Gabriela Carvalho, colaboração para a CNN Brasil15/06/26 às 20:59 | Atualizado 15/06/26 às 21:00
15/06/26 às 21:00 | Atualizado 15/06/26 às 21:00
Vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Natal, se reuniram nesta segunda-feira (15). Na pauta, 52 matérias novas para serem distribuídas e 58 em análise. Entre estas, destaque para três projetos na área da saúde. Estiveram presentes os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (PL), Kleber Fernandes (Republicanos), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL).
Com foco na promoção de ações de conscientização, informação, orientação e prevenção relacionadas à epilepsia no ambiente escolar, o projeto de lei 283/2026, de autoria do vereador presidente Eriko Jácome (PSDB) recebeu parecer positivo pelo colegiado. A matéria prevê ampliar o conhecimento e reduzir os preconceitos acerca de casos de ataque de epilepsia em escolas da rede pública de ensino municipal de Natal.
De acordo com o relator do projeto de lei na Comissão, vereador Aldo Clemente, a iniciativa vai permitir que crianças e adolescentes saibam como reagir ao presenciarem casos de ataque de epilepsia. “Esse projeto traz conscientização para o ambiente escolar, orientando as crianças como elas podem agir em caso de presenciarem uma crise de convulsão de um coleguinha ou de um adulto”, explicou.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final também emitiu parecer favorável para o projeto de lei 296/2026, proposto pelo vereador Kleber Fernandes, o qual torna prioritária a destinação de vagas em escolas e creches municipais de tempo integral, para crianças filhas de mães que fazem tratamento contra o câncer. De acordo com a matéria, o objetivo é garantir a estabilidade, a segurança e o suporte educacional adequado a essas crianças, além de trazer mais tranquilidade para a mãe durante o período de terapia.
“Nós sabemos que o tratamento de combate ao câncer é bastante desgastante, é agressivo e, na grande maioria das vezes, as mães ficam extremamente debilitadas com a imunidade baixa, precisam de tempo para fazer o tratamento. Nesse sentido, nada mais justo do que os filhos dessas mães terem um acesso prioritário a vagas em escolas em tempo integral. Então, nada mais justo do que termos essas crianças com o seu dia ocupado com atividades de cultura de lazer de ensino de aprendizagem que vai favorecer o desenvolvimento intelectual e social dessas crianças”, declarou Kleber Fernandes.
O colegiado aprovou, ainda, o projeto de lei 104/2026, de autoria do vereador Preto Aquino, o qual garante prioridade de atendimento nos serviços de saúde e de educação promovidos pelo município de Natal, para crianças nascidas prematuras até completarem 36 meses de vida.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
Por proposição do vereador Michael Borges, na manhã desta segunda-feira (15), foi realizada uma audiência pública para debater o enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais de Saúde efetivos do município.
A audiência ocorreu em decorrência dos efeitos da Lei Complementar nº 301/2025, que transformou os ACS e ACE em servidores públicos efetivos do município. Segundo o parlamentar, o encontro buscou discutir os impactos da medida na valorização profissional, nas condições de trabalho e na organização da carreira dos servidores da Saúde.
O debate reuniu um grande número de profissionais das duas categorias, que lotaram o plenário e acompanharam atentamente as discussões. A expressiva participação dos agentes demonstrou o interesse e a mobilização da classe em torno de uma pauta considerada histórica para os trabalhadores, que há anos defendem o reconhecimento de seus direitos e a inclusão em um plano de carreira que contemple suas especificidades e atribuições.
Michael Borges ressaltou que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias desempenham papel fundamental na atenção básica, na promoção da saúde e no enfrentamento de doenças e agravos que impactam diretamente a população. Para o vereador, o enquadramento das categorias no PCCV representa um passo importante para fortalecer a política pública de saúde e reconhecer a dedicação dos profissionais que atuam diariamente junto às comunidades.
Na tarde desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Parnamirim lançou uma campanha solidária inédita “Time CMP”, em alusão à Copa do Mundo de Futebol. A iniciativa que tem como objetivo arrecadar alimentos não perecíveis para doação a instituições sociais do município.
Após o lançamento da campanha, os servidores e colaboradores receberam um álbum temático inspirado na Copa do Mundo, personalizado com elementos da Câmara Municipal. Para receber um pacote contendo 10 figurinhas, é necessário doar 1 kg de alimento não perecível no ponto de troca disponibilizado pela instituição.
