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Vigilância Sanitária de Parnamirim será homenageada na Casa Legislativa

A homenagem ocorrerá em uma sessão solene nesta terça-feira (27)

A Câmara de Parnamirim realizará, nesta terça-feira (27), às 18h, uma sessão solene em homenagem à vigilância sanitária do município. De proposição do vereador Eurico da Japão, a solenidade busca reconhecer o trabalho desempenhado pelo órgão na proteção da saúde pública e na qualidade de vida da população. A sessão solene ocorrerá no plenário Dr. Mário Medeiros.

A Vigilância Sanitária é uma das coordenações dentro do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) responsável por proteger a saúde pública e controlar a qualidade de produtos, serviços e ambientes que podem afetar as pessoas. Ela fiscaliza, orienta e educa a população, garantindo o cumprimento das normas de segurança e higiene. Além disso, controla e fiscaliza a qualidade dos produtos disponíveis no mercado. Seu objetivo é prevenir doenças, proteger os consumidores e promover a saúde da população.

De acordo com a Lei Complementar Nº 075, de 27 de Fevereiro de 2012,compete à Vigilância Sanitária de Parnamirim o monitoramento da qualidade dos produtos para saúde e de interesse à saúde e a verificação das condições para o licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde, abrangendo: I – a inspeção e orientação; II – a fiscalização; III – a lavratura de termos e autos; e IV – a aplicação de sanções.

Serviço
Sessão Solene em Homenagem à Vigilância Sanitária
Data: 27/10
Horário: 18h
Local: Plenário Dr.Mário Medeiros

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Comissão de Educação avança com projetos sobre acesso à cultura e saúde infantil 

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Câmara Municipal de Natal, se reuniu nesta terça-feira (27) para apreciar 21 projetos de lei em sua agenda. Entre estes, destaque para matérias que avançam em temas como formação cultural nas escolas municipais, saúde infantil e benefícios sociais para educadores. Participaram da reunião o presidente da Comissão, vereador Daniell Rendall (Republicanos), os vereadores Cláudio Custódio (PP) e Preto Aquino (Podemos) e a vereadora Samanda Alves (PT).

O colegiado aprovou o projeto de lei 327/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), o qual traz diretrizes para a criação do programa “Cultura na Escola”, voltado para a promoção de parcerias entre cinemas e teatros para a formação cultural das crianças e jovens das escolas das redes públicas municipal e estadual em Natal. O programa prevê a realização de visitas organizadas a cinemas e teatros locais, com mediação pedagógica e cultural; a realização de debates e rodas de conversa após as exibições ou apresentações; e a priorização de obras com temáticas educativas, culturais, históricas ou sociais.

“Esse projeto visa articular uma parceria entre o Município e os cinemas e teatros da nossa cidade. As escolas clamam hoje por uma mediação para que elas consigam ter acesso a esse importante setor, que é o setor de cultura. E isso tem uma relevância enorme, porque a educação não se faz só dentro da escola. A gente precisa ter uma educação cada vez mais conectada com cultura, com o esporte, com o lazer”, comentou o autor do projeto, vereador Daniell Rendall.

Também recebeu parecer positivo da Comissão o projeto de lei 792/2025, proposto pelo vereador Cláudio Custódio (PP), que busca estabelecer o benefício da meia-entrada em locais de entretenimento aos profissionais de Educação Física, inscritos no Conselho Regional de Educação Física do RN. A matéria traz regulamentação para a lei estadual 10.422, de 2018, para contemplar a categoria dos educadores físicos.

“O acesso à cultura é uma necessidade para quem trabalha na parte da educação, e o profissional da Educação Física também está envolvido nesse cenário. Nesse sentido, um maior repertório sociocultural irá trazer benefícios para o seu relacionamento com os alunos. O passo que nós demos foi nesse sentido, para dar a oportunidade para os profissionais poderem também ter esse acesso que já é garantido por lei”, explicou Cláudio Custódio.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação emitiu parecer favorável para o projeto de lei 309/2026, de autoria do vereador e presidente Eriko Jácome (PSDB), que promove a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Câncer Ocular Infantil. A matéria também traz diretrizes para a promoção de ações de conscientização, identificação precoce e orientação dessa doença no âmbito do Município de Natal.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior

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Sete projetos de lei são aprovados na Comissão de Saúde da CMN 

A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou nesta segunda-feira (26) uma reunião na qual aprovou sete projetos de lei. Estiveram presentes no encontro a vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (PODE), Cleiton da Policlínica (PSDB) e Daniel Santiago (PP).

