{"id":15592,"date":"2023-04-09T11:19:11","date_gmt":"2023-04-09T14:19:11","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/?p=15592"},"modified":"2023-04-09T11:19:12","modified_gmt":"2023-04-09T14:19:12","slug":"o-projeto-e-do-senador-styvenson-mas-sera-conhecido-como-lei-moro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/2023\/04\/09\/o-projeto-e-do-senador-styvenson-mas-sera-conhecido-como-lei-moro\/","title":{"rendered":"O projeto \u00e9 do senador Styvenson, mas ser\u00e1 conhecido como \u201cLEI MORO\u201d"},"content":{"rendered":"\n
A ideia nasceu em 2021, no gabinete do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN)<\/a>. Mas vai ficar conhecida como \u2018Lei Moro\u2019. O parlamentar do Rio Grande do Norte, unidade da federa\u00e7\u00e3o sacudida recentemente pelas a\u00e7\u00f5es do crime organizado, quer tipificar como terrorismo condutas praticadas por bandidos do Sindicato do Crime, do PCC e do Comando Vermelho e de outras fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias que tiranizam comunidades, espalham o p\u00e2nico na popula\u00e7\u00e3o, amea\u00e7am autoridades e desafiam o Estado brasileiro.
Seu projeto andou na Casa depois que a Pol\u00edcia Federal desarticulou o plano do PCC para sequestrar o senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o Brasil-PR)<\/a> e sua fam\u00edlia. A proposta traz uma ideia que tem muitos adeptos no Pa\u00eds: agravar penas e outras consequ\u00eancias para delitos extremamente graves. Quem seria contra tratar com mais rigor os bandidos cru\u00e9is que desafiam a Rep\u00fablica para impor seu reino de medo e selvageria?
J\u00e1 foi notada a exist\u00eancia de um problema nas ideias aparentemente simples para resolver quest\u00f5es complexas: normalmente est\u00e3o erradas ou s\u00e3o ineficazes. \u00c9 preciso analisar o projeto e suas consequ\u00eancias, pois n\u00e3o \u00e9 o tamanho da pena que far\u00e1 Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros bandidos j\u00e1 presos serem controlados pelo Estado. N\u00e3o deveria ser preciso repetir a famosa li\u00e7\u00e3o de Cesare Beccaria. O PCC, por exemplo, nasceu em 1993 no anexo da Casa de Cust\u00f3dia de Taubat\u00e9. O grupo tinha apenas seis integrantes.
O anexo da Cust\u00f3dia era um pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima. Na \u00e9poca da funda\u00e7\u00e3o da fac\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havia celular. E mesmo assim o Estado foi incompetente para conter apenas 6 bandidos. Hoje, a fac\u00e7\u00e3o \u00e9 uma m\u00e1fia transnacional, presente em mais de 20 pa\u00edses de 3 continentes, que conta com quase 40 mil integrantes e movimenta mais de R$1,2 bilh\u00e3o com o tr\u00e1fico de drogas. Marcola est\u00e1 condenado a centenas de anos de pris\u00e3o. N\u00e3o ser\u00e3o 10 ou 20 anos a mais em sua condena\u00e7\u00e3o que v\u00e3o destruir o PCC.
C\u00f3digo Penitenci\u00e1rio
O Brasil precisa \u00e9 de um C\u00f3digo Penitenci\u00e1rio e um artigo 41 BIS, como o italiano, para lidar com os criminosos organizados. O Pa\u00eds precisa tratar de forma diferente bandidos distintos. A execu\u00e7\u00e3o da pena de um delinquente comum n\u00e3o pode e n\u00e3o deve ser igual \u00e0 do l\u00edder de uma fac\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que defendem o promotor Lincoln Gakiya, jurado de morte pelo PCC, e o desembargador aposentado Walter Maierovich. \u00c9 preciso um regime de c\u00e1rcere duro para o cumprimento de pena dos nossos mafiosos e o instituto da dissocia\u00e7\u00e3o para os bandidos que colaborarem com a Justi\u00e7a.
O projeto do senador \u2013 que teve como relator o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)<\/a> \u2013 busca um outro caminho para enfrentar as fac\u00e7\u00f5es: combater as a\u00e7\u00f5es desses grupos, equiparando a atos terroristas \u201cas condutas praticadas, por qualquer raz\u00e3o, com a finalidade de provocar dist\u00farbios civis, em nome ou em favor de organiza\u00e7\u00e3o terrorista ou grupo criminoso organizado\u201d.
As condutas descritas s\u00e3o a cobran\u00e7a de taxa de prote\u00e7\u00e3o \u2013 o chamado pizzo mafioso \u2013 institu\u00eddo por mil\u00edcias e fac\u00e7\u00f5es; o exerc\u00edcio do chamado \u2018poder paralelo\u2019 em comunidades e outras \u00e1reas urbanas ou rurais; o planejamento de ataques contra autoridades p\u00fablicas e planejamento ou financiamento de fugas de presos. Os dois \u00faltimos casos citados no relat\u00f3rio aprovado pela comiss\u00e3o s\u00e3o consequ\u00eancia direta do Caso Moro.
