{"id":18484,"date":"2023-09-01T05:49:03","date_gmt":"2023-09-01T08:49:03","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/?p=18484"},"modified":"2023-09-01T05:49:04","modified_gmt":"2023-09-01T08:49:04","slug":"123-milhas-vai-dar-a-du-burro-para-os-clientes-lesados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/2023\/09\/01\/123-milhas-vai-dar-a-du-burro-para-os-clientes-lesados\/","title":{"rendered":"123 Milhas vai dar a du burro para os clientes lesados"},"content":{"rendered":"\n
A crise do grupo 123milhas, que teve o seu pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a> aceito nesta quinta-feira (31), pode dificultar e atrasar ainda mais o reembolso de consumidores que compraram viagens e tiveram o servi\u00e7o interrompido. A empresa, que j\u00e1 tinha suspendido a emiss\u00e3o de passagens a\u00e9reas e pacotes flex\u00edveis da linha Promo<\/a>, interrompeu tamb\u00e9m o reembolso por vouchers.
O que acontece agora?
A 123milhas declara ter d\u00edvidas de R$ 2,3 bilh\u00f5es. <\/strong>O pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial feito na 1\u00aa Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte envolve tamb\u00e9m passivos da HotMilhas, empresa de compra de milhas do grupo, e a Novum, holding controladora. Segundo os documentos apresentados, a 123milhas tem d\u00edvidas de R$ 1,6 bilh\u00e3o e a HotMilhas, de R$ 690 milh\u00f5es. Cerca de 700 mil pessoas f\u00edsicas configuram como credores.
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Antes de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, a 123milhas ofereceu op\u00e7\u00e3o de reembolso em vouchers. <\/strong>Mas at\u00e9 essa forma forma de pagamento, que foi criticada por \u00f3rg\u00e3os do direito do consumidor por ser a \u00fanica alternativa, foi interrompida na ter\u00e7a-feira (29). “Enquanto estiver em tramita\u00e7\u00e3o o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, seu voucher n\u00e3o poder\u00e1 ser solicitado”, indorma a empresa, em nota publicada em seu site.
Consumidores t\u00eam menos garantias em uma recupera\u00e7\u00e3o judicial. <\/strong>O advogado Leonardo Ribeiro Dias, do escrit\u00f3rio Marcos Martins Advogados, diz que a recupera\u00e7\u00e3o judicial traz o risco de o cliente receber um valor menor que o pago para a 123 milhas e num prazo ser maior do que o esperado. E isso se de fato a empresa conseguir apresentar um plano de recupera\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel. A Justi\u00e7a determinou que a empresa deve apresentar em at\u00e9 30 dias documenta\u00e7\u00e3o que demonstre capacidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica de se organizar<\/a>.
Clientes da 123milhas podem ser os \u00faltimos a receber. <\/strong>Apesar da desvantagem em rela\u00e7\u00e3o a outros credores, o advogado Alexandre Tortato explica que uma recupera\u00e7\u00e3o negociada ainda \u00e9 melhor que a fal\u00eancia, situa\u00e7\u00e3o em que clientes podem ficar sem receber nada. O pagamento das d\u00edvidas vai depender do plano a ser e aprovado pelos credores. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece quatro grupos de credores: trabalhistas, com garantia real, quirograf\u00e1rios e microempresas e pequenas empresas. Os consumidores entram na classe de quirograf\u00e1rios, que n\u00e3o t\u00eam prioridade na lista de pagamento.
Os valores podem vir a ser negociados entre as partes. <\/strong>Ao entrar em recupera\u00e7\u00e3o judicial, uma empresa precisa elaborar o plano de de recupera\u00e7\u00e3o em at\u00e9 60 dias. As d\u00edvidas anteriores \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial ficam sujeitas ao plano, que em geral pressup\u00f5e desconto no montante a pagar, que costuma a chegar a at\u00e9 70%. Exemplo: quem comprou uma viagem de R$ 1.000, receberia apenas R$ 300.
A ordem de pagamento ser\u00e1 definida no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial. <\/strong>Desde que essa prioriza\u00e7\u00e3o seja cumprida, ex-funcion\u00e1rios do grupo 123milhas e consumidores podem ser pagos ao mesmo tempo, por exemplo, se a proposta for assim aprovada pelos credores.
Cr\u00e9ditos trabalhistas devem ser quitados em sua totalidade. <\/strong>Isto \u00e9, sem redu\u00e7\u00e3o de valores e em at\u00e9 um ano (prorrog\u00e1vel por mais um ano). J\u00e1 o cliente da ag\u00eancia de viagens online n\u00e3o tem prazo definido: o dep\u00f3sito pode ser feito em um m\u00eas, um ano, cinco anos ou mais.
