Como uma empresa com 15% da experiência exigida avançou sobre uma das maiores licitações do SAMU RN, de quase R$ 17 milhões
Apesar de homologá-la, Sesap diz que Proseg precisará comprovar capacidade técnica com lista de profissionais que vão atuar. Procurada, empresa não respondeu.
Em 26 de fevereiro de 2026, o Diário Oficial do Rio Grande do Norte publicou a homologação um dos maiores contrato de prestação de serviços médicos da história do SAMU estadual: R$ 16,9 milhões por ano para que uma única empresa fornecesse médicos para 91 municípios, 29 bases descentralizadas e 1,75 milhão de pessoas atendidas.
A vencedora foi a Proseg Consultoria e Serviços Especializados Ltda., de Parnamirim. O contrato começa em 13 de maio de 2026 — dia seguinte ao vencimento do contrato da empresa anterior.
O que o processo público dessa licitação permitiu ver foi, entre outras coisas, que sete das nove empresas que concorreram contestaram formalmente a habilitação da Proseg antes do resultado ser confirmado. Todas foram ignoradas. Embora praxe a contestação de quem perde, o teor dos apontamentos feitos sustentam um argumento de incapacidade da Proseg conseguir gerir algo dessa magnitude.
O Blog do Dina procurou a Sesap e a Proseg para comentar a reportagem. Apenas a Sesap respondeu até o fechamento desta reportagem. Entre vários esclarecimentos, informou que a Proseg será convocada para apresentar lista de médicos aptos a assumirem os plantões e que, após finalização do prazo, não sendo apresentada a lista, a homologação da licitação é cancelada e serão convocadas as empresas remanescentes por ordem de classificação.
A pasta frisou ainda homologação de licitação não é a mesma coisa que homologação de contrato, que é formalizado, quando a partir daí, a empresa deve seguir as exigências contratuais, além de manter a habilitação exigida no Edital. O órgão destacou ainda que todo o processo está em trâmite interno, podendo ser acompanhado via Consulta Pública SEI RN.
O atestado que não diz o que deveria dizer
O edital do Pregão 90191/2025 exigia que as empresas comprovassem experiência mínima de três anos em serviços de urgência e emergência pré-hospitalar móvel — o tipo de atendimento que o SAMU realiza nas ruas, não dentro de hospitais. O serviço a ser contratado exige 1.169 plantões por mês, ininterruptamente.
A Proseg apresentou 18 atestados de capacidade técnica.
De acordo com o recurso administrativo apresentado pela Coopmed/RN — Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte, vários desses atestados se referem a serviços que não são médicos, como fonoaudiologia e apoio administrativo. O único atestado específico de SAMU que a empresa apresentou é referente à Prefeitura de Princesa Isabel, cidade de 21 mil habitantes no sertão da Paraíba. Segundo a Coopmed, o documento não apresenta quantitativos nem período de execução detalhados.
A SIMSAÚDE Serviços S.A., outra empresa que participou do pregão e recorreu contra o resultado, foi além. Em seu recurso, também registrado no processo, calculou que a Proseg comprovou apenas 15,74% da experiência operacional necessária para o contrato — abaixo, em sua avaliação, de qualquer “patamar prudencial” estabelecido pela Lei de Licitações.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública, a SESAP, não contestou o número nos autos. Em vez disso, indeferiu o recurso com o argumento de que a lei exige “aptidão compatível” com o objeto licitado, não “identidade absoluta” entre experiências anteriores e o serviço contratado.
O relatório oficial de habilitação da Proseg registra para os campos que tratam da qualificação técnica apenas uma palavra: “Apresentou”. Não há validação de quantitativos, períodos ou compatibilidade com o objeto.
Ao Blog do Dina, a SESAP respondeu que o edital exigia apenas “experiência compatível”, não “idêntica”, e que “não se solicitava nenhum critério de quantitativo para atendimento”. A secretaria afirmou que a empresa apresentou 13 atestados de serviços médicos e que “não era exigido experiência em prestação de serviços médicos exclusivamente em SAMU”.
O preço que gerou dúvidas — e não foi investigado
A estimativa oficial da SESAP para o valor do contrato era de R$ 2.144,72 por plantão de 12 horas. A Proseg propôs R$ 1.210 — um desconto de 43,6% sobre o preço de referência do próprio governo.
A diferença não passou despercebida. A SIMSAÚDE alegou em seu recurso que o preço era inexequível — ou seja, impossível de cumprir sem comprometer a qualidade ou a continuidade do serviço.
O desconto levanta uma pergunta que o processo não responde: com capital social de R$ 505 mil e uma proposta 43% abaixo do preço de mercado estimado pelo governo, como a Proseg pretende pagar os médicos, os encargos trabalhistas e as despesas operacionais de 29 bases em 91 municípios?
A SESAP argumentou ao Blog do Dina que a Proseg apresentou índices de liquidez superiores a 1,0 em 2023 e 2024, com destaque para um índice de 35,08 em 2023. Além disso, a Lei 14.133/2021 estabelece que preço inexequível é aquele abaixo de 50% do valor estimado, e a proposta da Proseg estava acima desse patamar.
