A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Natal, se reuniu nesta segunda-feira (19), para analisar uma pauta com 58 matérias. Entre elas, destaque para projetos de lei que buscam regulamentar atividades realizadas em espaços públicos da cidade, em específico, corridas de ruas e manifestações religiosas. Ainda de acordo com o presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), o alto volume de projetos analisados se justifica pelo trabalho acumulado devido ao feriado nacional da semana anterior.

“A Comissão de Justiça teve uma interrupção devido ao feriado da semana passada, então nós tivemos um acúmulo maior de processos e projetos. Mas, hoje, zeramos a pauta designando 98 matérias e analisando o parecer de 58”, esclareceu Aldo Clemente. 

Entre os destaques está o projeto de lei 194/26, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o qual promove a Política Municipal de Proteção à Saúde dos Participantes de Eventos Esportivos de Resistência realizados nas vias públicas de Natal. Segundo a matéria, a proposta tem o objetivo de estabelecer diretrizes mínimas de segurança e saúde para a realização de competições de longa distância, tais como corridas de rua, maratonas, meias-maratonas, ultramaratonas e provas similares realizadas na capital Potiguar. 

Entre as recomendações descritas no projeto estão a regulamentação sanitária e de emergência obrigatória como condição para a concessão de licenças e alvarás; a padronização dos protocolos de hidratação, nutrição e atendimento médico de emergência ao longo do percurso; e a exigência de transparência na divulgação, pelos organizadores, dos riscos inerentes à prática esportiva de resistência e das medidas de prevenção adotadas.

“Tem sido muito comum a grande quantidade de eventos desportivos que acontecem no Brasil todo, e Natal não está fora desse cenário. Assim, é importante que haja um regramento específico quanto ao controle da quantidade de participantes, dos alvarás, das licenças de utilização, de ambulâncias, dos pontos de hidratação necessários em razão da distância, da quantidade de participantes, para que não haja nenhum risco à saúde e da integridade física desses participantes dessas corridas de rua”, explicou Kleber Fernandes.

A Comissão também emitiu parecer positivo para o projeto de lei 429/26, de autoria do vereador Tony Henrique (PL), o qual dispõe sobre a permissão de realização de manifestações religiosas de pequeno porte em espaços públicos da cidade de Natal. De acordo com a matéria, serão enquadradas nesse conceito as manifestações religiosas que ocorram de forma eventual, temporária e pacífica, não impliquem fechamento ou interdição de vias públicas e não gerem prejuízos relevantes à mobilidade urbana, à segurança pública ou ao acesso da população.

“Ficamos felizes pela aprovação deste projeto pela Comissão de Justiça,o qual dá garantia às pessoas para realizarem seus cultos e suas manifestações religiosas em lugares públicos, sem qualquer impedimento ao ato, independente da crença ou religião das pessoas”, declarou o vereador Tony Henrique.

Também foram aprovados pela Comissão os projetos de lei 567/26 e 591/26. O primeiro, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), o qual institui o Programa Municipal de Assistência e Ações Preventivas do Conselho Tutelar, a ser implantado nas escolas da rede pública e privada do município de Natal. O segundo, proposto pelo vereador Cláudio Custódio (PP), estabelece o Dia Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) na capital Potiguar.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (13), projetos de lei em primeira discussão que tratam de prevenção de desastres, valorização dos profissionais da educação, justiça socioambiental, incentivo ao audiovisual nas escolas e fortalecimento do comércio local. As matérias retornam ao Plenário para votação definitiva nas próximas sessões.

Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 558/2023, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), para que alertas de desastres sejam divulgados à população pelos meios de radiodifusão ; o PL nº 315/2025, de autoria do vereador Daniel Rendall (Republicanos), que cria a campanha “Outubro Violeta pela Vida e Valorização do Professor”; e o PL nº 838/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PV), que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Justiça Socioambiental. Já o PL nº 934/2025, da vereadora Brisa Bracchi (PT), institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual nas escolas. 

No campo do desenvolvimento econômico, o PL nº 260/2026, do vereador Fúlvio Saulo (SD), inclui o evento “Brilha Natal” no calendário oficial do município. “É um evento que vem se consolidando no calendário da nossa cidade e o que nós propusemos agora é que ele seja efetivamente colocado oficialmente no calendário de festividades do nosso município”, afirmou o vereador. 

Os parlamentares aprovaram ainda o reconhecimento da Associação Escolinha de Futebol Clube Atlético Felipe Camarão (AEFCAFC) como entidade de Utilidade Pública Municipal ( PL nº 209/2026), proposta do vereador Aldo Clemente (PSDB); e o título de cidadão natalense a Sra. Bárbara Maria Borges de Azevedo, atual reitora da Universidade Potiguar (UnP), de autoria do vereador Daniel Santiago (PP).

