STF

Dias Toffoli será o relator da ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

A notícia crime protocolada pelo
presidente Jair Bolsonaro contra
Alexandre de Moraes por suposto
abuso de autoridade já está nas mãos de
um dos ministros do STF.

Dias Toffoli foi escolhido relator e ficará
responsável por analisar a ação,
apresentada na última segunda-feira e
divulgada na noite desta terça.
Segundo mensagem distribuída por
Bolsonaro em grupos de mensagens, a
investida junto ao Supremo foi motivada
pela manutenção de sua inclusão no
inquérito das fake news
– que apura a
divulgação de notícias falsas contra o
próprio STF.

No comunicado, o presidente questiona o
porquê de ter continuado a ser investigado
mesmo após a Polícia Federal ter concluído
que ele não havia cometido crimes ao se
referir à segurança das urnas
eletrônicas em uma live,

Bolsonaro entra com ação contra ministro Alexandre de Moraes

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o STF nesta terça-feira (17). Segundo a ação:
– Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais.
1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

URGENTE- Andre Mendonça derruba decisão do Confaz!

O ministro André Mendonça, do STF, deferiu nesta sexta-feira (13) o pedido de medida cautelar da Advocacia-Geral da União contra políticas estaduais para cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel.


De acordo com Mendonça, ficaram claras a relevância e a urgência da questão. “Ao se verificar que tanto o Chefe do Poder Executivo — autor da presente demanda — quanto o Chefe do Poder Legislativo federal — que instou o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] a reanalisar a questão por meio do ofício mencionado — ocupam-se da matéria, manifestando-se, cada um à sua maneira, pela necessária superação do status quo, inalterado pela norma vergastada”, escreveu o ministro.

Alexandre de Moraes faz cerco financeiro contra Daniel Silveira

Com a percepção cada vez mais crescente de que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) continuará ignorando as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes mudou a estratégia para fazê-lo responder pelas desobediências. Em vez de insistir, por meio de novas ordens judiciais, para que o réu volte a usar a tornozeleira eletrônica, o relator vai mirar o bolso do parlamentar.




A ideia de Moraes, segundo auxiliares próximos, é estrangular as finanças do deputado, fixando mais multas a cada novo registro de descumprimento ou mesmo aumentando o percentual de bloqueio do seu salário na Câmara dos Deputados.
Até o fechamento desta edição, Silveira estava com R$ 122,1 mil bloqueados de suas contas e aplicações, como forma de garantir o pagamento de uma multa de R$ 405 mil.




O ministro entende que essa é uma das únicas medidas restritivas cujo cumprimento não depende da boa vontade de Silveira, que semana passada se negou a receber o mandado de intimação e anunciou que vai continuar circulando sem o monitoramento eletrônico – conforme atesta a certidão elaborada pela oficial de Justiça do STF Doralúcia das Neves Santos.





Isso porque, daqui para frente, Moraes pode determinar novos bloqueios diretamente aos bancos, dispensando inclusive a necessidade de intermediação do Banco Central (BC), o que agilizaria o processo. Foi o próprio órgão que, notificado pelo ministro a repassar as ordens de restrição às instituições financeiras, o alertou para esse atalho. O procedimento foi criado e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).





A multa de R$ 405 mil foi aplicada por Moraes em razão das 27 vezes em que Silveira descumpriu as medidas cautelares impostas a ele pela Corte – além de ter deixado a tornozeleira descarregar, o deputado concedeu entrevistas e participou de eventos públicos no Palácio do Planalto, o que também era proibido. Esse valor pode engordar já nos próximos dias.





Quando proferiu a decisão, em 3 de maio, a tornozeleira eletrônica de Silveira já estava desligada havia 16 dias. De lá para cá, já são mais seis dias de descumprimento – ao custo de R$ 15 mil cada – que não entraram no cálculo inicial.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) tem feito esse monitoramento e documentado todos os passos em ofícios enviados ao Supremo.




