Câmara debate educação ambiental e descarte irregular de resíduos em Natal 

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta sexta-feira (13), uma audiência pública para discutir a educação ambiental e o combate ao descarte irregular de resíduos sólidos na capital. O debate foi proposto pelo vereador Cláudio Custódio (PP) e reuniu representantes do poder público, especialistas e integrantes da cadeia da reciclagem para discutir os impactos ambientais e sanitários do problema, além de alternativas para melhorar a gestão dos resíduos urbanos.

Durante a audiência, foram abordados temas como fiscalização, destinação adequada dos resíduos, coleta seletiva, responsabilidade dos geradores e educação ambiental. Cláudio Custódio destacou a necessidade de ampliar a participação da Câmara Municipal nas discussões sobre o assunto e anunciou a intenção de articular a criação de uma frente parlamentar voltada à temática.

“Natal tem mais de 600 pontos de descarte irregular de lixo e não havia essa discussão aqui na Câmara. Então, diante dessa missão, resolvi chamar a responsabilidade e convocar as principais instituições voltadas para a temática dos resíduos. O objetivo, a curto prazo, é criar uma frente parlamentar e, a partir daí, formar um grupo de trabalho para pensarmos coletivamente soluções para essa questão”, afirmou.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Sérgio Pinheiro, ressaltou que a gestão adequada dos resíduos também depende da participação da população, especialmente no cumprimento dos horários de coleta e na destinação correta de materiais que não são recolhidos pelo serviço domiciliar convencional.

“É obrigação do cidadão colocar o resíduo no dia e na hora corretos, entender que a coleta de poda e de entulho é uma responsabilidade de quem gera, não do município. Muitas vezes, as pessoas acham que o município é responsável por tudo. É preciso haver organização para que possamos ter um serviço de limpeza eficiente, principalmente para evitar doenças, porque os resíduos atraem diversos tipos de vetores que causam doenças”, explicou.

O diretor de Planejamento da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), Gustavo Tonelli, apresentou a dimensão do desafio enfrentado pelo município. Segundo ele, a companhia monitora 614 pontos de descarte irregular na cidade, que recebem serviços de limpeza com diferentes frequências, de acordo com o volume de resíduos acumulados.

“Hoje, a limpeza desses pontos irregulares é o maior desafio que temos, porque são 614 pontos que a Urbana monitora e limpa diariamente. Dependendo do tamanho, um ponto pode ser limpo diariamente ou mensalmente. É uma atividade diária. Hoje limpamos e amanhã já tem novamente material para ser recolhido”, destacou.

A assistente ministerial do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Janne Lima, defendeu o fortalecimento da fiscalização e a adoção de medidas educativas antes da aplicação de penalidades. Ela destacou a importância de identificar os responsáveis pelo descarte e orientar a população sobre os locais adequados para a destinação de resíduos especiais, como móveis, eletrodomésticos e entulhos.

“Há mecanismos que o município pode adotar antes de punir, antes de aplicar uma multa, como a notificação. Para isso, precisa instituir uma logística de fiscalização nos pontos já conhecidos de descarte irregular, identificar quem está depositando e chegar até o gerador. É um trabalho de formiguinha, mas, à medida que algumas pessoas forem notificadas, outras também ficarão sabendo e poderão deixar de fazer o descarte irregular”, avaliou.

Representando a cadeia produtiva da reciclagem, o vice-presidente do SindRecicla, Magnos Patrício, destacou a importância da participação do setor privado na construção de políticas públicas e apresentou a atuação do Cid Reciclo, que reúne 42 associados de diferentes segmentos, como processamento de metais, plásticos e papelão.

Para ele, a criação de uma frente parlamentar também pode contribuir para o desenvolvimento de projetos de lei e incentivos à cadeia da reciclagem. “A gente veio para debater políticas públicas sobre resíduos sólidos e representar a indústria da cadeia da reciclagem. Achei muito interessante a proposta de uma frente parlamentar para discutir políticas públicas e projetos de lei que ajudem e incentivem essa cadeia, tornando-a mais justa e dando mais visibilidade ao setor”, comentou.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Jair Júnior

Dr. César Maia conquista o Troféu Presidente Destaque da UVB pelo segundo ano consecutivo

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Dr. César Maia, recebeu nesta quinta-feira (12), em Brasília, o Troféu Presidente Destaque 2026. Concedida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) pelo segundo ano consecutivo ao parlamentar, a honraria reconhece o trabalho desenvolvido à frente da Mesa Diretora e a contribuição da gestão para o fortalecimento, a eficiência administrativa e a modernização do Poder Legislativo municipal.

