A Câmara Municipal de Natal apreciou oito matérias durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), sendo seis projetos em primeira discussão e dois em discussão única. Entre os destaques da pauta, os vereadores aprovaram propostas voltadas ao combate à discriminação, à educação financeira, à valorização da cultura popular e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 463/2022, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos cujos serviços de segurança incorram em práticas racistas e LGBTfóbicas.

Segundo a parlamentar, a proposta busca responsabilizar empresas que permitam a repetição de situações discriminatórias em seus espaços. Ela citou como exemplo os casos enfrentados por pessoas trans que encontram dificuldades para utilizar banheiros de acordo com sua identidade de gênero.

“Esse projeto de lei vem justamente para responsabilizar e trazer consequências para estabelecimentos privados que recorrem diversas vezes em problemas de LGBTfobia. A possível cassação do alvará não é a primeira punição, mas quando isso ocorre de forma recorrente é necessário haver responsabilização dos responsáveis pelo ambiente”, destacou Brisa Bracchi.

Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 502/2025, de autoria do vereador Léo Souza (PSDB), que institui o Programa “Investidor do Futuro” no município de Natal. A iniciativa tem como objetivo incentivar a educação financeira e empreendedora entre estudantes da rede municipal de ensino.

“A gente sabe do desafio que temos de formar uma nova geração preocupada com educação financeira e educação empreendedora. Esse projeto visa mudar uma cultura, especialmente para estudantes de áreas mais vulneráveis que muitas vezes não têm acesso a esse tipo de conteúdo”, afirmou Léo Souza.

Outro destaque da sessão foi a aprovação, em discussão única, do Projeto de Resolução nº 23/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), que cria a Comenda “Mestre Lucarino”. A honraria será destinada a pessoas e instituições que contribuem para o fortalecimento do samba no município.

“É uma comenda para prestigiar todos aqueles e aquelas que fazem o samba em Natal, sejam escolas de samba, componentes, autores de enredos, passistas e todos os envolvidos no fortalecimento dessa manifestação cultural. Natal tem samba e samba de excelente qualidade”, ressaltou Samanda Alves.

Os parlamentares também aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 515/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PSDB), que institui a campanha “Ela é Dela, o Silêncio Mata”, voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

Vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Natal, se reuniram nesta segunda-feira (15). Na pauta, 52 matérias novas para serem distribuídas e 58 em análise. Entre estas, destaque para três projetos na área da saúde. Estiveram presentes os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (PL), Kleber Fernandes (Republicanos), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL).

Com foco na promoção de ações de conscientização, informação, orientação e prevenção relacionadas à epilepsia no ambiente escolar, o projeto de lei 283/2026, de autoria do vereador presidente Eriko Jácome (PSDB) recebeu parecer positivo pelo colegiado. A matéria prevê ampliar o conhecimento e reduzir os preconceitos acerca de casos de ataque de epilepsia em escolas da rede pública de ensino municipal de Natal.

De acordo com o relator do projeto de lei na Comissão, vereador Aldo Clemente, a iniciativa vai permitir que crianças e adolescentes saibam como reagir ao presenciarem casos de ataque de epilepsia. “Esse projeto traz conscientização para o ambiente escolar, orientando as crianças como elas podem agir em caso de presenciarem uma crise de convulsão de um coleguinha ou de um adulto”, explicou.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final também emitiu parecer favorável para o projeto de lei 296/2026, proposto pelo vereador Kleber Fernandes, o qual torna prioritária a destinação de vagas em escolas e creches municipais de tempo integral, para crianças filhas de mães que fazem tratamento contra o câncer. De acordo com a matéria, o objetivo é garantir a estabilidade, a segurança e o suporte educacional adequado a essas crianças, além de trazer mais tranquilidade para a mãe durante o período de terapia.

“Nós sabemos que o tratamento de combate ao câncer é bastante desgastante, é agressivo e, na grande maioria das vezes, as mães ficam extremamente debilitadas com a imunidade baixa, precisam de tempo para fazer o tratamento. Nesse sentido, nada mais justo do que os filhos dessas mães terem um acesso prioritário a vagas em escolas em tempo integral. Então, nada mais justo do que termos essas crianças com o seu dia ocupado com atividades de cultura de lazer de ensino de aprendizagem que vai favorecer o desenvolvimento intelectual e social dessas crianças”, declarou Kleber Fernandes.

O colegiado aprovou, ainda, o projeto de lei 104/2026, de autoria do vereador Preto Aquino, o qual garante prioridade de atendimento nos serviços de saúde e de educação promovidos pelo município de Natal, para crianças nascidas prematuras até completarem 36 meses de vida. 

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis