O presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Dr. César Maia, acompanhado de mais 13 vereadores e vereadoras da Casa, estão participando da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O evento acontece de 27 a 30 de abril de 2026, em Brasília, reunindo vereadores, vereadoras, gestores públicos, lideranças políticas e representantes do Poder Legislativo Municipal de todo o país.
A programação aborda temas fundamentais para o desenvolvimento dos municípios, como gestão pública, legislação, políticas públicas, inovação, governança e o papel do Legislativo diante dos desafios contemporâneos das cidades brasileiras.
Sessões continuam
A participação dos vereadores na mobilização nacional em Brasília não vai interromper as atividades legislativas locais. Nesta semana, as sessões ordinárias continuam a ser realizadas na terça e quarta-feira, a partir das 9h30, no Plenário Dr. Mário Medeiros, com o quórum mínimo de presença, conforme o regimento interno.
A Comissão de Saúde, Direitos dos Animais, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (27), reunião para designação de relatores de projetos em tramitação. Entre as matérias analisadas, o Projeto de Lei nº 785/2025, que propõe a integração de ações de combate à violência doméstica às estratégias da saúde da família, teve a relatoria avocada pelo vereador Luciano Nascimento (PSD), presidente do colegiado.
De autoria do vereador João Batista Torres (DC), o projeto institui o programa “Mulher Siga em Frente”, com foco na atuação preventiva de agentes comunitários de saúde no acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência. A proposta prevê capacitação de profissionais, visitas domiciliares e articulação com a rede de proteção. O relator, vereador Luciano Nascimento, destacou a relevância da iniciativa para integrar políticas públicas. Segundo ele, a atuação da atenção básica permite identificar situações de risco com mais rapidez e garantir suporte às vítimas, fortalecendo o enfrentamento à violência doméstica no município.
Também tiveram relatorias designadas outros três projetos. O PL nº 367/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), será relatado pelo vereador Daniel Santiago (PP). A proposta trata da obrigatoriedade de afixação de cartazes educativos em ônibus e paradas do transporte público com orientações sobre como agir diante de crises sensoriais, especialmente em pessoas com transtornos do espectro autista.
O vereador Daniel Santiago destacou a importância da matéria. “É um projeto de fundamental importância, que busca conscientizar a população, para que as pessoas saibam identificar situações, como crises sensoriais em crianças com autismo”, afirmou. Segundo ele, a iniciativa contribui para o acolhimento das famílias. “Ao capacitar esses a todos, garantimos mais respeito e inclusão no transporte público”, disse.
Já o PL nº 603/2025, de autoria da vereadora Samanda (PT), terá relatoria do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB). O projeto dispõe sobre a investigação, diagnóstico e tratamento da trombofilia na rede pública de saúde, incluindo campanhas educativas e capacitação de profissionais.
O PL nº 065/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), será relatado pelo vereador Preto Aquino (Podemos). A matéria trata da obrigatoriedade de adaptação de carrinhos de supermercado para transporte de animais domésticos em estabelecimentos comerciais do município.
A reunião também contou com a presença do vereador Cláudio Custódio (PP), que ficou responsável pela elaboração da ata da sessão.
João Santana apesar de ter sido preso, possui um currículo invejável e inegavelmente se tornou um dos maiores publicitários e marqueteiros políticos da história do Brasil.
Não existe quem conteste a capacidade de leitura e de trabalho de João Santana.
Nos estados da Paraíba e do Ceará, quem o procurou apenas para uma consultoria na campanha, o valor conversado e confirmado a esse comunicador chegou aos R$ 5 milhões, apenas para consultoria e estruturação da equipe.
Na campanha do menino do chafariz de Mossoró, o próprio João e sua irmã, assumirão as rédeas.
Allyson já mostrou na pré-campanha que dinheiro não será problema para se tornar governador.
O vereador Saint Clair Cassiano Alves, o mais votado de Rio do Fogo nas eleições de 2024, oficializou seu apoio à pré-candidatura de Eriko Jácome a deputado estadual. A adesão é vista como um importante reforço político, especialmente na região do litoral norte potiguar.
Morador da Praia de Pititinga, Saint Clair construiu uma trajetória sólida na vida pública. Professor de carreira, iniciou sua atuação política em 2008 e atualmente exerce seu quinto mandato como vereador, consolidando-se como uma das principais lideranças do município. Ao longo dos anos, destacou-se pela defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo compromisso com políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.
A chegada de Saint Clair ao grupo político de Eriko Jácome sinaliza um movimento de articulação e ampliação de bases no estado, fortalecendo a pré-campanha e ampliando o diálogo com diferentes regiões do Rio Grande do Norte.
