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BOMBA: MP de Contas aponta indícios de improbidade e pede reprovação das contas de Allyson Bezerra

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte recomendou a desaprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Mossoró, sob gestão do prefeito Allyson Bezerra. O parecer, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), aponta indícios de irregularidades que podem configurar atos de improbidade administrativa.

Entre os problemas destacados estão falhas na execução orçamentária, inconsistências em demonstrativos contábeis e abertura de créditos suplementares acima do limite legal autorizado pela Câmara Municipal. Segundo o MP de Contas, parte dessas despesas não teria respaldo legal, o que compromete a transparência e a regularidade fiscal da gestão.

O documento também cita divergências entre dados financeiros e patrimoniais, além de fragilidades nos instrumentos de planejamento e controle, considerados essenciais para a boa gestão pública.

Diante das irregularidades, o órgão ministerial recomenda não apenas a reprovação das contas, mas também a apuração de responsabilidades e eventual aplicação de sanções.

O caso será analisado pelo plenário do TCE-RN, e, posteriormente, o julgamento político caberá à Câmara Municipal de Mossoró.

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PLs que beneficiam pessoas com deficiência e doenças crônicas passam em Comissão 

Três projetos de lei receberam parecer favorável, durante reunião nesta segunda-feira (23), na Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal. Entre os textos aprovados, está o de autoria do presidente da Comissão de Transportes, vereador Léo Souza (Republicanos), que garante assento preferencial ao responsável legal por criança com desenvolvimento atípico no transporte público coletivo urbano da capital potiguar, com o objetivo de promover a inclusão e o respeito à condição singular dessas famílias. 

Os veículos de transporte coletivo deverão sinalizar de forma visível os assentos reservados com símbolo indicativo de prioridade, acompanhado da inscrição: “Assento preferencial para responsável legal de criança com desenvolvimento atípico”. A comprovação da condição de responsável legal poderá ser exigida no momento da utilização do benefício, mediante apresentação de documento oficial de identificação e cartão de identificação específico emitido pelo órgão municipal competente.

“Apresentamos o Projeto 312/2025 que oferece segurança jurídica para quem está acompanhando pessoas atípicas no transporte público. A proposição ainda receberá uma emenda, muito pertinente por sinal, que coloca não só os representantes legais, mas qualquer acompanhante que esteja com esses cidadãos. Então, acredito que a gente transforma em lei algo que é importante para quem precisa enfrentar desafios no dia a dia”, defendeu o vereador Léo Souza.

Na sequência, foi aprovado o PL 2/2024, de iniciativa do vereador Daniel valença (PT), que altera a redação do artigo 128 da Lei Orgânica do Município, ampliando a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Natal para as pessoas com deficiência e/ou com doenças crônicas. “Trata-se de um projeto relevante, porque faz uma correção na Lei Orgânica que garantia a gratuidade para pessoas com deficiência, mas agora vai abraçar também pessoas com doenças crônicas”, explicou a vereadora Samanda Alves (PT). 

O terceiro projeto acatado pelo colegiado foi o PL 540/2025, do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), que dispõe sobre a possibilidade de pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus através do Pix.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Matheus Faustino (União Brasil) e João Batista Torres (DC).

Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo

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Audiência Pública debate Campanha da Fraternidade 2026

Audiência Pública debate Campanha da Fraternidade 2026

Com o tema “Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio morar entre nós”, a Câmara Municipal de Parnamirim vai promover, nesta sexta-feira (27), uma Audiência Pública para debater a Campanha da Fraternidade de 2026. Proposta pelo vereador Thiago Fernandes e vereadora Rárika Bastos, a audiência ocorre no Plenário Dr. Mário Medeiros, às 9h.

De acordo com a CNBB, o objetivo é propor reflexão e ações concretas sobre o déficit habitacional no Brasil, defendendo a moradia digna como direito humano fundamental e essencial. A campanha defende que a habitação é um direito humano fundamental e essencial para a dignidade da pessoa, e não um simples bem de mercado.

Campanha da Fraternidade

A Campanha da Fraternidade Ecumênica reúne diversas denominações cristãs com o objetivo de fomentar reflexões e ações colaborativas para enfrentar desafios que afligem a sociedade. Neste ano, A campanha destaca a necessidade de que políticas públicas habitacionais sejam tratadas como dever do Estado, não como mera concessão, garantindo habitação segura e com infraestrutura básica.

Cida Ramos

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Veritá: aprovação do governo de Tarcísio chega a 57,1% em SP

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo  • João Valério/Governo de São Paulo

Levantamento divulgado nesta segunda-feira (23) ouviu 3.025 eleitores no estado de São Paulo entre os dias 13 e 19 de março; margem de erro é dois pontos percentuais, para mais ou para menos

23/03/26 às 20:55 | Atualizado 23/03/26 às 20:55

A aprovação do governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), chegou a 57%, conforme aponta pesquisa Veritá divulgada nesta segunda-feira (23).

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SECRETÁRIO DE SAÚDE DE NATAL SOFRE INFARTO

Redação Blog ICsegunda-feira, março 23, 2026

O médico Geraldo Pinho, secretário de saúde de Natal, sofreu um infarto na noite desta segunda-feira (23).

De acordo com informações do comunicador Maurício Gurgel, pessoa próxima ao titular da SMS, Geraldo Pinho começou a sentir fortes palpitações ainda pela manhã e buscou atendimento médico em uma unidade privada.

O médico já passou por um cateterismo e está em observação.

A rotina do serviço público não é para todo mundo e a complexidade de uma pasta como a SMS acende a luz vermelha na saúde de qualquer um.

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