Um dos destaques foi o PL 55/2026 de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE) que assegura ao cidadão a possibilidade de optar pela doação de ração animal em eventos promovidos, organizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Municipal nos casos em que seja exigida a doação de alimento não perecível como condição de acesso. A escolha entre a doação de alimento não perecível ou de ração animal será de exclusiva decisão do cidadão, sendo vedada qualquer forma de restrição, diferenciação ou impedimento de acesso ao evento por parte de seus organizadores.

“A destinação e a distribuição das rações arrecadadas deverão ser regulamentadas por ato do Poder Executivo, que deverá encaminhá-las a abrigos, protetores independentes, organizações da sociedade civil ou programas e projetos voltados à proteção e ao bem-estar animal no Município”, explicou o vereador Cleiton Policlínica.

Também recebeu parecer favorável o PL 400/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que garante atendimento prioritário nos serviços públicos municipais de saúde, assistência social e capacitação profissional às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) após os 18 anos. “Os serviços deverão ser organizados de modo a garantir: atendimento acolhedor, respeitoso e compatível com o perfil neurodivergente da pessoa atendida, acessibilidade comunicacional e ambiental. Trata-se de uma iniciativa de forte impacto social”, defendeu a vereadora Camila Araújo.

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Luciano Nascimento, avaliou o andamento dos trabalhos. “Essa é a nossa primeira reunião após o período eleitoral e contamos com ótima participação dos parlamentares que integram o nosso colegiado. Aprovamos projetos importantes para a população, discutimos assuntos de interesse público e terminamos a reunião com a pauta totalmente zerada. Aproveito para parabenizar os colegas pelo compromisso, empenho e competência”, concluiu.

Texto: Junior Martins 
Fotos: Elpídio Júnior

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Educação antirracista é debatida em audiência pública na Câmara de Parnamirim

Educação antirracista é debatida em audiência pública na Câmara de Parnamirim

A audiência pública, de proposição do vereador Thiago Fernandes, ocorre anualmente na Casa Legislativa.

Cidadãos, estudantes e representantes dos Poderes Legislativo e Executivo municipais se reuniram, nesta terça-feira (21), no Plenário Dr. Mário Medeiros, da Câmara Municipal de Parnamirim, para ampliar o debate sobre políticas e diretrizes educacionais voltadas à promoção de uma educação antirracista nas escolas públicas da cidade. A audiência pública, de proposição do vereador Thiago Fernandes, ocorre anualmente na Casa Legislativa.

Para Rárika Bastos, presidente em exercício, a audiência representou uma oportunidade de ouvir a população e viabilizar políticas públicas. “O que a gente está trazendo aqui para cada um de vocês é para que vocês nos tragam a realidade da casa, da vivência na comunidade, da escola. Para que essa Casa Legislativa possa pensar em políticas públicas para vocês e em como podemos usar essas políticas antirracistas em todas as suas vertentes, transformando-as em projetos de lei”, disse.

“Ter este plenário lotado de adolescentes e jovens conscientes é resultado do trabalho dos educadores em sala de aula. Ouvimos falar muito em ocupação de espaço e vemos pouco sendo feito. Hoje, estamos aqui, mais uma vez, na Casa do Povo, para dialogar sobre uma questão extremamente relevante para a nossa realidade: o enfrentamento ao racismo”, declarou Christoffer Carvalho, professor do Projeto Baobá Educação Antirracista.

Durante a audiência, Heloísa Menezes, representante da 2ª DIREC, fez um apelo pela aprovação de uma lei municipal de promoção da equidade racial em todas as instituições educacionais da rede municipal de Parnamirim. “A política nacional foi implantada, e todos os municípios e estados aderiram. Mas, para o fortalecimento das ações efetivamente em cada escola, precisamos que o município fortaleça sua política em âmbito municipal. Que bom que essa lei já está caminhando. Nesta tarde, peço aos excelentíssimos vereadores que essa lei seja criada e assinada”, afirmou na tribuna.

Ao finalizar as falas, o vereador Thiago Fernandes garantiu agilidade na tramitação da proposta. “Vamos continuar acompanhando e cobrando a respeito da implantação da política municipal e nos colocamos à disposição para colaborar. Assim que a proposta chegar a esta Casa, daremos total atenção e buscaremos a celeridade necessária para que, o quanto antes, essa política seja apreciada, votada e aprovada por esta Casa”, afirmou o vereador.

