Buscando reforçar a importância de interações profissionais mais seguras, éticas e respeitosas, o vereador Michael Borges propôs a realização de uma palestra com o tema “Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho”. O evento, ministrado pela promotora de Justiça e professora de Direito da UFRN, Érica Canuto, aconteceu nesta quinta-feira, 15, Plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara Municipal de Parnamirim.
A promotora apresentou ao público exemplos de comportamentos que configuram assédio moral e/ou sexual, ressaltando a importância de um ambiente de trabalho bem estruturado e seguro, onde as vítimas se sintam acolhidas e encorajadas a relatar os casos vivenciados. Além disso, destacou a importância da aplicação de penalidades adequadas às pessoas que adotam tais condutas de assédio.
Na ocasião, quatro pessoas presentes na plateia do plenário compartilharam experiências de assédio vivenciadas em seus respectivos ambientes de trabalho no município. Durante os relatos, foi destacada a relevância da palestra e a necessidade de debates como esse.
O vereador Michael Borges manifestou respeito e solidariedade às pessoas que participaram da palestra e, especialmente, àquelas que relataram situações de assédio em seus ambientes de trabalho. O parlamentar destacou que medidas concretas serão adotadas para combater esse tipo de conduta. “Vamos dar um basta e cobrar as penalidades”, afirmou.
Em concordância, o presidente da Casa Legislativa, Dr. César Maia, reafirmou seu comprometimento com a causa e se colocou à disposição para oferecer apoio e suporte às vítimas de assédio moral e/ou sexual no âmbito municipal. “Independentemente de onde vocês estejam, sempre haverá alguém disposto a ouvir. E, na Câmara, essa pessoa sou eu”, declarou.
Ao término da palestra, foi lançada a campanha “Assédio Moral, Nunca Mais!”. A iniciativa aborda os aspectos legais e institucionais do assédio moral e sexual, além de apresentar estratégias de enfrentamento e os canais disponíveis para denúncia.
Assédio Moral, Nunca Mais! O Legislativo tem demonstrado o compromisso com a temática por meio da aprovação de projetos de lei voltados à proteção das vítimas e à repressão de condutas desrespeitosas e ofensivas. Entre as medidas adotadas, destaca-se a Lei Ordinária nº 2.577/2025, sancionada no início deste ano, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por assédio moral para cargos de chefia, direção e assessoramento no município.
Destacam-se, ainda, a Lei Ordinária nº 1.676/2014, de autoria do então vereador Rosano Taveira, que trata da aplicação de penalidades para casos de assédio moral na administração pública municipal, e a Lei nº 2.208/2022, proposta pelo vereador Michael Borges, que institui o mês de maio como o Mês de Luta Contra o Assédio Moral em Parnamirim.
Texto: Lívia Mel, sob a supervisão de Kassandra Lopes Foto: Luiz Thé
Empresas foram notificadas na última quarta-feira (14) pela Advocacia-Geral da União (AGU)
Da CNN15/05/2025 às 21:50 | Atualizado 15/05/2025 às 21:50
O presidente Lula e a primeira-dama Janja deixam o avião da Presidência, que teve falha, após pouso na Cidade do México • 01/10/2024 – Reprodução/Governo Federal
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Junto ao Tiktok, a Meta, empresa dona das redes Instagram, WhatsApp e X (antigo Twitter), apagou as publicações que envolviam notícias falsas sobre a primeira-dama, Rosângela da Silva, durante viagem à Rússia.
A ação acontece após a Advocacia-Geral da União (AGU) notificar as companhias e pedir a retirada do conteúdo em até 24 horas.
Nos últimos dias passaram a circular nas plataformas uma mensagem em que a primeira-dama Janja da Silva aparece ao lado de uma pilha de malas, que, segundo a publicação, estavam cheias de dinheiro supostamente desviado dafraude do INSS.
De acordo com a postagem, a foto foi feita na chegada da primeira-dama à Rússia, onde ela teria sido barrada após um agente ter aberto uma das bagagens descritas na notícia falsa.
Segundo a AGU, as publicações foram veiculadas para atingir a legitimidade da própria missão diplomática do Estado brasileiro, sendo “conteúdo desinformativo com potencial de vulnerar a estabilidade institucional e de comprometer a integridade das políticas públicas tuteladas pela União”.
Se não removerem os conteúdos desinformativos listados nas notificações extrajudiciais, as plataformas poderiam incorrer em omissão culposa, ensejando sua responsabilização, adianta a AGU, pois “as mensagens têm o condão de confundir o público interno sobre tema relevante (relações diplomáticas) e sensível (missão oficial do Estado brasileiro)”.
Janja participou de encontros com alunos e professores de língua portuguesa em universidades, visitou o Kremlin, o Teatro Bolshoi, o Museu Hermitage e assistiu o balé Lago dos Cisnes.
Ela também se reuniu com reitores de universidades, esteve com a vice-governadora de São Petersburgo, Irina Potekhina, e com o governador, Alexander Beglov.
Imagem mostra aeronave interceptada nesta quinta (15) • Divulgação
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A Força Aérea Brasileira (FAB), com apoio da Polícia Federal, interceptou na tarde desta quinta-feira (15) uma aeronave carregada com 200kg de skunk, na cidade de Altamira, no Pará. A ação também teve apoio das forças de segurança de Mato Grosso e Goiás.
Segundo a PF, as forças de segurança federais e estaduais compartilharam informações e realizaram o monitoramento aéreo do avião de pequeno porte, identificado no espaço aéreo brasileiro.
Ao chegar próximo de Altamira, a FAB iniciou o procedimento de interceptação, seguindo os protocolos operacionais.
Imagem mostra servidor durante operação desta quinta (15) • Divulgação/PF
Durante o procedimento, a tripulação da aeronave realizou um pouso forçado, incendiou o avião e fugiu do local.
Após a apreensão, as drogas foram encaminhadas para a Delegacia da Polícia Federal em Santarém.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado, à perda do mandato e ao pagamento de indenização, por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica.
O ministro Luiz Fux foi o último a votar, nesta quarta-feira (14/5), e completou o placar de 5 a 0 pela condenação.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, havia se manifestado na última quinta-feira (9), sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Zambelli foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar e comandar a invasão ao sistema do CNJ com o auxílio do hacker Walter Delgatti, no início de 2023. Delgatti recebeu pena de 8 anos e 3 meses.
A intenção, segundo a denúncia, era inserir alvarás de soltura falsos e até um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Em seu voto, Moraes afirmou que Zambelli atuou de forma premeditada, organizada e consciente, para desacreditar instituições do Estado democrático de Direito.
“Como deputada federal, portanto representante do povo brasileiro e jurada a defender a Constituição, utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário”, escreveu Moraes, ao justificar a aplicação de uma pena mais severa.
A pena imposta à deputada foi agravada, segundo Moraes, pelo comportamento social considerado “desajustado ao meio em que vive a acusada” e pelo “desrespeito às instituições e à democracia”.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e termina oficialmente às 11h59 desta quinta-feira (15/5). Até lá, ainda que improvável, ministros podem mudar seus votos.
Mesmo com a condenação já formada, a decisão ainda não é definitiva, já que cabem recursos.
O que acontece agora?
Após o fim do julgamento, o STF vai publicar o acórdão — o documento oficial que registra a decisão tomada pelos ministros. Só então começa a contar o prazo para apresentação de novos recursos.
O principal recurso possível nessa fase são os chamados embargos de declaração, que servem apenas para pedir esclarecimentos sobre pontos da decisão que possam estar confusos, contraditórios ou incompletos.
“Os embargos de declaração são um recurso apenas para esclarecimento. Não têm efeito suspensivo nem devolutivo, salvo exceções”, explica o advogado Clóvis Alberto Bertolini, doutor em Direito do Estado pela UFPR e especialista em Direito Público.
