Disponibilizado por meio da Lei Ordinária nº 2.459, de 18 de dezembro de 2023, o equipamento foi adquirido com um investimento de R$ 420 mil.
No mês de conscientização sobre a prevenção e o combate ao câncer de mama, Parnamirim passou a contar com o primeiro mamógrafo próprio da rede municipal de saúde. O equipamento foi inaugurado na última sexta-feira (23), no Centro Clínico de Parnamirim (CCPAR), localizado no centro. O mamógrafo foi doado ao município pela Câmara de Parnamirim, em 2024.
Disponibilizado por meio da Lei Ordinária nº 2.459, de 18 de dezembro de 2023, o equipamento foi adquirido com um investimento de R$ 420 mil. Em dezembro de 2025, foi oficialmente entregue à Prefeitura de Parnamirim.
A entrada em funcionamento do equipamento amplia e facilita o acesso à mamografia no município, incentivando mais mulheres a realizarem o exame e a manterem os cuidados com a saúde em dia. Coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), o serviço fortalece a assistência à saúde da mulher e contribui para a detecção precoce do câncer de mama, favorecendo o acesso oportuno ao diagnóstico e ao tratamento.
O Presidente Interino da Câmara Municipal de Natal, vereador Robson Carvalho (UNIÃO), participou, nesta quinta-feira (28), de uma reunião com a Prefeita em Exercício, Joana Guerra, secretários municipais e membros da sociedade civil, para debater os primeiros dois anos de funcionamento do Hospital Veterinário de Natal. Durante o encontro, ocorrido no Palácio Felipe Camarão, o Presidente da Câmara ouviu os relatos sobre os atendimentos, as demandas dos cuidadores e as expectativas para a construção de um segundo hospital veterinário na zona Norte da capital Potiguar.
Durante sua fala, Robson Carvalho ressaltou o trabalho da Câmara Municipal de Natal como espaço para o debate público, a proposição de leis voltadas para a causa animal e a fiscalização da atuação dos órgãos municipais. “O Poder Legislativo tem esse dever de ouvir os diversos grupos sociais, e com os defensores da causa animal não é diferente. Como instituição, a Câmara está atenta para encontrar os principais gargalos para que a gente possa, institucionalmente, melhorar a estrutura e o funcionamento do hospital público veterinário”, apontou o Presidente interino.
Ainda segundo o parlamentar, a reunião permitiu a discussão de melhorias para a causa animal, sobretudo para a redução de impactos junto aos protetores. “Os protetores são o coração da causa animal. Muitas vezes, essas pessoas tiram do seu próprio sustento para cuidar dos animais. Por isso, estamos discutindo aqui proposições para a melhoria da causa animal, como por exemplo, a abertura da segunda unidade do hospital público veterinário na Zona Norte, discutindo a questão dos envenenamentos das colônias de animais e, também, sobre a questão da castração animal, buscando alternativas para que a gente possa solucionar de forma gradual, essa questão”, declarou Robson Carvalho.
A Prefeita em Exercício de Natal, Joana Guerra, destacou o volume de atendimentos realizados pelo Hospital Veterinário de Natal ao longo desses dois anos de funcionamento e a relação com as cidades vizinhas. “Em pouco mais de dois anos foram mais de 24 mil atendimentos. São 32 profissionais que realizam mais de mil consultas por mês, cerca de 300 ultrassonografias e 300 raios-X, sempre atendendo com dignidade, com humanidade, com cuidado. Eu tenho certeza que essa reunião de hoje com os protetores animais, com representantes de cidades da região metropolitana de Natal, mostra que essa é uma discussão que transcende os limites territoriais, pois trata-se de saúde pública”, explicou Joana Guerra.
Sérgio Pinheiro, titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, pasta à qual o Hospital Veterinário está vinculado, ressaltou a proximidade de inauguração da nova unidade hospitalar, a ser implantada na zona Norte da capital Potiguar. “O processo de contratação está tramitando e, até o próximo dia 10 novembro, devemos receber as propostas. A partir daí, temos 30 dias para fazer análise e mais 30 dias para a contratação da empresa. Então eu creio que no primeiro trimestre de 2027 nós vamos estar em funcionamento”, declarou o secretário.
