Tema complexo e de grande impacto social, a ação que trata das cobranças abusivas em contas de água da população mais pobre tem espantado juízes.
As negativas dos magistrados em julgar o processo fez com que o caso fosse enviado para o Tribunal de Justiça, que terá de determinar quem será o responsável pelo julgamento em primeira instância.
O caso específico está na Justiça da Paraíba, mas faz parte de um trabalho nacional desenvolvido pelo Instituto Mais Cidades, que tem sede em Natal e foi fundado pelo advogado Alexandre Teixeira.
Entre outras ações, o Instituto está ingressando com ações contra companhias de saneamento para garantir a tarifa social da água para pessoas que devido à condição financeira recebem o Auxílio Brasil.
“Começamos com uma ação aqui no Rio Grande do Norte. Cerca de 430 mil pessoas deveriam ter o benefício da tarifa social. O problema é que as companhias inventaram tantos critérios que a população pobre, que tem o direito, simplesmente não consegue obtê-lo.
Há uma cobrança abusiva por parte das empresas”, explicou Teixeira.
Enquanto a ação da Paraíba está parada, a do Rio Grande do Norte está próxima de uma definição.
A expectativa é que ainda nesta semana a Justiça decida o processo e determine se a população pobre terá direito ao benefício com base em sua renda (estar inscrito no Auxílio Brasil). Ou então, se manterá a atual situação, em que a tarifa social não existe na prática, mas serve para embelezar a propaganda das empresas de água.