{"id":15855,"date":"2023-04-20T11:09:35","date_gmt":"2023-04-20T14:09:35","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/?p=15855"},"modified":"2023-04-20T11:09:36","modified_gmt":"2023-04-20T14:09:36","slug":"bomba-jorge-viana-cometeu-crime-ao-levar-empresa-de-amigo-para-trabalhar-para-o-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/2023\/04\/20\/bomba-jorge-viana-cometeu-crime-ao-levar-empresa-de-amigo-para-trabalhar-para-o-governo\/","title":{"rendered":"BOMBA- Jorge Viana cometeu crime ao levar empresa de amigo para trabalhar para o governo"},"content":{"rendered":"\n
BRAS\u00cdLIA – O presidente da Ag\u00eancia de Promo\u00e7\u00f5es de Exporta\u00e7\u00e3o (Apex-Brasil), Jorge Viana<\/a> (PT-AC), chamou uma empresa de amigos para dar oficina de planejamento estrat\u00e9gico a servidores da seleta \u00e1rea de com\u00e9rcio internacional da institui\u00e7\u00e3o. A empresa \u00e9 registrada na Receita Federal como respons\u00e1vel por treinamentos, mas tamb\u00e9m com atividade como casa de festas e eventos. O trabalho na Apex-Brasil foi feito sem formaliza\u00e7\u00e3o de contrato, o que \u00e9 considerado por especialistas irregular. A ag\u00eancia, por\u00e9m, n\u00e3o viu impropriedade no convite aos amigos do presidente da institui\u00e7\u00e3o.
A Apex-Brasil disp\u00f5e de uma Ger\u00eancia de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica que faz planejamento, capacita os funcion\u00e1rios e cuida do aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os, temas correlatos ao objeto da oficina realizada pelos amigos de Viana.
A H+K Desenvolvimento Humano e Institucional, empresa que organizou a oficina, \u00e9 do casal Klaus Jurgen Shubert e Helo\u00edsa Canto Nogueira. Ele \u00e9 economista, ela soci\u00f3loga. Os dois conheceram Viana ainda na d\u00e9cada de 1990. Nos \u00faltimos anos, a empresa do casal firmou uma s\u00e9rie de contratos com prefeituras e governos estaduais nas gest\u00f5es do PT.
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Num texto sobre a oficina na Apex-Brasil publicado na internet, Jorge Viana escreveu que Heloisa e Klaus fariam uma \u201cmedia\u00e7\u00e3o luxuosa\u201d com as equipes de servidores da institui\u00e7\u00e3o e registrou que os dois s\u00e3o seus \u201camigos de toda a vida\u201d. \u201cVamos construir coletivamente um novo momento, dentro do que espera nosso governo Lula e Geraldo Alckmin e sempre com o foco na nossa miss\u00e3o principal que \u00e9 ampliar as exporta\u00e7\u00f5es do Brasil, promovendo o produto brasileiro e garantindo investimentos\u201d, escreveu Viana.
Em uma s\u00e9rie de reportagens, o Estad\u00e3o<\/strong>revelou que Jorge Viana, sem flu\u00eancia em ingl\u00eas, operou uma mudan\u00e7a no estatuto da Apex-Brasil para retirar a obrigatoriedade do presidente da institui\u00e7\u00e3o ter o dom\u00ednio do idioma<\/a>. O jornal ainda mostrou que o ex-senador petista nomeou como assessores aliados que se apresentam nas redes sociais como mochileiro, cantor e arquiteto<\/a>.
Klaus e Helo\u00edsa ministraram pessoalmente a oficina para os funcion\u00e1rios da Apex-Brasil num hotel de Bras\u00edlia, nos \u00faltimos dias 12 e 13, sem um contrato formal, o que fere a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. A assessoria da Apex-Brasil na\u00f5 informa se o trabalho de consultoria foi remunerado nem se houve algum tipo de despesa custeada pela ag\u00eancia. A ag\u00eancia confirmou que os dois consultores foram convidados por Jorge Viana e sustentou que a oficina foi realizada pela pr\u00f3pria Ger\u00eancia de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica da Apex-Brasil.
Tamb\u00e9m procurados pela reportagem, Klaus e Helo\u00edsa n\u00e3o se manifestaram.
Contratos
A empresa aberta em 1990 pertence no papel a Klaus e acumula contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Entre abril de 2014 a agosto de 2022, a empresa recebeu oficialmente mais de R$ 290 mil do governo federal, segundo dados do Portal da Transpar\u00eancia. Desse total, R$ 233 mil, cerca de 80%, foram recebidos pela empresa at\u00e9 2016, durante o governo Dilma Rousseff. \u201cA consultoria de processos da H+K busca propiciar a aprendizagem em equipe e aproveitando, ao m\u00e1ximo, a experi\u00eancia e conhecimento instalados em cada institui\u00e7\u00e3o\u201d, detalha texto do site da empresa.
Como pessoa f\u00edsica, Helo\u00edsa tamb\u00e9m j\u00e1 recebeu R$ 187 mil do governo federal, em 2014 e 2015. O valor foi pago sobretudo pela Enap, a escola de aperfei\u00e7oamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A soci\u00f3loga ministrou oficinas de planejamento estrat\u00e9gico no Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome. Ela ainda participou, na condi\u00e7\u00e3o de colaboradora eventual, de reuni\u00f5es de sistematiza\u00e7\u00e3o de planejamento com a ent\u00e3o ministra da pasta, Tereza Campello, e o seu secret\u00e1rio Binho Marques, ex-governador do Acre.
Amizade
Viana conheceu Klaus e Heloisa quando participou de um curso organizado, nos anos 1990, pelo Instituto Latino-Americano de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (Ildes), que representava a Funda\u00e7\u00e3o alem\u00e3 Friedrich Ebert, atual FES-Brasil. Heloisa foi diretora do programa, e Klaus, representante da funda\u00e7\u00e3o. A H+K j\u00e1 tamb\u00e9m j\u00e1 atuou para o governo de Viana no Acre.
Segundo a Receita Federal, a H+K Desenvolvimento Humano e Institucional \u00e9 uma empresa de pequeno porte que tem por atividade principal o treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. A H+K tamb\u00e9m atua na organiza\u00e7\u00e3o de feiras, congressos e exposi\u00e7\u00f5es. A empresa fica em uma casa no bairro Jardim Paulistano, em S\u00e3o Paulo, onde Helo\u00edsa e Klaus moram.
Proibido
A Lei 8.666, de 1993, que regulamenta licita\u00e7\u00f5es e contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem a realiza\u00e7\u00e3o de contratos. O regulamento de licita\u00e7\u00e3o da Apex abre uma brecha para contratos verbais em caso de \u201cpequenas compras ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o superiores a R$ 10 mil\u201d. Entretanto, as oficinas da H+K costumam valer muito mais que isso.
Em 2015, Klaus e Helo\u00edsa foram contratos pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo, \u00e0 \u00e9poca comandada por Fernando Haddad (PT), por R$ 50,4 mil (R$ 103,9 mil em valores atualizados). A dupla deu uma oficina de dois dias sobre planejamento estrat\u00e9gico para a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. Em 2007, o Tribunal de Justi\u00e7a do Acre pagou R$ 5 mil (R$ 12.481 em valores atualizados) por uma oficina de 25 horas (tempo menor que a oficina na Apex-Brasil) da H+K.
\u201cA n\u00e3o formaliza\u00e7\u00e3o de contrato pode ser uma irregularidade uma vez que os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos devem formalizar os seus contratos, com a identifica\u00e7\u00e3o das partes, do objeto, do pre\u00e7o, mesmo que isso tenha sido feito \u2018de gra\u00e7a\u2019\u201d, afirma a advogada Angelica Petian, especialista em direito administrativo do escrit\u00f3rio Vernalha Pereira Advogados. \u201cN\u00e3o se admite contratos 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