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Vereadores aprovam Voucher Educação contra déficit de vagas na educação infantil

Os vereadores de Natal aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (31), o “Voucher Educação”, programa para o encaminhamento de crianças para escolas ou creches particulares, sempre que a oferta de vagas na rede municipal de ensino for insuficiente. O programa foi criado pelo projeto de lei 58/2019, de autoria do parlamentar Klaus Araújo (sem partido).
A vereadora Nina Souza (PDT) e Raniere Barbosa (Avante) defenderam o projeto em plenário, fazendo um apelo para que o prefeito Álvaro Dias não o vete. Em 2023, em uma iniciativa semelhante ao programa “Voucher Educação”, a Prefeitura de Natal favoreceu aproximadamente de 640 crianças, que não conseguiram vagas na rede municipal, com um valor mensal de cerca de R$ 150, para matriculá-las em escolinhas de bairro.
O “Voucher Educação” aprovado pela Câmara Municipal de Natal não prevê um valor mensal, mas preconiza que a criança que ficar em lista de espera por vaga nas creches ou escolas municipais deve ser encaminhada para matrícula no estabelecimento cadastrado mais próximo à residência dela.
De acordo com o PL, os estabelecimentos particulares de educação infantil que desejem conveniar com a Prefeitura de Natal deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Educação, informando sobre a disponibilidade de vagas, demonstrar capacidade de ministrar suporte pedagógico, sob supervisão da SME e se comprometer a não cobrar taxa de qualquer natureza aos alunos beneficiários do programa Voucher Educação, bem como garantir que esses estudantes vão receber o mesmo tratamento dos demais matriculados no local.
Na defesa do projeto de lei, o autor justificou: “O Voucher Educação visa amenizar o problema do déficit de vagas na rede municipal de ensino infantil. Só este ano foram mais de 1.700 crianças que ficaram em lista de espera. Essas mães e familiares precisam trabalhar e não tem onde deixar os filhos e filhas”.
O projeto foi bastante debatido em primeira e segunda discussão, e aprovado com emendas da vereadora Brisa Bracchi (PT). O autor, Klaus Araújo, acredita que o programa vai ajudar a milhares de famílias natalenses. “É na escola onde muitas crianças reforça a alimentação e quando estão na escola deixam de estar vulneráveis às drogas, à criminalidade e à exploração sexual”, ressaltou.
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Elpídio Júnior
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Agente penal exige retratação da SEAP

NOTA PÚBLICA
Venho por meio desta nota pública expressar que, no exercício das minhas atribuições, ouvi, no dia 03/11/22, uma denúncia de duas internas que relataram estar sendo coagidas a forjar provas contra dois policiais. No dia 8/11/22, conduzi essas internas até a delegacia com o objetivo de permitir que formalizassem uma denúncia de coação supostamente realizada por um policial da inteligência da unidade prisional. Minha atuação teve como objetivo assegurar o direito dessas internas e garantir que a denúncia fosse devidamente registrada e investigada.
No entanto, de forma inexplicável e irresponsável, a Assessoria de Imprensa da SEAP divulgou uma nota em que expôs publicamente minha imagem e nome, enquanto o policial da inteligência, acusado de coação, permaneceu oculto. Essa distorção da informação causou graves danos a minha pessoa, tanto financeiramente quanto psicologicamente, além de afetar negativamente minha imagem pessoal e profissional.
É importante salientar que o policial acusado de coação é o mesmo que coletou imagens minhas no sistema de videomonitoramento da unidade, as mesmas imagens que foram para a imprensa, só que editadas de forma totalmente tendenciosa. Além disso, durante a ação, ele estava acompanhado da chefe de disciplina da unidade, a policial penal Regina.
Diante desses fatos, exijo que o presente caso seja apurado com a devida seriedade, a fim de esclarecer as razões pelas quais a nota divulgada pela Assessoria de Imprensa diverge totalmente dos fatos ocorridos. É fundamental identificar e responsabilizar os autores por essa distorção da verdade, incluindo, de forma preliminar: o policial acusado de coação; a chefe de disciplina Regina, presente no momento em que minhas imagens foram coletadas e possivelmente editadas; o chefe de segurança da unidade, o policial penal Manoel Vitor, que deu depoimentos no PAD que precisam ser verificados; o vice-diretor da unidade, o policial penal Thiago Calado, que argumentou no documento do meu afastamento que eu estava sendo afastado por contar minha versão aos meus colegas de trabalho, trazendo transtornos à unidade; e o diretor na época, o policial penal José Carlos, que negou a saída da escolta para a delegacia.
Exijo uma investigação minuciosa para apurar se a elaboração da nota foi baseada em informações erradas ou se houve uma intenção premeditada de difamar minha imagem. É fundamental que essa questão seja esclarecida e que todas as medidas necessárias sejam tomadas para identificar e responsabilizar os responsáveis por essa divulgação, que, na prática, foi um ataque midiático, que teve como alvo minha integridade e reputação.
É oportuno que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) emita uma nota de retratação, esclarecendo os fatos de acordo com a realidade dos acontecimentos, as provas anexadas nos Processos Administrativos Disciplinares que trataram do caso.
Fabricio Amaro
Policial Penal
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GSI de Lula falsificou relatório entregue a comissão de inteligência do congresso

Ex-GSI de Lula falsificou relatório do 8/1 enviado à comissão de inteligência do Congresso
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias
O material é composto por dois relatórios da Abin sobre o episódio, e a comparação entre eles mostra que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula, então comandado pelo general Gonçalves Dias, adulterou o primeiro relatório de inteligência enviado ao Congresso e retirou do documento os registros de que o general foi informado por mensagens enviadas para seu celular dos crescentes riscos de tumulto e de invasão de prédios públicos.
A informação foi confirmada à equipe da coluna por parlamentares que tiveram acesso nesta tarde aos dois documentos, numa sessão secreta da CCAI. Os documentos também deverão ser encaminhados à CPI do 8 de janeiro.
Os parlamentares constataram que o primeiro documento, entregue à comissão no dia 20 de janeiro e assinado pelo diretor-adjunto de Gê Dias, Saulo Moura da Cunha, não traz os onze alertas que o ministro recebeu no próprio telefone celular entre 6 e 8 de janeiro sobre a movimentação dos golpistas.
Primeiro dia da CPI do 8 de janeiro
Senadora Eliziane Game é eleita relatora da comissão, e deputado Arthur Maia, presidente
Só que esses mesmos alertas constam de uma outra versão do mesmo documento, enviada pela mesma Abin à mesma comissão, só que em 8 de maio passado – agora com o GSI já sob o comando de outro general, Marco Antonio Amaro dos Santos.
A primeira versão do documento foi enviada ao Congresso por requisição da própria CCAI, logo depois dos atos golpistas. Já a segunda foi entregue por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
No último dia 4, Moraes não só mandou que a Abin e a PM do DF fornecessem os relatórios À PGR como também determinou que a comissão do Senado enviasse todos os relatórios de inteligência que recebeu das autoridades.
Na segunda versão do documento, assinada pelo atual diretor-adjunto da agência, Alessandro Moretti, aparecem 11 envios de alertas ao celular do ministro Gê Dias – incluindo três mensagens enviadas só a ele.
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Lidas em sequência, elas não deixam dúvidas de que a percepção dos agentes de inteligência do próprio governo identificaram o “risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades”.
Diz o documento enviado no dia 6 de janeiro às 19h40m: “Destaca-se a convocação por parte de organizadores de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas e a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional. Outros edifícios da Esplanada dos Ministérios poderiam ser alvo das ações violentas.”
A mensagem seguinte, do dia 7, informa que 18 ônibus de outros estados chegariam a Brasília no dia 8 para engrossar o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. E acrescenta: “Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”.
Uma das mensagens que só Gê Dias recebeu foi enviada na manhã do próprio dia 8, alertando que cem ônibus já haviam chegado a Brasília para os atos.
O general Gonçalves Dias pediu demissão depois que a CNN exibiu alguns vídeos gravados pelas câmeras do interior do Palácio do Planalto no momento da invasão. Nas imagens, que antes haviam sido colocadas em sigilo pelo próprio ministro do GSI, ele aparece perambulando pelo Palácio sem tomar nenhuma atitude em relação aos invasores, enquanto alguns funcionários indicam a saída aos golpistas.