O montante bloqueado até agora das contas de Silveira – R$ 122.121,68 – ainda é provisório e também pode aumentar. Nem todas as instituições financeiras oficiadas pelo BC já prestaram informações a Moraes sobre os saldos nas contas, investimentos e aplicações sob a titularidade do deputado. Até agora, apenas o BTG, Banco do Brasil e Bradesco se pronunciaram.




O BB comunicou o bloqueio de R$ 7.299 da conta-salário de Daniel Silveira. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cumpriu a ordem de Moraes e adotou as providências necessárias.



Com a medida, um quarto da remuneração do parlamentar será automaticamente destinado ao pagamento da multa enquanto ela não estiver quitada.


Já o BTG informou ter indisponibilizado R$ 10.802. O valor diz respeito a um fundo de investimento com prazo de resgate, ativo de baixa liquidez.
A maior fatia do bolo, até o momento, está nas contas que Silveira mantém no Bradesco. Na quinta-feira, o banco bloqueou R$ 541,45 referente a um investimento. Um ofício enviado a Moraes no dia seguinte listou mais R$ 103.458,23 aplicados em Certificados de Depósito Bancário (CDB) e apenas R$ 1 em uma conta corrente.



Procurado pelo Valor, o advogado de Silveira, Paulo Faria, disse que a imposição de novas multas ou restrições financeiras “é um direito” de Moraes. “A defesa está estudando as medidas cabíveis”, respondeu.

Daniel Silveira se nega a colocar a tornozeleira eletrônica!

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira (4) a receber a notificação da nova ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se apresente em 24 horas para colocar uma nova tornozeleira eletrônica.
A informação foi enviada ao Supremo pelo oficial de Justiça encarregado de fazer a notificação.
Segundo o oficial, ele abordou Daniel Silveira na Câmara dos Deputados, mas o parlamentar se recusou a assinar o mandado informando que não tem que usar tornozeleira eletrônica por ter recebido o perdão de pena do presidente Jair Bolsonaro.
Em abril, o STF condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, à perda do mandato e à perda dos direitos políticos. O deputado bolsonarista foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.
Um dia após o julgamento, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no qual perdoou a pena imposta a Daniel Silveira. Partidos políticos já acionaram o STF a fim de derrubar o decreto. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.

Kajuru vira réu em seis processos no STF, será o próximo?

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3), por três votos a dois, abrir seis ações penais contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por injúria e difamação.
Os processos envolvem ataques e ofensas de Kajuru em redes sociais contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o ex-deputado Alexandre Baldy.




A decisão dos ministros reforça o entendimento de que parlamentares podem ser responsabilizados por manifestações em redes sociais caso sejam consideradas ofensivas à honra, divulgação de informações falsas, discursos de ódio e até mesmo incitação a crimes.



Pela Constituição, deputados e senadores têm a chamada imunidade parlamentar, ou seja, não podem ser responsabilizados na Justiça, em ações cíveis e penais, por suas opiniões, palavras e votos, desde que relacionadas com sua atuação no Congresso. A medida é uma garantia ao exercício do mandato, mas não é um direito absoluto.




A Segunda Turma analisou seis acusações contra Kajuru e decidiu abrir a ação penal. O mérito desse processo ainda será julgado – o senador pode ser condenado ou inocentado pelas postagens com supostos ataques.




Segundo os recursos julgados nesta terça, Kajuru se referiu em redes sociais ao senador Vanderlan Cardoso como “pateta bilionário”, “inútil”, “idiota incompetente”, “pateta desprezível chumbrega” – e o acusou de usar o mandato para fazer “negócio”.



Já o ex-deputado Alexandre Baldy foi chamado de “vigarista”, “lixo não reciclável” e acusado de comandar um esquema de irregularidade em Detrans.




“A decisão do STF deixa claro que, no caso concreto, houve graves ofensas por parte de Jorge Kajuru contra Alexandre Baldy, que nada condizem com o que se espera de um senador. Foram ataques vazios e de má fé, que configuram crime contra a honra”, afirmaram em nota os advogados de Baldy, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.