A minuta de contrato que será apresentada à vencedora, até aqui a Proseg, na cláusula 12.1.2, estabelece que a empresa recolha “encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais” dos profissionais que disponibilizar. A empresa opera um modelo de Sociedades em Conta de Participação — as chamadas SCPs — no qual médicos atuam como “sócios participantes” em vez de empregados, o que implica a ausência de FGTS, INSS sobre a folha e outros encargos trabalhistas.
Questionada sobre esse ponto, a A SESAP respondeu que “o modelo de SCP não é discutido na fase de habilitação contratual” e que “há uma grande discussão nacional sobre essa forma de contratação”.
Nove empresas contestaram
Após a habilitação da Proseg ser confirmada pela pregoeira, nove empresas anunciaram intenção de recorrer. Duas desistiram. As outras sete — Coopmed/RN, COAPH, Helpmed Saúde, Humani Saúde, Justiz Terceirização, SIMSAÚDE e SOUL Gestão de Negócios — apresentaram suas razões recursais no prazo.
É relevante notar que entre as recorrentes está a própria Justiz Terceirização — a mesma empresa que, junto com a Proseg, detém contratos de R$ 208 milhões com a Prefeitura de Natal para serviços médicos nos hospitais municipais.
A pregoeira Carla Juliana Gomes de Souza analisou os sete recursos e os indeferiu em bloco, em documento assinado em 19 de fevereiro de 2026. O documento foi encaminhado ao secretário de saúde, Alexandre Motta Câmara, para decisão final.
O Despacho de Acolhimento do secretário — registrado no SEI com o número 39580544 — tem o seguinte horário de assinatura: 24 de fevereiro de 2026, às 21h25.
Em 26 de fevereiro, 48 horas depois, o contrato foi homologado previsto para ser implantado imediatamente após o fim da vigência do atual contrato com uma das empresas a Justiz, em maio deste ano.
Alexandre Motta Câmara foi simultaneamente a autoridade que acolheu o indeferimento dos recursos das empresas contra a Proseg e a autoridade que homologou o contrato em favor da Proseg. O secretário foi questionado sobre o critério utilizado para analisar sete recursos técnicos complexos em menos de 48 horas e sobre o conflito procedimental de acumular as duas funções no mesmo processo. (Resposta até o fechamento desta matéria: não recebida.)
Para a Secretaria de Saúde, o trâmite se deu dentro da normalidade.
Ela explicou que a análise dos recursos ocorreu dentro do prazo legal, que se encerrava em 19 de fevereiro. A secretaria também afirmou que as respostas aos recursos “não são genéricas” e que os recursos “queriam forçar a exigência além do exigível em Edital”.
Natal terá manifestação neste domingo (1º) por impeachment de Lula e ministros do STF
A capital potiguar receberá, neste domingo (1º), uma manifestação convocada por movimentos de direita em defesa do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e do presidente da República, Lula da Silva (PT). O ato está marcado para as 14h, em frente ao Midway Mall.
A mobilização em Natal é liderada pelo movimento Força Democrática e integra uma agenda nacional de protestos programados para o mesmo dia em diversas cidades do país.
Entre as pautas centrais da manifestação estão os pedidos de impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, ambos integrantes do Supremo Tribunal Federal, além do presidente Lula.
Segundo os organizadores, o movimento é motivado por recentes denúncias envolvendo ministros da Suprema Corte e por críticas à condução do governo federal. Os manifestantes também afirmam que a atual gestão presidencial enfrenta questionamentos relacionados a episódios de corrupção, como o roubo aos aposentados no INSS e o escândalo do Banco Master. Os manifestantes tambem defendem maior responsabilização das autoridades e respeito aos limites constitucionais entre os Poderes.
A organização informa que o ato será pacífico e aberto ao público, com a participação de apoiadores de diferentes regiões do Rio Grande do Norte.
Deputado Coronel Azevedo assume presidência do PL Defesa no Rio Grande do Norte
O deputado estadual Coronel Azevedo assumiu a presidência do PL Defesa no Rio Grande do Norte, núcleo temático do Partido Liberal voltado à garantia do direito a legítima defesa e do pleno exercício da atividade dos CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), da vida, da família, da liberdade, da propriedade.
A nomeação ocorreu com a confiança do presidente nacional do partido, Valdemar da Costa Neto, do presidente nacional do PL Defesa, Odair, e da vice-presidente, Kátia Sastre.
O PL Defesa é uma iniciativa que atua na promoção de políticas públicas e no debate legislativo em torno do direito do cidadão de proteger sua integridade e a de sua família, sempre dentro dos limites da lei e sob rigorosa fiscalização. A liberdade de defesa é garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 10.826/2003, incluindo as normas que tratam da atividade legal dos CACs no Brasil.
Ao assumir a função, Coronel Azevedo destacou que o objetivo é ampliar o diálogo com a sociedade, fortalecer pautas relacionadas à segurança pública, à liberdade responsável e à valorização dos CACs, acompanhando de perto qualquer iniciativa que possa restringir direitos fundamentais.
