{"id":17322,"date":"2023-06-30T21:45:05","date_gmt":"2023-07-01T00:45:05","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/?p=17322"},"modified":"2023-06-30T21:45:05","modified_gmt":"2023-07-01T00:45:05","slug":"bolsonaro-inelegivel-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/2023\/06\/30\/bolsonaro-inelegivel-2\/","title":{"rendered":"Bolsonaro ineleg\u00edvel"},"content":{"rendered":"\n
Por 5 a 2, TSE torna Jair Bolsonaro ineleg\u00edvel por oito anos
Ex-presidente s\u00f3 poder\u00e1 voltar a disputar elei\u00e7\u00f5es em 2030; maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o
O Tribunal Superior Eleitoral<\/a> (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) e deix\u00e1-lo ineleg\u00edvel pelo prazo de oito anos. O voto decisivo foi dado pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>.
O placar final ficou em 5 a 2 pela condena\u00e7\u00e3o. Confirmada a condena\u00e7\u00e3o e a inelegibilidade, Bolsonaro ficar\u00e1 fora das elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 2030.

Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, o ex-presidente disse que a decis\u00e3o foi como uma \u201cfacada nas costas<\/a>\u201c.
A maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o ao fazer uma reuni\u00e3o com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo PDT.
Esta \u00e9 a quarta sess\u00e3o de julgamento da a\u00e7\u00e3o contra o ex-presidente. Na quinta-feira (29), a Corte j\u00e1 havia formado maioria para livrar da condena\u00e7\u00e3o e da inelegibilidade o ent\u00e3o candidato a vice-presidente na chapa em 2022, Walter Braga Netto<\/a>.
A defesa do ex-presidente poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o ao pr\u00f3prio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o efeito da inelegibilidade \u00e9 imediato. O advogado de Bolsonaro no caso, Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho, j\u00e1 indicou que acionar\u00e1 o Supremo.
Antes de recorrer ao STF, \u00e9 preciso esgotar todas as possibilidades de recurso na Corte eleitoral. Assim, a condena\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser contestada pelo chamado \u201cembargo\u201d. O instrumento n\u00e3o tem o potencial de alterar a decis\u00e3o, e permite esclarecer eventuais contradi\u00e7\u00f5es e obscuridades no ac\u00f3rd\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o serve para suspender o efeito de eventual decreta\u00e7\u00e3o de inelegibilidade.
O recurso ao Supremo precisa, antes, ser apresentado ao TSE para verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos de sua admissibilidade. No STF, os tr\u00eas integrantes da Corte que participam do TSE (Moraes, C\u00e1rmen e Nunes), ficam exclu\u00eddos da distribui\u00e7\u00e3o do recurso.
Ao fim, a iniciativa tamb\u00e9m tende a n\u00e3o prosperar. Isso porque quem d\u00e1 a \u00faltima palavra em temas eleitorais \u00e9 o TSE. O Supremo avaliaria eventuais ofensas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o no caso. Os tr\u00eas ministros do Supremo que atuam no TSE podem participar de um eventual julgamento no plen\u00e1rio.
Julgamento
O voto pela condena\u00e7\u00e3o e inelegibilidade de Bolsonaro foi apresentado pelo relator do caso, ministro Benedito Gon\u00e7alves, na ter\u00e7a-feira (27). Acompanharam o entendimento os ministros Floriano de Azevedo, Andr\u00e9 Ramos Tavares, C\u00e1rmen L\u00facia e Alexandre de Moraes.
O ministro Raul Ara\u00fajo e Nunes Marques divergiram, votando contra a condena\u00e7\u00e3o e a inelegibilidade de Bolsonaro.
A a\u00e7\u00e3o contra o ex-presidente foi movida pelo PDT e contesta uma reuni\u00e3o realizada por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, no Pal\u00e1cio da Alvorada. Na ocasi\u00e3o, o ent\u00e3o presidente fez ataques ao sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela TV Brasil e por perfis de Bolsonaro nas redes sociais.
Voto
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia disse que as falas de Bolsonaro foram um ataque ao Poder Judici\u00e1rio e integrantes do STF e TSE, al\u00e9m de ter tido car\u00e1ter eleitoreiro. Os fatos, segundo a magistrada, s\u00e3o de gravidade pelo cargo de presidente da Rep\u00fablica e pelo uso da estrutura do governo.
\u201cJ\u00e1 est\u00e1vamos a praticamente 3 meses das elei\u00e7\u00f5es. O primeiro investigado [Bolsonaro] repete as refer\u00eancias de desqualifica\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que seria o advers\u00e1rio nas urnas. Houve agravos contundentes contra o Poder Judici\u00e1rio, desqualifica\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, ataque deliberado. Exposi\u00e7\u00e3o de fatos que j\u00e1 tinham sido, objetiva e formalmente, profundamente refutados por este tribunal\u201d.
\u201cAt\u00e9 mesmo a leitura dos autos mostra que sequer \u00f3rg\u00e3os do executivo foram respeitados. Por norma expressa a organiza\u00e7\u00e3o desses eventos se d\u00e1, quando se trata de ato de governo, ao Itamaraty. O ent\u00e3o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Carlos Fran\u00e7a, disse que n\u00e3o sabia, n\u00e3o participou\u201d.
Conforme C\u00e1rmen L\u00facia, a fala de Bolsonaro \u201cSe tratou de monologo n\u00e3o qual se teve autopromo\u00e7\u00e3o\u201d.
\u201cA cr\u00edtica feita a qualquer servidor p\u00fablico acontece, e faz parte, o que n\u00e3o se pode \u00e9 um servidor p\u00fablica, em espa\u00e7o p\u00fablico, com equipamento p\u00fablico e transmiss\u00e3o p\u00fablica fazer achaques contra ministros do supremo como se n\u00e3o estivesse achacando a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o \u2013 e a democracia \u00e9 feita com um judici\u00e1rio independente\u201d.
Segundo a ministra, os atos colocaram em risco a normalidade e legitimidade do processo eleitoral e a pr\u00f3pria democracia.
\u201cMas isto foi divulgado. Ou seja, com uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o para solapar a confiabilidade de um processo sem o qual n\u00f3s n\u00e3o ter\u00edamos sequer o Estado de Direito, porque a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustentaria\u201d, declarou.
Relator
Ao votar para condenar Bolsonaro, na ter\u00e7a-feira (27), o ministro Benedito Gon\u00e7alves disse ter ficado comprovado abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o pela reuni\u00e3o com embaixadores.
Conforme o relator, as provas do processo apontam para a conclus\u00e3o de que Bolsonaro \u201cfoi integral e pessoalmente respons\u00e1vel pela concep\u00e7\u00e3o intelectual do evento\u201d com embaixadores.
\u201cIsso abrange desde a ideia de que a tem\u00e1tica se inseria na compet\u00eancia da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para conduzir rela\u00e7\u00f5es exteriores \u2014 percep\u00e7\u00e3o distinta que externou o ex-chanceler ao conceituar a mat\u00e9ria como um tema interno \u2014 at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do conte\u00fado dos slides e a t\u00f4nica da exposi\u00e7\u00e3o \u2014 que parece ter sido lamentada pelo ex-chefe da Casa Civil\u201d, afirmou.
Benedito Gon\u00e7alves foi duro nas palavras usadas em seu voto. Ele disse que teorias conspiracionistas e mentiras de Bolsonaro n\u00e3o est\u00e3o respaldadas na liberdade de express\u00e3o e que o ex-presidente usou as redes sociais para incitar d\u00favidas, inseguran\u00e7a, desconfian\u00e7a e paranoia coletiva.
Gon\u00e7alves afirmou ter ficado constatado que a estrutura e o servi\u00e7o do Poder Executivo foram \u201crapidamente mobilizados para a viabilizar a reuni\u00e3o\u201d. Para o relator, a magnitude do evento com embaixadores n\u00e3o se mede pelos custos da atividade.
Conforme o voto, os representantes estrangeiros que foram \u00e0 reuni\u00e3o assistiram \u201cpor mais de uma hora\u201d a uma apresenta\u00e7\u00e3o em que Bolsonaro fez \u201celogios\u201d a \u201csi pr\u00f3prio e a seu governo\u201d, cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos, \u201cila\u00e7\u00f5es a respeito de ministros\u201d do TSE, al\u00e9m de \u201csupostas conspira\u00e7\u00f5es para que seu principal advers\u00e1rio viesse a ser eleito, exalta\u00e7\u00e3o \u00e0s For\u00e7as Armadas, defesa de proposta de voto impresso, recusada pela C\u00e2mara dos Deputados quase um ano antes e alerta contra a inocuidade das miss\u00f5es de observa\u00e7\u00e3o internacional\u201d.
\u201cO improv\u00e1vel fio condutor de todos esses t\u00f3picos foi a afirma\u00e7\u00e3o de que houve manipula\u00e7\u00e3o de votos nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 e que era iminente o risco nas elei\u00e7\u00f5es de 2022\u201d, citou.<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[517],"tags":[8,3124,1288,2229,3098,319],"class_list":["post-17322","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-aconteceu","tag-bolsonaro","tag-bolsonaro-inelegivel","tag-jair-bolsonaro","tag-noticas-do-face","tag-noticia-no-face","tag-tse"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17322","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17322"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17322\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17323,"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17322\/revisions\/17323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17322"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}