COMUNIDADE
VERGONHA: Prefeita de Extremoz tenta aumentar IPTU escondido da população
Prefeitura enviou para o blog uma nota de esclarecimento
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Extremoz, vem a público esclarecer que em hipótese alguma aumentará impostos de qualquer localidade do limite de Extremoz.
Com a aprovação de algumas alterações do Código Tributário Municipal, foi colocado uma emenda que levaria a faixa 1, da planta genérica de valores todos os imóveis da APA de Genipabu, em que compreende as localidades de Redinha Nova, Santa Rita e Genipabu.
Feito essa mudança, chegaria ao valor venal baixíssimo, e aplicado alíquota não geraria valor mínimo de cobrança do imposto, ou seja, isentaria do pagamento de IPTU toda essa população, o que levando em conta o princípio da impessoalidade não poderia deixar de cobrar o litoral e as demais localidades cobrar normalmente.
Ressalta-se que essa emenda não teve análise técnica, sendo colocada para aprovação sem os estudos necessários.
Ao perceber o erro, imediatamente foi reportado para a Procuradoria do Município, afim de evitar problemas jurídicos para a Gestão Municipal, tanto executivo como legislativo, pois podem responder por Renúncia Fiscal, além do crime de Improbidade Administrativa.
Portanto, esclarecemos que não terá aumento de imposto, apenas será cobrado o que sempre foi no litoral ou em qualquer outro lugar do município de Extremoz/RN.
Agradecemos a compreensão.
Graças a governadora HAVAN desiste de loja em Mossoró
O que é um DISTRATO?
O distrato é a rescisão ou anulação de um contrato anteriormente pactuado entre as partes. Ele pode ser consensual (quando as partes contratantes chegam a um consenso sobre a forma da rescisão) ou unilateral (quando apenas uma das partes contratantes o rescinde).