{"id":18820,"date":"2023-09-15T07:52:39","date_gmt":"2023-09-15T10:52:39","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/?p=18820"},"modified":"2023-09-15T07:52:40","modified_gmt":"2023-09-15T10:52:40","slug":"com-decisao-judicial-uber-pode-sair-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/2023\/09\/15\/com-decisao-judicial-uber-pode-sair-do-brasil\/","title":{"rendered":"Com decis\u00e3o judicial UBER pode sair do Brasil"},"content":{"rendered":"\n
O juiz do Trabalho Maur\u00edcio Pereira Sim\u00f5es, da 4\u00aa vara do Trabalho de SP, condenou a Uber a realizar a contrata\u00e7\u00e3o de todos os motoristas ativos em sua plataforma, al\u00e9m de pagar R$ 1 bilh\u00e3o em danos morais coletivos. A decis\u00e3o, publicada nesta quinta-feira, 14, atende a um pedido do MPT em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.
Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, a empresa sonegou direitos m\u00ednimos, deixou colaboradores sem prote\u00e7\u00e3o social e \u201cagiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas\u201d.
Ele fixou o prazo de seis meses, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o, para que a empresa assine a carteira profissional de todos os motoristas. E determinou, ainda, que todas as futuras contrata\u00e7\u00f5es sigam essa diretriz.
A a\u00e7\u00e3o<\/strong>
De acordo com os autos, o MPT afirma ter recebido den\u00fancia da AMAA – Associa\u00e7\u00e3o dos Motoristas Aut\u00f4nomos de Aplicativos quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho daqueles que laboram junto \u00e0 r\u00e9.
Ao analisar os pedidos, o juiz afirmou que as provas constantes no processo demonstram que a Uber agiu de forma planejada com o objetivo de n\u00e3o cumprir a legisla\u00e7\u00e3o do trabalho, previdenci\u00e1ria, de sa\u00fade e de assist\u00eancia, se omitindo em suas obriga\u00e7\u00f5es mesmo quando tinha o dever constitucional de observar as normas. Por esse motivo, para Sim\u00f5es, a plataforma deve ser responsabilizada, por a\u00e7\u00e3o e por omiss\u00e3o.
\u201cN\u00e3o se trata nem sequer de neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia, mas de atos planejados para serem realizados de modo a n\u00e3o cumprir a legisla\u00e7\u00e3o do trabalho, a previdenci\u00e1ria, de sa\u00fade, de assist\u00eancia, ou seja, agiu claramente com dolo, ou se omitiu em suas obriga\u00e7\u00f5es dolosamente, quando tinha o dever constitucional e legal de observar tais normas.\u201d<\/em>
Segundo o magistrado, evidenciou-se a ocorr\u00eancia das ofensas perpetradas pela Uber contra toda a sociedade civil, no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, mas tamb\u00e9m com claros reflexos na condi\u00e7\u00e3o concorrencial, seguran\u00e7a p\u00fablica, seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito e assist\u00eancia social.
\u201cComo \u00e9 cedi\u00e7o, as condutas abusivas suso mencionadas caracterizam o dano moral coletivo, que atenta contra a dignidade ps\u00edquica da popula\u00e7\u00e3o, de forma repetitiva e prolongada, e que exp\u00f5e a classe trabalhadora a situa\u00e7\u00f5es humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa \u00e0 personalidade, \u00e0 dignidade ou \u00e0 integridade ps\u00edquica, e que tenha por efeito excluir a posi\u00e7\u00e3o da parte trabalhadora no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho durante a jornada de trabalho e no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.\u201d<\/em>
O magistrado ponderou que n\u00e3o se pode permitir que as rela\u00e7\u00f5es de emprego em seu \u00e2mbito coletivo, mesmo ante ao poder diretivo, ultrapassem o limite do razo\u00e1vel, \u201cafinal a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, como bens de primeira grandeza e objetos primordiais de qualquer sistema jur\u00eddico democr\u00e1tico, devem ser observados no decorrer de todo o contrato de trabalho\u201d.<\/em>
Por fim, entendeu que resta claro que a Uber se enquadra na hip\u00f3tese de incid\u00eancia da responsabilidade civil por a\u00e7\u00e3o e por omiss\u00e3o, pois a r\u00e9 age em sentido de construir informa\u00e7\u00e3o que gera uma consci\u00eancia coletiva de medo (de a plataforma deixar o pa\u00eds e as pessoas perderem sua base de sustento), propaganda em massa quanto a uma vontade dos motoristas (a partir de uma constru\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica induzida) e gerar jurisprud\u00eancia manipulando decis\u00f5es por interm\u00e9dios de acordos estrat\u00e9gicos (e n\u00e3o fazer tais acordos quando a an\u00e1lise indica que ir\u00e3o vencer o debate).
\u201cOmite-se em estabelecer um m\u00ednimo de seguran\u00e7a financeira, de sa\u00fade, de seguran\u00e7a p\u00fablica, de atribui\u00e7\u00e3o de direitos m\u00ednimos.\u201d<\/em>


Juiz de SP deu decis\u00e3o favor\u00e1vel aos motoristas de Uber.(IMAGEM: FREEPIK)
Com a palavra, a Uber<\/strong>
Em nota, a Uber esclareceu que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o e que n\u00e3o vai adotar nenhuma das medidas elencadas na senten\u00e7a antes que todos os recursos cab\u00edveis sejam esgotados.
Leia a \u00edntegra:
“A Uber esclarece que vai recorrer da decis\u00e3o proferida pela 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo e n\u00e3o vai adotar nenhuma das medidas elencadas na senten\u00e7a antes que todos os recursos cab\u00edveis sejam esgotados.<\/em>
H\u00e1 evidente inseguran\u00e7a jur\u00eddica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decis\u00e3o tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas a\u00e7\u00f5es de mesmo teor propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo.<\/em>
A decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio \u00e0 jurisprud\u00eancia que vem sendo estabelecida pela segunda inst\u00e2ncia do pr\u00f3prio Tribunal Regional de S\u00e3o Paulo em julgamentos realizados desde 2017, al\u00e9m de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho.<\/em>
A Uber tem convic\u00e7\u00e3o de que a senten\u00e7a n\u00e3o considerou adequadamente o robusto conjunto de provas produzido no processo e tenha se baseado, especialmente, em posi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias j\u00e1 superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal.<\/em>
Na senten\u00e7a, o pr\u00f3prio magistrado menciona n\u00e3o haver atualmente legisla\u00e7\u00e3o no pa\u00eds regulamentando o novo modelo de trabalho intermediado por plataformas. \u00c9 justamente para tratar dessa lacuna legislativa que o governo federal editou o Decreto N\u00ba 11.513, instituindo um Grupo de Trabalho ‘com a finalidade de elaborar proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades executadas por interm\u00e9dio de plataformas tecnol\u00f3gicas’, incluindo defini\u00e7\u00f5es sobre a natureza jur\u00eddica da atividade e crit\u00e9rios m\u00ednimos de ganhos financeiros.”<\/em><\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[517],"tags":[],"class_list":["post-18820","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-aconteceu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18820","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18820"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18820\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18821,"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18820\/revisions\/18821"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18820"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18820"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18820"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}