Esses embargos não mudam o resultado do julgamento, mas podem afetar detalhes, como a data de início da pena ou o cálculo final da condenação.
No caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Bertolini afirma que esse tipo de recurso pode ser apresentado, mas não há possibilidade de embargos de divergência, pois a decisão da Primeira Turma foi unânime.
“Diferentemente do que ocorreu com o Fernando Collor, cuja decisão não foi unânime, a condenação da deputada foi unânime na Primeira Turma”, explica.
Zambelli só poderá ser presa e perder oficialmente o mandato depois do trânsito em julgado — ou seja, quando não houver mais chance de recorrer da decisão. Até lá, ela continua solta e com seu mandato de deputada federal, a menos que os deputados decidam antecipar a cassação por conta própria.
A Constituição Federal determina, no artigo 55, que parlamentares condenados criminalmente em decisão definitiva devem perder o mandato.
O texto também diz que essa perda deve ser votada pela Câmara dos Deputados, por maioria absoluta, depois de um pedido da Mesa Diretora ou de algum partido político.
Mas há um impasse entre os poderes. “É uma discussão: a Câmara entende que deveria votar essa perda do mandato. Mas o STF já consolidou há muitos anos que essa perda é automática”, afirma Bertolini.
Segundo ele, o Supremo usa como base o artigo 15 da Constituição, que prevê a suspensão dos direitos políticos após uma condenação criminal definitiva.
“O Supremo tem esse entendimento há tempos e já aplicou isso em outros casos, inclusive em um julgamento relatado pelo ministro Barroso”, diz.
Para o advogado, o provável é que o STF determine que Zambelli perca o mandato automaticamente, como fez em outras decisões semelhantes. “É muito provável que ela perca o mandato após o julgamento dos embargos de declaração”, conclui.
Da mesma forma, a inelegibilidade de oito anos, determinada pela condenação, só valerá quando não houver mais possibilidade de recurso.
‘Perseguição política’
Zambelli afirmou que é vítima de perseguição política
A defesa de Zambelli classificou a decisão do STF como injusta. Em nota, o advogado Daniel Bialski afirmou que a Corte “desprezou argumentos que levariam à nulidade do processo” e que a deputada foi condenada sem provas “irrefutáveis e induvidosas”.
No X, a parlamentar afirmou ser alvo de perseguição política e disse que a condenação se baseia em acusações sem provas.
“Não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder”, declarou na semana passada, quando o STF obteve maioria para condenação.
Já Delgatti segue preso desde 2023 por outros crimes cibernéticos, incluindo a invasão de contas de autoridades no Telegram.
Ele é conhecido por seu envolvimento na “Vaza Jato”, quando invadiu contas de autoridades no Telegram, entre elas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro, e repassou as mensagens ao site The Intercept Brasil.
No caso atual, ele também deverá pagar, com Zambelli, uma multa de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
É a segunda vez, em menos de dois meses, que o STF forma maioria para condenar Carla Zambelli.
Em março, os ministros já haviam decidido pela pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após o episódio em que a deputada perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Na ocasião, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Paralelamente, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, em janeiro, cassá-la por desinformação eleitoral no contexto da eleição de 2022, mas a medida também aguarda o fim dos recursos.
Na noite da última terça-feira (13), a Câmara Municipal de Natal realizou uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, proposta pelo vereador e presidente, Eriko Jácome. Durante o evento, 32 profissionais da enfermagem e servidores da saúde foram reconhecidos pelo trabalho que realizam em Natal.
Eriko destacou a importância dos profissionais da saúde para o bem-estar da população e reafirmou seu compromisso com a valorização da categoria. “É um prazer poder homenagear esses profissionais que são fundamentais para o nosso dia a dia. Continuarei trabalhando para apoiar a categoria e melhorar as condições de trabalho”, afirmou o presidente.