Com a nova missão, o parlamentar reforça sua atuação em defesa da liberdade responsável, da segurança jurídica e das garantias constitucionais dos cidadãos do Rio Grande do Norte.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, promove neste domingo (1º), a partir das 16h, mais uma edição do Domingo no Bosque.
O evento será realizado no Parque Aluízio Alves, na Cohabinal, reunindo apresentações artísticas, música ao vivo e diversas atividades para todas as idades.
Programação – Domingo no Bosque
📅 1º de março | ⏰ A partir das 16h
📍 Parque Aluízio Alves – Cohabinal
Show infantil com a Patrulha Canina; Show musical com Dom Cardozo e seus metais; Espaço para adoção de pets; Sessões gratuitas no Planetário (ingressos distribuídos na bilheteria 30 minutos antes de cada sessão); Praça de alimentação; Espaço Geek; Feirinha de artesanato; BiblioSesc; Espaço kids com pintura de rosto e mãos, escultura de balões, pipoca e brinquedos para a criançada.
A proposta é garantir um domingo de diversão, cultura e convivência para toda a família.
MP Eleitoral pede quebra de sigilo bancário em investigação que pode tornar Allyson Bezerra inelegível
O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu um novo e decisivo passo em um dos processos mais sensíveis da política mossoroense ao se manifestar favoravelmente pela quebra de sigilo bancário e pela realização de perícias técnicas aprofundadas para apurar possíveis irregularidades envolvendo a publicidade institucional da Prefeitura de Mossoró.
A investigação apura a suspeita de que recursos públicos destinados à comunicação institucional do município possam ter sido utilizados, de forma indireta, para financiar influenciadores digitais e perfis em redes sociais durante o período eleitoral de 2024, o que, em tese, configuraria abuso de poder político e econômico.
A ação foi movida pelos ex-vereadores e ex-candidatos a prefeito derrotados no último pleito, Lawrence Amorim e Genivan Vale (PL), e pode resultar, em caso de comprovação das irregularidades, na inelegibilidade do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).
Relatório do TCE muda o rumo do processo
O elemento considerado decisivo para o avanço da investigação foi uma análise técnica produzida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Segundo o órgão de controle, não foram localizados registros consistentes de execução orçamentária referentes a despesas com publicidade institucional nos anos de 2022, 2023 e 2024, apesar da existência de contratos milionários firmados entre o município e grandes agências de publicidade.
No parecer encaminhado à Justiça Eleitoral, o Ministério Público destaca que o relatório do TCE constitui um novo marco probatório, baseado em dados oficiais, apontando possíveis inconsistências contábeis entre contratos vigentes e os registros financeiros apresentados pela gestão municipal.
Para o MPE, essas divergências reforçam a hipótese de que parte da execução financeira pode não ter sido devidamente refletida nos demonstrativos públicos.
O órgão ministerial chegou a classificar a situação do Portal da Transparência do município como um possível “estado de coisas inconstitucional”, diante da ausência de informações suficientes que permitam o controle social e jurídico sobre a aplicação dos recursos públicos.
Suspeita de “fluxo cruzado” de recursos
A linha principal da investigação concentra-se no chamado fluxo cruzado financeiro. A suspeita é de que a Prefeitura realizasse pagamentos às agências de publicidade entre elas ART & C e Dois A Publicidade que posteriormente repassariam valores a influenciadores digitais e administradores de perfis nas redes sociais.
Segundo a tese investigatória, esses conteúdos ultrapassariam a divulgação institucional e passariam a atuar na promoção política do gestor municipal, criando uma vantagem eleitoral no ambiente digital durante o período pré-eleitoral e eleitoral.
Medidas pedidas à Justiça
Para esclarecer o caminho do dinheiro público, o Ministério Público Eleitoral solicitou ao Judiciário uma série de medidas consideradas complexas e de alta profundidade investigativa:
• Quebra do sigilo bancário de agências de publicidade e empresas eventualmente vinculadas ao esquema;
• Realização de perícia contábil para rastrear o destino final dos recursos pagos pelo município;
• Perícia técnica de engajamento digital para avaliar alcance e possível atuação coordenada nas redes sociais;
• Solicitação de dados à Meta (Facebook e Instagram) para identificação dos responsáveis pelos perfis e da origem de pagamentos por conteúdos impulsionados.
Processo entra em fase decisiva
O caso voltou a avançar após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) anular uma decisão anterior, entendendo que as provas disponíveis à época eram insuficientes e que a investigação precisava ser aprofundada.
A defesa dos investigados sustenta a regularidade das contratações e nega qualquer prática de abuso eleitoral. No entanto, com os novos elementos técnicos apresentados pelo Ministério Público e pelo TCE, o processo passa agora para uma fase considerada crucial.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, o desfecho poderá atingir diretamente a validade do mandato conquistado nas eleições de 2024, colocando o futuro político do prefeito Allyson Bezerra no centro de uma das mais relevantes disputas jurídicas e eleitorais do estado.