O ministro também negou em depoimento à Polícia Federal ter recebido alertas da Abin sobre os riscos de invasão e ataques aos edifícios-sede dos Três Poderes.
O ministro continuou negando ter recebido os alertas na semana seguinte, quando a Folha de S. Paulo publicou em primeira mão o conteúdo dos alertas.
As negativas do ministro vinham intrigando os investigadores da Polícia Federal e integrantes da própria Abin, que conheciam apenas o conteúdo dos relatórios originais e não sabiam que o material entregue ao Congresso havia sido adulterado.
A comparação dos dois documentos, feita agora, ajuda a esclarecer por que Gê Dias manteve a versão de que não recebeu nenhum aviso.
O relatório de inteligência foi produzido pela Abin entre os dias 2 e 8 de janeiro e contém uma extensa tabela com três colunas. A primeira indica a data e o horário do envio; a segunda, o conteúdo das mensagens; e na terceira coluna aparecem os nomes contatos de quem recebeu cada mensagem.
Parlamentares que tiveram chance de analisar as duas versões do documento na sala-cofre da CCAI afirmam que a diferença as duas versões é muito evidente. Mas não é possível saber ou inferir, apenas pela observação, quem no GSI suprimiu as informações e como isso foi feito.
A cúpula da Abin também participou da reunião secreta da CCAI desta tarde e tomou conhecimento da divergência entre os documentos.
A adulteração dos documentos oficiais pelo GSI de Lula, porém, tem tudo para se tornar o primeiro grande foco de investigação da CPMI do golpismo de 8 de janeiro, que abriu seus trabalhos nesta quinta-feira em um plenário do Senado e já soma quase 500 pedidos de requerimentos para ouvir autoridades ligadas ao 8 de janeiro, entre outras solicitações de quebra de sigilo.
Desses, cerca de 300 pedidos foram apresentados pela oposição bolsonarista, e o principal alvo é justamente Gê Dias. Já são 13 requerimentos pedindo a convocação do general.
Procurei, nesta tarde, o advogado de defesa do ex-ministro Gonçalves Dias, assim como o diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, e Saulo Moura da Cunha, mas não tive retorno até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto aos citados
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Lula libera 1,7 bilhões, cargos e o toba para Arthur lira tentando evitar derrota no congresso

Lula bate recorde e libera R$ 1,7 bi em emendas sob risco de maior derrota no Congresso
É a maior quantia liberada pelo governo em um único dia; Presidente corre risco de ver MP dos ministérios perder a validade
31.mai.2023 às 13h45
O governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares em meio ao risco de o presidente Lula (PT) sofrer a maior derrota no Congresso neste mandato.
A autorização para os repasses foi feita nesta terça-feira (30), dia em que interlocutores de Lula preferiram adiar a votação da MP (medida provisória) que trata da restruturação da Esplanada dos Ministérios sob risco de ela ser derrubada.
O valor de R$ 1,7 bilhão é um recorde no governo Lula 3 –foi a maior quantia liberada em um único dia.
Articuladores políticos do Palácio do Planalto afirmam ainda que a promessa é de dar ainda mais ritmo a essas autorizações para emendasparlamentares.
A insatisfação da Câmara com o governo escalou nesta terça, quando líderes de partidos se uniram na articulação para rejeitar o formato que Lula deu à Esplanada.
Caso a MP seja rejeitada, a estrutura dos ministérios voltaria a ser a da gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL). Isso forçaria o fim de pastas criadas em janeiro, como a dos Povos Indígenas, da Cultura, da Igualdade Racial, dos Transportes e do Desenvolvimento e Indústria.
Diante da crise com o Congresso, Lula convocou de última hora para a manhã desta quarta-feira (31) uma reunião com o núcleo da articulação política do governo para discutir as derrotas na Câmara e a MP que trata da reestruturação ministerial.
Segundo relatos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou ao telefone com Lula por volta das 9h. O presidente teria feito um apelo para a aprovação da MP, e Lira teria respondido que está preocupado com a credibilidade do Executivo na Casa.
