TSE cassa mandato de lavajatista Deltan Dallagnol por fraude à lei Danilo Vital16 de maio de 2023, 20h55 Ciente de que os 15 procedimentos administrativos dos quais era alvo no Conselho Nacional do Ministério Público poderiam render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível, Deltan Dallagnol antecipou sua exoneração do cargo de procurador da República e, assim, fraudou a lei. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu cassar o registro da candidatura do ex-chefe da finada “lava jato” paranaense e, consequentemente, seu mandato de deputado federal. Ele foi considerado inelegível com base no artigo 1º, inciso I, letra “q” da Lei Complementar 64/1990. A votação foi unânime. Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com mais de 344 mil votos. Sua candidatura foi contestada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV). Ele oficializou sua saída do MPF para concorrer às eleições em 2021, depois que seu colega, Diogo Castor de Mattos, foi condenado, no Conselho Nacional do Ministério Público, à pena de demissão pela instalação de um outdoor em homenagem à autodenominada “força-tarefa” da “lava jato” em Curitiba. Dallagnol deixou para trás, no mesmo CNMP, duas condenações em Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pendentes de execução nos quais tinha recorrido ao Supremo Tribunal Federal para anulá-las. Em ambos, teve o pedido negado pelo STF. Os partidos informaram, ainda, a existência de 16 reclamações disciplinares e uma sindicância, processos administrativos não arquivados sumariamente em que o ex-procurador pôde exercer ampla defesa. “Evidente a intenção de adiantar em cinco meses a desincompatibilização do cargo para fugir de sua responsabilização”, afirmou o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representou a Federação Brasil da Esperança. A defesa do deputado, feita pelo advogado Leandro Souza Rosa, contestou o uso do “conjunto da obra” para apontar para essa fuga de responsabilização. Citou o julgamento em que o TSE manteve a candidatura de outro lavajatista, o ex-juiz Sérgio Moro, porque a inelegibilidade em questão só se configuraria com a existência de PADs. Explicou que Deltan, de fato, foi alvo de dois desses procedimentos, condenado às penas de censura e advertência, as quais foram cumpridas e levaram ao arquivamento. E apontou que o ex-procurador deixou o cargo embasado por uma declaração do CNMP no sentido de não tinha contra si, naquele momento, nenhum PAD. Deltan no TSEMinistro Alexandre de Moraes disse não. Deltan Dalangon
O apresentador Emilio Surita, do programa Pânico, da rádio Jovem Pan, teria sido internado no Hospital São Luiz, na zona sul de São Paulo. A informação foi divulgada nesta terça-feira (16) pelo jornalista Odair Del Pozzo, em vídeo publicado no canal dele no YouTube. Segundo o profissional, Surita teria sido diagnosticado com câncer de intestino, passou por um cirurgia delicada, foi para uma ala oncológica durante uma semana. Agora, o apresentador estaria no quarto em recuperação. A última edição do Pânico, apresentada por Emilio Surita, ocorreu no dia 5 de maio, em uma sexta-feira. Desde então, o humorista Daniel Zukerman tem assumido o comando da atração. O R7 entrou em contato com a Rede D’or São Luiz, que ficou de checar a informação. Até o fechamento desta nota, não houve retorno. A reportagem também enviou mensagem para o próprio apresentador do Pânico, que não respondeu, além de e-mail para a emissora, também sem resposta. O espaço segue aberto e a nota será atualizada caso haja manifestações.
Preta Gil anunciou em janeiro deste ano que está enfrentando um câncer no intestino. De lá para cá, a artista recebeu o apoio de diversos amigos e da família dela, que sempre foi unida. A cantora descobriu a doença após passar seis dias internada com dores abdominais e está se submetendo a um tratamento oncológico. Ela tem muita fé e conta com o suporte de familiares e amigos famosos. Veja, a seguir, algumas mensagens que a cantora recebeu após o diagnóstico
Gilberto Gil, pai da cantora, foi uma das primeiras pessoas que prestaram apoio a ela por meio das redes sociais. “Pretinha, desde que você nasceu tudo em sua volta realçou para mais bonito e intenso. Sua força sempre foi um exemplo para todos nós. Estamos com você”, escreveu o cantor e compositor
Francisco Gil, filho de Preta, também usou a web para prestar apoio à mãe e tranquilizar os fãs dela: “A todos que estão mandando mensagens, vai ficar tudo bem. Minha mãe está bem, a gente está bem… Na luz sempre” O ex-marido de Preta, Otavio Muller, pai de Francisco, compartilhou uma foto antiga em que está abraçado à cantora e ao filho deles. “Amor”, escreveu ele na legenda da publicação, que ganhou mais de mil comentários em tom de elogio Flor Gil, sobrinha de Preta, sempre publica stories acompanhada da tia, inclusive no hospital, durante o tratamento. A adolescente também escreve várias mensagens motivacionais para a cantora. “Vai dar tudo certo, tia. Já deu tudo certo. Te amo, te amo muito”, disse, em uma das publicações Bela Gil, irmã de Preta e mãe de Flor, também exaltou a cantora. “Preta é a mãe, é filha, é avó, é irmã, é amiga e é nosso amor”, escreveu no Instagram No fim de fevereiro, em época de Carnaval, data especial para Preta, ela recebeu a visita da família e amigos especiais na casa dela. Carolina Dieckmann, Angélica, Vitão, Bela, Flor e Gilberto Gil foram algumas das pessoas que marcaram presença e comemoraram a vida da artista Simony também fez questão de prestar solidariedade à colega Preta Gil. A ex-participante da Turma do Balão Mágico disse que está à disposição da cantora quando ela quiser conversar, já que também foi diagnosticada com câncer, em agosto do ano passado. Simony passou por sessões de quimioterapia e radioterapia, mas já finalizou o tratamento e se recupera em casa Além disso, diversos famosos mandaram comentários positivos para Preta. Entre eles, estão: Juliette, Ivete Sangalo, Carlinhos Brown, Gretchen, Giovanna Antonelli, Cleo, Fátima Bernardes, Claudia Raia, Jojo Todynho, Ludmilla, Maisa, Fernanda Souza e Wanessa Preta está no quinto ciclo de quimioterapia e já comentou que não tem dúvida de que vai sair vitoriosa do tratamento, pois tem muita fé e confia nos médicos. Ela também disse que o diagnóstico de câncer sofre com um estigma, mas hoje a medicina e a ciência estão bem avançadas.