\"SergioSergio Moro
Penas mais graves<\/strong>
No projeto original do senador Styvenson, deixava-se claro que a mudan\u00e7a na lei se faria sem preju\u00edzo das excludente previstas no artigo 2\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba da Lei Antiterror. Este par\u00e1grafo diz que os atos de terrorismo n\u00e3o s\u00e3o aplicados \u00e0 conduta individual ou coletiva de pessoas em manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por prop\u00f3sitos sociais ou reivindicat\u00f3rios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais. Essa men\u00e7\u00e3o sumiu no relat\u00f3rio de Vieira.
A omiss\u00e3o \u00e9 preocupante. Ela devia constar ao menos do relat\u00f3rio do parlamentar para que a sociedade e as Cortes possam verificar de forma clara a inten\u00e7\u00e3o do legislador. O senador tamb\u00e9m agravou as penas para a associa\u00e7\u00e3o criminosa para o tr\u00e1fico (3 a 10 anos) e para a forma\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia (4 a10 anos). E parece usar as defini\u00e7\u00f5es sobre as organiza\u00e7\u00f5es de tipo mafioso criadas pela Conven\u00e7\u00e3o de Palermo para tipificar condutas.
Em suas raz\u00f5es, o senador Vieira citou os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista ingl\u00eas Dom Philips para defender a mudan\u00e7a legal. \u201cOs desaparecimentos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista ingl\u00eas Dom Philips no ano passado apontam para o fen\u00f4meno do alastramento das organiza\u00e7\u00f5es criminosas oriundas do Sudeste pelo Pa\u00eds, direcionando interesses para a Regi\u00e3o Amaz\u00f4nica em que \u2018s\u00e3o estabelecidas conex\u00f5es e simbioses entre diferentes tipos de crimes, com a forma\u00e7\u00e3o de redes transnacionais\u2019.\u201d
Para Vieira, \u00e9 \u201cimportante destacar que as popula\u00e7\u00f5es que mais sofrem com a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas s\u00e3o aquelas que reiteradamente s\u00e3o exclu\u00eddas do acesso a servi\u00e7os estatais b\u00e1sicos, seja pela a\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios grupos criminosos, seja pela atua\u00e7\u00e3o repressiva da pol\u00edcia, por vezes, indistintamente sobre as comunidades, seja pela configura\u00e7\u00e3o de novos atores que se estabeleceram nos \u00faltimos vinte anos: as mil\u00edcias. As mil\u00edcias imp\u00f5em decis\u00f5es legais e extralegais \u00e0s comunidades e controlam a economia de territ\u00f3rios de maneira il\u00edcita e violenta\u201d.
Organiza\u00e7\u00f5es criminosas<\/strong>
O senador afirmou que o projeto n\u00e3o deve atingir a pequena criminalidade das ruas, mantendo-a no c\u00e1rcere por anos a fim de criar soldados para as fac\u00e7\u00f5es. Por isso a decis\u00e3o de aumentar as penas apenas para quadrilhas e organiza\u00e7\u00f5es criminosas. \u201cRessalte-se que as atividades equiparadas a terrorismo s\u00e3o aquelas consideradas mais gravosas, que afetam e causam terror na vida de comunidades e regi\u00f5es.\u201d
O senador tamb\u00e9m incluiu a puni\u00e7\u00e3o \u00e0 amea\u00e7a no caso do planejamento de atentados contra autoridades. O texto aprovado, que segue agora para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa, pune os que \u201cpromovem, comandam, organizam, planejam, participam, facilitam, amea\u00e7am ou financiam atentado contra a vida ou integridade f\u00edsica\u201d de autoridades. Faltou definir o que seria uma amea\u00e7a real da organiza\u00e7\u00e3o criminosa daquela cometida a t\u00edtulo pessoal por um bandido.
O projeto mostra mais uma vez que a aposta do legislador est\u00e1 quase sempre no aumento da pena em vez de ser dirigida \u00e0 efic\u00e1cia de experi\u00eancias ao combate ao crime organizado, como a Lei Ricco, dos Estados Unidos, que destruiu as cinco fam\u00edlias da m\u00e1fia de Nova York, ou o artigo 41 Bis, que foi aplicado a terroristas \u2013 vermelhos e fascistas \u2013 e mafiosos com igual efeito devastador. O debate sobre o crime organizado n\u00e3o pode ser capturado pelas bobagens ditas pelos pol\u00edticos. Seja Lula, Moro ou Bolsonaro.<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[186],"tags":[2770,2236,50,199,653,507],"class_list":["post-15592","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-senado-federal","tag-lei-moro","tag-noticas-no-face","tag-noticias-do-face","tag-noticiasnoface","tag-senador-styvenson","tag-styvenson"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15592","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15592"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15592\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15593,"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15592\/revisions\/15593"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15592"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15592"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}