Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Natal aprovou nove projetos de lei, sendo cinco vetos do Executivo. Entre as matérias deliberadas, está o Projeto de Lei nº 874/2025, de autoria do chefe do Poder Executivo, que autoriza o município a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a medida busca viabilizar novos investimentos para a cidade.

“O orçamento municipal é limitado e se restringe basicamente ao custeio da máquina pública. Investimentos em infraestrutura, drenagem, pavimentação e iluminação dependem de recursos externos, seja via governo federal, emendas parlamentares ou empréstimos com instituições financeiras como o BNDES. Natal não pode perder essa oportunidade de garantir novos investimentos com responsabilidade fiscal”, destacou.

Outro destaque da pauta foi o Projeto de Lei nº 649/2022, de autoria da ex-vereadora Divaneide Basílio, subscrito pelos vereadores Brisa Bracchi (PT) e Daniel Valença (PT), que torna obrigatória a implantação de bibliotecas em escolas públicas municipais. A matéria foi aprovada em segunda discussão com emenda.

O vereador Daniel Valença ressaltou a importância da proposta. “A escola pública precisa ter uma biblioteca estruturada, com profissionais bibliotecários capacitados. Não se trata apenas de uma sala de leitura, mas de um espaço científico e educativo, fundamental para o processo de aprendizagem.”

Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria o programa ‘Consumidor Mirim’ no município de Natal.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca inserir a educação financeira e o consumo consciente no ambiente escolar. “Queremos que as crianças compreendam, desde cedo, seus direitos como consumidoras, entendam o valor do dinheiro, o impacto das propagandas e a importância de um consumo sustentável e responsável”, explicou.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF) aprovou, durante reunião desta quarta-feira (12) um Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Natal a contratar um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O PL 874/2025, de autoria do Poder Executivo, traz as diretrizes para que a administração municipal realize uma operação de crédito no valor de R$ 100 milhões com vistas à modernizar a gestão pública, por meio da implantação de tecnologia, processos e sistemas.

Segundo mensagem enviada à Câmara Municipal de Natal, o investimento será efetivado na criação do programa “Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente”. Com prazo de implementação de 36 meses, o projeto aborda seis pilares da administração pública: Governança Digital; Talento Digital e Gestão da Mudança; Infraestrutura de Tecnologia da Informação; Aprimoramento do Atendimento ao Cidadão; Transformação Digital da Gestão Pública – Área Finalística; e Modernização da Gestão Tributária Municipal.

De acordo com o vereador Pedro Henrique (PP), vice-presidente da Comissão de Finanças, o empréstimo irá permitir que a cidade implante tecnologias que, atualmente, estão em operação em outras capitais e que trazem melhorias para a população. “O programa prevê a modernização dos semáforos, que passarão a trabalhar para dar maior fluidez ao trânsito; prevê a instalação de videomonitoramento facial, para a segurança pública, entre outras”, exemplificou o parlamentar.

A reunião da Comissão teve outros quatro projetos analisados. Dentre estes, destaque para o PL 547/2025, de proposição do vereador Léo Souza (Republicanos), o qual estabelece a obrigatoriedade de instalação e sinalização de botão de pânico em elevadores de condomínios e edifícios na cidade de Natal. A matéria tem como objetivo disponibilizar uma ferramenta para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade, para que elas tenham uma resposta rápida às suas necessidades.

Léo Souza aponta que esta medida deve se concentrar em elevadores antigos e que não possuem essa tecnologia. “A gente entende que os equipamentos mais modernos, dos últimos dez anos, já possuem esse botão. A gente está solicitando que seja obrigatório a sinalização dele, para as pessoas que são vulneráveis. Nós apresentamos esse projeto de lei bem na época que uma mulher em vulnerabilidade foi vítima de violência dentro do elevador. Mas isso serve para idosos, para crianças, para todo tipo de vulnerável dentro da nossa sociedade”, ressaltou o autor.

O colegiado aprovou, também, o Projeto de Lei 476/2025, proposto pelo vereador Eriko Jácome, o qual institui o programa de monitoramento e apoio digital à saúde da mulher diagnosticada com câncer de mama no município de Natal. A matéria tem como finalidade a utilização de tecnologias de informação e comunicação, tais como plataformas digitais, aplicativos móveis e inteligência artificial, para o acompanhamento remoto e personalizado das mulheres com essa doença, tanto durante quanto após o tratamento.

A reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização contou, também, com a participação dos vereadores Robson Carvalho (União Brasil) e Daniell Rendall (Republicanos), e da vereadora Samanda Alves (PT).