Após publicação em Diário Oficial do dia 25 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Parnamirim oficializou a composição de três Frentes Parlamentares por meio de portarias publicadas pela Presidência da Casa. As nomeações definem os vereadores responsáveis por conduzir os colegiados temáticos, que têm como objetivo promover debates, fortalecer o diálogo com a sociedade e incentivar a elaboração de propostas relacionadas às suas respectivas áreas de atuação.
A Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público será presidida pelo vereador Michael Borges, tendo como vice-presidente o vereador Rodrigo Cruz e como secretário o vereador Thiago Fernandes.
Já a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública passa a contar com o vereador Gabriel César na presidência, Rodrigo Cruz na vice-presidência, além da vereadora Rárika Bastos e do vereador Léo Lima como conselheiros.
A Frente Parlamentar de Defesa e Fomento do Cooperativismo será conduzida pelo vereador Thiago Fernandes, na presidência, e pelo vereador Eurico da Japão, na vice-presidência.
As Frentes Parlamentares são grupos temáticos formados por vereadores com o objetivo de discutir assuntos de interesse público, promover audiências, reuniões e estudos, além de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos temas que representam.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (23), o projeto de lei 03/2026, o qual cria o programa “Férias sem Fome”, para os alunos da rede de ensino pública municipal. Além dele, os parlamentares membros da Comissão analisaram outras 12 matérias e aprovaram um calendário de visitas a escolas municipais durante o mês de agosto. Participaram da reunião os vereadores Cláudio Custódio (PP), Daniel Valença (PT), Daniell Rendall (Republicanos), Pedro Henrique (PP) e Preto Aquino (Podemos).
O programa “Férias sem Fome”, proposto pelo vereador Robson Carvalho (União) é destinado a garantir a segurança alimentar dos estudantes matriculados na rede pública de ensino municipal, durante os períodos de recesso escolar. Entre as formas de dar continuidade à alimentação dos alunos, a matéria prevê o fornecimento direto das refeições nas escolas, a doação de gêneros alimentícios ou cestas básicas às famílias ou, ainda, a concessão de cartões de vale alimentação.
“Esse projeto visa criar uma dinâmica na educação que dê continuidade, durante o período de recesso, à alimentação dos nossos alunos. São 15 dias entre os meses de junho e julho e 30 dias no final do ano, totalizando 45 dias de recesso por ano. Então, mesmo que os pais consigam manejar os 30 dias de férias junto com as crianças, ainda restam 15 dias nos quais, nem sempre, um dos pais está disponível. Assim, esse projeto visa dar esse suporte às famílias”, disse o relator do projeto na Comissão de Educação, vereador Daniell Rendall.
Também foi aprovado pelo Colegiado o projeto de lei 924/2025, de autoria do vereador Cláudio Custódio, e que institui o dia 26 de setembro como o “Dia Municipal da Doação de Órgãos”. O objetivo da matéria é conscientizar a sociedade natalense sobre a importância da doação de órgãos e tecidos para fins de transplante, bem como estimular a população a manifestar sua vontade de ser doadora e comunicar esta decisão aos seus familiares.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, ainda, emitiu parecer favorável ao projeto de lei 837/2025, proposto pela vereadora Thabatta Pimenta (PV), e que reconhece a Banda Grafith como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Natal.
“A banda Grafith tem uma história extraordinária e consegue mobilizar a ampla maioria da população, não só natalense, mas Potiguar. Ela tem uma trajetória cultural muito importante e, sem dúvida alguma, é um dos símbolos do Rio Grande do Norte e que está no imaginário da população. Então a gente achou a proposta muito interessante e, por isso, também, a subscrevemos”, explicou o vereador Daniel Valença, relator do projeto.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias da Câmara Municipal de Natal, em reunião nesta terça-feira (23), deu parecer favorável a mais de 30 projetos de lei, zerando a pauta de matérias do colegiado. Participaram do encontro, o último do primeiro semestre de 2026, as vereadoras Thabatta Pimenta (PV) e Brisa Bracchi (PT) e os vereadores João Batista Torres (DC) Daniel Valença (PT).
Destaque para os seguintes textos: PL 451/2025, de autoria do vereador João Batista, que institui o Selo “Empresa Amiga da Criança” no âmbito do município, destinado a reconhecer empresas que promovam ações de responsabilidade social voltadas à infância, PL 839/2025, da vereadora Thabatta Pimenta, que institui o Dia Municipal de Combate à Transfobia Ambiental, PL 709/2025, da vereadora Brisa Bracchi, que estabelece a notificação compulsória em caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados no Município, e o PL 468/2025, também da vereadora Brisa Bracchi, que proíbe a realização de práticas, atendimentos, terapias ou quaisquer intervenções que objetivem a tentativa de ‘reversão sexual’, também conhecidas como ‘cura gay’, direcionadas a pessoas LGBTI+.
“Propomos o Selo Empresa Amiga da Criança com o objetivo de ressaltar, através dessa distinção, as empresas que, verdadeiramente, são Amigas das Crianças, que desenvolvem trabalhos sociais e acolhem as crianças do nosso município”, defendeu o vereador João Batista. “Apresentamos uma matéria que veda a prática, comercialização e incentivo de terapias ou métodos voltados à chamada “cura gay”, reforçando que a orientação sexual e a identidade de gênero não são doenças. Além disso, a proposta estabelece a notificação compulsória de casos de violência contra pessoas LGBTI+ no município, visando combater a subnotificação e obter dados reais sobre essas agressões”, explicou a vereadora Brisa Bracchi.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vereadora Thabatta Pimenta, disse que a transfobia ambiental se manifesta na exclusão e marginalização de pessoas trans e travestis em contextos de risco ambiental, dificultando o acesso a abrigos, moradia, assistência social e outros direitos básicos. Segundo ela, a exclusão intensifica os impactos dos eventos extremos e climáticos, além de evidenciar a urgência de medidas preventivas e educativas que integrem justiça ambiental e os direitos humanos.
