Brasil divulga prioridades para presidência do BRICS e debate regulação ética da IA
O governo brasileiro divulgou, nesta quinta-feira (13), documento que sintetiza as principais diretrizes da presidência do BRICS para 2025, reforçando o compromisso do País com a cooperação do Sul Global e o desenvolvimento social sustentável.
Disponibilizado em novo site que reúne o calendário de atividades do bloco, o documentoaponta seis áreas centrais para a ação conjunta: saúde global, comércio e finanças, mudança climática, governança de inteligência artificial (IA), reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança e desenvolvimento institucional.
Pouca gente sabe, mas a aposentadoria especial é liberada para quem trabalhou 15, 20 ou 25 anos em uma dessas profissões
Yasmin Souza em 11 de fevereiro de 2025, às 07:30Revisado por: Eduarda Andrade
Você sabia que muitos trabalhadores podem se aposentar mais cedo por terem exercido atividades em condições que colocam a saúde em risco? A aposentadoria especial é um direito garantido por lei para aqueles que trabalharam expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído, calor excessivo, agentes químicos e físicos.
quem trabalhou 15, 20 ou 25 anos em uma dessas profissões. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Assim, a aposentadoria especial permite que trabalhadores se aposentem antes da idade mínima, com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do grau de exposição aos agentes nocivos. Quanto maior a nocividade, menor o tempo de contribuição necessário.
No vídeo a seguir, o especialista Ariel França, colaborador do FDR, traz mais detalhes sobre o assunto.
Profissões que dão direito à aposentadoria especial
A lista de profissões que dão direito à aposentadoria especial é extensa e abrange diversos setores, como indústria, construção civil, mineração e saúde. Algumas das profissões que se enquadram nesse benefício são:
- Trabalhadores da indústria: siderúrgicos, metalúrgicos, químicos, têxteis, entre outros;
- Trabalhadores da construção civil: pedreiros, eletricistas, pintores, etc;
- Trabalhadores da saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de laboratório, etc;
- Trabalhadores da mineração: mineradores, soterradores, etc.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, explica os direitos de quem trabalhou em profissões de risco ao longo da vida.
Documentos para solicitar a aposentadoria especial
Para solicitar a aposentadoria especial, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de trabalho;
- Perfil profissiográfico previdenciário (PPP);
- Laudos técnicos que comprovem a exposição aos agentes nocivos;
- Comprovante de recolhimento do INSS;
- Documento de identidade;
- Comprovante de residência.
Como solicitar a aposentadoria especial?
Para solicitar a aposentadoria especial, otrabalhador deve procurar uma agência do INSS ou realizar o pedido através do site ou aplicativo Meu INSS. É importante contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e o processo seja realizado da forma correta.
Saiba como receber valores de beneficiários falecidos no INSS
Orgão destaca que pagamento de todo e qualquer resíduo deverá ser atualizado monetariamente, a partir da data em que crédito deveria ter sido pago
Dependentes de beneficiários falecidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)podem solicitar valores não pagos até a data do óbito. O chamado resíduo é repassado para os herdeiros que possuem direito ao recebimento da pensão por morte.
Já para os casos onde não há dependentes habilitados, o benefício será destinado aos herdeiros da pessoa falecida, mediante autorização judicial ou pela apresentação de escritura pública.
Como solicitar
Tanto para quem tem direito à pensão quanto para aqueles que não têm, a solicitação do pagamento deve ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do Instituto, na aba “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”.
Os requerimentos também poderão ser realizados pelo telefone 135, que atende de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Já quando há mais de uma pensão concedida, a autarquia esclarece que o pagamento do resíduo deverá ser realizado de forma proporcional à quantidade de cotas de cada benefício.
“Havendo mais de um herdeiro, o pagamento será efetuado a cada um deles de forma proporcional, ou conforme o que for determinado no documento de partilha. Cada herdeiro deverá requerer individualmente o serviço para o recebimento da sua parte do valor residual do benefício”, explicou o INSS.
Documentos necessários para o recebimento dos valores
- Certidão de óbito do beneficiário;
- Documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte) e CPF do requerente;
- Alvará judicial ou partilha por escritura pública.
Além disso, o orgão destaca que o pagamento de todo e qualquer resíduo deverá ser atualizado monetariamente, a partir da data em que o crédito deveria ter sido pago.
Nas situações em que os valores já tiverem sido depositados na conta do segurado, mesmo após a data do óbito, deverão ser solicitados junto à instituição bancária onde o segurado já recebia seu benefício.
Golpes no PIX: Receita Federal desmascara fake news sobre cobrança de taxas; saiba como se proteger
Lila Cunha em 17 de janeiro de 2025, às 15:00Revisado por: Eduarda Andrade
As novidades envolvendo o PIX, e que foram anunciadas pela Receita Federal, geraram uma série de burburinhos nas últimas semanas. Diante da situação, há quem esteja aproveitando o assunto do momento para espalhar fake news.
De fato a Receita Federal deu início em 1º de janeiro desse ano a um aumento de fiscalização dos pagamentos feitos via PIX. A notícia, porém, tem se tornado isca para que muitas pessoas caiam em notícias falsas ou pior, caiam em golpes que cobram falsas taxas.
Diante da repercussão, inclusive sendo negativa para o governo Lula (PT), a Receita Federal decidiu se pronunciar sobre o assunto e esclarecer alguns pontos.
O que está acontecendo com o PIX?
De acordo com a Receita Federal, passa a ser exigido das operadoras de cartão, instituições de pagamento e bancos digitais, o relatório com a movimentação bancária dos brasileiros. A grande mudança está aí, já que essas organizações antes não enviavam essas informações.
O interesse é de aumentar o controle sobre operações financeiras. E assim facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.
Pelas novas regras, que já valem desde 1º de janeiro desse ano, as empresas deverão:
- Repassar o relatório mensal da conta do cliente se o somatório ficar maior do que R$ 5 mil para pessoa física, ou R$ 15 mil para pessoa jurídica.
Logo, não são as transações via PIX de até R$ 5 mil que serão monitoradas, mas todas as transferências feitas mensalmente e que juntas chegarão a esse resultado. Entra nesse somatório inclusive os valores transferidos entre contas da mesma pessoa.
Golpe do PIX cobra taxa usando nome da Receita Federal
De acordo com a Receita Federal, os golpistas estão usando o seu nome para roubar dinheiro das pessoas. Segundo o detalhamento do Fisco o que tem acontecido é:
- Os criminosos enviam uma mensagem para o cidadão (via SMS, WhatsApp ou até por ligação) dizendo que a Receita Federal verificou que foram somados mais de R$ 5 mil em PIX em seu nome;
- A partir disso, a mensagem diz que o cidadão está sendo multado e precisa pagar uma taxa para não ter seu CPF e seus bens bloqueados;
- O valor do golpe pode ultrapassar R$ 800.
A mensagem, claro, é falsa e a Receita Federal alerta para que os brasileiros não caiam no golpe.
Quem fizer PIX acima de R$ 5 mil vai ter que pagar imposto?
Não! A Receita Federal se pronunciou sobre a notícia de que os brasileiros que somassem mais de R$ 5 mil em transações via PIXseriam taxados.
“Não existe isso de cobrar imposto sobre PIX, cobrança de qualquer tipo sobre PIX. Não existe e nem pode existir, porque a Constituição Federal proíbe. Não existe a possibilidade de cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”,afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas em entrevista ao Jornal da CBN.
O secretário também defendeu que o novo sistema moderniza a ficalização, já que essa obrigação de acompanhar as transações financeiras dos brasileiros já existia. Porém, não havia dentro da regulamentação algo que citasse os valores via PIX.
Quem movimentar mais de R$ 5 mil no PIX terá problemas com a Receita Federal?
Há preocupação dos brasileiros se terão problemas com a Receita Federal. Há pontos importantes que precisam ser entendidos antes de chegar a conclusão de que os pagamentos feitos via PIX e com valores acima de R$ 5 miltrarão problema ao cidadão.
- A instituição financeira e as operadoras de cartão não vão monitorar apenas o PIX, mas todas as transações incluindo TED, DOC, saque, depósitos e outros. Ou seja, hoje essas outras opções de pagamento já são monitoradas;
- Só vai “existir um problema” se a Receita Federal cruzar os dados passados pelo cidadão via Imposto de Renda e verificar que não são os mesmos repassados pela instituição. Quer dizer, o que o cidadão declarou e o que de fato ele recebe não possuem os mesmos valores.
Logo, para quem não repassava para a Receita Federal todas as suas relações via PIX de forma correta, pode haver sim um problema.