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Comissão aprova votação remota em sessões e Plano de Cargos e Salários da Saúde 

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (4), parecer favorável à tramitação de uma série de projetos de lei e propostas legislativas. Entre as matérias analisadas, algumas se destacaram pelos debates entre os vereadores.

Um dos principais pontos foi o Projeto de Resolução nº 27/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe alterações no Regimento Interno da Casa para permitir deliberações em plenário no formato telepresencial híbrido, mediante autorização prévia. Presidente da comissão, o vereador Aldo Clemente (PSDB) explicou a medida. “A proposta permite a participação virtual em situações excepcionais, aproveitando a tecnologia para garantir o funcionamento do Legislativo e facilitar o trabalho do vereador”, afirmou.

Também receberam parecer favorável três projetos de lei complementar encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), incluindo alterações na matriz remuneratória da categoria. Relator das matérias, o vereador Fúlvio Saulo (SD) destacou a análise técnica. “São matérias de competência exclusiva do Executivo. Não identificamos óbices legais e, por isso, demos parecer pela tramitação”, explicou.

Durante a reunião, a comissão ainda apreciou vetos do Executivo a projetos aprovados anteriormente pela Casa. Entre os impedimentos que foram mantidos sob a justificativa de invasão de competência, estão propostas que tratam da dispensa de biometria para idosos acima de 80 anos em atendimentos de saúde; da criação de uma farmácia veterinária municipal; e da implantação de bibliotecas em instituições públicas.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) divergiu da manutenção de um dos vetos. “Temos discutido nesta Casa a importância das bibliotecas para o desenvolvimento dos alunos, por isso me posicionei contra”, declarou.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

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Prefeitura de Extremoz confirma pagamento dos servidores

Salário na conta!
A Prefeitura de Extremoz informa que o pagamento dos servidores municipais já está disponível. Compromisso, responsabilidade e valorização de quem trabalha diariamente pelo desenvolvimento da nossa cidade.
Seguimos honrando nossos compromissos e fortalecendo o respeito ao servidor público.
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Câmara de Parnamirim inaugura Sala da Procuradoria da Mulher e reforça políticas de proteção feminina

A Câmara Municipal de Parnamirim realizou, nesta segunda-feira (4), a inauguração da Sala da Procuradoria da Mulher, iniciativa voltada ao fortalecimento das ações institucionais de defesa dos direitos das mulheres no âmbito do Legislativo municipal. A vereadora Rárika Bastos assume a procuradoria, que será coordenada pela pesquisadora Udymar Pessoa.

Para a vereadora, a criação do espaço tem como objetivo ampliar o acolhimento, o acompanhamento de demandas e o enfrentamento à violência de gênero. “A instalação da Procuradoria representa um avanço significativo na estrutura de apoio institucional e será um espaço de acolhimento e de garantia de direitos”, afirmou.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Dr. César Maia, ressaltou que a criação do novo espaço amplia a capacidade da Câmara de atuar de maneira mais efetiva no enfrentamento à violência e na promoção de políticas públicas voltadas às mulheres, fortalecendo a rede de proteção no município. “Esse é um passo importante na defesa dos direitos das mulheres do nosso município”.

A Procuradoria da Mulher passa a funcionar como um canal direto de escuta e encaminhamento de denúncias, além de atuar na articulação de políticas públicas e na promoção de campanhas educativas. A iniciativa integra um conjunto de ações que buscam consolidar a atuação da Câmara em pautas relacionadas à equidade de gênero e à proteção das mulheres no município.

Acesse a galeria de fotos do evento:

https://camaraparnamirim.rn.gov.br/galerias/inauguracao-procuradoria-da-mulher
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Eriko Jácome participa de comemoração do Dia das Mães em Baía Formosa ao lado dos vereadores Tiago e Ceiça

O pré-candidato a deputado estadual Eriko Jácome participou, neste sábado (02), da programação especial em homenagem ao Dia das Mães na cidade de Baía Formosa. O evento reuniu centenas de mães em uma manhã marcada por confraternização, carinho, homenagens e ações voltadas às famílias do município.

Eriko esteve em Baía Formosa a convite da amiga Gabi e dos vereadores do município Ceiça e Tiago, responsáveis pela organização da celebração dedicada às mães baía-formosenses. Durante a programação, aconteceram momentos de acolhimento especial na valorização da mãe como a peça fundamental do lar.

Em um momento de emoção, Eriko falou sobre a importância da data e relembrou a saudade da mãe, que faleceu de Câncer, destacando o carinho recebido das mães presentes no evento.

“Foi uma manhã muito especial e emocionante. Mesmo carregando a saudade da minha mãe, me senti abraçado por cada mãe presente aqui hoje. Receber esse carinho nos fortalece e nos faz reconhecer ainda mais a importância da figura materna dentro das famílias”, afirmou.