Nesta edição de 2026, o reconhecimento nacional foi conquistado pela apresentação da campanha “Time CMP”, executada pela gestão de Dr. César Maia entre 11 de junho e 3 de julho. Inspirada na Copa do Mundo, a iniciativa mobilizou vereadores, servidores, estagiários e terceirizados com o objetivo de fortalecer a integração interna, estimular o sentimento de pertencimento e arrecadar alimentos para instituições sociais de Parnamirim.

A ação utilizou um álbum de figurinhas exclusivo: a cada quilo de alimento doado, o participante recebia um pacote com dez figurinhas, e quem completava a coleção ganhava uma camiseta personalizada do Time CMP. Segundo o relatório oficial da campanha, foram distribuídos 286 álbuns, alcançando a marca expressiva de 95,33% de adesão dos colaboradores. Ao todo, a mobilização arrecadou 718 quilos de alimentos, doados ao CEDESC, Instituto Amar, Chuveiro Solidário e LEAN.

O troféu recebido em Brasília coroa uma semana marcada por avanços inéditos para o Legislativo parnamirinense sob a presidência de Dr. César Maia. Além do bicampeonato no reconhecimento nacional da UVB, a Câmara Municipal de Parnamirim conquistou, nesta mesma semana, o Selo Diamante de Transparência. Pela primeira vez na história, a Casa atingiu o índice máximo de 100% de transparência, consolidando-se como a única instituição do município a alcançar a nota máxima dentro da categoria Diamante e reafirmando o compromisso da atual gestão com a excelência na governança pública.

90 anos do Colégio Salesiano São José são celebrados com solenidade na CMN 

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta quarta-feira (11) uma sessão solene em homenagem aos 90 anos do Colégio Salesiano São José, tradicional instituição de ensino da capital. O ato solene foi proposto pelo vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos) para reconhecer a história, o legado educacional, os valores humanos e a contribuição de professores, trabalhadores e ex-alunos do Salesiano, além de celebrar as nove décadas de atuação na educação do Rio Grande do Norte e sua presença na formação de gerações de potiguares. A iniciativa ainda honrou a memória de Cláudio Porpino, ex-aluno que manteve sua ligação com o Salesiano e contribuiu para a organização do tradicional encontro “Sou Salesiano”.

Fundado em 20 de setembro de 1936, no bairro da Ribeira, em Natal, o Colégio Salesiano São José integra uma rede educacional presente em mais de 130 países. Sua história na cidade começou com a doação do casarão da família de Juvino Barreto e Inês Barreto, conhecido como Vila Barreto, para a instalação da missão salesiana na cidade.

“Quando pensamos nos 90 anos do Salesiano, não estamos falando apenas de um prédio ou de uma instituição que chegou a essa marca. Estamos falando de milhares de histórias. De professores que dedicaram a vida à educação, de funcionários que fizeram da escola parte de sua rotina, de estudantes que construíram amizades e descobriram caminhos para o futuro. São essas pessoas, com suas experiências e contribuições, que dão vida à história do Salesiano”, afirmou o vereador Irapoã Nóbrega ao dar início à solenidade.

“Para mim, essa homenagem tem um significado ainda mais especial. Apresentei essa proposição com muita satisfação porque também sou parte dessa história. Fui aluno do Salesiano, passei por aquelas salas de aula e vivi ali uma etapa importante da minha formação. Por isso, estar aqui hoje, como vereador e ex-aluno, tem um sentido muito particular. É muito significativo perceber como uma escola pode atravessar gerações de uma mesma família e continuar presente na história de cada um. Essa ligação que permanece mesmo depois que deixamos a escola também traduz muito do que significa ser Salesiano”, declarou o parlamentar.

Em seguida, o diretor geral do Colégio Salesiano São José, Padre José Júnior, lembrou que exatamente no dia 11 de novembro de 1875, Dom Bosco enviava seu primeiro grupo de salesianos de Turim para as Américas. “Coincidentemente hoje a Câmara Municipal de Natal homenageia os 90 anos do Colégio Salesiano. Celebrar Dom Bosco e a vinda dos salesianos para Natal é, também, memorar a nossa missionariedade. Somos missionários, anunciamos o Evangelho por meio da educação, como Dom Bosco pediu e nos enviou”.

Mário Sérgio de Oliveira, ex-vice-diretor e ex-professor de matemática do colégio, disse estar gratificado por receber a homenagem do Legislativo natalense. “Estou muito feliz porque a caminhada educativa só é reconhecida quando a gente se direciona para o bem. Então, considero que esta honraria é um sinal de que eu caminhei de forma correta na profissão e no contexto social no qual me inseri”, pontuou.

Por sua vez, o jornalista Bruno Giovanni, ex-aluno do Colégio Salesiano, falou sobre a importância da instituição, onde estudou por nove anos, na sua trajetória. “Na verdade eu tive a felicidade de ser aluno do Salesiano São José que foi fundamental na minha formação como cidadão, pai de família e cristão. Dito isso, é uma satisfação imensa ser homenageado por ter sido aluno de uma escola que tem 90 anos de história e poder reencontrar professores e pessoas queridas que fazem parte da minha vida”.

Aos 77 anos, sendo 40 dedicados ao Salesiano como Assistente de Serviços Gerais, Maria das Neves da Silva (Nevinha) também foi homenageada pela Câmara de Natal. “Essa escola representa muito pra mim que vi muitos alunos passarem por lá, se formarem e se tornarem pessoas do bem. Me sinto honrada por fazer parte de uma história tão bonita como a do Colégio Salesiano”, comemorou ela.

Gustavo Porpino, irmão do saudoso ex-deputado estadual Cláudio Porpino, representou a família na solenidade. “Meu irmão tinha enorme paixão pelo Colégio Salesiano, onde construiu grandes amizades, organizou eventos, inclusive foi ele quem deu início ao reencontro dos ex-alunos da escola, que atualmente é uma festa consolidada na cidade. Tudo em que Cláudio se envolvia ele se dedicava. Era assim com o ABC, com a atividade política e com os eventos culturais que organizava. E claro que com o Salesiano não era diferente. Ele amava o colégio e, por este motivo, é um prazer receber essa homenagem”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo

Deputado Coronel Azevedo denuncia falta de refeições para servidores e acompanhantes no hospital Walfredo Gurgel

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) falou sobre a falta de refeições para servidores e acompanhantes no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

“O meu pronunciamento de hoje é para falar de ingratidão. O governo está deixando os mais necessitados e até os funcionários do Walfredo sem comida”, frisou.

Segundo o parlamentar, a notícia divulgada pela imprensa é de que “os servidores e acompanhantes do Hospital Walfredo Gurgel estão mais uma vez sem receber refeições”.

“O Governo Fátima, que fez campanha dizendo que a vida do pobre iria melhorar se o PT vencesse as eleições, agora nega comida para quem trabalha e ajuda os pacientes no maior hospital do RN, que atende justamente quem mais precisa”, destacou.

De acordo com Azevedo, a administração do hospital responsabilizou a empresa terceirizada pela ausência das refeições.

“Mas quem contratou a empresa e deve fiscalizar o contrato? O governo. O secretário prometeu resolver o problema em 48 horas. O mesmo secretário que negocia os pagamentos dos médicos atrasados desde maio. O prazo das refeições termina hoje. E eu pergunto: elas já foram restabelecidas? 8 anos do Governo Fátima e chegamos à situação de que servidores da Saúde precisam protestar para poder comer. É assim que o governo do PT trata quem se dedica a salvar as vidas de quem mais precisa. Que Deus salve o RN e Brasil”, finalizou o parlamentar.

Dia 18 de novembro é dia de decisão para a Polícia Civil do RN!

Na próxima terça-feira, 18/11, os Delegados e Delegadas de Polícia Civil do Rio Grande do Norte irão votar para formar a lista tríplice que será apresentada ao Governo do Estado. É a oportunidade da própria categoria dizer quais nomes considera mais preparados para assumir a Delegacia-Geral da Polícia Civil do RN, o cargo máximo da instituição.

A lista tríplice é um instrumento democrático, já adotado em várias instituições e estados do país. Com ela, quem conhece de perto os desafios da segurança pública e o dia a dia das delegacias pode apontar lideranças com experiência, capacidade técnica e compromisso com a sociedade. Um Delegado-Geral escolhido com o respaldo dos colegas chega ao cargo com mais legitimidade e mais força para conduzir a instituição.

Por isso, seria de bom tom que o governador eleito Cadu Xavier ouvisse a categoria e nomeasse o nome mais votado da lista para comandar a Polícia Civil potiguar. Respeitar a escolha dos Delegados é valorizar quem está na linha de frente e fortalecer o diálogo entre o novo governo e as forças de segurança.

Alvo de sentença por Fraude, ATLÂNTICO TRANSPORTE disputa ônibus em Natal


Atlântico Transportes, que disputa a concessão de ônibus da Zona Norte de Natal, enfrenta questionamentos judiciais e contábeis relacionados à sua atuação em Petrolina (PE).
A empresa recebeu autorização judicial para receber R$ 16,88 milhões da Prefeitura de Petrolina, em 18 parcelas, referentes a gratuidades de idosos no transporte público.
O caso chama atenção porque, em um acordo anterior, firmado em agosto de 2024, a própria empresa havia reconhecido que não tinha valores a receber do município relativos às tarifas de idosos durante a concessão.
Além disso, perícias contábeis do Ministério Público de Pernambuco apontaram:
R$ 4,14 milhões relativos a eventos futuros sem comprovação atualizada.
R$ 5,42 milhões em subsídios pagos durante a pandemia que não teriam sido descontados.
Falta de documentação auditável para comprovar o número de gratuidades concedidas.
Outro problema envolve a capacidade financeira da empresa: em 2022, um juiz declarou a Atlântico inabilitada da licitação de Petrolina após uma perícia identificar R$ 24,87 milhões em lançamentos contábeis sem comprovação. A empresa recorreu, e o processo ainda aguarda julgamento.


Por que isso importa para Natal?
A Atlântico está entre as concorrentes da nova concessão do transporte público da capital potiguar. O Lote 1, da Zona Norte, está estimado em R$ 1,78 bilhão para 15 anos, com previsão de aproximadamente R$ 73 milhões anuais em subsídios públicos.
A questão central levantada pela reportagem é: a STTU está verificando adequadamente a capacidade financeira e o histórico contratual das empresas que poderão administrar bilhões de reais em recursos públicos?
Fonte: Blog do Dina, com base em documentos judiciais e pareceres técnicos do Ministério Público de Pernambuco.

“Em 5 de agosto de 2022, o juiz Sydnei Alves Daniel declarou a Atlântico inabilitada da concorrência de Petrolina: ‘quando a irregularidade se traduz em fraude de documentos contábeis, como ocorre no presente caso, (…) não há outro caminho senão reconhecer a ilicitude e inabilitar o concorrente’.”

Ou seja, houve uma sentença judicial que reconheceu irregularidades como fraude em documentos contábeis e declarou a empresa inabilitada na licitação de Petrolina.

Mas há uma ressalva jurídica importante: a empresa e a prefeitura recorreram, e a sentença ainda aguardava julgamento da apelação, conforme a reportagem. Portanto, não se deve afirmar que houve condenação definitiva por fraude. A decisão de inabilitação estava sujeita a recurso.

Câmara de Parnamirim atinge 100% de transparência e conquista o Selo Diamante pelo segundo ano consecutivo na gestão de Dr. César Maia

A Câmara Municipal de Parnamirim alcançou um marco histórico e inédito: atingiu, pela primeira vez, a pontuação máxima de 100% de transparência e garantiu mais um Selo Diamante. Concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).

Este é o segundo ano consecutivo que a Casa conquista a certificação máxima sob a gestão do presidente e vereador Dr. César Maia. O prêmio consolida a Casa Legislativa como a única instituição pública do município a alcançar a nota máxima em transparência pública.

Série Histórica

O Selo Diamante de 2026 é o quarto selo de transparência da história da Câmara, somando-se às conquistas de 2022, 2024 e 2025.

Para o presidente da Câmara, vereador Dr. César Maia, o feito simboliza o compromisso da gestão: “O resultado do ciclo 2026 marca a continuidade de uma evolução sólida e o nosso compromisso permanente com a entrega de serviços transparentes à população. Agradeço a todos os vereadores, setores e servidores da Casa que contribuíram para a conquista do prêmio máximo de transparência. A Câmara de Parnamirim se orgulha de ser a única instituição pública do município a atingir 100% de transparência e alcançar esse feito histórico.”

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