“Estabelecemos uma data simbólica de reflexão, mobilização e promoção de políticas públicas voltadas à proteção e inclusão de pessoas trans e travestis em situações de desastre ambiental e em tempos de crise climática. A data de 14 de junho foi escolhida como marco em razão da divulgação, nessa mesma data no ano de 2024, do caso de Jeniffer Rocha, mulher trans, negra e sem terra, que teve sua moradia destruída por intensas chuvas que atingiram a capital potiguar”, concluiu Thabatta.
A campanha solidária “Time CMP”, promovida pela Câmara Municipal de Parnamirim, já alcançou uma importante marca: mais de meia tonelada de alimentos não perecíveis arrecadados. A iniciativa tem como objetivo beneficiar instituições sociais do município e reforçar o compromisso da Casa Legislativa com ações de responsabilidade social.
Inspirada no clima da Copa do Mundo de Futebol, a campanha foi criada para estimular a participação dos servidores e colaboradores da Câmara em uma corrente de solidariedade. Para participar, cada servidor recebeu um álbum temático personalizado com elementos da Câmara Municipal de Parnamirim. A cada 1 kg de alimento não perecível doado, o participante recebe um pacote com 10 figurinhas para completar o álbum.
A ação, voltada exclusivamente ao público interno da instituição, também prevê a entrega de uma camisa temática aos participantes que completarem as 30 figurinhas disponíveis no álbum. A proposta alia espírito de equipe, engajamento e solidariedade, transformando a participação dos servidores em benefícios concretos para quem mais precisa.
O resultado alcançado até o momento demonstra o comprometimento dos servidores e colaboradores com a causa social. A arrecadação superior a 500 quilos de alimentos representa uma contribuição significativa para as entidades assistenciais que serão contempladas pela iniciativa.
A campanha segue em andamento e reforça a importância da união em prol da solidariedade, mostrando que pequenas ações podem gerar grandes impactos na vida de muitas pessoas.
O deputado estadual Coronel Azevedo participou, nesta segunda-feira (29), do 1º Fórum do Conselho Político da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), realizado em São Paulo. O encontro reuniu lideranças dos 26 estados e do Distrito Federal para debater estratégias de atuação institucional e fortalecer a representatividade cristã no cenário nacional.
Durante o evento, Coronel Azevedo esteve ao lado do presidente da CGADB, Pastor José Wellington Costa Júnior, e de outras importantes lideranças evangélicas do país. O fórum marcou o início de uma nova fase de atuação do Conselho Político da Convenção, promovendo diálogo, alinhamento e planejamento para os próximos anos.
Para o parlamentar, participar desse momento histórico reforça o compromisso com a defesa dos valores cristãos, da família, da liberdade religiosa e do fortalecimento da participação responsável dos cidadãos na vida pública.
O deputado estadual Coronel Azevedo participou, nesta segunda-feira (29), do 1º Fórum do Conselho Político da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), realizado em São Paulo. O encontro reuniu lideranças dos 26 estados e do Distrito Federal para debater estratégias de atuação institucional e fortalecer a representatividade cristã no cenário nacional.
Durante o evento, Coronel Azevedo esteve ao lado do presidente da CGADB, Pastor José Wellington Costa Júnior, e de outras importantes lideranças evangélicas do país. O fórum marcou o início de uma nova fase de atuação do Conselho Político da Convenção, promovendo diálogo, alinhamento e planejamento para os próximos anos.
Para o parlamentar, participar desse momento histórico reforça o compromisso com a defesa dos valores cristãos, da família, da liberdade religiosa e do fortalecimento da participação responsável dos cidadãos na vida pública.
Iniciativa une solidariedade e integração entre servidores em benefício de instituições sociais de Parnamirim
A campanha solidária “Time CMP”, promovida pela Câmara Municipal de Parnamirim, já alcançou uma importante marca: mais de meia tonelada de alimentos não perecíveis arrecadados. A iniciativa tem como objetivo beneficiar instituições sociais do município e reforçar o compromisso da Casa Legislativa com ações de responsabilidade social.
Inspirada no clima da Copa do Mundo de Futebol, a campanha foi criada para estimular a participação dos servidores e colaboradores da Câmara em uma corrente de solidariedade. Para participar, cada servidor recebeu um álbum temático personalizado com elementos da Câmara Municipal de Parnamirim. A cada 1 kg de alimento não perecível doado, o participante recebe um pacote com 10 figurinhas para completar o álbum.
A ação, voltada exclusivamente ao público interno da instituição, também prevê a entrega de uma camisa temática aos participantes que completarem as 30 figurinhas disponíveis no álbum. A proposta alia espírito de equipe, engajamento e solidariedade, transformando a participação dos servidores em benefícios concretos para quem mais precisa.
O resultado alcançado até o momento demonstra o comprometimento dos servidores e colaboradores com a causa social. A arrecadação superior a 500 quilos de alimentos representa uma contribuição significativa para as entidades assistenciais que serão contempladas pela iniciativa. A campanha segue em andamento e reforça a importância da união em prol da solidariedade, mostrando que pequenas ações podem gerar grandes impactos na vida de muitas pessoas.
