Sessão reuniu autoridades, especialistas e população para debater alterações no Plano Diretor do município.

Na noite da última quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar que acrescenta o artigo 31-A à Lei Complementar nº 063, de 8 de março de 2013, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município. A proposta estabelece parâmetros para o uso e a ocupação do solo nas áreas adjacentes à Zona de Proteção Ambiental IV (ZPA IV) – Falésias de Cotovelo, além de atualizar o mapeamento geográfico da área de proteção.

De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto tem como objetivo atualizar a delimitação da ZPA IV em razão das modificações geomorfológicas registradas na região ao longo dos anos. Segundo a Prefeitura de Parnamirim, a medida busca adequar o mapeamento à realidade atual da área, contribuindo para o planejamento urbano, a segurança jurídica e o fortalecimento das ações de preservação ambiental.

Além de vereadores e representantes da Câmara Municipal, participaram da audiência o diretor-geral do IDEMA e geólogo, Werner Farkatt; o chefe de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur), Francisco Nascimento; o representante da Defesa Civil Municipal, Marcos Maniçoba; integrantes de organizações ambientais, técnicos da área e moradores interessados no tema.

Durante a audiência, os participantes apresentaram contribuições, esclareceram dúvidas e debateram os impactos da proposta para o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental da região das Falésias de Cotovelo.

Dentro das comemorações do seu centenário, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou, nesta quinta-feira (16), uma solenidade de entrega do Título de Cidadão Parnamirinense a Dom Heitor de Araújo Sales, Arcebispo Emérito da Arquidiocese de Natal. A cerimônia ocorreu no Carmelo Nossa Senhora do Sorriso e reuniu autoridades, representantes da Igreja Católica, familiares e convidados.

A homenagem é um reconhecimento da Casa Legislativa à trajetória de dedicação de Dom Heitor à evangelização, à promoção dos valores cristãos e aos relevantes serviços prestados à sociedade potiguar. Ao longo de sua missão pastoral, sua atuação ultrapassou os limites da Igreja, contribuindo para o fortalecimento da solidariedade, da cidadania e do bem comum.

Natural de São José de Mipibu (RN), Dom Heitor foi ordenado sacerdote em 1954, exerceu o episcopado na Diocese de Caicó e, entre 1993 e 2003, esteve à frente da Arquidiocese de Natal como Arcebispo Metropolitano. Atualmente, é Arcebispo Emérito da Arquidiocese de Natal e permanece como uma das principais referências da Igreja Católica no Rio Grande do Norte.

Ao conceder o Título de Cidadão Parnamirinense, o Poder Legislativo Municipal reconhece a expressiva contribuição de Dom Heitor para o fortalecimento da fé, da cultura de paz e dos valores humanos, bem como sua influência na formação espiritual e social de gerações de potiguares, incluindo a população de Parnamirim.

Cida Ramos

A Câmara de Parnamirim, por meio da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, promove na próxima segunda-feira (20), uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. A audiência será o momento dos vereadores discutirem propostas de solução para os maiores problemas da cidade, debatendo para onde devem ser direcionados os recursos públicos do Executivo, de acordo com as necessidades.

A Audiência Pública ocorre, a partir das 9h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, e vai contar, além dos parlamentares, com a presença de representantes da prefeitura municipal.

Segundo o site da prefeitura, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.