As queixas em relação ao governo tratam da demora na liberação de emendas parlamentares e na nomeação de indicados políticos para cargos do governo, além da dificuldade de deputados conseguirem reuniões com ministros.
São reclamações que se arrastam há meses. O Congresso tem cobrado uma mudança na articulação política, apesar de não mirar ataques ao ministro da área, Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
O principal alvo tem sido o ministro Rui Costa(Casa Civil). A ele é atribuída a culpa por emendas e cargos travados, além de falta de traquejo político.
Aliados de Rui, no entanto, afirmam que o ministro não é responsável pela relação com o Congresso, e incorporou à Casa Civil um perfil mais técnico. A pasta nega que tenha emperrado a liberação de recursos e nomeações.
Como a Folha mostrou neste fim de semana, o Congresso reclama do atraso em emendas, apesar de o ritmo estar ligeiramente mais acelerado que em dois anos da gestão Bolsonaro.
Com o novo lote de R$ 1,7 bilhão, o governo autorizou, até o momento, R$ 4,5 bilhões em emendas individuais –aquelas que todo deputado ou senador tem direito e que são de execução obrigatória, ou seja, o Planalto precisa autorizar até o fim do ano.
Também houve liberação de emendas de bancada (definidas por parlamentares de cada estado) e emendas de comissão. O valor, porém, foi de apenas R$ 270 milhões.
A principal insatisfação de líderes do centrão é com a falta de perspectiva para que o governo destrave a verba que herdou após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o fim das emendas de relator –principal mecanismo de negociação política no governo Bolsonaro.
Desde março, integrantes do centrão questionam como funcionará a distribuição dos R$ 9,8 bilhões de recursos que Lula recebeu após o fim das emendas de relator e que articuladores do Planalto prometem usar como moeda de troca com o Congresso.
Essa verba é dividida entre a Câmara e o Senado, segundo articuladores de Lula. Os principais ministérios elaboraram regras que, na visão de parlamentares, burocratizam as negociações políticas.
Enquanto não resolve o impasse sobre esses recursos, o governo tem adotado uma estratégia de priorizar a liberação de emendas individuais de aliados, e adianto a autorização de adversários de Lula.
De todas as emendas que avançaram até hoje, parlamentares aliados e de partidos do centrão figuram entre os mais beneficiados.
Os deputados Juarez Costa (MDB-MT), Ricardo Silva (PSD-SP), Stefano Aguiar (PSD-MG), Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e Olival Marques (MDB-PA) estão no topo da lista.
Também receberam emendas Claudio Cajado (PP-BA), que relatou o projeto do arcabouço fiscal, o deputado Celso Sabino (União-PA) e o Felipe Carreras (PSB-PE) —aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Todos esses parlamentares citados já conseguiram a liberação de metade das emendas individuais deste ano.
Por outro lado, deputados da oposição ainda não conseguiram os repasses. É o caso de Lucio Mosquini (MDB-RO), que é ligado ao bolsonarismo, e Bia Kicis (PL-DF).
Lira também não foi beneficiado pela liberação de emendas individuais. Mas, por exercer o cargo de presidente da Câmara, esse tipo de emenda não é tão relevante, pois ele consegue ter controle de outras partes do Orçamento, como aquela que Lula herdou das emendas de relator.
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Homem é preso após pedir nudes de chibiu depilado

Stalker exige fotos de mulher depilada e faz ameaças por mensagens no Pix
Perseguidor ameaçava mulher, descumpria medida protetiva e pedia foto íntima para saber se ela estava depilada, tendo outra relação sexual
Alan Rios31/05/2023 08:18
Stalker faz ameaças por mensagens no Pix e exige fotos de mulheres depiladas
Um homem de 31 anos acabou preso após cometer uma série de violências contra uma mulher com quem já manteve relacionamento. Inconformado com o término, ele fez ameaças de morte, passou a persegui-la, exigiu que ela dissesse senhas do celular e ordenou o envio de fotos íntimas dela, para saber se a ex-companheira estava depilada. Segundo ele, se ela estivesse sem pelos, estaria mantendo relações sexuais com outro homem.
A Polícia Civil deflagrou uma operação para prender o acusado, por meio da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires), nessa terça-feira (30/5), após ele descumprir medidas protetivas. A relação durou cerca de dois anos, período em que a mulher, de 36 anos, chegou a tentar terminar, mas sofreu ameaças. Com a separação, o homem chegou a persegui-la em casa, no trabalho, na igreja e até por mensagens enviadas com transferências via Pix.
Ele enviava valores como R$ 0,01 e R$ 0,02, com frases ameaçadoras, alegando que ela estaria dormindo com outra pessoa. Em uma das ameaças, o homem afirmou que, se ela não fosse dele, “não seria de mais ninguém”. Já pessoalmente, chegou a encurralar a vítima na loja em que ela trabalhava, com uma garrafa de álcool nas mãos, dizendo que iria matá-la.
Stalker faz ameaças por mensagens no Pix e exige fotos de mulheres depiladasStalker faz ameaças por mensagens no Pix e exige fotos de mulheres depiladasStalker faz ameaças por mensagens via Pix e exige fotos para saber se a ex-companheira está depilada
A vítima procurou a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e relatou crimes como injúria, constrangimento ilegal, lesão corporal e violência psicológica contra a mulher, todos em situação de violência doméstica e familiar. Mesmo após a medida protetiva, ele voltou a persegui-la, a ameaçá-la, com gestos, passando a mão em frente ao pescoço, como sinal de degola.
Localizado no Lago Sul, o stalker estava dirigindo quando a polícia o encontrou. Após receber voz de prisão, o homem acabou conduzido para a 38ª DP, onde foi interrogado e, em seguida, indiciado pelos crimes de perseguição e descumprimento de medidas protetivas de urgência. Somadas, as penas alcançam 5 anos de prisão.
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Fim da dupla?

Fim da dupla? Bruno, parceiro de Marrone, pode ser preso e impedido de fazer shows; entenda
Tiago Di Araújo
Reprodução / Instagram
Os fãs de Bruno e Marrone podem ter que ficar com as músicas da dupla apenas na memória. Isso porque o cantor Bruno está sendo alvo de um pedido de prisão após piada constrangedora com a repórter trans, da RedeTV!, Lisa Gomes, durante uma entrevista no início do mês.
BNEWS PETCachorro enorme viraliza ao ‘sufocar’ tutora com carinho; assista
MORTECasal e criança de oito anos são mortos a tiros em Salvador
Apesar do pedido de desculpas, o artista acabou sendo denunciado pelo Ministério Público pelo crime de transfobia, a pedido da Associação dos LGBTIQA+. Na denúncia, o advogado da entidade, Ângelo Carbone, entrou com ação criminal e pediu a condenção do sertanejo.
“Tomamos conhecimento que o Bruno já não é mais primário. Ele é reincidente por crime semelhante e indenizou a vítima em R$10 mil. A impunidade é muito grave porque dá possibilidade a ele e aos seus ‘parças’ de fazerem o mesmo. Então, representando a Associação dos LGBTIQA+, optamos por tomar uma medida mais drástica. Será que ele está fazendo por maldade ou achando que pagando R$10 mil vai resolver e ficar impune?”, declarou em entrevista ao G1.
O advogado ainda lembrou que Bruno é reincidente no caso ao exemplificar o acordo feito com a influenciadora Thaliene Pereira, a quem pagou indenização de R$ 10 mil. “Ele já cometeu crime semelhante e não deu nada. Pagou R$10 mil e nada ocorreu. Agora fez de novo e não vai dar em nada? Não podemos aceitar! Será que é justo permitir que pessoas como esse sujeito fiquem impunes?”, questionou.
Leia uma parte do pedido de tutela de urgência:
Uma liminar para que seja o artista suspenso de suas atividades, pelo prazo de 90 dias, ou seja, que fique impedido de fazer shows e cantar, sob pena de desobediência e multa de R$ 50.000,00 por dia, com o uso de tornozeleira, ou diante da existência no direito comparado a Espanha que um jovem sem passado criminal, que praticou crime de racismo em situação semelhante, numa partida de futebol, foi preso e acredita-se que permanecerá até decisão do Juízo do caso.