O prefeito de Natal, Paulinho Freire, recebeu nesta quarta-feira (13) a visita do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Márcio Medeiros, acompanhado da diretora de Comunicação da entidade, Ana Zélia. Os representantes do fisco estiveram no gabinete para entregar pessoalmente o convite oficial do 20º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), que será realizado na capital potiguar entre os dias 24 e 28 de novembro de 2025.
O Conafisco é promovido pela Fenafisco em parceria com o Sindifern e reúne auditores fiscais de todo o país. A edição de 2025, em Natal, também sediará o 9º Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital (Enape), ampliando o intercâmbio entre gerações e fortalecendo o debate nacional sobre administração tributária.
Durante o encontro com o prefeito, os representantes do Sindifern destacaram a importância do evento para o Rio Grande do Norte, tanto na área técnica — com discussões sobre justiça fiscal, desenvolvimento social e políticas tributárias — quanto no impacto econômico e institucional para a cidade.
Paulinho Freire agradeceu o convite e reafirmou que Natal está preparada para receber um dos mais relevantes encontros do fisco brasileiro, que inclui programação com palestras, atividades culturais e momentos de integração.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo que proíbe a contratação, pelo poder público estadual, de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentivem práticas sexuais.
A proposta tem como objetivo proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados em eventos promovidos ou patrocinados pelo Estado, garantindo que o ambiente cultural e de lazer respeite o princípio do melhor interesse do menor.
De acordo com o texto aprovado, a Administração Pública, direta e indireta, deverá incluir cláusulas específicas nos contratos para impedir manifestações que contrariem os valores de proteção à infância. Em caso de descumprimento, o artista ou produtor será penalizado com rescisão contratual, multa de 100% do valor do contrato, revertida para a Rede Estadual de Ensino, e ficará impedido de firmar novos contratos com o poder público por cinco anos.
O deputado Coronel Azevedo destacou que o projeto representa um avanço importante na defesa da família e da infância, valores que considera fundamentais.
“O Estado não pode patrocinar shows que promovam o crime, as drogas ou a sexualização de crianças. Essa é uma lei que protege nossos filhos e reafirma o compromisso com os valores que fortalecem a sociedade”, afirmou o parlamentar.
A nova legislação também permite que qualquer cidadão ou entidade denuncie eventuais descumprimentos, por meio da Ouvidoria do Estado ou do Ministério Público, ampliando a fiscalização social sobre o uso dos recursos públicos.
O projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.
Uma criança de 4 anos morreu após ser atacada por um cão da raça pitbull na manhã de quarta-feira (12), em Irajá, na Zona Norte do Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Militar, o menino estava com a mãe na casa de uma amiga da família quando foi atacado pelo animal, que pertencia ao genro da dona da casa. Ele foi socorrido por moradores e colocado em uma ambulância que passava pelo bairro.
Carteira do agronegócio, que vem sendo alvo dos problemas de inadimplência enfrentados pelo banco público, avançou 3,2% em 12 meses
12/11/25 às 20:23 | Atualizado 12/11/25 às 20:23
O Banco do Brasil teve nova piora de resultados, ainda influenciado pela inadimplência no agronegócio e aumento das provisões • 4/7/2022 REUTERS/Leonardo Benassato/Arquivo
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O Banco do Brasilteve nova piora de resultados, ainda influenciado pela inadimplência no agronegócio e aumento das provisões. O banco encerrou o terceiro trimestre deste ano com lucro líquido ajustado de R$ 3,785 bilhões, queda de 60,2% em relação a igual período de 2024.
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF) aprovou, durante reunião desta quarta-feira (12) um Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Natal a contratar um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O PL 874/2025, de autoria do Poder Executivo, traz as diretrizes para que a administração municipal realize uma operação de crédito no valor de R$ 100 milhões com vistas à modernizar a gestão pública, por meio da implantação de tecnologia, processos e sistemas.
Segundo mensagem enviada à Câmara Municipal de Natal, o investimento será efetivado na criação do programa “Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente”. Com prazo de implementação de 36 meses, o projeto aborda seis pilares da administração pública: Governança Digital; Talento Digital e Gestão da Mudança; Infraestrutura de Tecnologia da Informação; Aprimoramento do Atendimento ao Cidadão; Transformação Digital da Gestão Pública – Área Finalística; e Modernização da Gestão Tributária Municipal.
De acordo com o vereador Pedro Henrique (PP), vice-presidente da Comissão de Finanças, o empréstimo irá permitir que a cidade implante tecnologias que, atualmente, estão em operação em outras capitais e que trazem melhorias para a população. “O programa prevê a modernização dos semáforos, que passarão a trabalhar para dar maior fluidez ao trânsito; prevê a instalação de videomonitoramento facial, para a segurança pública, entre outras”, exemplificou o parlamentar.
A reunião da Comissão teve outros quatro projetos analisados. Dentre estes, destaque para o PL 547/2025, de proposição do vereador Léo Souza (Republicanos), o qual estabelece a obrigatoriedade de instalação e sinalização de botão de pânico em elevadores de condomínios e edifícios na cidade de Natal. A matéria tem como objetivo disponibilizar uma ferramenta para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade, para que elas tenham uma resposta rápida às suas necessidades.
Léo Souza aponta que esta medida deve se concentrar em elevadores antigos e que não possuem essa tecnologia. “A gente entende que os equipamentos mais modernos, dos últimos dez anos, já possuem esse botão. A gente está solicitando que seja obrigatório a sinalização dele, para as pessoas que são vulneráveis. Nós apresentamos esse projeto de lei bem na época que uma mulher em vulnerabilidade foi vítima de violência dentro do elevador. Mas isso serve para idosos, para crianças, para todo tipo de vulnerável dentro da nossa sociedade”, ressaltou o autor.
O colegiado aprovou, também, o Projeto de Lei 476/2025, proposto pelo vereador Eriko Jácome, o qual institui o programa de monitoramento e apoio digital à saúde da mulher diagnosticada com câncer de mama no município de Natal. A matéria tem como finalidade a utilização de tecnologias de informação e comunicação, tais como plataformas digitais, aplicativos móveis e inteligência artificial, para o acompanhamento remoto e personalizado das mulheres com essa doença, tanto durante quanto após o tratamento.
A reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização contou, também, com a participação dos vereadores Robson Carvalho (União Brasil) e Daniell Rendall (Republicanos), e da vereadora Samanda Alves (PT).
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda vai decidir se adia ou não a votação do projeto
Guilherme Derrite, deputado federal e secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo • Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O relator Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou na noite desta quarta-feira (12) uma nova versão do texto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que prevê destinar bens apreendidos em operações ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
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O governador de Goiás afirma, ao CNN Arena, que caso o PL Antifacção seja colocado em votação, teria 70% dos votos no plenário da Câmara
12/11/25 às 20:21 | Atualizado 12/11/25 às 20:21
O projeto Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, que tem como base o PL Antifacção, enfrenta impasses na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao CNN Arena, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), defendeu a equiparação das facções criminosas ao terrorismo, criticando a decisão de retirar essa classificação do texto em discussão no Congresso Nacional.
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Nesta sexta-feira (14), às 18h, a Câmara de Parnamirim promove uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. A ocasião será realizada por proposição da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, presidida pelo vereador Eurico da Japão e composta pelos vereadores Thiago Fernandes e Binho de Ambrósio, como 1° e 2° secretários, respectivamente.
O Plano Plurianual (PPA) é um plano que organiza as ações da Prefeitura de Parnamirim para os próximos quatro anos. Ele estabelece as diretrizes, objetivos e metas para que o governo possa realizar seus investimentos, indicando onde e como os recursos serão usados para atender às necessidades da população. O PPA serve de base para a criação das leis orçamentárias anuais.
Serviço
O quê: Audiência Pública para Discutir o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 Quando: sexta-feira, 14/11, às 18h Propositor: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros, Câmara Municipal de Parnamirim