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Os consumidores s\u00e3o a parte mais fr\u00e1gil em um processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial e podem acabar sendo prejudicados de forma mais agressiva, vamos dizer assim.
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Alexandre Tortato, advogado especialista em recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>
A jurisprud\u00eancia n\u00e3o tem admitido a oferta de des\u00e1gios absolutamente grandes, como, por exemplo, 90% ou 99%. Agora, h\u00e1 casos em que des\u00e1gios de 70%, 80% s\u00e3o considerados v\u00e1lidos.
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Leonardo Ribeiro Dias, advogado especialista em recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>
A recupera\u00e7\u00e3o judicial permitir\u00e1 concentrar em um s\u00f3 ju\u00edzo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegar\u00e1 mais r\u00e1pido a solu\u00e7\u00f5es com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situa\u00e7\u00e3o financeira.
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123milhas, em nota<\/strong>
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Consumidores na corda bamba
A atual situa\u00e7\u00e3o da 123milhas preocupa ainda mais os clientes. <\/strong>O advogado Jacson Nascimento, 30, comprou duas viagens por cerca de R$ 1.500 para Salvador e Fortaleza. A primeira passagem era para a sua m\u00e3e visitar em outubro os av\u00f3s dele ap\u00f3s mais de dez anos sem v\u00ea-los. Os outros bilhetes, divididos com dois amigos, seriam para um congresso que acontecer\u00e1 ano que vem na capital cearense.
Ele acredita que perdeu todo o dinheiro. <\/strong>Nascimento entrou com pedido de tutela de urg\u00eancia antecipada no JEC (Juizado Especial C\u00edvel) de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, para que a 123milhas emitisse as passagens a\u00e9reas para Salvador em at\u00e9 48h, mas o juiz deu dez dias para a ag\u00eancia se manifestar. O prazo se encerra em 4 de setembro. O advogado descarta a devolu\u00e7\u00e3o do pagamento em vouchers.
O servi\u00e7o de milhas tamb\u00e9m traz muitas incertezas. <\/strong>O aut\u00f4nomo Iago Cordeiro, 30, vendeu R$ 22 mil em milhas para a HotMilhas, que integra o grupo 123milhas, e questiona se receber\u00e1 o pagamento de novembro dentro do prazo. A empresa suspendeu as compras nesta semana ap\u00f3s atrasar os \u00faltimos dep\u00f3sitos.
Cordeiro j\u00e1 tinha vendido R$ 30 mil em milhas antes e n\u00e3o teve problema. <\/strong>Mesmo desacreditado, ele torce para que a HotMilhas pague dentro do prazo. “A empresa n\u00e3o me informou nada, nem entrou em contato comigo. Est\u00e1 tudo no escuro. S\u00f3 espero n\u00e3o ficar no preju\u00edzo”, diz.
Eu comprei pela orienta\u00e7\u00e3o de amigos que conseguiram viajar sem problema. Quando chegou a minha vez aconteceu isso. Penso que n\u00e3o vou conseguir reaver esse dinheiro.
Jacson Nascimento, advogado e cliente da 123milhas<\/strong>
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O que fazer agora?
A Senacon passa a ter poder limitado. <\/strong>A Secretaria Nacional do Consumidor diz que a poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial causa a suspens\u00e3o de qualquer processo contra a 123milhas pelo per\u00edodo de 180 dias\u2014prorrog\u00e1veis por mais 180 dias.
O Procon-SP refor\u00e7a recomenda\u00e7\u00f5es aos consumidores. <\/strong>Em nota, a institui\u00e7\u00e3o diz que os clientes devem entrar em contato direto com a empresa e tentar uma solu\u00e7\u00e3o, como o cumprimento da oferta, a transforma\u00e7\u00e3o em cr\u00e9dito ou a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago. “H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de, a qualquer momento, o consumidor buscar a Justi\u00e7a, em especial nos casos em que o uso dos servi\u00e7os contratados – pacotes de viagens, por exemplo – estejam previstos para acontecer em prazo inferior ao estimado no tr\u00e2mite das reclama\u00e7\u00f5es nos \u00f3rg\u00e3os de defesa, em torno de 30 dias”, diz o \u00f3rg\u00e3o.
Advogados recomendam que clientes da 123milhas acionem a Justi\u00e7a o quanto antes. <\/strong>Uma vez aprovado o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, os consumidores t\u00eam prazo de 15 dias para serem habilitados no processo. Caso contr\u00e1rio, ter\u00e3o de acionar a Justi\u00e7a para serem credores. Eles podem ter despesas mais altas se a causa n\u00e3o puder ser processada no Juizado Especial C\u00edvel (de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos). A expectativa \u00e9 que a lista de credores, que tem cerca de 7 mil p\u00e1ginas hoje, deve ficar maior do que j\u00e1 \u00e9.
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