A homenagem ocorrerá em uma sessão solene nesta terça-feira (27)
A Câmara de Parnamirim realizará, nesta terça-feira (27), às 18h, uma sessão solene em homenagem à vigilância sanitária do município. De proposição do vereador Eurico da Japão, a solenidade busca reconhecer o trabalho desempenhado pelo órgão na proteção da saúde pública e na qualidade de vida da população. A sessão solene ocorrerá no plenário Dr. Mário Medeiros.
A Vigilância Sanitária é uma das coordenações dentro do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) responsável por proteger a saúde pública e controlar a qualidade de produtos, serviços e ambientes que podem afetar as pessoas. Ela fiscaliza, orienta e educa a população, garantindo o cumprimento das normas de segurança e higiene. Além disso, controla e fiscaliza a qualidade dos produtos disponíveis no mercado. Seu objetivo é prevenir doenças, proteger os consumidores e promover a saúde da população.
De acordo com a Lei Complementar Nº 075, de 27 de Fevereiro de 2012,compete à Vigilância Sanitária de Parnamirim o monitoramento da qualidade dos produtos para saúde e de interesse à saúde e a verificação das condições para o licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde, abrangendo: I – a inspeção e orientação; II – a fiscalização; III – a lavratura de termos e autos; e IV – a aplicação de sanções.
Serviço Sessão Solene em Homenagem à Vigilância Sanitária Data: 27/10 Horário: 18h Local: Plenário Dr.Mário Medeiros
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Câmara Municipal de Natal, se reuniu nesta terça-feira (27) para apreciar 21 projetos de lei em sua agenda. Entre estes, destaque para matérias que avançam em temas como formação cultural nas escolas municipais, saúde infantil e benefícios sociais para educadores. Participaram da reunião o presidente da Comissão, vereador Daniell Rendall (Republicanos), os vereadores Cláudio Custódio (PP) e Preto Aquino (Podemos) e a vereadora Samanda Alves (PT).
O colegiado aprovou o projeto de lei 327/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), o qual traz diretrizes para a criação do programa “Cultura na Escola”, voltado para a promoção de parcerias entre cinemas e teatros para a formação cultural das crianças e jovens das escolas das redes públicas municipal e estadual em Natal. O programa prevê a realização de visitas organizadas a cinemas e teatros locais, com mediação pedagógica e cultural; a realização de debates e rodas de conversa após as exibições ou apresentações; e a priorização de obras com temáticas educativas, culturais, históricas ou sociais.
“Esse projeto visa articular uma parceria entre o Município e os cinemas e teatros da nossa cidade. As escolas clamam hoje por uma mediação para que elas consigam ter acesso a esse importante setor, que é o setor de cultura. E isso tem uma relevância enorme, porque a educação não se faz só dentro da escola. A gente precisa ter uma educação cada vez mais conectada com cultura, com o esporte, com o lazer”, comentou o autor do projeto, vereador Daniell Rendall.
Também recebeu parecer positivo da Comissão o projeto de lei 792/2025, proposto pelo vereador Cláudio Custódio (PP), que busca estabelecer o benefício da meia-entrada em locais de entretenimento aos profissionais de Educação Física, inscritos no Conselho Regional de Educação Física do RN. A matéria traz regulamentação para a lei estadual 10.422, de 2018, para contemplar a categoria dos educadores físicos.
“O acesso à cultura é uma necessidade para quem trabalha na parte da educação, e o profissional da Educação Física também está envolvido nesse cenário. Nesse sentido, um maior repertório sociocultural irá trazer benefícios para o seu relacionamento com os alunos. O passo que nós demos foi nesse sentido, para dar a oportunidade para os profissionais poderem também ter esse acesso que já é garantido por lei”, explicou Cláudio Custódio.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação emitiu parecer favorável para o projeto de lei 309/2026, de autoria do vereador e presidente Eriko Jácome (PSDB), que promove a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Câncer Ocular Infantil. A matéria também traz diretrizes para a promoção de ações de conscientização, identificação precoce e orientação dessa doença no âmbito do Município de Natal.
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A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou nesta segunda-feira (26) uma reunião na qual aprovou sete projetos de lei. Estiveram presentes no encontro a vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (PODE), Cleiton da Policlínica (PSDB) e Daniel Santiago (PP).
Um dos destaques foi o PL 55/2026 de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE) que assegura ao cidadão a possibilidade de optar pela doação de ração animal em eventos promovidos, organizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Municipal nos casos em que seja exigida a doação de alimento não perecível como condição de acesso. A escolha entre a doação de alimento não perecível ou de ração animal será de exclusiva decisão do cidadão, sendo vedada qualquer forma de restrição, diferenciação ou impedimento de acesso ao evento por parte de seus organizadores.
