerar o sofrimento que ela tem atualmente. “Fiquei com medo de fazer algo errado e causar um dano, assim como eu sofri”, desabafou.

Registro suspenso

Em janeiro deste ano, a polícia indiciou Igor Leonardo por exercício ilegal da medicina e por lesão corporal no caso de Elielma. Após o indiciamento, o dentista se tornou réu na Justiça e, em maio deste ano, teve o registro profissional suspenso pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO-GO).

Elielma entrou com uma ação na Justiça contra o dentista por danos morais, materiais e estéticos. Ela pede R$ 42 mil. Um dos processos tramita na esfera criminal por lesão corporal grave. Ainda não há sentença em nenhum dos casos.

Procedimento proibido

Em agosto de 2020, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou uma resolução que proíbe dentistas de realizarem alguns procedimentos estéticos, entre eles a alectomia. O motivo disso foi a percepção de que muitos profissionais da odontologia estavam extrapolando suas áreas de atuação, realizando procedimentos estéticos e cirúrgicos totalmente fora do âmbito odontológico.

A alectomia é feita para reduzir as asas do nariz. A técnica é, teoricamente, simples: com uma anestesia local, o profissional corta um pedaço dessas estruturas que circundam as narinas e fecha com pontos.

O Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) disse que o procedimento é um ato médico e, portanto, “deve ser realizado apenas por médicos”. A entidade disse que o combate ao exercício ilegal da medicina tem sido feito com rigor.

Rolar para cima