Os homenageados incluíram enfermeiros e enfermeiras, técnicos e servidores da saúde que atuam em hospitais, unidades de saúde e outras áreas essenciais. O vereador destacou que a homenagem reflete o reconhecimento da Câmara e da população pelo trabalho e dedicação de todos os profissionais da área.
Reunidos na Câmara Municipal de Upanema nesta quarta-feira (14), lideranças políticas, empresários e gestores públicos aproximaram as demandas do Baixo Oeste e do Rio Grande do Norte das discussões nacionais, durante mais uma oficina do Projeto Rota 22. As próximas paradas do projeto acontecerão nos dias 19, em Taipu, e 20, em Touros.
O vereador Matheus destacou temas como emprego, empreendedorismo e negócios. “A falta de conhecimento sobre o trabalho nas fazendas de melão faz com que os jovens não se interessem pelas vagas disponíveis, que acabam não sendo preenchidas por falta de mão de obra”, afirmou.
A opinião foi compartilhada pelo empresário Genário, também de Upanema, que alertou para o efeito do assistencialismo excessivo do governo. Segundo ele, esse cenário desestimula o ingresso no mercado formal, fazendo com que muitas pessoas prefiram benefícios temporários a empregos com carteira assinada.
O abastecimento de água potável e o saneamento básico foram apontados como problemas urgentes pelo vereador Wendel. “Embora a Caern tenha um faturamento altíssimo em Upanema, não entrega os serviços de forma adequada”, relatou. A crítica à precariedade do fornecimento de água também foi feita pelo vice-prefeito de Paraú, Flavinho Sabiá.
Já o vereador Pedro Myal, de Campo Grande, reclamou da ausência de estradas de qualidade entre os municípios. O professor Luís Antônio, por sua vez, destacou a carência de infraestrutura digital: “A quem recorremos para que os serviços de internet e telefonia sejam realmente eficazes na nossa região?”, questionou.
Outros temas como segurança pública e educação, com foco na assistência a crianças atípicas, também foram abordados pelos participantes da oficina do Rota 22 em Upanema.
Fique conectado com o Rota 22 — Acesse o site plrota22.com.br e confira quando o projeto passará por sua região. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais (@pl22rn e @plnacional22), além do canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: canal.plrota22.com.br.
Realizado pelo PL, em parceria com o Instituto Álvaro Valle e sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, o Rota 22 promove oficinas e seminários em todas as regiões do Rio Grande do Norte, com o objetivo de identificar demandas locais e fortalecer o compromisso do partido com a melhoria da qualidade de vida da população.
Valeria Marquez, de 23 anos, observa uma movimentação fora da câmera antes de levar os disparos que a mataram.
Influenciadora mexicana é morta. — Foto: Reprodução/Redes Sociais
A influenciadora mexicana Valeria Marquez, de 23 anos, foi morta em seu salão de beleza enquanto fazia uma transmissão ao vivo nas redes sociais. A informação foi divulgada pela polícia local de Jalisco.
Com quase 200 mil seguidores em suas redes sociais, Marquez fazia a transmissão sobre o conteúdo que costumava trazer, como beleza e estética.
No vídeo, a influenciadora observa uma movimentação fora da câmera do atirador, que passou com uma moto em frente ao local e fugiu. Ele dispara diversas vezes e a atinge, que aparece morta na transmissão. Ela levou tiros na cabeça e no peito.
Ela, no entanto, muta o som da transmissão e é possível ouvir apenas ‘eles estão chegando’, antes de uma voz perguntar ‘E aí, Vale?’.
Influenciadora foi encontrada morta em seu salão de beleza. — Foto: Reprodução/Redes Sociais
A polícia declarou ela morta no local. Horas antes do assassinato, Marquez compartilhou uma publicação nas redes sociais pousando para mais um dia de trabalho no salão que era dona.
Os agentes investigam o episódio e buscam informações para localizar o suspeito.
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