{"id":30642,"date":"2025-12-11T21:05:42","date_gmt":"2025-12-12T00:05:42","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/?p=30642"},"modified":"2025-12-11T21:05:42","modified_gmt":"2025-12-12T00:05:42","slug":"cmn-autoriza-prefeitura-a-solicitar-emprestimo-e-aprova-mudanca-na-ldo-para-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/2025\/12\/11\/cmn-autoriza-prefeitura-a-solicitar-emprestimo-e-aprova-mudanca-na-ldo-para-2026\/","title":{"rendered":"CMN autoriza Prefeitura a solicitar empr\u00e9stimo e aprova mudan\u00e7a na LDO para 2026 "},"content":{"rendered":"\n
\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Natal aprovou, em segunda discuss\u00e3o, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (11), duas mat\u00e9rias relacionadas ao \u00e2mbito financeiro da capital Potiguar. Uma autoriza\u00e7\u00e3o para a Prefeitura solicitar empr\u00e9stimo de 660 milh\u00f5es do FGTS para obras estruturantes, e modifica\u00e7\u00f5es na lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano de 2026. Ambas haviam sido votadas na plen\u00e1ria de ter\u00e7a-feira (09). Tamb\u00e9m foi aprovada, em regime de urg\u00eancia, um substitutivo, de autoria do vereador F\u00falvio Saulo (Solidariedade), ao projeto de lei complementar 16\/2025, do Poder Executivo, o qual estabelece diretrizes sobre os procedimentos de execu\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas das emendas parlamentares impositivas.<\/p>\n\n\n\n

A primeira das duas mat\u00e9rias que retornaram \u00e0 pauta \u00e9 o projeto de lei complementar 20\/2025, enviado pela Prefeitura, o qual permite ao munic\u00edpio solicitar um empr\u00e9stimo no valor de R$ 660 milh\u00f5es com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS. Segundo o vereador Pedro Henrique (PP), a verba tem origem nos programas Pr\u00f3-Cidade, Pr\u00f3-Moradia, Pr\u00f3-Transporte e Saneamento para Todos, e deve ser aplicada em obras financiadas a partir de propostas aprovadas no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento \u2013 Novo PAC, do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse empr\u00e9stimo ir\u00e1 garantir programas como o \u2018Saneamento para Todos\u2019 para diversas \u00e1reas da cidade, posso destacar aqui o Planalto e tamb\u00e9m posso destacar Ponta Negra. Podemos ressaltar, tamb\u00e9m, a quest\u00e3o da Orla de Ponta Negra, que ser\u00e3o milh\u00f5es investidos para que a Orla possa cada vez mais ficar mais atraente, gerando emprego, valorizando turismo para, cada vez mais, a gente aumentar o emprego e renda\u201d, apontou Pedro Henrique.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar, que tamb\u00e9m \u00e9 o vice-presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, enfatizou, ainda, o trabalho dos vereadores na aprova\u00e7\u00e3o do pedido de empr\u00e9stimo. \u201cEssa vota\u00e7\u00e3o de hoje n\u00e3o quer dizer que a Prefeitura j\u00e1 conseguiu empr\u00e9stimo. Quer dizer que essa Casa agora d\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para que a Prefeitura possa seguir o caminho, o rito que existe para conseguir a capta\u00e7\u00e3o desse recurso. O que a gente torce \u00e9 que a Prefeitura realmente consiga, para que a gente possa ter obras importantes para a cidade e que as pessoas querem, como lagoa de capta\u00e7\u00e3o, saneamento e assim por diante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o vereador Daniel Valen\u00e7a (PT), a autoriza\u00e7\u00e3o para um novo empr\u00e9stimo pela Prefeitura carece de debate entre o Executivo e o Legislativo municipal. \u201cA gest\u00e3o Paulinho Freire afirma ter recebido a Prefeitura com um bilh\u00e3o de reais de rombos e, de outubro para c\u00e1, j\u00e1 produziu mais um bilh\u00e3o de reais em empr\u00e9stimos. E \u00e9 daquela maneira, chega um projeto de lei com uma p\u00e1gina, duas p\u00e1ginas, o qual na pr\u00e1tica n\u00e3o diz nada. Eu quero muito que obras do PAC aconte\u00e7am em Natal. Mas, por exemplo, foi por outros meios, e n\u00e3o pelo processo legislativo, que eu descobri que uma das obras previstas n\u00e3o \u00e9 a conclus\u00e3o do hospital municipal de Natal, e sim a Via Mangue, margeando o rio Potengi. Algo t\u00e3o s\u00e9rio, que tem tantos impactos ambientais e sociais, n\u00e3o pode ser votado sem di\u00e1logo nesta casa, dessa maneira, como est\u00e1 sendo ao longo desses \u00faltimos meses. Por isso, n\u00f3s somos contra esse novo empr\u00e9stimo\u201d, enfatizou o vereador.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as<\/strong> na<\/strong> LDO<\/strong> para<\/strong> 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As modifica\u00e7\u00f5es na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, propostas pelo PL 921\/2025, tamb\u00e9m avan\u00e7aram. As altera\u00e7\u00f5es recomendadas na mat\u00e9ria destinam-se a garantir uma maior efetividade na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, transpar\u00eancia e responsabilidade fiscal do munic\u00edpio, al\u00e9m de se adequarem \u00e0s novas diretrizes nacionais aplic\u00e1veis ao tema. Elas devem ser aplicadas na discuss\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o ano de 2026.<\/p>\n\n\n\n

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou o impacto das altera\u00e7\u00f5es da LDO para o or\u00e7amento da capital. \u201cA Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u00e9 um instrumento legal que norteia aquilo que vai ser discutido e aprovado no \u00e2mbito da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Ela traz as diretrizes, os encaminhamentos, a regulamenta\u00e7\u00e3o e os par\u00e2metros legais e or\u00e7ament\u00e1rios que ser\u00e3o adotados na LOA, que tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 em processo de discuss\u00e3o e de apresenta\u00e7\u00e3o de emendas por parte dos vereadores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o encarte das emendas para a LOA de 2026, os vereadores dever\u00e3o seguir as instru\u00e7\u00f5es e procedimentos constantes no substitutivo ao projeto de lei complementar 16\/2025, apresentado pelo vereador F\u00falvio Saulo, e aprovado em regime de urg\u00eancia na abertura da sess\u00e3o. De acordo com Kleber Fernandes, o substitutivo adequa o processo \u00e0 uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal para trazer mais transpar\u00eancia e controle \u00e0s emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s vemos isso com bons olhos, porque \u00e9 importante termos instrumentos legais que determinem e deixem claro a forma e os meios de utiliza\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares impositivas, assim como assegurar a transpar\u00eancia, a publicidade, a efici\u00eancia e a boa utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos. Tudo isso para que, n\u00e3o s\u00f3 o Tribunal de Contas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico possam fiscalizar, mas a sociedade como um todo possa acompanhar, possa cobrar. Possa, de fato, identificar em que, como e de que forma est\u00e3o sendo aplicados os recursos p\u00fablicos oriundos da destina\u00e7\u00e3o de emendas impositivas parlamentares\u201d, ressaltou o vereador.<\/p>\n\n\n\n

O plen\u00e1rio aprovou, tamb\u00e9m, em primeira discuss\u00e3o, o projeto de lei complementar 21\/2025, o qual acrescenta e altera dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Natal, a lei 3882\/1989, e referendou cinco vetos a projetos de lei enviados pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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