Os vereadores de Natal aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (28), oito projetos de lei em primeira discussão. As matérias seguem para nova apreciação em plenário nas próximas sessões.

Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 239/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que institui o programa “Natal por um trânsito seguro”. A proposta prevê a participação da população na identificação de infrações de trânsito, com foco educativo, estatístico e de planejamento no município.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa surgiu após um acidente com vítima fatal registrado na cidade. “O que a gente quer é utilizar ferramentas que permitam identificar problemas no trânsito e, a partir disso, reduzir o número de infrações e tornar a cidade mais segura”, explicou. O projeto também prevê o uso de aplicativos para registro de irregularidades, que poderão ser acompanhadas pelos órgãos competentes.

Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o PL nº 35/2024, de autoria da vereadora Nina Souza (PL), que proíbe o transporte de menores de 14 anos desacompanhados de pais ou responsáveis em veículos por aplicativo e táxis no município. A proposta busca reforçar a segurança de crianças e adolescentes durante o uso desse tipo de serviço.

Também avançou o Projeto de Lei nº 852/2023, do vereador Ériko Jácome (PSDB), que trata do desenvolvimento sustentável de Natal. A matéria propõe a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pelas Nações Unidas, às políticas públicas e programas municipais.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Saúde, Direitos dos Animais, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (27), reunião para designação de relatores de projetos em tramitação. Entre as matérias analisadas, o Projeto de Lei nº 785/2025, que propõe a integração de ações de combate à violência doméstica às estratégias da saúde da família, teve a relatoria avocada pelo vereador Luciano Nascimento (PSD), presidente do colegiado.

De autoria do vereador João Batista Torres (DC), o projeto institui o programa “Mulher Siga em Frente”, com foco na atuação preventiva de agentes comunitários de saúde no acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência. A proposta prevê capacitação de profissionais, visitas domiciliares e articulação com a rede de proteção. O relator, vereador Luciano Nascimento, destacou a relevância da iniciativa para integrar políticas públicas. Segundo ele, a atuação da atenção básica permite identificar situações de risco com mais rapidez e garantir suporte às vítimas, fortalecendo o enfrentamento à violência doméstica no município.

Também tiveram relatorias designadas outros três projetos. O PL nº 367/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), será relatado pelo vereador Daniel Santiago (PP). A proposta trata da obrigatoriedade de afixação de cartazes educativos em ônibus e paradas do transporte público com orientações sobre como agir diante de crises sensoriais, especialmente em pessoas com transtornos do espectro autista.

O vereador Daniel Santiago destacou a importância da matéria. “É um projeto de fundamental importância, que busca conscientizar a população, para que as pessoas saibam identificar situações, como crises sensoriais em crianças com autismo”, afirmou. Segundo ele, a iniciativa contribui para o acolhimento das famílias. “Ao capacitar esses a todos, garantimos mais respeito e inclusão no transporte público”, disse.

Já o PL nº 603/2025, de autoria da vereadora Samanda (PT), terá relatoria do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB). O projeto dispõe sobre a investigação, diagnóstico e tratamento da trombofilia na rede pública de saúde, incluindo campanhas educativas e capacitação de profissionais.

O PL nº 065/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), será relatado pelo vereador Preto Aquino (Podemos). A matéria trata da obrigatoriedade de adaptação de carrinhos de supermercado para transporte de animais domésticos em estabelecimentos comerciais do município.

A reunião também contou com a presença do vereador Cláudio Custódio (PP), que ficou responsável pela elaboração da ata da sessão.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Elpídio Júnior