Câmara de Parnamirim realizará Sessão Solene para a inauguração da Galeria Elienai Cartaxo
Por proposição da vereadora Fativan Alves, a Casa Legislativa realizará, na próxima quinta-feira(5), uma Sessão Solene para a inauguração da Galeria Elienai Cartaxo, que ocorrerá às 18h30, no Plenário Dr. Mário Medeiros.
A galeria é uma homenagem especial às mulheres que desempenharam papéis significativos na política municipal, sendo composta por fotos de vereadoras que já representaram a cidade ao longo de sua história. Com isso, a galeria destaca a importância da representatividade feminina no Legislativo e celebrando a contribuição das mulheres para o desenvolvimento de Parnamirim.
Serviço O quê: Sessão Solene: Inauguração da Galeria Elienai Cartaxo Quando: Quinta-feira, 05/12, às 18h30 Propositor: vereador Fativan Alves Onde: Câmara Municipal de Parnamirim, no plenário Dr. Mário Medeiros
Segundo as autoridades locais, o carro da família foi roubado com as crianças dentro, mas não é possível saber quanto tempo elas ficaram expostas ao frio.
Um homem encontrou dois bebês jogados em uma vala sob temperatura congelante, em Indianápolis, nos Estados Unidos. Vítimas de um roubo de carro, as crianças resgatadas por Robert Deane passam bem, mas a polícia local segue com as buscas atrás de um suspeito responsável pelos crimes. “Quem sabe o que poderia ter acontecido… está extremamente frio, e ainda estamos nos estágios iniciais das investigações”, disse William Young, porta-voz do Departamento de Polícia de Indianápolis.
Young agradeceu Deane por cuidar das meninas até a chegada da equipe. “Eu faria de novo. Se você vir algo, como um bebê em uma vala, diga algo, faça algo”, declarou Deane ao USA Today.
As duas bebês de quatro e cinco meses são primas, e estavam abandonadas em suas cadeirinhas em uma temperatura de -2ºc e sensação térmica ainda mais baixa. Segundo as autoridades locais, o carro da família foi roubado com as crianças dentro, mas não é possível saber quanto tempo elas ficaram expostas ao frio.
Giovanna Buscacio está grávida do primeiro filho com jogador de futebol João Mendes
Por Extra
João Mendes, filho de Ronaldinho Gaúcho, está animado para ser papai pela primeira vez. Aos 19 anos, o jogador de futebol, assim como o pai, falou da expectativa para a nova família que formará com Giovanna Buscacio, de 24, que é irmã da atriz Giullia Buscacio, de 27. Próxima
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação realizou a última reunião do ano, nesta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Natal. Participaram da reunião, os vereadores Daniel Valença (PT), presidente do Colegiado, Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e Professor Robério Paulino (PSOL). Na pauta, 20 projetos propostos pelos parlamentares da Casa foram lidos, debatidos e votados.
Destaque para a aprovação do Projeto de Lei n° 768/2023 apresentado pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos) que limita o número de alunos nas salas de aula da rede municipal de ensino. Segundo a matéria, a medida é essencial para garantir a qualidade da educação e o bem-estar das crianças e jovens, levando em consideração as diferentes necessidades de cada faixa etária para promover um ambiente mais propício para o aprendizado e o desenvolvimento individual.
Outro destaque foi o parecer favorável ao PL 697/2023, da vereadora Margarete Régia (Republicanos), que institui a Olimpíada de Matemática das Escolas Municipais com o objetivo de estimular e promover o estudo da Matemática entre alunos das escolas públicas, contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Básica e incentivar o aperfeiçoamento dos professores.
Ao final do encontro, o vereador Daniel Valença fez um balanço das atividades da comissão durante 2024. “Apesar de ter sido um ano eleitoral, quando vereadores e vereadoras cumprem agendas de campanha, acho que conseguimos manter a dinâmica das reuniões no plenário e as visitas às escolas. Aliás, o pleito eleitoral abordou temas que trabalhamos aqui, como a importância da educação em tempo integral. Então, acho que a gente termina o ano bem, com boa produtividade e, principalmente, defendendo uma educação pública de qualidade para os filhos da classe trabalhadora”.
Na próxima segunda-feira (02/12), às 16h, a Câmara Municipal de Parnamirim, por proposição do vereador Thiago Fernandes, realizará uma sessão solene em homenagem aos alunos atletas do município que conquistaram medalhas nos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNS). O evento, que acontecerá na sede da Câmara, tem como objetivo reconhecer o esforço, a dedicação e o desempenho dos jovens que destacaram a cidade em uma das competições escolares mais importantes do estado.
Durante a solenidade, serão entregues certificados aos atletas, como forma de celebrar suas conquistas e incentivá-los a continuar investindo no esporte. Essa homenagem é uma forma de valorizar não apenas os resultados esportivos, mas também o impacto positivo do esporte na formação pessoal e cidadã dos estudantes, já que esses jovens são inspiração para toda a comunidade e é fundamental o reconhecimento do trabalho que fazem para alcançar seus sonhos.
A sessão solene será no plenário Dr. Mário Medeiros, aberta ao público. A presença da comunidade será um gesto de apoio e incentivo aos atletas medalhistas. O evento promete ser um momento de celebração e reconhecimento, reafirmando o compromisso de Parnamirim com o desenvolvimento do esporte escolar e o protagonismo de seus jovens talentos.
Serviço O que: Homenagem a estudantes parnamirinenses premiados nos JERNS Como: Sessão solene Quando: Segunda-feira, 02/12, às 16h Propositor: vereador Thiago Fernandes Onde: Câmara Municipal de Parnamirim, no plenário Dr. Mário Medeiros Quem: Toda a população está convidada a prestigiar o evento
A Câmara Municipal de Parnamirim, sob a presidência do vereador Wolney França, alcançou pelo segundo ano (2022/2024), o Selo Diamante de Transparência Pública, uma das mais altas distinções concedidas às instituições que primam pela gestão eficiente e pela disponibilização de informações de forma acessível e clara à população. O certificado foi entregue nesta sexta-feira (29), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).
“O reconhecimento destaca o cumprimento rigoroso dos critérios de transparência, como a publicação de informações financeiras, orçamentárias, e administrativas, além do incentivo à participação popular nos processos legislativos”, disse Wolney, que preside a Câmara Municipal desde 2021.
Wolney França celebrou a conquista, ressaltando o compromisso de sua gestão com a transparência e a eficiência pública. “Receber pela segunda vez o Selo Diamante reafirma o nosso compromisso em gerir a Câmara de forma responsável e acessível, sempre priorizando o interesse público. Este reconhecimento é fruto do trabalho de servidores dedicados e da nossa visão de construir uma política mais próxima do cidadão”, afirmou o presidente.
A Câmara Municipal de Natal foi reconhecida com o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública, entregue pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). A premiação foi anunciada durante a XX edição do projeto “Sexta de Contas”, realizada nesta sexta-feira (29).
Esse reconhecimento integra os resultados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia o cumprimento de critérios rigorosos relacionados à transparência ativa nos portais institucionais. Na edição de 2024, foram analisados mais de 7.370 portais de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo, além de entidades da administração indireta.
De acordo com Volmar Bucco Júnior, auditor de controle externo do TCE-MT, a conquista do Selo Ouro evidencia os esforços da Câmara em atender às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI). “Essa distinção comprova que o gestor e os servidores da Câmara estão cumprindo com seu dever de transparência, essencial para o controle social, a cidadania e a democracia”, destacou.
O vice-presidente do TCE-RN, Potti Cavalcanti Júnior, também parabenizou a Câmara pelo feito inédito. “É a primeira vez que a Casa Legislativa de Natal recebe o Selo Ouro, o que demonstra o compromisso da gestão com a transparência e a boa governança. Esse reconhecimento reflete o trabalho dos vereadores e servidores, que têm garantido o cumprimento das obrigações legais”.
O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), celebrou a conquista e reforçou o compromisso da Casa com a transparência. “Este é um dia histórico para a Câmara Municipal de Natal. O Selo Ouro é um marco que mostra que estamos no caminho certo, investindo em acessibilidade e clareza nas informações públicas. Continuaremos a ser referência para as demais câmaras municipais do Estado, garantindo ao cidadão o acesso completo às contas e despesas públicas”.
A Câmara Municipal de Natal aprovou com emendas, na sessão ordinária desta quinta-feira (28) o PL nº 302/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que trata sobre as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico – AEITPs, instituídas pelo novo Plano Diretor (LC nº 208/2022). Na sessão, foram aprovadas outras matérias encaminhadas pelo Chefe do Executivo.
O projeto que versa sobre o uso e ocupação do solo e estabelece prescrições urbanísticas das AEITPs unifica as legislações que incidem sobre as áreas costeiras de Natal, com a manutenção de seus gabaritos específicos, mas com a adoção das prescrições da zona adensável da cidade.
O líder do Governo na Casa, vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou que a matéria é necessária e urgente. “É importante a aprovação para garantir segurança jurídica, emprego e renda. A falta de investimentos nessas regiões gera afastamento turístico”, destacou.
A matéria teve votos contrários da bancada da oposição e foi votada em regime de urgência, assim como Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, do Chefe do Poder Executivo, que institui o Código de Obras e Edificações do município de Natal. Este último está previsto para retornar à pauta em segunda votação, com emendas, na próxima quinta-feira, 5 de dezembro.
Outras matérias de autoria do Executivo Municipal aprovadas foram a 3ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025; e o PL n° 650/2024, que institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) na cidade.
“Temos muitas famílias que edificaram em terreno público e precisam de um instrumento legal para ter o documento da sua casa. Então, vamos dar essa condição através dessa aprovação”, explicou a vereadora Nina Souza (União), que presidiu a sessão.
O plenário apreciou, ainda, veto ao Projeto de Lei nº 152/2022, de autoria do Vereador Aldo Clemente (PSDB), que versa sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos e seguros privados de saúde fornecerem ao consumidor comprovante de negativa de serviço de cobertura de serviço e/ou procedimento médico.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (27), mais uma reunião para analisar pareceres, designar matérias para relatoria e debater assuntos de interesse público. Na ocasião, foi aprovado pelo colegiado um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC) na capital potiguar, com a finalidade de promover, defender e exercer o controle social sobre as políticas de direitos humanos.
Constituem direitos humanos os direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos e difusos, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, nos Tratados e Atos Internacionais ratificados pelo Brasil, na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, na Lei Orgânica do Município de Natal, bem como as Normativas contidas no Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH e demais planos correlatos à matéria de direitos humanos em nível nacional.
Pelo texto, o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/CMDHC será composto por 24 (vinte e quatro) membros e respectivos suplentes, dos quais 50% (cinquenta por cento) serão representantes do Poder Público e 50% (cinquenta por cento) serão representantes da sociedade civil organizada. Os membros das organizações da sociedade civil e seus respectivos suplentes não poderão ser destituídos no período do mandato, salvo por razões que motivaram a deliberação da maioria qualificada por 2/3 (dois terços) do Conselho ou por indicação da própria entidade que indicou. O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos através de voto por maioria absoluta, sendo alternado o cargo de Presidência e Vice-Presidência entre Poder Público e Sociedade Civil a cada mandato.
Outro destaque foi o parecer favorável ao PL 249/2024, do vereador Anderson Lopes (PSDB), que institui o Dia Municipal de Prevenção da Doença Renal Crônica, a ser celebrado na segunda quinta-feira do mês de março, coincidindo com as comemorações relativas ao Dia Mundial do Rim. A iniciativa pretende promover atendimentos ao público e palestras como estratégia para evitar as doenças renais.
De autoria da vereadora Margarete Régia (Republicanos), o PL 274/2024 também foi aprovado pelo grupo temático. A proposta autoriza a criação da “Praça Ecológica dos Xavantes”, delimitada pela Avenida dos Xavantes, Avenida Lago da Pedra, Rua Foz do Iguaçu e Rua Divinolândia. A Praça Ecológica dos Xavantes terá como objetivo principal promover a preservação ambiental, oferecer espaços de lazer e convívio para a população, e fomentar a educação ambiental, considerando as limitações de espaço impostas pelas ruas e avenidas adjacentes.
Ao final do encontro, o presidente da Comissão, vereador Raniere Barbosa (União Brasil), avaliou o andamento dos trabalhos. “Tivemos mais uma reunião bastante produtiva na qual aprovamos pareceres a projetos relevantes para a sociedade natalense e discutimos assuntos que fazem parte do dia a dia das pessoas. Aproveito para agradecer o esforço e comprometimento dos demais parlamentares que compõem este colegiado”.
Texto: Junior Martins / Phablo Galvão Fotos: Francisco de Assis
A Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta terça-feira (26), nove projetos de lei durante a sessão ordinária, contemplando áreas como educação, saúde, direitos sociais e cidadania. Entre os destaques, estão iniciativas que buscam promover inclusão, acessibilidade e melhorias na qualidade de vida dos natalenses.
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 639/2021, da vereadora Margarete Régia (Republicanos), que obriga escolas públicas e privadas a disponibilizarem armários ou móveis para a guarda e conservação de insulinas e outros materiais utilizados por alunos com diabetes. “Essa medida visa garantir segurança e acessibilidade para estudantes que convivem com a doença”, explicou a vereadora.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 380/2022, do vereador Preto Aquino (Podemos), que proíbe a cobrança de embalagens descartáveis por bares e restaurantes quando o peso do produto for calculado junto à embalagem. “Esse projeto beneficia principalmente quem frequenta esses estabelecimentos com regularidade, evitando cobranças indevidas e assegurando um consumo mais justo”, afirmou Preto Aquino.
Outra proposta significativa foi o Projeto de Lei nº 139/2024, do vereador Raniere Barbosa (União Brasil), que institui o Programa Municipal de Atendimento às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. A iniciativa busca promover a reintegração social de apenados e seus familiares, oferecendo apoio através de políticas públicas. “É um passo importante para reduzir a reincidência e garantir uma segunda chance para essas pessoas, promovendo cidadania e inclusão”, destacou Raniere.
A sessão também aprovou o Projeto de Lei nº 266/2023, da vereadora Nina Souza (União Brasil), que institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a ser celebrado no dia 29 de novembro.
Ainda foi discutido o Projeto de Resolução nº 18/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
Os projetos agora seguem para sanção ou veto do Executivo Municipal. A próxima sessão ordinária está prevista para quinta-feira (28).
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal rejeitou, nesta segunda-feira (25), emendas ao Projeto de Lei n° 302/2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo e estabelece prescrições urbanísticas das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs). Na ocasião, foram apreciadas mais 21 matérias e três vetos do Chefe do Executivo a outros projetos.
As emendas apreciadas ao projeto das AEITPs foram apresentadas pelo vereador Robério Paulino (PSol) e pela vereadora Brisa Bracchi (PT), mas receberam parecer desfavorável da relatora e presidente da comissão, vereadora Nina Souza (União), cujo entendimento foi acompanhado pelos vereadores presentes, Raniere Barbosa (União), Kleber Fernandes (Republicanos), Klaus Araújo (PSDB) e Camila Araújo (União). Brisa Bracchi se opôs ao parecer.
“Analisando as emendas encartadas, percebo que foram apresentadas sem estudos que valorem, ou deêm condições de suas aplicabilidades. Inclusive, tendo emendas que modificam por completo todo o projeto originário. Dessa forma, meu parecer é contrário a todas as emendas que foram lidas”, argumentou a relatora.
Durante a reunião, a comissão aprovou ainda duas emendas ao novo Regimento Interno da Casa, permitindo que membros da Mesa Diretora e Líderes de bancadas possam presidir comissões; e definindo o dia 1° de janeiro de 2025 como data para vigorar o novo Regimento.
A maioria dos vereadores da Comissão de Justiça também decidiu manter três vetos do Executivo Municipal aos projetos, que criaria um programa de combate a assédio sexual nas escolas, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos); à politica de fomento à economia solidaria, do ex-vereador Hugo Manso (PT); e ao programa municipal Banco de Vagas; do vereador Felipe Alves (União).