NOTA DE PESAR A Prefeitura Municipal de Extremoz manifesta, com profundo pesar, o falecimento da professora Igara Carmensi, servidora do nosso município e profissional dedicada à educação. Neste momento de dor, nos solidarizamos com familiares, amigos, alunos e toda a comunidade escolar, desejando força e conforto para enfrentar esta irreparável perda. Seu legado de dedicação e compromisso permanecerá na memória de todos que tiveram o privilégio de conviver com ela. Que Deus conceda paz ao coração de todos.
Em alusão ao Dia Municipal da Adoção e ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou, na manhã desta segunda-feira (18), uma audiência pública para debater a importância da adoção e da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. A iniciativa teve autoria dos vereadores Thiago Fernandes e Dr. César Maia, presidente da Casa Legislativa.
Durante as falas, representantes da rede de proteção, integrantes do ABRACE e famílias adotivas reforçaram a importância do debate para a adoção como um ato de amor, acolhimento e reconstrução de vínculos familiares. A representante do grupo ABRACE, Nathalia Gomes, afirmou que “o processo de adoção exige responsabilidade, preparo e acompanhamento. Não se trata apenas do desejo legítimo de construir uma família”.
Segundo o vereador Thiago Fernandes, o objetivo do mês de combate à exploração sexual infantil é conscientizar a sociedade sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, incentivar a denúncia e fortalecer ações de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. “Essa realidade relacionada à violência é muito mais presente do que a gente possa imaginar”, afirmou.
A audiência pública também trouxe a necessidade de proteção às crianças e adolescentes do combate à violência e exploração sexual. A delegada Jussara Almeida destacou que, entre os anos de 2024 e 2025, houve um aumento das violências contra a criança e ao adolescentes, especialmente violências de teor sexual. “Na Polícia Civil, tem uma delegacia especializada na proteção da criança da adolescente porque a gente sabe que nem todas as delegacias do Estado tem são especializadas, nem todos os municípios aliás tem uma delegacia especializada, então, aqui já é um grande avanço”, afirmou.
Composição da mesa
Além dos vereadores propositores, a mesa foi composta pela promotora da infância e juventude, Dra. Gerliana Rocha; a defensora pública Dra. Gabriele Carvalho; Delegada da Delegacia da Criança e do Adolescente, Jussara Almeida; a representante do grupo ABRACE, Nathalia Gomes e a integrante técnica da Vara da Infância e da Juventude, Antônia Costa.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal analisou, nesta segunda-feira (18), o parecer de 38 projetos de lei e designou a relatoria de outras 56 matérias durante reunião ordinária. As propostas tratam de diferentes áreas e seguem para tramitação nas demais comissões da Casa.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Leo Souza (PSDB), que dispõe sobre diretrizes para o incentivo à maternidade segura no município de Natal.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 55/2026, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que assegura ao cidadão a possibilidade de doar ração animal em eventos promovidos, organizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Municipal quando houver exigência de doação de alimento não perecível para acesso. A relatora da matéria, vereadora Brisa Bracchi (PT), destacou o alcance social da proposta.
“É uma política pública bem pensada, que não traz custo nenhum ao município. Muitos eventos já arrecadam toneladas de alimentos para instituições importantes e agora também poderão arrecadar ração animal para entidades que cuidam de animais. Achei o projeto fantástico e ele foi aprovado hoje aqui na comissão”, afirmou.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 307/2026, de autoria da vereadora Camila Araújo (PL), que institui o “Selo Igreja Protetora da Infância” no âmbito do município de Natal. A proposta busca reconhecer instituições religiosas que atuem na prevenção e no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Esse projeto visa reconhecer as igrejas que trabalham a proteção da criança e do adolescente. Muitas vezes, através de uma mudança de comportamento, a criança está pedindo socorro. A igreja tem contato próximo com essas crianças e pode ajudar na identificação e no encaminhamento desses casos aos órgãos de proteção”, explicou a parlamentar.
O vice-presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo colegiado.
“A Comissão de Justiça funciona como um filtro dos processos que chegam à Casa, analisando aspectos de legalidade, constitucionalidade e similaridade com outras matérias. O volume de trabalho mostra a importância do Legislativo na apresentação de propostas que impactam diretamente a vida da população natalense”, destacou.
Os vereadores Tony Henrique (PL) e Preto Aquino (PODEMOS) também participaram da reunião.
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