ATENÇÃO, EXTREMOZ! Diante das fortes chuvas, nossas equipes seguem atuando nos pontos críticos da cidade, realizando ações de contenção para garantir mais segurança à população. Pedimos a colaboração de todos: Evite áreas de risco e alagamentos Fique atento aos comunicados oficiais Em situações de perigo, procure um local seguro A Defesa Civil está disponível 24h para atender ocorrências. Em caso de emergência, ligue 190. Seguimos trabalhando com responsabilidade e cuidado por você. Compartilhe essa informação!
A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (22), sessão solene para a entrega da Comenda Bacharel Maurílio Pinto de Medeiros. A proposição foi da Mesa Diretora da Casa, e a solenidade homenageou 30 agentes de segurança das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros, em reconhecimento à atuação na defesa da segurança pública e na proteção da população.
O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome, destacou o reconhecimento prestado aos profissionais. “Essa comenda simboliza o reconhecimento do Legislativo Municipal a esses homens e mulheres que se dedicam à segurança pública da nossa cidade e do estado”, afirmou.
A vereadora Camila Araújo ressaltou a importância da comenda e a continuidade da iniciativa. “Este é o sexto ano consecutivo que participo da entrega da comenda Maurílio Pinto, homenageando operadores da segurança pública em alusão ao dia 21 de abril, data que celebra Tiradentes, patrono das Polícias Militar e Civil”, disse. Segundo ela, a partir deste ano a entrega da honraria passa a ser conduzida pela Mesa Diretora. “Isso fortalece ainda mais o reconhecimento institucional a esses profissionais”, afirmou.
Autor da proposição que instituiu a comenda no âmbito da Câmara, o vereador Preto Aquino destacou o sentimento de dever cumprido. “É gratificante ver a comenda sendo entregue ao longo desses anos a profissionais que prestam relevantes serviços à sociedade”, afirmou.
O primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Kleber Fernandes, também ressaltou o caráter da solenidade. “É uma noite de enaltecer e homenagear profissionais que diariamente arriscam suas vidas para garantir a segurança da população. São histórias de dedicação que merecem esse reconhecimento”, disse. Representando o Governo do Estado, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Araújo, destacou a importância da homenagem. “A comenda Maurílio Pinto representa o reconhecimento ao trabalho dos agentes que atuam diariamente em defesa da sociedade”, afirmou. A delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva Gomes, reforçou o simbolismo da honraria. “Receber uma comenda que leva o nome de Maurílio Pinto é uma honra para qualquer servidor da segurança pública, pela história e pelo legado que ele representa”, disse. Ambos agradeceram a iniciativa da Câmara Municipal de Natal.
Entre os homenageados, o agente da Polícia Civil Sávio Araújo destacou a importância do reconhecimento. “Receber essa homenagem é a consagração de um trabalho de mais de duas décadas na Polícia Civil”, afirmou. Com 23 anos de atuação, sendo 12 na Denarc de Natal, ele atua diretamente no combate ao tráfico de drogas, com participação em apreensões de grande relevância no estado.
A chefe de investigação da Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (Decrid), Kalyne Fidelis, também ressaltou a importância da homenagem. “Me dedico diariamente para contribuir com a segurança pública e com a proteção das pessoas. Receber essa comenda é um reconhecimento importante”, afirmou.
A Comenda Bacharel Maurílio Pinto de Medeiros homenageia personalidades que se destacam na defesa da segurança pública e da ordem social no município. A honraria foi instituída em 2018, por proposição do vereador Preto Aquino, e leva o nome do delegado Maurílio Pinto, ex-secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, reconhecido pela atuação na área.
A solenidade contou com indicações de homenageados feitas pelos vereadores Camila Araújo, Cleiton da Policlínica, Daniell Rendall, Eriko Jácome, Kleber Fernandes, Léo Souza, Luciano Nascimento, Preto Aquino, Tércio Tinoco, Thabatta Pimenta, Tony Henrique, Nina Souza e Subtenente Eliabe.
Com o objetivo de promover a proteção de dados no âmbito do Legislativo municipal, a Câmara de Parnamirim aprovou a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que estabelece diretrizes para o tratamento de dados em todas as atividades institucionais da Casa. O projeto de resolução foi uma proposição da mesa diretora.
A nova política determina que o uso de dados pessoais deve seguir princípios como legalidade, finalidade, transparência, segurança e responsabilização, além de garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. A medida se aplica a todas as etapas do tratamento das informações, desde a coleta até o armazenamento e compartilhamento.
“Essa política representa um avanço importante na proteção dos dados dos cidadãos e no fortalecimento da transparência institucional”, destaca o presidente da Casa Legislativa, vereador Dr. César Maia. Com a aprovação, a Câmara de Parnamirim se alinha às boas práticas de governança e segurança da informação.
.jpg)