Compuseram a mesa a vereadora Rárika Bastos, presidente em exercício da Câmara Municipal de Parnamirim e presidente da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Igualdade Racial; o vereador Thiago Fernandes, propositor da audiência pública e membro da mesma Frente; Christoffer Carvalho, professor e idealizador do Projeto Baobá Educação Antirracista; e Heloísa Menezes, representante da 2ª DIREC e da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

Kassandra Lopes

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Câmara de Parnamirim e Hemonorte registram mais de 60 doadores de sangue

A próxima edição da campanha já tem data confirmada e acontecerá em 24 de novembro.

Câmara de Parnamirim e Hemonorte registram mais de 60 doadores de sangue

Na segunda edição da campanha Cidadão Sangue Bom, parceria entre o Hemonorte e a Câmara de Parnamirim, mais de 80 pessoas passaram pela unidade móvel do hemocentro, estacionada nesta quarta-feira (21) na sede do Legislativo municipal. Das 82 pessoas interessadas em realizar esse gesto de solidariedade, 61 foram consideradas aptas para a doação. A próxima edição da campanha já está confirmada para o dia 24 de novembro.

“A parceria entre a Câmara e o Hemonorte está sendo retomada, agora com foco na continuidade das ações. Estamos retornando com a unidade móvel por meio do programa ‘O Hemonorte vai até você’, que permite ampliar o acesso dos cidadãos à doação de sangue. Com esse novo modelo, que estamos iniciando hoje aqui, viabilizaremos a visita periódica da unidade à Câmara”, explicou Miriam Mafra, diretora de Apoio Técnico do Hemonorte.

Na unidade móvel, adquirida pelo órgão em setembro, são realizadas todas as etapas do processo de doação de sangue, que incluem cadastro, verificação dos sinais vitais, entrevista médica, primeiro lanche, doação e segundo lanche.

Na primeira edição da campanha, realizada em 2025, 126 pessoas participaram da ação, das quais 94 foram consideradas aptas para a doação de sangue.

Quem pode doar

Podem doar sangue pessoas com idade entre 16 e 69 anos, peso igual ou superior a 50 kg e boas condições de saúde. É necessário não apresentar sintomas de gripe, resfriado ou febre nos últimos sete dias. Além disso, pessoas que fizeram tatuagem ou colocaram piercing nos últimos 12 meses devem observar as orientações do hemocentro antes de doar. Gestantes e lactantes com até 12 meses após o parto também não podem doar.

SERVIÇO

Campanha Cidadão Sangue Bom

Data: 24 de novembro

Horário: das 8h30 às 16h30

Local: Câmara Municipal de Parnamirim

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Câmara de Natal aprova projetos sobre prevenção de desastres, educação e cultura 

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (13), projetos de lei em primeira discussão que tratam de prevenção de desastres, valorização dos profissionais da educação, justiça socioambiental, incentivo ao audiovisual nas escolas e fortalecimento do comércio local. As matérias retornam ao Plenário para votação definitiva nas próximas sessões.

Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 558/2023, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), para que alertas de desastres sejam divulgados à população pelos meios de radiodifusão ; o PL nº 315/2025, de autoria do vereador Daniel Rendall (Republicanos), que cria a campanha “Outubro Violeta pela Vida e Valorização do Professor”; e o PL nº 838/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PV), que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Justiça Socioambiental. Já o PL nº 934/2025, da vereadora Brisa Bracchi (PT), institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual nas escolas. 

No campo do desenvolvimento econômico, o PL nº 260/2026, do vereador Fúlvio Saulo (SD), inclui o evento “Brilha Natal” no calendário oficial do município. “É um evento que vem se consolidando no calendário da nossa cidade e o que nós propusemos agora é que ele seja efetivamente colocado oficialmente no calendário de festividades do nosso município”, afirmou o vereador. 

Os parlamentares aprovaram ainda o reconhecimento da Associação Escolinha de Futebol Clube Atlético Felipe Camarão (AEFCAFC) como entidade de Utilidade Pública Municipal ( PL nº 209/2026), proposta do vereador Aldo Clemente (PSDB); e o título de cidadão natalense a Sra. Bárbara Maria Borges de Azevedo, atual reitora da Universidade Potiguar (UnP), de autoria do vereador Daniel Santiago (PP).

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

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