{"id":32573,"date":"2026-06-18T21:17:44","date_gmt":"2026-06-19T00:17:44","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/?p=32573"},"modified":"2026-06-18T21:17:44","modified_gmt":"2026-06-19T00:17:44","slug":"regulamentacao-do-trabalho-por-aplicativo-em-natal-e-debatida-em-audiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/2026\/06\/18\/regulamentacao-do-trabalho-por-aplicativo-em-natal-e-debatida-em-audiencia\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativo em Natal \u00e9 debatida em audi\u00eancia&nbsp;"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image foto-noticia\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.cmnat.rn.gov.br\/_ups\/noticias\/2026\/06\/18\/f4f647a048b8b06129c460dacc454d8a.jpg\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo da C\u00e2mara Municipal de Natal promoveu, nesta quinta-feira (18), uma audi\u00eancia p\u00fablica com o tema: &#8220;Dignidade para quem move a cidade: caminhos para a atualiza\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativo em Natal&#8221;. O debate reuniu trabalhadores, entidades sindicais, pesquisadores, \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e representantes do Poder P\u00fablico para discutir a atualiza\u00e7\u00e3o das regras que disciplinam a atividade no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o encontro, foi discutida a minuta do Projeto de Lei que est\u00e1 sendo constru\u00edda por um grupo de trabalho institu\u00eddo pela Prefeitura de Natal e que dever\u00e1 ser encaminhada ao Legislativo natalense. O objetivo \u00e9 ampliar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade e da categoria na elabora\u00e7\u00e3o do texto antes de sua tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;\u00c9 urgente o debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dessa atividade econ\u00f4mica muito importante. Trata-se de uma categoria nova, que move parte da cidade e a gente precisa regulamentar. As demandas dos motoristas e moto-entregadores est\u00e3o postas e a gente n\u00e3o pode, enquanto Parlamento Municipal, fechar os olhos para as reivindica\u00e7\u00f5es do segmento&#8221;, defendeu a vereadora Samanda Alves (PT) ao dar in\u00edcio \u00e0 audi\u00eancia. &#8220;Dito isso, estamos antecipando o debate para, quando o texto da Prefeitura chegar nesta Casa, alcan\u00e7armos um documento que tenha as demandas reais dos trabalhadores, que precisam ser contempladas no processo de regulamenta\u00e7\u00e3o&#8221;, pontuou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Aproveito a oportunidade para anunciar a cria\u00e7\u00e3o de um ponto de apoio para motoristas por aplicativos na capital potiguar. Nosso mandato articulou com o Governo Federal e o Governo Estadual a implementa\u00e7\u00e3o desse ponto em Natal. O estado cedeu o terreno e a gente vai destinar emenda para fortalecer o projeto, com previs\u00e3o de inaugura\u00e7\u00e3o em at\u00e9 dois meses&#8221;, anunciou ela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida, o secret\u00e1rio-adjunto de Mobilidade Urbana de Natal, Newton Filho, disse que a Prefeitura, em conjunto com \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, est\u00e1 finalizando a minuta de regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema de transporte por aplicativos. Segundo ele, o projeto, discutido desde o ano passado com a participa\u00e7\u00e3o do Conselho de Mobilidade e vereadores, ser\u00e1 enviado \u00e0 Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o final na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;A Secretaria est\u00e1 atuando na fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito \u2014 em parceria com \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais \u2014 para garantir que motociclistas e entregadores estejam habilitados e com a documenta\u00e7\u00e3o em dia, combatendo irregularidades como avan\u00e7os de sinal e manobras proibidas. Paralelamente, promove cursos gratuitos de pilotagem e mant\u00e9m di\u00e1logo com a categoria e o Legislativo para buscar a regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o sem prejudicar o trabalhador, assegurando a opera\u00e7\u00e3o dentro da legalidade&#8221;, completou Newton Filho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O superintende regional do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Cl\u00e1udio Gabriel, falou que o Governo Federal busca regulamentar a categoria de trabalhadores de plataformas digitais para garantir-lhes prote\u00e7\u00e3o social e direitos trabalhistas, como f\u00e9rias, 13\u00ba e previd\u00eancia, combatendo a atual inseguran\u00e7a e a exclus\u00e3o desses profissionais da legisla\u00e7\u00e3o brasileira. &#8220;O Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Minist\u00e9rio do Trabalho atuam para garantir a regulariza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos empregat\u00edcios. Empresas que n\u00e3o assinam a carteira de trabalho assumem grandes riscos jur\u00eddicos e financeiros, deixando o trabalhador desprotegido, especialmente em casos de acidentes, e sujeitando-se a autua\u00e7\u00f5es e processos judiciais para a regulariza\u00e7\u00e3o dos direitos&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Cidadania natalense<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao final da audi\u00eancia p\u00fablica, foi feita a entrega do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Natalense ao presidente da ATAMB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Regi\u00e3o Metropolitana, Alexandre da Silva, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade. O t\u00edtulo, proposto pelo vereador Daniel Valen\u00e7a (PT), constitui a honraria mais importante concedida pela C\u00e2mara Municipal de Natal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Natural da cidade de S\u00e3o Paulo (SP), Alexandre tem 38 anos e desde 2017 trabalha como moto-entregador por aplicativo na capital, conquistando neste per\u00edodo um papel de protagonismo na categoria. &#8220;Quero expressar minha gratid\u00e3o pela concess\u00e3o da cidadania natalense, que considero fruto de uma trajet\u00f3ria de trabalho na cidade, com diversas experi\u00eancias profissionais. Com o tempo, acabei assumindo posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a entre os motoristas de aplicativo, atrav\u00e9s da dedica\u00e7\u00e3o nas lutas por melhorias para a profiss\u00e3o, mesmo que isso exija muitas vezes sacrif\u00edcios pessoais&#8221;, declarou o homenageado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Aprovamos a entrega do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Natalense ao Alexandre tendo em vista que ele \u00e9 uma lideran\u00e7a que defendeu desde o in\u00edcio a organiza\u00e7\u00e3o dessa categoria. Imagina voc\u00ea ter trabalhadores totalmente explorados, precarizados e que, mesmo assim, arrumam tempo para se organizar e lutar pelos direitos de todos. Ent\u00e3o, n\u00f3s precis\u00e1vamos fazer essa homenagem e gostar\u00edamos de faz\u00ea-la num momento de debate de direitos, de reivindica\u00e7\u00f5es. E nada melhor do que numa audi\u00eancia p\u00fablica para fazer essa surpresa com a entrega formal do t\u00edtulo&#8221;, concluiu o vereador Daniel Valen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Texto: Junior Martins<br \/>Fotos: Elp\u00eddio J\u00fanior<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo da C\u00e2mara Municipal de Natal promoveu, nesta quinta-feira (18), 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