Em nota (íntegra abaixo), Kajuru disse que recorrerá da decisão “por entender que ela é absolutamente injusta, contrária à consolidada jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal” e que a decisão do tribunal é uma “oportunidade de retaliação e exercício de vingança” dos ministros após o senador ter pedido uma CPI para investigar o STF.



Em 2019, o relator dos processos, o então ministro Celso de Mello arquivou os casos porque considerou que as manifestações têm relação com a ação parlamentar, independentemente dos locais onde foram realizadas – neste caso, em redes sociais.
As defesas dos parlamentares alvos das ofensas recorreram, pedindo para manter as ações.




O julgamento na Segunda Turma começou em outubro de 2020, com o voto de Mello para manter o arquivamento. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista.




Agora, os ministros consideraram que a imunidade parlamentar não é absoluta. Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes.
Segundo o ministro, “a liberdade de expressão está protegida enquanto se assumir como veículo da vontade funcional. trata-se de ampla prerrogativa a favor das casas, mas que recomenda certo limites para que não transborde em privilégio ou resulte em impunidade”.




Gilmar Mendes ressaltou que as imunidades não são privilégio do deputado e sanador, mas atributos inerentes do cargo legislativo. “Embora garanta ampla liberdade [de expressão], no caso de abuso e usos fraudulentos, criminosos ou para incitar prática de delitos pode-se concluir pela não incidência da imunidade”, afirmou o ministro.





O voto do ministro foi seguido por Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Para Lewandowski, a imunidade parlamentar nunca foi estática. “A liberdade não é absoluta. Sempre que houver abuso, é dever do Judiciario proteger de excessos”.
O ministro André Mendonça divergiu dos colegas. Para o ministro, a conduta de Kajuru estava abarcada pela imunidade e a conduta deveria ser analisada pelo Conselho de Ética do Senado.






“Reconheço a imunidade – ainda que reconheça os exageros e que a conduta mereça ser avaliada pelos senadores, no âmbito da Comissão de Ética”.

Mendonça citou seu voto no julgamento do STF que condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia e ameaças ao Supremo e seus ministros. Ele afirmou que três falas de Silveira não estavam abarcadas pela imunidade parlamentar.
“Eu não fiz uma exceção a imunidade parlamentar. O que eu fiz consignar é que falas específicas dele [Silveira] não tinham relação com imunidade parlamentar”.




Em manifestações recentes, os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso – que não compõem a Segunda Turma – também se manifestaram para dizer, de forma geral, que a liberdade de expressão no país não é absoluta.
Kajuru foi a favor da prisão de Daniel Silveira e agora pode ser preso pelo mesmo motivo, emitir opinião sobre o STF.

URGENTE- Alexandre de Moraes da golpe de misericórdia em Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do STF(Supremo Tribunal Federal), multou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em R$ 405 mil por descumprir as medidas cautelares impostas pela Corte, como o uso de tornozeleira eletrônica.




A decisão foi proferida no início da noite desta terça-feira (3).
Moraes afirmou na decisão que Silveira descumpriu as medidas cautelares em 27 ocasiões, como o desligamento da tornozeleira eletrônica e a participação em eventos públicos e entrevistas — proibições impostas pelo STF em março.





“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”




Alexandre de Moraes, ministro do STF
Na decisão, Moraes determina ao Banco Central que efetue o bloqueio imediato de todas as contas bancárias de Daniel Silveira, “inclusive para recebimento de qualquer tipo de transferência”.
O ministro também oficiou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que adote todas as providências cabíveis para “o efetivo adimplemento da multa, a ser descontada diretamente dos vencimentos que o réu recebe da Câmara dos Deputados, mediante retenção dos salários e demais verbas a serem pagas ao réu, imediatamente, até a total quitação”.






Moraes decidiu ainda que Daniel Silveira deverá substituir a tornozeleira por outro equipamento em até 24 horas, sob pena de sofrer novas multas.
“Fica o réu advertido de que a não devolução do equipamento de monitoramento eletrônico poderá caracterizar a prática do crime de apropriação indébita, previsto no art. 168 do Código Penal”, disse Moraes.

