PROCON saúde Natal

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Pesquisa registrada no TRE/RN: RN-09971/2026 (estadual)




Na noite da última quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar que acrescenta o artigo 31-A à Lei Complementar nº 063, de 8 de março de 2013, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município. A proposta estabelece parâmetros para o uso e a ocupação do solo nas áreas adjacentes à Zona de Proteção Ambiental IV (ZPA IV) – Falésias de Cotovelo, além de atualizar o mapeamento geográfico da área de proteção.
De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto tem como objetivo atualizar a delimitação da ZPA IV em razão das modificações geomorfológicas registradas na região ao longo dos anos. Segundo a Prefeitura de Parnamirim, a medida busca adequar o mapeamento à realidade atual da área, contribuindo para o planejamento urbano, a segurança jurídica e o fortalecimento das ações de preservação ambiental.
Além de vereadores e representantes da Câmara Municipal, participaram da audiência o diretor-geral do IDEMA e geólogo, Werner Farkatt; o chefe de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur), Francisco Nascimento; o representante da Defesa Civil Municipal, Marcos Maniçoba; integrantes de organizações ambientais, técnicos da área e moradores interessados no tema.
Durante a audiência, os participantes apresentaram contribuições, esclareceram dúvidas e debateram os impactos da proposta para o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental da região das Falésias de Cotovelo.
Clara Barros

Com o objetivo de oferecer um atendimento acessível, organizado e humanizado, a Sala do Cidadão da Câmara Municipal de Parnamirim disponibiliza serviços gratuitos à população, reunindo em um único espaço atendimentos que contribuem para o exercício da cidadania e facilitam o acesso aos serviços públicos.
Entre os serviços oferecidos está a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento essencial para a identificação civil dos brasileiros. A CIN garante ao cidadão o acesso a direitos, benefícios sociais, serviços públicos e diversas oportunidades, além de fortalecer a inclusão social e o exercício da cidadania.
Para solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional, é necessário realizar um agendamento prévio por meio do formulário disponível no site da Câmara Municipal. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na data e horário agendados.
O agendamento pode ser realizado pelo endereço:https://camaraparnamirim.rn.gov.br/emissao-de-identidade.
Clara Barros




Os candidatos interessados em disputar uma das 260 vagas do concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) precisam ficar atentos ao prazo.
As inscrições se encerram às 23h59 desta segunda-feira (27) e devem ser feitas exclusivamente pela internet.