Com grande influência no partido Repubicanos no RN, Abraão Lincoln, que recebeu voz de prisão durante depoimento à CPMI do INSS, foi o grande responsável pela articulação que tirou a legenda da chapa de Álvaro Dias para apoiar Allyson Bezerra. O BLOGDOBG buscou apurar o que teria causado essa reviravolta política e descobriu que a mente por trás da mudança de rumo do Republicanos foi Abraão Lincoln, que pretendia se candidatar a deputado federal pela legenda antes de virar alvo da operação sobre os desvios no INSS.
O associativismo luso-brasileiro vive um momento de renovação concreta. Em Ouro Preto, empresários, dirigentes, diplomatas e instituições reúnem-se para mostrar que cooperação, quando bem organizada, também gera valor, influência e futuro.
Ouro Preto recebe o II Encontro Nacional do Associativismo Luso-Brasileiro. O programa é eloquente. Reúne câmaras de comércio, rede consular, associações portuguesas, lideranças comunitárias, académicos e agentes económicos para discutir governança, sustentabilidade, financiamento, inovação social, economia criativa e impacto. Não é um detalhe de agenda. É um sinal político. Quando uma comunidade decide debater seriamente as formas de cooperação que a sustentam, está a discutir o seu futuro real.
A Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final realizou, nesta segunda-feira (23), a terceira reunião do ano, no Plenário Dr. Mário Medeiros. O encontro contou com a presença do vereador Michael Borges, presidente da Comissão, além dos parlamentares Professor Ítalo, Diego Américo e Jonas Godeiro.
A reunião teve como objetivo analisar a constitucionalidade de oito projetos em tramitação na Casa, com a apresentação e discussão de pareceres legislativos. Entre as matérias aprovadas, destacou-se o PL nº 13/2026, de autoria do vereador Thiago Fernandes institui o Dia Municipal da Inclusão Digital no município. Outro projeto aprovado, de autoria do vereador professor Ítalo, foi o PL nº 06/2026 que institui a política municipal de conscientização e educação quanto ao uso adequado da internet, promovendo a educação digital.
Com foco na promoção da saúde municipal, foi aprovado PL n° 132/2021, de autoria do vereador Marquinhos da Climep, que institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Bucal da Pessoa Idosa. Também foi aprovado em reunião o PL nº 3/2026, que dispõe a divulgação de medicamento disponíveis e indisponíveis na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, de autoria do vereador Michael Diniz.
Nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal do Natal realizou uma audiência pública para discutir o preço dos combustíveis na capital potiguar. O debate foi proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e acontece em um momento de forte atenção ao tema, diante das constantes variações de preços e da necessidade de maior transparência na composição dos valores praticados pelos postos. O encontro reuniu representantes de órgãos fiscalizadores e entidades do setor como Procon Natal, Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público (MPRN), Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos/RN).
“O consumidor tem sido surpreendido, praticamente, semanalmente com constantes aumentos nos preços dos combustíveis. Isso interfere diretamente na vida do consumidor que usa o seu veículo e em toda a cadeia de fornecimento de produtos e serviços, inclusive no preço da alimentação, ou seja, do feijão e do arroz que chega na mesa do cidadão natalense. Então, há muitos relatos de abusos na composição desses preços e, diante disso, este Poder Legislativo tem o dever e a responsabilidade de ser um espaço de debate e escuta”, defendeu o vereador Kleber Fernandes.
De acordo com Maxwell Flor, presidente do Sindipostos/RN, a refinaria Clara Camarão, entre fevereiro e março, promoveu um reajuste de R$ 1,31, sendo que a pesquisa que a ANP fez no mesmo período detectou um aumento nos postos de R$ 0,96, inferior ao que a refinaria passou. “Já o etanol, atrelado à gasolina, está com preços mais altos devido a estoques limitados das usinas devido à entressafra. O aumento da mistura de etanol na gasolina de 27% para 30% também impacta a oferta do etanol hidratado”, disse ele, que completou: “Uma solução para reduzir o preço seria a redução de impostos, como foi feito em 2022 durante a guerra Rússia-Ucrânia, mas as medidas atuais do governo, apenas no diesel e com impostos federais, tiveram pouco impacto”.
Representando o MPRN, o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Sérgio Luiz de Sena, informou que instaurou um procedimento para verificar a legalidade dos reajustes. “Estamos aguardando as documentações e planilhas das instituições que compõem a rede de produção e distribuição de combustíveis sobre a aplicação desses preços para analisarmos, além de informações que outros órgãos fiscalizadores tenham a respeito do assunto”, pontuou.
