![\"Ex-presidente](\"https:\/\/fly.metroimg.com\/upload\/q_85,w_700\/https:\/\/uploads.metroimg.com\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/26163950\/E-presidente-Jair-Bolsonaro-fala-sobre-a-decisa%CC%83o-do-STF-1-turma-que-o-tornou-re%CC%81u-por-suposta-tentativa-de-golpe-de-Estado-apo%CC%81s-eleic%CC%A7o%CC%83es-de-2022-Metro%CC%81poles-26.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\n\n\n\n\nO procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR), Paulo Gonet<\/a>, se manifestou nesta quarta-feira (2\/4) contra a pris\u00e3o preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) pedida por dois advogados.<\/p>\n\n\n\n O pedido de parecer da PGR tinha sido solicitado em 18 de mar\u00e7o<\/a> pelo ministro do STF<\/a> Alexandre de Moraes, conforme noticiou o Metr\u00f3poles, <\/strong>na coluna Paulo Cappelli.<\/p>\n\n\n\n O despacho de Moraes foi feito no \u00e2mbito de uma not\u00edcia-crime na qual os dois advogados argumentavam que Bolsonaro teria tentado \u201cobstruir a Justi\u00e7a\u201d ao convocar atos pr\u00f3-anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Os dois advogados tamb\u00e9m acusavam o ex-presidente da Rep\u00fablica de \u201cincitar novos atos que comprometem a ordem p\u00fablica e a estabilidade democr\u00e1tica bem como coa\u00e7\u00e3o no curso do processo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Em seu parecer de quatro p\u00e1ginas, ao qual a coluna teve acesso, Gonet diz que os dois advogados n\u00e3o poderiam apresentar a not\u00edcia-crime diretamente ao STF, pois esse monop\u00f3lio \u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n \u201cEvidente, portanto, a aus\u00eancia de capacidade postulat\u00f3ria dos noticiantes, uma vez que a op\u00e7\u00e3o pela representa\u00e7\u00e3o criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico, e n\u00e3o diretamente ao \u00f3rg\u00e3o judicial eventualmente respons\u00e1vel pelo julgamento do noticiado. Ineg\u00e1vel, al\u00e9m disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares\u201d, escreveu o chefe da PGR.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Gonet argumentou ainda que os relatos dos advogados \u201cn\u00e3o cont\u00eam elementos informativos m\u00ednimos, que indiquem suficientemente a realidade de il\u00edcito penal, justificadora da deflagra\u00e7\u00e3o da pretendida investiga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cA concess\u00e3o de anistia \u00e9 mat\u00e9ria reservada \u00e0 lei ordin\u00e1ria, de atribui\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, com a san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica (art. 48, VIII, da Constitui\u00e7\u00e3o), que extingue os efeitos penais, principais e secund\u00e1rios, do crime. A realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas pela concess\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o constitui il\u00edcito penal, bem como n\u00e3o extrapola os limites da liberdade de express\u00e3o, que \u00e9 consagrada constitucionalmente e balizada pelo bin\u00f4mio liberdade e responsabilidade\u201d, afirmou Gonet.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O procurador finaliza o parecer dizendo que sua manifesta\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 pelo n\u00e3o conhecimento dos requerimentos formulados\u201d e pelo \u201cconsequente arquivamento dos autos\u201d.<\/p>\n\n\n\n\n
\n
\u201cChance zero\u201d<\/h4>\n\n\n\n