O presidente da Câmara Municipal, vereador Eriko Jácome (PP), realizou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5), uma homenagem às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
Na ocasião, representando todos os parlamentares, o presidente presenteou e se dirigiu às vereadoras presentes na sessão. “Sabemos das dificuldades que todas as mulheres ainda enfrentam na sociedade, na política e até para estar aqui, atuando para o enriquecimento e fortalecimento da nossa cidade. Recebam, de todo o coração, os nossos parabéns, estendidos a todas as servidoras e colaboradoras deste Poder Legislativo”, declarou.
A vereadora Samanda Alves (PT) destacou a importância de garantir serviços essenciais e de qualidade para todas as mulheres. “Quando a cidade é segura e funciona para as mulheres, também funciona para todos”, afirmou.
Já a vereadora Camila Araújo (União) relembrou exemplos de mulheres que superaram preconceitos e se destacaram na história, enfatizando a tripla jornada que muitas enfrentam. “Ainda assim, essa mulher consegue ser um seio de consolo, de abrigo para a família e administrar as atividades do lar”, destacou.
A vereadora Anne Lagartixa (SDD) relatou os desafios enfrentados durante sua campanha eleitoral, que resultou em seu primeiro mandato. “Foi desafiador e sacrificante, mas trazemos no coração e na memória. A maternidade em si já é um desafio, e hoje estou aqui nesta Casa não só como mulher, mas como mãe, representando todas”, frisou.
O presidente Eriko Jácome (PP) anunciou que, na próxima terça-feira (11), a Mesa de Trabalhos da sessão ordinária será composta exclusivamente pelas vereadoras.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
Presidente da CMN homenageia vereadoras pelo Dia Internacional da Mulher 06/03/2025
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Neste 8 de março, a Câmara Municipal de Parnamirim preparou uma programação especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher, com atividades que destacam a luta, conquistas e desafios das mulheres na sociedade. O evento está sendo organizado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, que é formado pelas vereadores Rárika Bastos, Rhalessa de Clênio e Rafaela de Nilda.
Para a ocasião, foi criado o slogan “Bora, mulher!” que, segundo a vereadora Rárika Bastos, essa marca cria um ambiente de empoderamento para que as mulheres se sintam mais reconhecidas e valorizadas. Entre as ações programadas para este período, destacam-se a apresentação dos marcos regulatórios do município em defesa dos direitos das mulheres, um podcast inédito da Frente Parlamentar feminina, além de diversos eventos como palestras, exposições e espaço dedicado ao autocuidado das mulheres.
A abertura do calendário de atividades ocorrerá na próxima segunda-feira, 10, às 8h, com uma cerimônia em homenagem às mulheres. A programação contará com a presença de autoridades locais, representantes de organizações da sociedade civil e o público em geral, que é convidado a participar e refletir sobre os avanços e desafios na busca por direitos e justiça para as mulheres.
Programação: Mês da Mulher 2025 10/03 – Abertura do Mês da Mulher 11/03 a 13/03 – Uso da tribuna durante Sessão Ordinária sobre marcos 12/03 – Visita da Frente Parlamentar a órgãos públicos 13/03 – Plenário da Beleza 14/03 – Café com Elas 17/03 – Palestra: Juntas somos voz 21/03 – Sessão Solene para entrega da Comenda Profa. Eva Lúcia 24/03 – Mostra de arte e artesanato 28/03 – Câmara Cultural
Texto: Lívia Mel, sob a supervisão de Cida Ramos
Assessor de Comunicação | Gustavo Brendo | 84 99666-1618
Nos últimos anos, o Brasil tem vivido um fenômeno preocupante no âmbito jurídico: a prevalência de julgamentos baseados em narrativas ideológicas em detrimento do que estabelece a Constituição Federal. Esse cenário levanta um debate essencial sobre a imparcialidade do sistema de justiça, a segurança jurídica e o risco de perseguições políticas travestidas de processos legais.
O Papel da Constituição Federal e o Princípio da Legalidade
A Constituição de 1988 estabelece o princípio da legalidade como pilar fundamental do Estado Democrático de Direito. Segundo o artigo 5º, inciso II, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Esse princípio assegura que qualquer punição ou restrição de direitos deve ter base legal clara e objetiva, afastando arbitrariedades.
Contudo, a crescente interferência de aspectos ideológicos nos julgamentos vem corroendo essa segurança jurídica, criando um ambiente onde decisões judiciais são pautadas mais por interesses políticos e narrativas midiáticas do que pelo rigor da legislação.