Alexandre de Moraes se declara impedido de julgar ALLAN dos santos!

Corte analisa ação para suspender um pedido de prisão do jornalista
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento de um pedido para suspender uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do jornalista Allan dos Santos. E em manifestação dada no julgamento, Moraes se declarou impedido para votar o pedido.


O pedido de prisão de Allan dos Santos, que mora nos Estados Unidos desde 2020, foi estipulado no final de 2021 pelo próprio Moraes. Além disso, o ministro também determinou a extradição do jornalista. Ele atendeu a uma solicitação da Polícia Federal (PF). De acordo com o ministro, o órgão “apresentou indícios fortes, plausíveis e razoáveis da vinculação do representado Allan Lopes dos Santos à prática de diversos crimes”.


O primeiro a votar foi o ministro Edson Fachin, relator do caso. Ele negou o pedido da defesa.

Câmara responde ao STF blindando Daniel Silveira

Câmara responde ao STF blindando Daniel silveira

A câmara acordou

O congresso nacional percebeu que o STF esta sem freios sem buzina, avança por cima de tudo e de todos, e que ao avançar sobre o legislativo, o STF pode cassar qualquer um e era preciso dar um basta no STF.

Blindagem

Ontem a camara dos deputados nomeou Daniel Silveira como vice presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA, ocupando um dos cargos mais importantes do legislativo.

Daniel silveira senador

O STF terminou ajudando Daniel silveira colocando seu nome como um favorito para o senado pelo Rio de Janeiro.

BOMBA- STF tinha planos de prender Carlos Bolsonaro por fake news

Jair Bolsonaro falou hoje em um evento cívico pela liberdade de expressão, e no evento disse para todos ouvir, que recebeu informes no palácio sobre o risco de prisão de Carlos Bolsonaro pelo STF, no inquérito das fake news.
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O presidente fez um discurso em que conclama apoiadores a atuar contra as regras que tentam controlar a disseminação de informações falsas nas redes sociais.
“Não podemos nos omitir, nos calar, nos esconder, nos acovardar”, seguiu Bolsonaro.
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. “O cerceamento da liberadde de expressão e das redes sociais não atingem apenas a mim. Porque, quem foi meu marqueteiro? Foi o Carlos Bolsonaro. Que, por várias vezes, chegou informes para mim de ameaça de prisão por fake news.
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Vai prender o filho do presidente por fake news? É grave? É. Como é muito grave prender qualquer brasileiro.
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E o pior, prender parlamentar que tem liberdade para defender o que ele bem entender e usar da palavra como bem quiser também.
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Isso é liberdade. Dessa forma, podemos sonhar com um Brasil melhor”, disse Bolsonaro.

BOMBA – Alexandre de Moraes diz que vai barrar indulto presidencial!

MORAES DIZ QUE CABE AO STF CONTROLAR INDULTO DE BOLSONARO

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“Apesar de o indulto ser ato discricionário e privativo do Chefe do Poder Executivo, não constitui ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal e é, excepcionalmente, passível de controle jurisdicional, e que irá barrar”
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E AGORA? Como fica a decisão presidencial? As forças armadas deixará passarem por cima da constituição?

STF recua!

Segundo a folha de São Paulo, o STF não lançará contra-ataque tão rápido no caso de Silveira e buscará diálogo com o Congresso e o governo.
Se confirmado, veremos o verdadeiro equilíbrio de poderes.
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A reação da presidência e a anuência do Senado e da Câmara, colocaram o STF em seus limites. Com isso o presidente Bolsonaro se fortalece politicamente e junto à sua militância.

“Barroso foi irresponsável” diz nota no Ministério da defesa!

Em resposta às fala irresponsáveis do ministro Luiz Roberto Barroso do STF, o ministério da defesa emitiu nota duríssima nesse domingo onde disse “repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas” de que as Forças Armadas “teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”
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“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”, diz trecho da nota, assinada pelo ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Nota do Ministério da defesa
Em uma live durante seminário em uma universidade alemã Barroso disse sem provas mais cedo que vê as Forças Armadas sendo orientadas para atacar o processo eleitoral .
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Barroso também atacou o presidente Bolsonaro falando que a eleição dele elevou o nível de autoritarismo, e citou que uma exercício militar que acontece todo ano, inclusive no governo PT, era uma clara ameaça à democracia.

“Bolsonaro indulta a liberdade, Lula indultou um assassino” diz Marinho

“Enquanto @jairbolsonaro concede indulto para preservar liberdade de expressão o @LulaOficial indultou terrorista assassino, Ambos amparados pela prerrogativa do cargo com motivações diferentes . Vamos em frente”,
Esse é o trecho de uma postagem do ex-ministro Rogério Marinho sobre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que livra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) de condenação do STF.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta quinta-feira (21/4), que assinou um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Via BLOG DO FM

Gooooolllll…..é de Bolsonaro do Brasillllllllllllll….

O presidente Bolsonaro marcou ontem um dos maiores golaços da história política do Brasil.
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O Brasil assistia o STF tratorar o Daniel Silveira, mesmo sabendo que não faz sentido um ministro ser a vítima e o julgador do mesmo processo, o Brasil amedrontado estava calado, Daniel Silveira seria atirado aos leões, e foi atirado aos leões famintos.
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O que ninguém imaginava era que naquele momento o presidente Bolsonaro estava reunido com sua equipe, tentando não salvar Daniel Silveira, mas tentando impedir uma injustiça contra um Brasileiro.

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Bolsonaro teve a frieza suficiente para ser atacado após a condenação de Daniel Silveira, esperou o momento certo.
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E no dia 21 de abril de 2022 as 17 horas, o presidente Bolsonaro saca a constituição, ler o artigo que baseava sua decisão, indulta o condenado Daniel Silveira e deixa o STF com as mãos atadas, pois o indulto da GRAÇA não é um ato jurídico passível de análises, é um ato do executivo cabendo apenas o cumprimento.
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O que chamamos no futebol de UM GOL DE PLACA

BOMBA: Moro teria recebido convite de Lula para vaga no STF

O silencio de Sergio Moro sobre ações e falas de Lula e Geraldo Alckmin, parece que ja veio a tona o motivo.
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Informações de bastidores falam sobre um sinalização oferecida por Lula|Alckmin com uma vaga para Sergio Moro no STF.
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Esse seria o preço para ter Sergio Moro apoiando lula no 2 turno.
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O Silêncio de Moro hoje ja pode ser lido como um “SIM”, eu aceito?

Alexandre de Moraes ultrapassa o inimaginável!

O ministro Alexandre de Moraes mandou a polícia federal intimar a mãe de Daniel Silveira, Dona Matildes de 62 anos seja testemunha no processo do próprio filho.
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Segunda a defesa de Daniel Silveira o ministro queria que a mãe falasse mal do filho em juízo, coisa totalmente abominada no processo jurídico.
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A pergunta é, até o de vai Alexandre de Moraes?

URGENTE- “Arthur lira me vendeu” diz Daniel Silveira aceitando colocar tornozeleira

A esposa do Daniel Silveira usou as redes sociais hoje a noite para pedir desculpas ao povo brasileiro e dizer que Daniel Vai colocar a tornozeleira eletrônica e acusa Arthur lira por tudo.
A esposa do Daniel Silveira usou as redes sociais hoje a noite para pedir desculpas ao povo brasileiro e dizer que Daniel Vai colocar a tornozeleira eletrônica e acusa Arthur lira por tudo.

Arthur lira devolve a BOMBA para o STF decidir!

Em nota nesta quarta-feira, 30, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou sobre o impasse envolvendo o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ), pedindo que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise a situação “o mais rápido possível”





“Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservado. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática”, disse Arthur Lira na nota desta quarta-feira.
“Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão — mais ampla da nossa Corte Superior. Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote.”
Em sua defesa, Silveira tem citado a inviolabilidade da Câmara como uma forma de não cumprir a ordem de Alexandre de Moraes. O deputado carioca ainda pede que a medida seja apreciada pelo STF antes de ser cumprida.
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, alega que o parlamentar segue participando de eventos públicos supostamente ligados à ameaça da democracia. A ordem de Moraes para a colocação da tornozeleira foi dada para a Polícia Federal e para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ).
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, alega que o parlamentar segue participando de eventos públicos supostamente ligados à ameaça da democracia. A ordem de Moraes para a colocação da tornozeleira foi dada para a Polícia Federal e para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ).
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, alega que o parlamentar segue participando de eventos públicos supostamente ligados à ameaça da democracia. A ordem de Moraes para a colocação da tornozeleira foi dada para a Polícia Federal e para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ).

Alexandre de Moraes pode ser desmoralizado!

Se Daniel não colocar a tornozeleira, Moraes estará desmoralizado
A situação do ministro Alexandre de Moraes está se complicando de maneira extremamente drástica.
Nesta terça-feira (29), o deputado Daniel Silveira resolveu peitar as decisões do magistrado.
Partiu para o enfrentamento direto, se alojou no recinto da Câmara dos Deputados, fez diversos pronunciamentos, concedeu entrevistas e disse claramente que não irá cumprir as determinações exaradas pelo ministro, notadamente no que diz respeito à colocação de tornozeleira eletrônica.
O detalhe é que Daniel tem a lei a seu favor e reagiu num momento propício, em ano eleitoral. Está com a opinião pública a seu lado e, diante disso, tem angariado importantes apoios no Congresso Nacional.
Desta vez, o parlamentar tem amplas condições de êxito, com uma eventual sustação da ação penal por parte da Câmara.
De quebra, vai sair extremamente fortalecido politicamente.
Para Moraes, será a desmoralização.
Ministro do STF pode muito, mas não pode tudo…
Deputado federal Daniel Silveira toma café em seu gabinete

Colchão é entregue no gabinete de Daniel Silveira

BRASÍLIA — O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) passou a noite em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, para não atender ordem ilehal do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na noite de terça-feira, Silveira foi para o plenário da Câmara e indicou que dormiria lá para evitar que a ordem fosse cumprida. Depois, no entanto, voltou ao seu gabinete e ficou lá durante a noite.
A GloboNews filmou o parlamentar voltando para o gabinete com um travesseiro. Depois, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) chegou ao local com um colchão.
Na última sexta-feira, Alexandre de Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar o equipamento após participar de um evento público, descumprindo ordem da Corte. Na terça-feira, o ministro cobrou a instalaçãoimediata da tornozeleira eletrônica.
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Moraes registrou que, caso seja necessário, o procedimento poderia ocorrer “nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta CORTE ser comunicada imediatamente”.
Silveira, no entanto, disse que não iria cumprir a decisão.
— Não vão cumprir porque eu não vou aceitar. A ordem é ilegal e eu não aceitar. Não aceito de jeito nenhum, em hipótese nenhuma — declarou.
A decisão de Alexandre de Moraes atendeu a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados. Em novembro de 2021, Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares. A lista incluía proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.
O parlamentar virouréu no STF por atos antidemocráticos diante da divulgação de vídeos com ataques a ministros da Corte e às instituições do país.

