{"id":32573,"date":"2026-06-18T21:17:44","date_gmt":"2026-06-19T00:17:44","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/?p=32573"},"modified":"2026-06-18T21:17:44","modified_gmt":"2026-06-19T00:17:44","slug":"regulamentacao-do-trabalho-por-aplicativo-em-natal-e-debatida-em-audiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/2026\/06\/18\/regulamentacao-do-trabalho-por-aplicativo-em-natal-e-debatida-em-audiencia\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativo em Natal \u00e9 debatida em audi\u00eancia "},"content":{"rendered":"\n
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A Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo da C\u00e2mara Municipal de Natal promoveu, nesta quinta-feira (18), uma audi\u00eancia p\u00fablica com o tema: “Dignidade para quem move a cidade: caminhos para a atualiza\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativo em Natal”. O debate reuniu trabalhadores, entidades sindicais, pesquisadores, \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e representantes do Poder P\u00fablico para discutir a atualiza\u00e7\u00e3o das regras que disciplinam a atividade no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Durante o encontro, foi discutida a minuta do Projeto de Lei que est\u00e1 sendo constru\u00edda por um grupo de trabalho institu\u00eddo pela Prefeitura de Natal e que dever\u00e1 ser encaminhada ao Legislativo natalense. O objetivo \u00e9 ampliar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade e da categoria na elabora\u00e7\u00e3o do texto antes de sua tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 urgente o debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dessa atividade econ\u00f4mica muito importante. Trata-se de uma categoria nova, que move parte da cidade e a gente precisa regulamentar. As demandas dos motoristas e moto-entregadores est\u00e3o postas e a gente n\u00e3o pode, enquanto Parlamento Municipal, fechar os olhos para as reivindica\u00e7\u00f5es do segmento”, defendeu a vereadora Samanda Alves (PT) ao dar in\u00edcio \u00e0 audi\u00eancia. “Dito isso, estamos antecipando o debate para, quando o texto da Prefeitura chegar nesta Casa, alcan\u00e7armos um documento que tenha as demandas reais dos trabalhadores, que precisam ser contempladas no processo de regulamenta\u00e7\u00e3o”, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

“Aproveito a oportunidade para anunciar a cria\u00e7\u00e3o de um ponto de apoio para motoristas por aplicativos na capital potiguar. Nosso mandato articulou com o Governo Federal e o Governo Estadual a implementa\u00e7\u00e3o desse ponto em Natal. O estado cedeu o terreno e a gente vai destinar emenda para fortalecer o projeto, com previs\u00e3o de inaugura\u00e7\u00e3o em at\u00e9 dois meses”, anunciou ela.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, o secret\u00e1rio-adjunto de Mobilidade Urbana de Natal, Newton Filho, disse que a Prefeitura, em conjunto com \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, est\u00e1 finalizando a minuta de regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema de transporte por aplicativos. Segundo ele, o projeto, discutido desde o ano passado com a participa\u00e7\u00e3o do Conselho de Mobilidade e vereadores, ser\u00e1 enviado \u00e0 Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o final na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n

“A Secretaria est\u00e1 atuando na fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito \u2014 em parceria com \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais \u2014 para garantir que motociclistas e entregadores estejam habilitados e com a documenta\u00e7\u00e3o em dia, combatendo irregularidades como avan\u00e7os de sinal e manobras proibidas. Paralelamente, promove cursos gratuitos de pilotagem e mant\u00e9m di\u00e1logo com a categoria e o Legislativo para buscar a regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o sem prejudicar o trabalhador, assegurando a opera\u00e7\u00e3o dentro da legalidade”, completou Newton Filho.<\/p>\n\n\n\n

O superintende regional do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Cl\u00e1udio Gabriel, falou que o Governo Federal busca regulamentar a categoria de trabalhadores de plataformas digitais para garantir-lhes prote\u00e7\u00e3o social e direitos trabalhistas, como f\u00e9rias, 13\u00ba e previd\u00eancia, combatendo a atual inseguran\u00e7a e a exclus\u00e3o desses profissionais da legisla\u00e7\u00e3o brasileira. “O Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Minist\u00e9rio do Trabalho atuam para garantir a regulariza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos empregat\u00edcios. Empresas que n\u00e3o assinam a carteira de trabalho assumem grandes riscos jur\u00eddicos e financeiros, deixando o trabalhador desprotegido, especialmente em casos de acidentes, e sujeitando-se a autua\u00e7\u00f5es e processos judiciais para a regulariza\u00e7\u00e3o dos direitos”.<\/p>\n\n\n\n

Cidadania natalense<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao final da audi\u00eancia p\u00fablica, foi feita a entrega do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Natalense ao presidente da ATAMB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Regi\u00e3o Metropolitana, Alexandre da Silva, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade. O t\u00edtulo, proposto pelo vereador Daniel Valen\u00e7a (PT), constitui a honraria mais importante concedida pela C\u00e2mara Municipal de Natal.<\/p>\n\n\n\n

Natural da cidade de S\u00e3o Paulo (SP), Alexandre tem 38 anos e desde 2017 trabalha como moto-entregador por aplicativo na capital, conquistando neste per\u00edodo um papel de protagonismo na categoria. “Quero expressar minha gratid\u00e3o pela concess\u00e3o da cidadania natalense, que considero fruto de uma trajet\u00f3ria de trabalho na cidade, com diversas experi\u00eancias profissionais. Com o tempo, acabei assumindo posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a entre os motoristas de aplicativo, atrav\u00e9s da dedica\u00e7\u00e3o nas lutas por melhorias para a profiss\u00e3o, mesmo que isso exija muitas vezes sacrif\u00edcios pessoais”, declarou o homenageado.<\/p>\n\n\n\n

“Aprovamos a entrega do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Natalense ao Alexandre tendo em vista que ele \u00e9 uma lideran\u00e7a que defendeu desde o in\u00edcio a organiza\u00e7\u00e3o dessa categoria. Imagina voc\u00ea ter trabalhadores totalmente explorados, precarizados e que, mesmo assim, arrumam tempo para se organizar e lutar pelos direitos de todos. Ent\u00e3o, n\u00f3s precis\u00e1vamos fazer essa homenagem e gostar\u00edamos de faz\u00ea-la num momento de debate de direitos, de reivindica\u00e7\u00f5es. E nada melhor do que numa audi\u00eancia p\u00fablica para fazer essa surpresa com a entrega formal do t\u00edtulo”, concluiu o vereador Daniel Valen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Junior Martins
Fotos: Elp\u00eddio J\u00fanior<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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