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal apreciou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15), projetos de lei relacionados ao turismo religioso, à prática esportiva e à qualidade da água distribuída por carros-pipas. Ao todo, três matérias foram aprovadas em segunda discussão, enquanto os vereadores também deliberaram sobre vetos do Poder Executivo, com quatro mantidos e um derrubado.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 106/2020, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que dispõe sobre a criação de um selo de certificação de qualidade para veículos transportadores de água, conhecidos como carros-pipas. A proposta estabelece critérios relacionados às condições sanitárias dos veículos e à qualidade da água, conforme os padrões de potabilidade previstos na legislação vigente.

Os parlamentares aprovaram também, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 285/2025, de autoria do vereador Ériko Jácome (PSDB), que denomina de “Arena de Futevôlei João Paulo” o logradouro público localizado na esquina das ruas Presidente Mascarenhas e Dr. Manoel Miranda, no bairro das Quintas.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 406/2025, de autoria do vereador Cláudio Custódio (PP), que reconhece a Capela Santa Cruz e o Memorial Tiago Theisen, localizados no bairro de Igapó, como pontos turísticos e religiosos do município de Natal.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca valorizar a história religiosa e social da Zona Norte da capital, além de fortalecer o turismo religioso e estimular a economia local. “O Igapó o primeiro bairro da Zona Norte e o padre teve um papel essencial na evangelização e também em trabalhos sociais e educacionais por lá. O memorial ficou belíssimo, para quem não conhece, indico. Lá é um trabalho da comunidade vinculado à paróquia, que tem um papel histórico na ocupação da Zona Norte e na evangelização cristã católica da nossa cidade”, afirmou.

O vereador também destacou o potencial do segmento para o desenvolvimento do município. “O turismo religioso é muito forte nos municípios do interior, mas deixa muito a desejar em nossa cidade. Então, a lei trabalha no sentido de fortalecer o turismo religioso na capital potiguar e, claro, com isso beneficiar a nossa população a partir da perspectiva de geração de empregos, arrecadação de tributos e tudo que acompanha”, concluiu.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), um projeto de lei que cria o “Outubro Violeta”, voltado para a valorização da saúde física e mental dos professores da rede municipal de ensino da capital Potiguar. Além desse, outros nove projetos foram apreciados, dos quais, três passaram em primeira discussão.

O Outubro Violeta, originado por meio do projeto de lei 315/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), deverá ser incluído em breve no calendário de eventos do município. De acordo com a matéria, o Outubro Violeta traz entre seus objetivos a promoção, a valorização e o reconhecimento dos professores, o estímulo a ações de prevenção ao adoecimento físico e emocional dos profissionais da educação, além da realização de campanhas educativas e institucionais sobre a dignidade da carreira docente e a cultura de paz no ambiente escolar. 

Para o autor do projeto, a proposta busca sensibilizar a população contra as diversas formas de violências sofridas pelos professores das escolas públicas. “Os números têm aumentado drasticamente, cada vez mais. Hoje, por exemplo, 20% dos servidores da educação têm depressão. Muitos casos de ansiedade são ocasionados por violências de pais, mães e pela própria comunidade escolar. A nossa proposta é que outubro passe a ser um mês todinho para sensibilizar a população da importância de não termos violência contra os professores, porque são eles que levam a educação, diariamente, para milhares de crianças no nosso país em especial na nossa cidade”, explicou Daniell Rendall.

Os parlamentares aprovaram, também em segunda discussão, o projeto de lei 934/2025, de proposição da vereadora Brisa Bracchi (PT), o qual estabelece a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública Municipal de Ensino de Natal. A ideia é desenvolver o pensamento crítico dos estudantes por meio do acesso a produções culturais locais e nacionais, sobretudo as produzidas por pessoas negras e indígenas.

Segundo Brisa Bracchi, o projeto de lei visa aproximar a população das produções audiovisuais brasileiras, além de construir público para essa vertente cinematográfica. “Esse projeto surgiu a partir de uma lei federal que já existe e que obriga, inclusive, a presença do audiovisual nas escolas públicas. Essa seria, então, uma política municipal de incentivo e de fomento de exibição do audiovisual para nossos jovens e nossas crianças das escolas públicas municipais. O audiovisual cumpre um papel importante como cadeia econômica, mas também na construção da consciência crítica, do reconhecimento, do conhecimento das histórias locais e esses jovens poderem se reconhecer nessas histórias”, explicou a parlamentar.

Texto: Cleber Femina