A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (10), sete projetos de lei em primeira discussão, além de uma proposta de concessão de título honorífico. Os projetos retornarão à pauta das próximas sessões ordinárias para votação definitiva.

Na área da saúde, o PL nº 431/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), institui a Política Municipal de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos. “É muito elevado o número de pessoas que passam por cirurgias de amputação em razão da doença, fazendo-se necessário um programa permanente de trabalho preventivo e educativo para diagnósticos precoces que integre a comunidade”, explicou o vereador.

Também relacionado ao diabetes, o PL nº 609/2025, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), institui o selo “+ Vida: Motorista com Diabetes”. Outro projeto aprovado, o PL nº 309/2026, de autoria do vereador Eriko Jácome (PSDB), cria a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Câncer Ocular Infantil. A proposta estabelece diretrizes para ações de conscientização, identificação precoce e orientação sobre a doença.

Para a educação e cultura, o PL nº 327/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), institui o programa “Cultura na Escola” para aproximar estudantes da rede pública municipal dos equipamentos culturais de Natal, como teatros e cinemas. “O programa surge como uma política pública que busca aproximar os alunos da rede pública de Natal dos equipamentos culturais da cidade”, justificou o autor na matéria.

Na área de segurança, o PL nº 678/2025, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), estabelece medidas para prevenir afogamentos nas praias de Natal. E o PL nº 709/2025, da vereadora Brisa Bracchi (PT), estabelece a notificação compulsória de casos de violência contra pessoas transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays atendidas em serviços de saúde públicos ou privados do município.

O Plenário aprovou ainda o PL nº 467/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que altera o nome da Praça Marechal Floriano Peixoto, no Conjunto Jiqui, em Neópolis, para Praça Francisco Tavares de Oliveira. Além disso, fica concedido o título honorífico de Cidadã Natalense à senhora Ana Luísa Agnese Simões, por proposição da vereadora Nina Souza (PL).

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (5), uma sessão solene em homenagem aos policiais militares que integram ou já atuaram na Força Tática da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). Proposta pela vereadora Anne Lagartixa (PL), a iniciativa reconheceu a dedicação, a coragem e os serviços prestados pelos profissionais que atuam diretamente no enfrentamento à criminalidade e na proteção da população.

A vereadora Anne Lagartixa destacou a importância de reconhecer publicamente o trabalho desses policiais, ressaltando os riscos enfrentados diariamente e os sacrifícios pessoais que fazem parte da profissão. “É uma honra ser propositora desta noite de homenagem a esses guerreiros e guerreiras que colocam suas vidas literalmente à prova por nós. Muitas vezes deixam suas famílias em casa sem saber se vão voltar. A gente tenta homenagear, mostrar a importância desses homens e dessas mulheres à sociedade e dar a eles o lugar de honra que merecem”, afirmou a parlamentar.

Representando o comandante-geral da PMRN, coronel Alarico, e o comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Harrison, o tenente-coronel Trindade, comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo policiamento da Zona Norte de Natal, ressaltou a importância da Força Tática nas ações de segurança pública. “A Força Tática é quem combate diretamente o crime, principalmente aqui no Rio Grande do Norte. São os policiais que estão na ponta da linha, que dão a vida pela sociedade. Estão todos os dias prendendo, conduzindo à Justiça e arriscando suas próprias vidas em defesa da população”, destacou o oficial.

Os 20 homenageados possuem trajetórias profissionais marcadas pela atuação em diferentes unidades operacionais da Polícia Militar. O grupo reúne cabos, sargentos e oficiais, incluindo policiais com mais de duas décadas de serviço e experiência em unidades como o Batalhão de Choque, o Batalhão de Operações Especiais, a Rádio Patrulha e a Força Nacional.

Entre os homenageados, o sargento Romildo, que ingressou na Polícia Militar em 2000, destacou a satisfação de ter seguido os passos do pai na carreira policial. Antes de integrar a PMRN, ele serviu às Forças Armadas e contou que se tornar policial militar representava a realização de um sonho. Com aproximadamente sete anos de atuação na Força Tática, distribuídos em dois períodos, ele definiu o trabalho como uma missão que exige dedicação permanente. “A Força Tática é um sacerdócio. É uma tropa composta por homens e mulheres que diuturnamente combatem o crime”, afirmou o sargento. Sobre a homenagem recebida, acrescentou: “Para a gente, é de muita valia. É um reconhecimento, uma valorização pela qual agradecemos”.

A solenidade também contou com a participação do vereador Subtenente Eliabe (PL), do deputado federal Sargento Gonçalves e do deputado estadual Coronel Azevedo. O comandante da Guarda Municipal de Natal, Francisco Fonseca, também compôs a mesa de autoridades.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Natal, Robson Carvalho (União), recebeu, nesta quinta-feira (05), a Secretária Adjunta de Saúde de Natal, Sandra Raissa, para debater o andamento e a destinação de recursos para o programa de castração de animais realizado pelo Hospital Público Veterinário. 

Durante a conversa, o parlamentar lembrou da importância do procedimento de castração para a diminuição do número de animais abandonados e em situação de rua, bem como para a prevenção de doenças em cães e gatos. “Nós entendemos que a castração é uma das soluções para redução da quantidade de animais em situação de rua, que também é um problema de saúde pública, pois eles estão mais sujeitos a sofrer com doenças como a leishmaniose e a esporotricose”, apontou o Presidente Robson Carvalho.

Sobre o combate às zoonoses, o parlamentar afirmou que estão sendo destinadas emendas impositivas para a reestruturação do Centro de Combate à Zoonoses. “Nós estamos firmando o compromisso com a secretária de saúde para destinarmos recursos oriundos de emendas impositivas, para que a gente possa trabalhar políticas públicas de prevenção à leishmaniose e para o tratamento da esporotricose, e também para estruturar o Centro de Zoonoses. Esse é um compromisso nosso aqui tá firmado com esse servidores que labutam diariamente para fazer da saúde Natal uma saúde melhor”, declarou o Presidente.

A secretária Sandra Raíssa falou sobre o aumento no número de procedimentos de castração e sobre uma nova unidade do hospital veterinário na zona Norte de Natal. “Nós estamos realizando alguns mutirões de castração, que vão nos ajudar muito no controle, tanto das zoonoses, como da população de animais. Nesse sentido, o hospital veterinário continua dando assistência a essa população que, em breve, irá contar com outra unidade para ampliarmos o atendimento”, explicou.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho