A Escola do Legislativo Wilma de Faria da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (14), mais uma edição do projeto “Escola na Câmara”, promovendo uma visita guiada às dependências da Casa para alunos do primeiro e terceiro períodos do curso de Direito da Uninassau. A iniciativa busca aproximar os estudantes da prática legislativa e apresentar o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Durante a visita, os universitários conheceram setores administrativos, plenários e gabinetes, além de participarem de debates sobre o processo legislativo, o papel fiscalizador da Câmara e a atuação dos vereadores no município.

O professor de Ciência Política e Direito do Estado da Uninassau, Albert Guimarães, destacou a importância da experiência para a formação acadêmica dos estudantes. “A gente veio aqui para a Câmara mostrar para os alunos, na prática, como se organiza o Estado brasileiro a partir da divisão dos seus poderes e, sobretudo, a soberania que consiste na atuação legislativa do vereador no âmbito municipal. O Poder Legislativo tem um papel fundamental tanto no processo de elaboração das leis como também no controle externo com auxílio do Tribunal de Contas”, explicou.

O vereador Robson Carvalho (União), que intermediou a visita, ressaltou que o projeto fortalece a aproximação entre a população e o Legislativo. “Hoje nós estamos com alunos de Direito da Uninassau, mostrando a parte prática, a parte teórica, nossa estrutura física e como funciona o parlamento municipal. É um projeto importante porque aproxima os estudantes da realidade da Câmara e do debate político e técnico que acontece aqui”, afirmou.

Já o vereador Matheus Faustino (União) enfatizou a importância de os estudantes compreenderem a diferença entre teoria e prática na atuação legislativa. “É importante que eles entendam como funciona o processo legislativo dentro da Constituição e da Lei Orgânica do Município, mas também tenham uma visão prática e política do funcionamento da Casa. Esses jovens serão os futuros profissionais que vão atuar no Judiciário, Ministério Público ou até mesmo na política”, disse.

A representante da Escola do Legislativo, Themis Cortez, destacou que conhecer o funcionamento da Câmara é fundamental para os estudantes de Direito. “Os educandos precisam entender o trabalho dos vereadores, a criação das leis e a fiscalização realizada pela Câmara, porque tudo isso reflete diretamente na sociedade”, pontuou.

Para os estudantes, a visita também ajudou a desmistificar a ideia de que o Legislativo é um espaço inacessível. A aluna Sabrina Dantas, do terceiro período, avaliou a experiência de forma positiva. “É um ambiente acolhedor e acessível. Esse conhecimento ajuda a entender como a sociedade funciona, como as políticas públicas são aplicadas e também traz mais consciência na hora de votar”, comentou.

O estudante José Janielson, também do terceiro período, destacou a importância do contato direto com o ambiente legislativo. “A gente percebe que a Câmara Municipal é um ambiente super acessível, aberto ao público e muito importante para entender como funcionam as políticas públicas e o trabalho legislativo”, concluiu.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Jair Junior

Nesta quarta-feira (13), representantes da Neoenergia Cosern entregaram aos parlamentares da Comissão Especial de Inquérito da Energia Solar da Câmara Municipal de Natal propostas para atender as reclamações dos consumidores da geração distribuída, durante reunião realizada na presidência da Casa. Entre as propostas apresentadas estão o atendimento especializado presencial, a capacitação dos órgãos de defesa do consumidor e maior clareza nas informações das contas de energia. A Comissão é composta pelos vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Daniel Santiago (PP), Herberth Sena (PV) e Daniell Rendall (Republicanos).

O representante jurídico da concessionária, André Castro, afirmou que as medidas visam solucionar os problemas junto aos consumidores. “Fomos convocados pela Câmara Municipal para discutir questões sobre contas de energia e geração distribuída. A empresa reconhece a complexidade do assunto e a dificuldade de compreensão por parte dos consumidores, adotando ações para melhorar a comunicação. A Cosern aceitou as medidas propostas pela Comissão, mas ressalta que o contexto atual é de transição, com mudanças em sistemas, legislação e cobranças. Existe um esforço para esclarecer as dúvidas e colaboração com a CEI para resolver as questões pendentes, incluindo a devolução em dobro, obrigação legal”, disse ele.

Por sua vez, o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes, anunciou que a Frente Norte-Riograndense de Geração Distribuída (FPGD) será notificada para apresentar formalmente os prejuízos que apontou durante oitiva. “Solicitamos para que as testemunhas apresentem a fundamentação técnica e jurídica, inclusive possíveis perícias, que justifiquem os prejuízos de consumidores em relação à empresa de energia solar. O objetivo é avaliar as alegações, encontrar respostas e garantir o papel da CEI na mediação, além de impulsionar o Poder Legislativo em sua função fiscalizatória”. 
 
Em seguida, o parlamentar informou que a Comissão Espacial de Inquérito vai se reunir de forma extraordinária nesta quinta-feira (14) para analisar as propostas da Neoenergia Cosern. “Convocamos para amanhã este reunião com a finalidade de alinhar os discursos, obter segurança jurídica nos encaminhamentos e avançar na elaboração do relatório final”, concluiu Kleber.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior