Uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (07), na Câmara Municipal de Natal, discutiu os desafios relacionados à educação pública na capital Potiguar, entre eles a defasagem salarial e o suporte às famílias de crianças atípicas matriculadas na rede pública de ensino municipal. A proposta do encontro foi do vereador Daniel Valença (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Servidoras e dos Servidores Públicos e dos Serviços Públicos do Município de Natal. 

No centro das discussões, estarão a Lei 241, a defasagem salarial dos professores, que alcança o patamar de 60%, e a realidade das famílias atípicas na educação pública de Natal. A audiência contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE) e da Comissão de Estagiários da Educação (COE Natal). 

O vereador Daniel Valença falou que a divisão da categoria de professores em três leis piorou as condições do trabalho docente. Segundo ele, a falta de efetivo e as precárias infraestruturas se intensificam quando alcançam as famílias atípicas cujo atendimento educacional exige particularidades. “Uma pena que a gestão municipal não compareceu para escutar os reclames da população, haja vista que os desafios são extraordinários. Por exemplo, a defasagem salarial dos professores, que já acumula 60%. Além disso, a realidade das famílias atípicas, mães com seus filhos fora da sala de aula, porque não tem estagiário. A prefeitura tem que fazer concurso para o professor auxiliar. O ideal é termos professores auxiliares e estagiários juntos para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes”. 

Em seguida, o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE-RN), Bruno Vital, informou que mais de 4 mil estudantes com deficiência precisam de atendimento especializado. “É crucial ter profissionais formados e especializados para atender às necessidades dos estudantes. Porém, o que vemos é a desvalorização do magistério municipal, com perdas salariais significativas e salários baixos para novos professores, dificultando a atração e retenção de profissionais”.

Pelo Conselho Municipal de Educação, a professora Fátima Cardoso disse que a prefeitura precisa aplicar o piso salarial da categoria. “O piso é a principal referência para a atualização do nosso salário, mas algumas vezes a gestão não praticou os devidos percentuais, o que gerou um passivo que já chega a 62% de perdas. Diante disso, estamos propondo medidas para reduzir esse déficit salarial. Vamos levar essa pauta e outros encaminhamentos ao Executivo para lutarmos pelos direitos dos servidores da Educação”, defendeu.

MarKlebson Silva, representante dos estagiários, afirmou que o segmento enfrenta muitas dificuldades, incluindo defasagem salarial e falta de valorização profissional. “Estamos aqui em busca de melhorias para as nossas condições de trabalho, incluindo aumento da bolsa-estágio, que atualmente chega a R$ 819 por seis horas de trabalho, para cuidar de crianças com deficiências. Portanto, esperamos que a nossa voz seja ouvida e que ações sejam efetivadas no sentido de garantir conquistas para os estudantes estagiários”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (6), uma série de projetos de lei com foco em qualidade de obras públicas, saúde, cidadania e organização urbana. As matérias seguem agora para sanção do Executivo.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 449/2024, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União), que estabelece a obrigatoriedade de garantia mínima de três meses para obras e serviços de engenharia contratados pelo município. “Ganha a cidade e a população, porque teremos obras com mais qualidade. Sabemos que nem sempre o serviço é feito como deveria e agora teremos 90 dias para avaliar”, afirmou o autor.

Também foi aprovado o PL nº 566/2025, da vereadora Camila Araújo (União), que institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista e o PL nº 577/2025, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria o “Agosto Dourado”, mês de incentivo ao aleitamento humano com Semana Municipal dedicada ao tema. “É fundamental conscientizar sobre o aleitamento materno e garantir que as mulheres tenham espaços dignos para alimentar seus filhos”, disse a autora.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 599/2025, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que institui o Dia de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. “É um problema que afeta milhões de mulheres e ainda é cercado de tabu. Precisamos dar mais atenção nas políticas públicas para esta temática”, ressaltou.

Já o Projeto de Lei nº 679/2025, do vereador Luciano Nascimento (PSD), proíbe a fixação de propagandas em postes de iluminação pública, com o objetivo de melhorar a organização urbana e reduzir a poluição visual.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis