{"id":8954,"date":"2022-06-08T08:39:30","date_gmt":"2022-06-08T11:39:30","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/?p=8954"},"modified":"2022-06-08T08:42:17","modified_gmt":"2022-06-08T11:42:17","slug":"mp-denuncia-fraude-de-6-milhoes-envolvendo-a-casa-da-ribeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasnoface.com.br\/index.php\/2022\/06\/08\/mp-denuncia-fraude-de-6-milhoes-envolvendo-a-casa-da-ribeira\/","title":{"rendered":"MP denuncia fraude de 6 milh\u00f5es envolvendo a casa da Ribeira"},"content":{"rendered":"\n
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O buraco est\u00e1 cada vez mais fundo no po\u00e7o de irregularidades que parecem ter marcado o processo que levou o Governo do RN, por meio da Secretaria Estadual de Turismo, a contratar por R$ 6 milh\u00f5es a Casa da Ribeira para manter o Complexo Cultural da Rampa. E quem aponta isso \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico do RN, que esta quarta-feira (8) expediu uma recomenda\u00e7\u00e3o para o Governo suspender imediatamente<\/strong> a execu\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o celebrado entre as duas partes.
O motivo dessa recomenda\u00e7\u00e3o foi que, com menos de dois meses de investiga\u00e7\u00e3o (o inqu\u00e9rito foi aberto no dia 1\u00ba de abril) j\u00e1 foram encontradas e comprovadas uma s\u00e9rie de irregularidades ou suspeitas que tornaram o processo ainda mais grave.
Dentre elas, olhe s\u00f3: \u201ca eventual falsifica\u00e7\u00e3o do memorando que inaugura o processo de contrata\u00e7\u00e3o \u2013 a ser investigada em sede de inqu\u00e9rito policial \u2013 e define a CASA DA RIBEIRA como entidade dotada de notoriedade para o objeto da contrata\u00e7\u00e3o, com aposi\u00e7\u00e3o de assinatura digital da Coordenadora de Articula\u00e7\u00e3o e Ordenamento da Secretaria de Turismo, servidora que alega que n\u00e3o praticou o ato, n\u00e3o conhece a CASA DA RIBEIRA, desconhece a sua notoriedade para o que se propunha, e n\u00e3o tem conhecimento sequer deste processo de contrata\u00e7\u00e3o espec\u00edfico<\/em>\u201c.
Isso porque, de acordo com o processo de contrata\u00e7\u00e3o da Casa da Ribeira, ela foi escolhida pelo Governo do RN, supostamente, por ter \u201cnotorio saber\u201d na manuten\u00e7\u00e3o de museus e espa\u00e7os como aquele. E mais: o promotor Afonso de Lig\u00f3rio, respons\u00e1vel pelo caso, apontou tamb\u00e9m que foi poss\u00edvel perceber em depoimentos e<\/strong> e-mails institucionais que j\u00e1 relatavam e orientavam a contrata\u00e7\u00e3o da Casa da Ribeira antes mesmo da deflagra\u00e7\u00e3o do processo de contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>. \u201cConforme testemunho colhido nos autos, houve ordens diretas da Chefia da Secretaria Estadual de Turismo para a inser\u00e7\u00e3o dos documentos da CASA DA RIBEIRA nos autos do processo de contrata\u00e7\u00e3o<\/em>\u201c, acrescentou o promotor.
