A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (29), o projeto de lei complementar 19/2026, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados públicos da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional – ALIMENTAR. A matéria foi enviada ao Legislativo pelo Chefe do Executivo, e atende uma demanda antiga da categoria. Além deste, os vereadores analisaram quatro processos sobre vetos e outros seis projetos de lei, todos em segunda discussão.

De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo junto ao PLC 19/2026, a matéria objetiva recompor a matriz remuneratória dos empregados da ALIMENTAR, de forma a promover o adequado realinhamento dos vencimentos, sem gerar vinculações automáticas, distorções remuneratórias ou repercussões indevidas sobre vantagens já incorporadas. A atualização busca, ainda, corrigir defasagens salariais, conferir maior coerência interna ao sistema remuneratório e assegurar maior racionalidade na gestão de pessoal do Município.

Para o líder do Prefeito na Câmara, vereador Pedro Henrique (PP), a criação do PCCS dos empregados públicos da ALIMENTAR  foi realizada com a devida responsabilidade fiscal, porém com diálogo e visando o reconhecimento desses servidores. “Hoje nós aprovamos uma matéria para valorizar uma categoria que estava um bom tempo sem equiparação, sem reajuste salarial. Nossa missão enquanto governo, enquanto bancada, é sempre trazer essas pessoas para perto, para dialogar e conversar, pois, ao final, a população de Natal é quem ganha com isso”, declarou o parlamentar.

Entre as demais matérias apreciadas, destaque para o projeto de lei 501/2025, de autoria do vereador Léo Souza (PSDB), o qual cria o “Programa Primeira Chance”, voltado para a inserção produtiva, a capacitação profissional e o estímulo ao protagonismo juvenil na capital Potiguar. Como ações, a matéria prevê a criação de um banco municipal de oportunidades de emprego, estágio e qualificação profissional, a concessão de incentivos a empresas parceiras que promovam o primeiro emprego e a capacitação técnica de jovens, a formação de parcerias com universidades, escolas técnicas e organizações da sociedade civil para a realização de cursos de curta e média duração, e a promoção do empreendedorismo jovem e da economia criativa nas periferias e comunidades tradicionais.

“A gente tem um desafio enorme na nossa cidade, que cada vez mais vira um abismo, que é a questão do trabalho. Nós estamos tentando contribuir em várias frentes de acesso ao emprego, e este é um projeto de lei que entra em ressonância com uma delas. A gente retifica a importância de colocar o nosso jovem para trabalhar, para que ele tenha esse protagonismo no seu primeiro acesso à jornada de trabalho, que é tão importante para a nossa dignidade, como o ser humano”, apontou o autor do projeto, vereador Léo Souza.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho

O Presidente Interino da Câmara Municipal de Natal, vereador Robson Carvalho (UNIÃO), participou, nesta quinta-feira (28), de uma reunião com a Prefeita em Exercício, Joana Guerra, secretários municipais e membros da sociedade civil, para debater os primeiros dois anos de funcionamento do Hospital Veterinário de Natal. Durante o encontro, ocorrido no Palácio Felipe Camarão, o Presidente da Câmara ouviu os relatos sobre os atendimentos, as demandas dos cuidadores e as expectativas para a construção de um segundo hospital veterinário na zona Norte da capital Potiguar.

Durante sua fala, Robson Carvalho ressaltou o trabalho da Câmara Municipal de Natal como espaço para o debate público, a proposição de leis voltadas para a causa animal e a fiscalização da atuação dos órgãos municipais. “O Poder Legislativo tem esse dever de ouvir os diversos grupos sociais, e com os defensores da causa animal não é diferente. Como instituição, a Câmara está atenta para encontrar os principais gargalos para que a gente possa, institucionalmente, melhorar a estrutura e o funcionamento do hospital público veterinário”, apontou o Presidente interino.

Ainda segundo o parlamentar, a reunião permitiu a discussão de melhorias para a causa animal, sobretudo para a redução de impactos junto aos protetores. “Os protetores são o coração da causa animal. Muitas vezes, essas pessoas tiram do seu próprio sustento para cuidar dos animais. Por isso, estamos discutindo aqui proposições para a melhoria da causa animal, como por exemplo, a abertura da segunda unidade do hospital público veterinário na Zona Norte, discutindo a questão dos envenenamentos das colônias de animais e, também, sobre a questão da castração animal, buscando alternativas para que a gente possa solucionar de forma gradual, essa questão”, declarou Robson Carvalho.

A Prefeita em Exercício de Natal, Joana Guerra, destacou o volume de atendimentos realizados pelo Hospital Veterinário de Natal ao longo desses dois anos de funcionamento e a relação com as cidades vizinhas. “Em pouco mais de dois anos foram mais de 24 mil atendimentos. São 32 profissionais que realizam mais de mil consultas por mês, cerca de 300 ultrassonografias e 300 raios-X, sempre atendendo com dignidade, com humanidade, com cuidado. Eu tenho certeza que essa reunião de hoje com os protetores animais, com representantes de cidades da região metropolitana de Natal, mostra que essa é uma discussão que transcende os limites territoriais, pois trata-se de saúde pública”, explicou Joana Guerra.

Sérgio Pinheiro, titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, pasta à qual o Hospital Veterinário está vinculado, ressaltou a proximidade de inauguração da nova unidade hospitalar, a ser implantada na zona Norte da capital Potiguar. “O processo de contratação está tramitando e, até o próximo dia 10 novembro, devemos receber as propostas. A partir daí, temos 30 dias para fazer análise e mais 30 dias para a contratação da empresa. Então eu creio que no primeiro trimestre de 2027 nós vamos estar em funcionamento”, declarou o secretário.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Câmara Municipal de Natal, se reuniu nesta terça-feira (27) para apreciar 21 projetos de lei em sua agenda. Entre estes, destaque para matérias que avançam em temas como formação cultural nas escolas municipais, saúde infantil e benefícios sociais para educadores. Participaram da reunião o presidente da Comissão, vereador Daniell Rendall (Republicanos), os vereadores Cláudio Custódio (PP) e Preto Aquino (Podemos) e a vereadora Samanda Alves (PT).

O colegiado aprovou o projeto de lei 327/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), o qual traz diretrizes para a criação do programa “Cultura na Escola”, voltado para a promoção de parcerias entre cinemas e teatros para a formação cultural das crianças e jovens das escolas das redes públicas municipal e estadual em Natal. O programa prevê a realização de visitas organizadas a cinemas e teatros locais, com mediação pedagógica e cultural; a realização de debates e rodas de conversa após as exibições ou apresentações; e a priorização de obras com temáticas educativas, culturais, históricas ou sociais.

“Esse projeto visa articular uma parceria entre o Município e os cinemas e teatros da nossa cidade. As escolas clamam hoje por uma mediação para que elas consigam ter acesso a esse importante setor, que é o setor de cultura. E isso tem uma relevância enorme, porque a educação não se faz só dentro da escola. A gente precisa ter uma educação cada vez mais conectada com cultura, com o esporte, com o lazer”, comentou o autor do projeto, vereador Daniell Rendall.

Também recebeu parecer positivo da Comissão o projeto de lei 792/2025, proposto pelo vereador Cláudio Custódio (PP), que busca estabelecer o benefício da meia-entrada em locais de entretenimento aos profissionais de Educação Física, inscritos no Conselho Regional de Educação Física do RN. A matéria traz regulamentação para a lei estadual 10.422, de 2018, para contemplar a categoria dos educadores físicos.

“O acesso à cultura é uma necessidade para quem trabalha na parte da educação, e o profissional da Educação Física também está envolvido nesse cenário. Nesse sentido, um maior repertório sociocultural irá trazer benefícios para o seu relacionamento com os alunos. O passo que nós demos foi nesse sentido, para dar a oportunidade para os profissionais poderem também ter esse acesso que já é garantido por lei”, explicou Cláudio Custódio.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação emitiu parecer favorável para o projeto de lei 309/2026, de autoria do vereador e presidente Eriko Jácome (PSDB), que promove a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Câncer Ocular Infantil. A matéria também traz diretrizes para a promoção de ações de conscientização, identificação precoce e orientação dessa doença no âmbito do Município de Natal.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior