A Câmara Municipal de Natal apreciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), um total de 50 vetos encaminhados pelo Executivo. Desse conjunto, sete foram derrubados pelos vereadores. Entre os vetos rejeitados está o Projeto de Lei n° 584/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), subscrito pelos vereadores Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (Podemos) e Robson Carvalho (União), que estabelece proteção integral aos direitos do estudante atleta da rede pública e privada de Natal. A proposta prevê mecanismos para garantir que alunos de alto rendimento não sejam prejudicados por ausências motivadas por competições. Outro veto derrubado foi o do Projeto de Lei n° 278/2024, também de autoria do vereador Kleber Fernandes, que assegura prioridade para cirurgias reparadoras, no Sistema Unico de Saúde Municipal, para mulheres vítimas de agressão que tenham sofrido danos físicos ou estéticos.
Projeto endurece penas contra organizações criminosas; texto vai à Câmara dos Deputados após alterações
10/12/25 às 20:57 | Atualizado 10/12/25 às 21:20
Após ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na tarde desta quarta (10), o chamado PL (Projeto de Lei) Antifacção, que endurece penas para crimes cometidos por organizações criminosas, foi aprovado no plenário da Casa.
Veja os impactos causados pelo ciclone e a ventania de mais de 90km/h que atingiu o estado nesta quarta-feira (10)
10/12/25 às 20:59 | Atualizado 10/12/25 às 20:59
Árvore afetou a entrada da Japan House, na Avenida Paulista • Reprodução/Telma Shiraishi/Instagram
A passagem de um ciclone extratropical provocou fortes rajadas de vento em várias cidades paulistas. Na capital, a estação da Lapa registrou 98 km/h — a maior do Estado. Congonhas teve 96,3 km/h e Bertioga, 91,1 km/h.
Atual vice-presidente e COO, Henrique Braun substitui James Quincey após nove anos no comando da gigante de bebidas
10/12/25 às 21:08 | Atualizado 10/12/25 às 21:09
Executivo vai assumir o posto de James Quincey, que passará a ocupar o cargo de presidente executivo do conselho após nove anos como CEO • picture alliance via Getty Image
A Coca-Cola anunciou nesta quarta-feira (10) que o vice-presidente Executivo e COO, o brasileiro Henrique Braun, assumirá como CEO a partir de 31 março de 2026.
Dez projetos de lei receberam parecer favorável durante a última reunião do ano da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias da Câmara Municipal de Natal, realizada nesta terça-feira (09). Participaram do encontro as vereadoras Thabatta Pimenta (PSOL) e Brisa Bracchi (PT) e o vereador João Batista Torres (DC).
Em destaque, o PL 614/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que assegura às pessoas idosas maiores de 80 anos a dispensa do uso da biometriapela impressão digital em atendimentos clínicos e hospitalares, e o PL 202/2024, do vereador licenciado Hermes Câmara, que dispõe sobre a distribuição gratuita na rede municipal de Saúde de repelentes do mosquito Aedes Aegypti: Programa Natal Sem Dengue.
“O projeto que beneficia a população idosa é importante e a gente jamais poderia deixar de votar de forma favorável. Recebemos muitas reclamações dos idosos acerca de dificuldades ao cessar serviços de saúde, especialmente sobre a biometria. Então, faremos tudo que for possível para reduzir a burocracia na hora do atendimento nas clínicas e hospitais para nossos idosos”, defendeu o vereador João Batista Torres.
“A proposta sobre a distribuição gratuita de repelentes nas escolas municipais para combater o mosquito da dengue é bastante relevante, principalmente para crianças e gestantes. Claro que apoiamos essa iniciativa, destacando a dificuldade financeira de muitas famílias em comprar repelente”, explicou a vereadora Brisa Bracchi.
Por fim, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vereadora Thabatta Pimenta, avaliou positivamente os trabalhos do colegiado em 2025. “Aproveito para agradecer a todos os parlamentares que participam deste grupo temático, aos assessores e servidores do Legislativo pelo empenho e contribuições. Para mim foi uma honra ser a primeira travesti eleita a presidir uma comissão neste parlamento. Que em 2026 a gente continue trabalhando com esta mesma garra, debatendo assuntos de interesse público e propondo projetos que melhorem a vida da povo de Natal”, concluiu.
Agora é Lei no Rio Grande do Norte. Foi sancionada a Lei nº 12.562, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), que proíbe a contratação, pela administração pública estadual, de shows, artistas e eventos acessíveis ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentivem práticas sexuais.
A nova legislação garante a proteção integral de crianças e adolescentes, reforçando que o Estado deve assegurar ambientes culturais seguros e adequados ao seu desenvolvimento. A norma determina ainda que os contratos firmados pelo poder público incluam cláusula específica proibindo tais conteúdos.
Em caso de descumprimento, o responsável terá o contrato rescindido, será multado em 100% do valor contratado e ficará impedido de celebrar novos contratos com o Estado pelo período de cinco anos.
Com a sanção, o Rio Grande do Norte adota mais um mecanismo de defesa da infância e juventude, fortalecendo ações de prevenção e promoção do bem-estar dos menores.