Julgamentos Baseados em Narrativas: O Tribunal da Opinião Pública
O avanço da tecnologia e das redes sociais intensificou a influência da opinião pública sobre o Judiciário. Em muitos casos, acusações são amplificadas pela mídia e por grupos de interesse, gerando pressões que podem comprometer a isenção dos julgadores.
A condenação ideológica ocorre quando um indivíduo ou grupo é perseguido não por ter cometido crimes de fato, mas por contrariar determinadas correntes de pensamento dominantes. Esse fenômeno tem sido observado tanto no campo político quanto no empresarial e acadêmico. Assim, a opinião pública e a militância digital frequentemente substituem o devido processo legal por um linchamento virtual, influenciando juízes e tribunais.
O Perigo da Judicialização da Política
O Brasil tem assistido a uma crescente judicialização da política, onde decisões que deveriam ser tomadas pelo Legislativo ou Executivo acabam sendo arbitradas pelo Judiciário. Essa interferência desequilibra os poderes e permite que juízes e ministros atuem como agentes políticos, muitas vezes contrariando a Constituição e a vontade popular expressa nas urnas.
Além disso, certos julgamentos demonstram seletividade evidente, onde adversários políticos são tratados de maneira diferente sob o mesmo ordenamento jurídico. Quando determinados grupos ou indivíduos são punidos por atos que, em outros contextos, não resultam em nenhuma consequência legal, evidencia-se uma aplicação desigual da justiça.
A Criminalização da Dissidência e a Liberdade de Expressão
Outro aspecto crítico desse fenômeno é a criminalização da dissidência. No Brasil, figuras públicas, jornalistas, influenciadores e até mesmo cidadãos comuns enfrentam processos e censura por expressarem opiniões contrárias ao establishment. A liberdade de expressão, direito assegurado pela Constituição, vem sendo relativizada por decisões que cerceiam discursos considerados “inconvenientes” ou “politicamente incorretos”.
Essa tendência coloca em risco a democracia, pois transforma o direito de discordar em uma ameaça passível de punição. Quando o pensamento crítico é reprimido pelo Judiciário sob pretextos subjetivos, cria-se um ambiente de medo e autocensura, prejudicando o debate público e a pluralidade de ideias.
A Urgência de um Judiciário Imparcial
Para que o Brasil avance como uma democracia consolidada, é essencial que o Judiciário recupere sua imparcialidade e volte a atuar dentro dos limites da Constituição. Algumas medidas podem contribuir para esse resgate: • Reafirmação do princípio da legalidade: Nenhuma condenação deve ocorrer sem base legal clara e objetiva. • Transparência nas decisões: Julgamentos devem ser fundamentados em provas concretas e na legislação vigente, não em pressões externas. • Proteção da liberdade de expressão: O debate público não pode ser cerceado por interpretações subjetivas da lei. • Respeito à separação dos poderes: O Judiciário deve atuar como guardião da Constituição, e não como agente político.
O combate à condenação ideológica e ao julgamento por narrativas não é uma luta de um grupo ou partido específico, mas sim um compromisso com o Estado de Direito. Quando a Justiça se torna um instrumento de repressão ideológica, todos os cidadãos estão em risco. O fortalecimento da democracia depende de um sistema jurídico que seja independente, imparcial e fiel à Constituição Federal.
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O destempero continua entre os apoiadores da Chapa 2 na eleição para a nova Diretoria da Unimed Natal. Após a revelação de que o médico ortopedista Márcio Rêgo se opôs à continuidade das obras do Hospital da Unimed, pessoas ligadas ao grupo de oposição divulgaram, em grupos de WhatsApp de médicos cooperados ou não, e não médicos, o relatório completo da auditoria externa realizada pela Deloitte, empresa indicada e orientada pelo Conselho Fiscal da cooperativa, cujo coordenador era à época e ainda é o ortopedista Marcio Rêgo.
A divulgação de informações confidenciais ou reservadas, como o ocorrido, não é apenas um ato grave, mas também é extremamente irresponsável, perigoso e configura crime, de acordo com a legislação brasileira.
Quem teve acesso a esse documento? E quem autorizou o compartilhamento de um relatório interno tão sensível? Tem noção das possíveis consequências do que fez?
Que tipo de compromisso com a Unimed Natal tem a pessoa que permitiu que um documento sigiloso fosse publicado em diversos grupos de WhatsApp, sem garantia alguma de controle de disseminação, expondo informações de teor sensível até para operadoras de saúde concorrentes?
O que mais poderá estar sendo vazado em nome de interesses pessoais?
Uma atitude irresponsável como essa demonstra imaturidade e pode colocar em risco não apenas a segurança dos médicos cooperados e colaboradores, mas também a confiança dos beneficiários, além de comprometer a própria integridade e segurança da Unimed Natal. Via GUSTAVO NEGREIROS