Em seguida, a diretora geral do Procon Natal, Dina Perez, relembrou as fiscalizações realizadas pelo órgão em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal. “O Procon está fiscalizando a questão dos preços dos combustíveis com rigor e já autuou diversos estabelecimentos com condutas abusivas, inclusive com a participação do Legislativo natalense. Agimos assim sempre que identificamos abusos nas relações de consumo e estamos intensificando as fiscalizações na cidade”.
Por fim, o vereador Kleber Fernandes falou sobre os desdobramentos da audiência pública. “Concluido o debate, a Comissão apurou que a refinaria e as distribuidoras estão repassando preços mais altos do que os postos estão repassando aos consumidores. Os relatos que foram feitos aqui serão documentados e enviados ao Ministério Público, e ofícios serão encaminhados à refinaria e distribuidoras para solicitar informações e comprovações”.
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte recomendou a desaprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Mossoró, sob gestão do prefeito Allyson Bezerra. O parecer, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), aponta indícios de irregularidades que podem configurar atos de improbidade administrativa.
Entre os problemas destacados estão falhas na execução orçamentária, inconsistências em demonstrativos contábeis e abertura de créditos suplementares acima do limite legal autorizado pela Câmara Municipal. Segundo o MP de Contas, parte dessas despesas não teria respaldo legal, o que compromete a transparência e a regularidade fiscal da gestão.
O documento também cita divergências entre dados financeiros e patrimoniais, além de fragilidades nos instrumentos de planejamento e controle, considerados essenciais para a boa gestão pública.
Diante das irregularidades, o órgão ministerial recomenda não apenas a reprovação das contas, mas também a apuração de responsabilidades e eventual aplicação de sanções.
O caso será analisado pelo plenário do TCE-RN, e, posteriormente, o julgamento político caberá à Câmara Municipal de Mossoró.
Três projetos de lei receberam parecer favorável, durante reunião nesta segunda-feira (23), na Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal. Entre os textos aprovados, está o de autoria do presidente da Comissão de Transportes, vereador Léo Souza (Republicanos), que garante assento preferencial ao responsável legal por criança com desenvolvimento atípico no transporte público coletivo urbano da capital potiguar, com o objetivo de promover a inclusão e o respeito à condição singular dessas famílias.
Os veículos de transporte coletivo deverão sinalizar de forma visível os assentos reservados com símbolo indicativo de prioridade, acompanhado da inscrição: “Assento preferencial para responsável legal de criança com desenvolvimento atípico”. A comprovação da condição de responsável legal poderá ser exigida no momento da utilização do benefício, mediante apresentação de documento oficial de identificação e cartão de identificação específico emitido pelo órgão municipal competente.
“Apresentamos o Projeto 312/2025 que oferece segurança jurídica para quem está acompanhando pessoas atípicas no transporte público. A proposição ainda receberá uma emenda, muito pertinente por sinal, que coloca não só os representantes legais, mas qualquer acompanhante que esteja com esses cidadãos. Então, acredito que a gente transforma em lei algo que é importante para quem precisa enfrentar desafios no dia a dia”, defendeu o vereador Léo Souza.
Na sequência, foi aprovado o PL 2/2024, de iniciativa do vereador Daniel valença (PT), que altera a redação do artigo 128 da Lei Orgânica do Município, ampliando a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Natal para as pessoas com deficiência e/ou com doenças crônicas. “Trata-se de um projeto relevante, porque faz uma correção na Lei Orgânica que garantia a gratuidade para pessoas com deficiência, mas agora vai abraçar também pessoas com doenças crônicas”, explicou a vereadora Samanda Alves (PT).
O terceiro projeto acatado pelo colegiado foi o PL 540/2025, do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), que dispõe sobre a possibilidade de pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus através do Pix.
Também estiveram presentes na reunião os vereadores Matheus Faustino (União Brasil) e João Batista Torres (DC).
Com o tema “Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio morar entre nós”, a Câmara Municipal de Parnamirim vai promover, nesta sexta-feira (27), uma Audiência Pública para debater a Campanha da Fraternidade de 2026. Proposta pelo vereador Thiago Fernandes e vereadora Rárika Bastos, a audiência ocorre no Plenário Dr. Mário Medeiros, às 9h.
De acordo com a CNBB, o objetivo é propor reflexão e ações concretas sobre o déficit habitacional no Brasil, defendendo a moradia digna como direito humano fundamental e essencial. A campanha defende que a habitação é um direito humano fundamental e essencial para a dignidade da pessoa, e não um simples bem de mercado.
Campanha da Fraternidade
A Campanha da Fraternidade Ecumênica reúne diversas denominações cristãs com o objetivo de fomentar reflexões e ações colaborativas para enfrentar desafios que afligem a sociedade. Neste ano, A campanha destaca a necessidade de que políticas públicas habitacionais sejam tratadas como dever do Estado, não como mera concessão, garantindo habitação segura e com infraestrutura básica.