Na última quarta-feira (15), a cantora celebrou o dia da prevenção do câncer de intestino e colorretal e alertou os seguidores de que o diagnóstico precoce salva vidas.
Documentos da investigação que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), familiares e seus ex-assessores mostram que uma série de quebras de sigilo determinadas por Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), expôs a rotina e detalhes do gabinete presidencial. Uma quebra ordenada ainda em 2021 permitiu à Polícia Federal acessar a nuvem em que eram armazenadas todas as conversas do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente. As mensagens, às quais a Folha teve acesso em parte, mostram detalhes da rotina da Presidência e diálogos entre assessores abordando desde assuntos corriqueiros, como escalas de horário de servidores. A partir de acesso às conversas de Mauro Cid, a PF teve ao menos outras cinco autorizações de Moraes para quebra de sigilos bancário, telemático e fiscal de pelo menos 13 pessoas e de uma empresa —incluindo três assessores de Bolsonaro e duas assessoras da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No período, a corporação disse haver dúvida e até o momento não chegou a nenhuma conclusão, mesmo com conversas e contas abertas. Na parte dos dados bancários, Moraes chegou a autorizar em alguns casos o acesso a informações de 2018, período anterior ao governo Bolsonaro —encerrado em dezembro de 2022. Folha
O governo Lula cancelou mais de 1,1 milhão de benefícios do Auxílio Brasil desde fevereiro deste ano. Os dados são da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania. Na análise, foram detectadas irregularidades no limite de renda das famílias beneficiadas entre janeiro e outubro de 2022. A suspeita é que essas pessoas receberam o benefício mesmo possuindo renda acima do limite estabelecido pelo Auxílio Brasil. Outras 145 mil famílias foram retiradas do programa por não atualizarem o cadastro. Há, ainda, casos sob análise da Caixa Econômica Federal.
O senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) vai protocolar uma sugestão de decreto legislativo para sustar, anular os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pode soltar assassinos em séries, pedofilos e até canibais que estão cumprindo pena em hospitais de custódia. O pedido de decreto legislativo se baseia no fato de que os psiquiatras, que são os responsáveis por tratar esse pessoal, nem consultados foram para elaborar a resolução e até contrários já mostraram que são. “Em nota divulgada há poucos dias, argumentam que não foram consultados sobre a medida, uma vez que ela trará mudanças profundas para a saúde mental pública brasileira e também para a segurança pública”, afirmou Styvenson na argumentação do decreto. “Além disso, alertaram que o sistema público de saúde e o sistema prisional comum não estão preparados para receber todas essas pessoas, o que poderá gerar um abandono do devido tratamento médico, aumento da violência, aumento de criminosos com doenças mentais em prisões comuns, recidiva criminal, dentre outros prejuízos sociais”, acrescentou. RESOLUÇÃO DO CNJ A resolução do CNJ entrou em vigor nesta segunda-feira (15), e dá 15 dias para os hospitais de custódia serem fechados em todo o Brasil, fazendo com que o tratamento desses presos seja feito em hospitais normais. O assunto já havia sido tratado com polêmica no Jornal das 6, em uma entrevista com o psiquiatra Gustavo Xavier, integrante do Conselho Nacional de Psiquiatria (veja a entrevista ao final do post). O médico condenou a medida e afirmou que é uma demonstração clara da influência ideologica na Justiça, visto que não há comprovação cientifica alguma da eficácia do fechamento da ação. De acordo com o que apurou a redação da 96 FM, envolvidos no sistema prisional e psiquiátrico afirmaram que a medida poderá resultar na soltura de assassinatos em série, os famosos seriais killers; pedófilos; canibais, entre outros casos. Em brasília, por exemplo, a informação é que são 138 pacientes presos nessa situação no Distrito Federal, conforme apontou reportagem do Metrópoles (veja aqui a lista de alguns dos “personagens” que poderão ser soltos). No Rio Grande do Norte, são exatos 52 casos que, de acordo com o psquiatra gustavo xavier, poderiam vir a ganhar a liberdade se o estado não se dotar de estrutura para acompanha-los. Afinal, a resolução apontaria que os pacientes presos teriam que ser acompanhados em hospitais comuns, com pacientes que não cometerem qualquer crime. Além disso, conversamos também com a presidente do sindicato dos policiais penais, vilma batista, que nos trouxe uma outra visão sobre o assunto: as das famílias dos presos. Afinal, em muitos casos, elas também são as vítimas dos pacientes psiquiátricos que precisam de acompanhamento e não podem ficar nos hospitais, muito menos, soltos. VIA 96 FM