Um dos e-mails colhidos pelo MP na investiga\u00e7\u00e3o, inclusive, dizia o seguinte:
\u201cPessoal, esse \u00e9 o novo TDR que Day construiu para a contrata\u00e7\u00e3o do Projeto Museol\u00f3gico que provavelmente ser\u00e1 com a Casa da Ribeira, dei uma lida agora, mas Aninha (secretaria de turismo) pediu para que @Solange desse uma revisada tamb\u00e9m por sua experi\u00eancia na constru\u00e7\u00e3o desses documentos, ent\u00e3o, Sol, se vc puder dar uma lida para que Day tramite o processo, agradecemos. S\u00f3 para todos ficarem cientes, a parte jur\u00eddica ser\u00e1 resolvida no pr\u00f3ximo dia 27 (inicialmente estava marcada para hoje, mas a Procuradora do Estado, Dra. Ana Gabriela Brito, que foi designada, pediu que remarc\u00e1ssemos pro dia 27 por indisponibilidade de agenda). A parte financeira, remanejamos uma Emenda estadual da EMPROTUR para a SETUR (j\u00e1 foi devidamente autorizada pelo secret\u00e1rio da SEPLAN e est\u00e1 pendente de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial \u2013 Proc 00210006.003466<\/a>\/2019-78 e j\u00e1 combinei com Priscila UIFPSETUR sobre o Empenho ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o), al\u00e9m de que Aninha solicitou tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria ao Dep. Mineiro. Ent\u00e3o, ap\u00f3s Solange dar o OK no TDR, Day instrui o processo e ficamos aguardando o retorno da reuni\u00e3o do jur\u00eddico.<\/em>\u201d
COMPROVA\u00c7\u00c3O <\/strong>
Por tudo isso, antes de pedir a suspens\u00e3o, o MP aponta que \u201cse encontra comprovado nos autos o direcionamento pr\u00e9vio da contrata\u00e7\u00e3o direta<\/strong>, por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, da entidade ESPA\u00c7O CULTURAL CASA DA RIBEIRA pela Secretaria Estadual de Turismo, como empresa especializada, para elabora\u00e7\u00e3o do Plano Museol\u00f3gico e Expogr\u00e1fico do Complexo Cultural Rampa, bem como para elaborar o desenho e respectivo enquadramento em Leis de Incentivo \u00e0 Cultura, nas esferas federal e estadual para o Centro Cultural Rampa, mediante as seguintes provas, entre outras, amealhadas nos autos do inqu\u00e9rito civil<\/em>\u201c.
SUSPENS\u00c3O<\/strong>
Diante das irregularidades praticadas pelo Governo do RN e pela casa da Ribeira, o MP recomendou o seguinte:
a) para evitar maior dano ao patrim\u00f4nio P\u00fablico, suspendam imediatamente a execu\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o celebrado com a entidade ESPA\u00c7O CULTURAL CASA DA RIBEIRA para implanta\u00e7\u00e3o do Museu da Rampa e complexo cultural correlato, antes que se implementem os efeitos financeiros dos editais em curso e se realizem novas despesas \u00e0 custa do acordo, interrompendo ainda qualquer pagamento \u00e0 entidade contratada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;
b) promovam a rescis\u00e3o do acordo de coopera\u00e7\u00e3o e assumam o objeto pactuado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s parcelas adimplidas e j\u00e1 pagas pelo Poder P\u00fablico, inclusive zelando pela manuten\u00e7\u00e3o dos bens eventualmente entregues \u00e0 custa dos recursos p\u00fablicos oriundos de incentivos fiscais,;
c) a deflagra\u00e7\u00e3o de um certame p\u00fablico e impessoal para a formula\u00e7\u00e3o de um Plano Museol\u00f3gico respeitante da legisla\u00e7\u00e3o e sua implementa\u00e7\u00e3o, para o Museu da Rampa, com ampla possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de todo e qualquer interessado do setor cultural do Estado e do pa\u00eds, em respeito ao princ\u00edpio da impessoalidade;.
d) a assun\u00e7\u00e3o pelo Estado da administra\u00e7\u00e3o do equipamento p\u00fablico designado Complexo Cultural da Rampa, sito na na Rua Cel. Flam\u00ednio, 1 \u2013 Santos Reis, Natal\/RN, 59037-155, inclusive para fins de manuten\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que seja definida, por meio de certame p\u00fablico cab\u00edvel, a pessoa jur\u00eddica respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.
E mais: o promotor Afonso de Lig\u00f3rio ainda determinou que \u201ca presente recomenda\u00e7\u00e3o seja entregue em m\u00e3os das autoridades recomendadas\u201d e que seja enviada essa recomenda\u00e7\u00e3o para o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, com c\u00f3pia integral dos autos, para que esta Egr\u00e9gia Corte de Contas tome conhecimento das irregularidades j\u00e1 detectadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Norte e adote as provid\u00eancias que entender cab\u00edveis \u00e0 esp\u00e9cie, inclusive decidir sobre auditoria dos valores contemplados no plano de trabalho.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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