“A destinação e a distribuição das rações arrecadadas deverão ser regulamentadas por ato do Poder Executivo, que deverá encaminhá-las a abrigos, protetores independentes, organizações da sociedade civil ou programas e projetos voltados à proteção e ao bem-estar animal no Município”, explicou o vereador Cleiton Policlínica.
Também recebeu parecer favorável o PL 400/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que garante atendimento prioritário nos serviços públicos municipais de saúde, assistência social e capacitação profissional às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) após os 18 anos. “Os serviços deverão ser organizados de modo a garantir: atendimento acolhedor, respeitoso e compatível com o perfil neurodivergente da pessoa atendida, acessibilidade comunicacional e ambiental. Trata-se de uma iniciativa de forte impacto social”, defendeu a vereadora Camila Araújo.
O presidente da Comissão de Saúde, vereador Luciano Nascimento, avaliou o andamento dos trabalhos. “Essa é a nossa primeira reunião após o período eleitoral e contamos com ótima participação dos parlamentares que integram o nosso colegiado. Aprovamos projetos importantes para a população, discutimos assuntos de interesse público e terminamos a reunião com a pauta totalmente zerada. Aproveito para parabenizar os colegas pelo compromisso, empenho e competência”, concluiu.
A audiência pública, de proposição do vereador Thiago Fernandes, ocorre anualmente na Casa Legislativa.
Cidadãos, estudantes e representantes dos Poderes Legislativo e Executivo municipais se reuniram, nesta terça-feira (21), no Plenário Dr. Mário Medeiros, da Câmara Municipal de Parnamirim, para ampliar o debate sobre políticas e diretrizes educacionais voltadas à promoção de uma educação antirracista nas escolas públicas da cidade. A audiência pública, de proposição do vereador Thiago Fernandes, ocorre anualmente na Casa Legislativa.
Para Rárika Bastos, presidente em exercício, a audiência representou uma oportunidade de ouvir a população e viabilizar políticas públicas. “O que a gente está trazendo aqui para cada um de vocês é para que vocês nos tragam a realidade da casa, da vivência na comunidade, da escola. Para que essa Casa Legislativa possa pensar em políticas públicas para vocês e em como podemos usar essas políticas antirracistas em todas as suas vertentes, transformando-as em projetos de lei”, disse.
“Ter este plenário lotado de adolescentes e jovens conscientes é resultado do trabalho dos educadores em sala de aula. Ouvimos falar muito em ocupação de espaço e vemos pouco sendo feito. Hoje, estamos aqui, mais uma vez, na Casa do Povo, para dialogar sobre uma questão extremamente relevante para a nossa realidade: o enfrentamento ao racismo”, declarou Christoffer Carvalho, professor do Projeto Baobá Educação Antirracista.
Durante a audiência, Heloísa Menezes, representante da 2ª DIREC, fez um apelo pela aprovação de uma lei municipal de promoção da equidade racial em todas as instituições educacionais da rede municipal de Parnamirim. “A política nacional foi implantada, e todos os municípios e estados aderiram. Mas, para o fortalecimento das ações efetivamente em cada escola, precisamos que o município fortaleça sua política em âmbito municipal. Que bom que essa lei já está caminhando. Nesta tarde, peço aos excelentíssimos vereadores que essa lei seja criada e assinada”, afirmou na tribuna.
Ao finalizar as falas, o vereador Thiago Fernandes garantiu agilidade na tramitação da proposta. “Vamos continuar acompanhando e cobrando a respeito da implantação da política municipal e nos colocamos à disposição para colaborar. Assim que a proposta chegar a esta Casa, daremos total atenção e buscaremos a celeridade necessária para que, o quanto antes, essa política seja apreciada, votada e aprovada por esta Casa”, afirmou o vereador.
Compuseram a mesa a vereadora Rárika Bastos, presidente em exercício da Câmara Municipal de Parnamirim e presidente da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Igualdade Racial; o vereador Thiago Fernandes, propositor da audiência pública e membro da mesma Frente; Christoffer Carvalho, professor e idealizador do Projeto Baobá Educação Antirracista; e Heloísa Menezes, representante da 2ª DIREC e da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
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