A campanha é voltada apenas para os servidores como uma ação de incentivo à participação interna. Ao completar o álbum com as 30 figurinhas disponíveis, o participante receberá uma camisa temática da Câmara Municipal de Parnamirim.
A iniciativa une solidariedade e integração entre os servidores, estimulando a participação em uma causa social que beneficiará entidades assistenciais da cidade.
Maria Barros
Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Natal, debateu o fortalecimento de propostas legislativas para ações de transparência, de combate à corrupção e à improbidade administrativa no âmbito do poder público municipal, sobretudo acerca da destinação das emendas impositivas. A iniciativa foi do vereador Matheus Faustino (União), presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, e contou com a presença de parlamentares de outras cidades do Rio Grande do Norte e de representantes da sociedade civil
Durante a audiência, o vereador apresentou estratégias e ferramentas para a atuação de fiscalização do uso da verba pública, como um site no qual há detalhamento da destinação das emendas por ele designadas, resultado dos encaminhamentos da primeira reunião da Frente, ocorrida em 2025.
“Anteriormente, nós havíamos apresentado um site, baseado no que já é praticado, por exemplo, no Ministério da Justiça, onde eles utilizam um certo tipo de catálogo de como empenhar as emendas e como isso fica transparente. Nós montamos um site, com a nossa equipe, com nossos recursos, sem utilizar de recurso público, para apresentar à Prefeitura uma maneira mais simples de empenhar essas emendas, onde não só o parlamentar ele tenha uma transparência maior da onde está no recurso, como também a população e também tem essa transparência de cada vereador, onde está gastando e quanto está gastando”, explicou Matheus Faustino.
De acordo com o vice-presidente da Frente Parlamentar, vereador Subtenente Eliabe (PL), a audiência reflete uma das principais características do trabalho do Poder Legislativo municipal, o de fiscalizar os recursos públicos.
“A gente sabe que a corrupção do nosso país tem atrapalhado muito a vida da população, tem comprometido os serviços básicos, como saúde, educação, segurança. Nesse sentido, uma iniciativa, como essa audiência de hoje, é muito importante. Assim, como integrante dessa Frente de Combate à Corrupção, na função de vice-presidente, a gente convida e chama a população de Natal para se envolver nesse tema. Pois, é preciso ter controle, fiscalização e transparência no trato das emendas impositivas, isso é fundamental”, declarou o parlamentar.
Convidado para participar da audiência, o vereador Neto da Saúde (PP), do município de São Miguel do Gostoso, elogiou as medidas apresentadas pela Frente Parlamentar e ressaltou o desejo de replicar as ações aplicadas em Natal na sua cidade.
“Estamos acompanhando esse trabalho e queremos muito que os municípios, as câmaras, todos os vereadores, possam aderir a esse projeto de fiscalização. Não é fácil, mas pelo menos é o primeiro passo que se está dando em alguns municípios. A ideia é essa, realmente, esse intercâmbio, digamos assim, promovido pela Câmara Municipal de Natal. Temos parlamentares de outros municípios chegando aqui para fazer com que essa iniciativa alcance, também, suas cidades.Esperamos que esse debate gere uma maior conscientização junto também aos órgãos públicos, para fazer com que essas emendas cheguem também, no interior, com uma transparência maior”, falou o vereador.
Representante da sociedade, o advogado Luís Marcelo Cavalcante, destacou que o combate à corrupção deve ser feito por todos os cidadãos, incluindo uma autocrítica do indivíduo a si mesmo. “Nós precisamos reconhecer que, muitas vezes, não somos exemplos do que queremos ver nos nossos representantes. Não posso cobrar ética do meu parlamentar, se eu não respeito uma vaga especial no estacionamento. Precisamos mudar esse pensamento entranhado na cultura brasileira, senão a gente não vai evoluir como sociedade”, disse.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Otávio Augusto
02/06/26 às 21:58 | Atualizado 02/06/26 às 21:58
Após o lançamento da campanha, os servidores e colaboradores receberam um álbum temático inspirado na Copa do Mundo, personalizado com elementos da Câmara Municipal. Para receber um pacote contendo 10 figurinhas, é necessário doar 1 kg de alimento não perecível no ponto de troca disponibilizado pela instituição.
A campanha é voltada apenas para os servidores como uma ação de incentivo à participação interna. Ao completar o álbum com as 30 figurinhas disponíveis, o participante receberá uma camisa temática da Casa Legislativa.
A iniciativa une solidariedade e integração entre os servidores, estimulando a participação em uma causa social que beneficiará entidades assistenciais da cidade.