Deputada Carla Zambeli leva travesseiro e água para Daniel Silveira

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) levou hoje água e travesseiro para o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ), que deve passar à noite nas instalações da Câmara para não ter que cumprir uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
No último sábado (26), Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar a tornozeleira, e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília que sejam relacionadas ao exercício do mandato na Câmara. A decisão do ministro atende a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, em manifestação enviada na sexta-feira (25) ao STF.
Como resposta, Silveira afirmou em discurso na tribuna da Câmara que não iria acatar a ordem de Moraes e avisou a outros parlamentares que, se fosse preciso, iria dormir nas instalações da Casa para não ter que cumprir a decisão. Segundo ele, serão os deputados que tomarão a decisão final. (Assista ao vídeo abaixo)
Em vídeo publicado nas redes sociais, Carla Zambelli anunciou que estava saindo de casa para se encontrar com o colega parlamentar e, em tom de cobrança, perguntou a apoiadores o que eles iriam fazer para ajudá-lo.
No nosso governo Bolsonaro e as pessoas bolsonarianas… ninguém fica para trás. Eu tô saindo daqui de casa agora, estava indo já deitar, para ir na Câmara me encontrar com o Daniel Silveira. E você vai fazer o quê?
noneCarla Zambelli, em seu perfil, no Twitter
Em outra gravação, já na chegada à Câmara, Carla disse a repórteres que estava levando água e travesseiro para o aliado bolsonarista e que pelo menos oito pessoas estavam com ele naquele momento (mas não soube responder quantos passariam à noite no local).
Estou levando água e dois travesseiros (um pra mim e outro para o Daniel, porque ele merece).
Moraes cobra cumprimento da decisão
No despacho de hoje, Moraes ressalta que a determinação foi comunicada à Seap do Rio de Janeiro (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado) e à Polícia Federal para sua “imediata efetivação”, mas que já se passaram três dias desde a decisão e ainda não há notícias “acerca de seu cumprimento”.
“Diante do exposto, determino à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do deputado federal Daniel Silveira”, determinou Moraes.
O ministro do STF também ressaltou que, se for preciso, a reinstalação da tornozeleira pode ser feito “nas dependências dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta Corte ser comunicada perfeitamente“. Além disso, o magistrado informou que não há necessidade de oficiar a Câmara porque a decisão “não impede o exercício do mandato”.
Ataques reiterados
Preso em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF, Silveira passou por regime domiciliar, e foi solto definitivamente em novembro. Na ocasião, porém, o parlamentar foi submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
Na decisão, o ministro disse ainda que “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
Apesar das restrições, o deputado voltou a atacar o STF e descumpriu ordens da Corte em duas oportunidades neste mês. Em evento que reuniu conservadores, onde esteve com o empresário Otávio Fakhoury, que também é investigado no STF, Silveira disse que “está ficando complicado” para Moraes continuar vivendo no Brasil.
Antes disso, Daniel Silveira falou em um evento conservador em Londrina (PR) que o Supremo é uma Corte “deficitária de pessoas que tenham bússola moral”. Segundo ele, os únicos ministros “decentes” do Tribunal são os dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O encontro teve a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro(União Brasil-SP) e vários outros políticos bolsonaristas

Daniel Silveira diz que vai “morar no congresso” para não ser preso!

O deputado federal Daniel Silveira, alvo de uma verdadeira e injusta caçada promovida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, subiu o tom nesta terça-feira (29) ao dizer que não vai cumprir as ordens ilegais do STF e anunciou que vai se mudar para as dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília. “Aqui dentro do Parlamento a minha imunidade é inquestionável”, disse.
Silveira defende que a ordem de Alexandre de Moraes que determinou que ele voltasse a usar tornozeleira eletrônica é ilegal e inconstitucional, pois há um entendimento de Plenário do STF que a imposição de medidas cautelares que dificultem ou impeçam, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato parlamentar deve ser enviada, em até 24 horas, a respectiva Casa Legislativa para deliberação, nos termos do artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição FederalContinua depois da publicidade.
O parlamentar pediu ajuda do povo com um colchonete e algo para comer. “Daqui eu só saio quando a Câmara deliberar,” afirmou.
O deputado disse ainda que se os oficiais de justiça do STF forem até a Câmara para obrigá-lo a usar o dispositivo de monitoramento não conseguirão fazer com que ele use. “Eu não estou desobedecendo nada. Estou obedecendo à Constituição e defendendo a liberdade do povo Brasileiro. eu falo aqui por milhões de pessoas indignadas”, complementou.

URGENTE- Daniel Silveira desafia ministro Alexandre de Moraes e diz que não cumprir ordens!


O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) afirmou nesta terça-feira (29) que não acatará decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou que o parlamentar deve utilizar tornozeleira eletrônica.
De acordo com Silveira, a decisão de Moraes deve passar pelo crivo dos parlamentares.



“No dia 25, na calada da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar. Acontece que monocraticamente isso não cabe. Ele esquece do julgamento da ADI 5526, que diz que o parágrafo 302 do CPP, prisão preventiva, não se aplica em hipótese alguma aos parlamentares. Vejam bem. Já o artigo 319 do CPP, trata de medidas cautelares que só se aplicam se atrapalhar direta ou indiretamente o livre exercício do mandato parlamentar, que tem que passar pelo crivo da Casa”, disse o deputado da tribuna da Câmara.
Moraes acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que Oliveira deve usar tornozeleira eletrônica e não pode visitar qualquer cidade do Brasil – com exceção de Petrópolis, no Rio de Janeiro, sua cidade, e Brasília, local que desempenha trabalhos legislativos.
Daniel Oliveira disse que não cumprirá a decisão. “Eu avoco o artigo 17, alínea G, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O presidente Arthur Lira tem que zelar e garantir prerrogativas constitucionais. Não será acatado a decisão de Moraes até que se passe pelo crivo dos parlamentares”, afirmou.

Lula promete vaga no STF para seu advogado!

O advogado Cristiano Zanin e a mulher de Chico Buarque, a advogada Carol Proner, são cotados para serem indicados pelo ex-presidiário Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso ele seja eleito presidente da República nas eleições deste ano.
A informação é do site O Antagonista. Segundo interlocutores de Lula, Cristiano Zanin deve ser indicado para uma das duas vagas que se abrirão no STF, com as aposentadorias dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber em 2023.
O problema, de acordo com o blog, é que Lewandowski tem seus próprios nomes para a cadeira que deixará em maio e, em tese, Rosa Weber deveria ser substituída por uma mulher, para que a bancada feminina não perca representatividade na Suprema Corte.
Em relação a Rosa, começou a circular em Brasília o nome de Carol Proner como possível sucessora. A advogada é fundadora da chamada Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), ligada ao Grupo Prerrogativas, que conta com advogados pró-Lula.
Segundo o site, “quem acompanha as discussões diz que Zanin não gostou da ideia, pois a nomeação de Proner reduziria suas próprias chances de chegar ao STF”.
“O atual advogado de Lula poderia, claro, substituir Lewandowski, mas o ministro insiste em indicar três outros candidatos”. Seriam eles:
O ex-secretário-geral do Supremo Manoel Carlos de Almeida Neto, o ex-presidente da OAB Marcos Vinícius Coêlho e o tributarista Heleno Torres, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro e integrante da comissão que vai revisar a Lei do Impeachment.
Se para os petistas Zanin deve ser recompensado pela dedicação para anular as condenações de Lula, Lewandowski foi quem viabilizou o uso das provas ilícitas, obtidas pelos hackers da Lava Jato, pela defesa do ex-presidente.

BOMBA- Bolsonaro vai ao STF para que Fernando de Noronha seja território da união!

Sem alarde, o governo de Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o Estado de Pernambuco. No dia anterior, Bolsonaro esteve em visita oficial a Pernambuco, para um evento militar, onde juntou os candidatos ao governo (Anderson Ferreira) e Senado (Gilson Machado) do PL.

O pedido de liminar é para que seja declarado que o “domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”.
Na petição judicial da ação, o Governo Federal alega uma série de supostos descumprimentos pelo Estado de Pernambuco do “Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”, assinado em 2002, entre o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o apoio do então vice-presidente pernambucano Marco Maciel (PFL).

Ministro do STF defende redução de poder do congresso contra STF…sério?

Na manhã desta sexta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, defendeu a redução do poder dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para abrir um processo de impeachment.
De acordo com ele, os ocupantes desses cargos devem ser “liberados do pesado ônus político de decidir monocraticamente se autorizam ou não o início do processo de impeachment”.
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Pelos próximos seis meses, Lewandowski vai comandar uma comissão de juristas que irá propor mudanças na atual lei do impeachment, editada em 1950.
ISSO MESMO PRODUÇÃO?