A programação reuniu centenas de mães e reforçou o clima de união, acolhimento e valorização das mulheres no município de Baía Formosa.

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Prefeitura de Extremoz anuncia atração no 1º encontros de Filarmônicas

A Prefeitura Municipal de Extremoz, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, tem a honra de anunciar mais uma banda confirmada para o 1º Encontro de
Bandas e Filarmônicas de Extremoz.
yo Banda Municipal de São Gonçalo do Amarante
@bamusga
Com um repertório marcante e forte presença nas apresentações, a banda promete encantar o público e enriquecer ainda mais a programação do evento, que celebra a música e a tradição das filarmônicas.
17 Data: 03 de maio
• Horário: 18h
9 Local: Praça Presidente Café Filho
Seguimos em contagem regressiva
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Câmara concede Título de Cidadão Natalense ao juiz Paulo Lima 

A Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene, nesta quarta-feira (22), para a entrega do Título de Cidadão Natalense ao juiz Paulo Sérgio da Silva Lima. A honraria foi proposta pelo vereador Luciano Nascimento e reconhece os relevantes serviços prestados pelo magistrado ao município, tanto na área jurídica quanto cultural.

O autor da proposição destacou critério na concessão da honraria. “Este é o meu segundo mandato e apenas o segundo título de cidadão natalense que proponho. Sou muito criterioso na entrega da maior honraria desta Casa”, afirmou. Ele também ressaltou a trajetória do homenageado. “Paulo Sérgio Lima construiu uma história de serviços prestados em diversos municípios da Grande Natal e hoje contribui com a nossa cidade, além de desenvolver talentos na área cultural como escritor, poeta e fotógrafo”, disse.

Natural da Paraíba, o homenageado atua na magistratura potiguar há três décadas. Durante a solenidade, ele destacou o vínculo construído com a cidade. “Natal sempre significou muito para mim”, afirmou. “Eu já me sinto natalense, e esse título representa a consagração desse sentimento”, completou.

O presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Artur Cortez, destacou a importância da homenagem para a magistratura potiguar. “Recebemos com muita alegria, porque essa honraria representa o reconhecimento ao trabalho de um magistrado que dedicou grande parte da sua vida ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou. Segundo ele, a atuação do homenageado reforça o papel da Justiça na sociedade. “É uma missão relevante, de garantir direitos e solucionar conflitos. Ver esse trabalho reconhecido pela Câmara Municipal de Natal é motivo de orgulho para toda a magistratura”, disse.

O ex-vereador e delegado aposentado Heráclito Noé também destacou a trajetória do magistrado. “Somos conterrâneos da Paraíba e nos conhecemos em encontros literários. Amigo do homenageado, Heráclito Noé compôs a mesa dos trabalhos, ao lado do procurador geral adjunto do RN, José Duarte Santana; da magistrada do TRT 21ª Região,  Simone Jalil, e do empresário Paulo de Paula, chanceler da Universidade Potiguar (Unp). A solenidade reuniu autoridades, personalidades, familiares e convidados, que prestigiaram a entrega da honraria ao magistrado.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

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Parlamentares de Parnamirim recebem destaque nacional na Marcha dos Vereadores em Brasília

Durante a 25ª Marcha dos Vereadores, realizada em Brasília, os vereadores Thiago Fernandes, Professor Diego Américo e Rhalessa de Clênio conquistaram reconhecimento nacional por iniciativas de impacto social nas áreas de inclusão digital, educação e saúde mental. A premiação, concedida pela União dos Vereadores do Brasil, destacou projetos que vêm transformando realidades e ampliando o acesso a direitos essenciais.

Pelo terceiro ano consecutivo, o vereador Thiago Fernandes foi agraciado com o “Troféu Destaque Nacional”. Dessa vez, pelo projeto “Vida e Saúde: Inclusão Digital”, iniciativa que promove o acesso de pessoas idosas à tecnologia, incentivando autonomia e qualidade de vida, com encontros semanais que atualmente atendem cerca de 40 participantes.

O vereador Diego Américo recebeu premiação pelo projeto “Conectados”, voltado à educação de jovens da rede pública. A iniciativa oferece curso preparatório gratuito com foco no ingresso no Instituto Federal do Rio Grande do Norte, ampliando oportunidades e democratizando o acesso ao ensino de qualidade. A edição de 2026 está prevista para iniciar em maio, com aulas todos os sábados, na sede da Casa Legislativa.

A vereadora Rhalessa de Clênio foi homenageada pelo projeto “Mente Ativa”, que atua na promoção da saúde mental em Parnamirim. A iniciativa oferece acolhimento, acompanhamento psicológico e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Durante a cerimônia, a parlamentar ressaltou a importância de ampliar políticas públicas voltadas ao cuidado com a saúde mental e à valorização das pessoas.

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