Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação do ex-prefeito de Canguaretama (RN), Wellinson Ribeiro, afastado do cargo no dia 3 de dezembro de 2021. O motivo? Segundo o relator do caso, ministro Rogério Schietti, o processo desrespeitou garantias básicas do réu, como a ampla defesa e o devido processo legal.

De acordo com Schietti, a defesa técnica do ex-prefeito à época não apresentou recurso dentro do prazo legal, o que comprometeu o direito de Ribeiro a se defender adequadamente. A ausência de um contraditório efetivo levou o STJ a considerar que o processo não poderia ter seguido como estava.

“A defesa não é apenas um direito do acusado, mas uma garantia essencial para o bom andamento do processo, dentro de um sistema que preza pela justiça e equilíbrio entre as partes”, escreveu o ministro em sua decisão.

Wellinson chegou a ser preso pela Polícia Federal em 9 de dezembro de 2021, após apresentar-se de forma espontânea na sede da instituição policial, acompanhado pelos advogados. O ex-prefeito foi condenado a mais de quatro anos de prisão em regime semiaberto pela Justiça Federal por ocultar documentos referentes a programas de educação e desviar recursos federais.

A governadora Fátima Bezerra já definiu a data em que renunciará ao governo do Rio Grande do Norte: será em 31 de março de 2026. Nessa data, ela entregará à Assembleia Legislativa sua carta de renúncia, e o vice-governador Walter Alves assumirá o cargo. A renúncia faz parte do projeto político da governadora, que pretende disputar uma vaga no Senado, dentro de uma estratégia construída pelo Partido dos Trabalhadores.

Até lá, Fátima traçou um roteiro detalhado com tudo que precisa ser realizado. O foco está concentrado no segundo semestre de 2025. Para o núcleo mais próximo da governadora, os próximos seis meses serão o ponto alto dos seis anos de gestão.

Está sendo preparada uma agenda intensa de entregas para o segundo semestre. Quase nada será deixado para 2026. Os últimos três meses de governo serão reservados para uma espécie de “turnê de prestação de contas”, percorrendo o estado para apresentar os feitos da gestão. Tudo que for essencial deverá acontecer entre julho e dezembro deste ano.

Nesse período, Fátima pretende iniciar a duplicação da BR-304, concluir os Institutos Estaduais de Ensino, entregar os 2 mil km de estradas recuperadas, concluir projetos de barragens e reservatórios, ampliar o abastecimento de água em Mossoró e renovar a rede hospitalar estadual.

Na frente política, a governadora também quer consolidar o nome de Cadu Xavier como seu candidato à sucessão, evitando qualquer tentativa de substituição. Além disso, buscará fechar com Zenaide Maia a dobradinha ao Senado. No âmbito federal, o PT tem como meta eleger três deputados federais, e Fátima está empenhada em montar uma nominata competitiva para alcançar esse objetivo.

Durante participação no seminário do projeto Rota 22, realizado neste sábado (24) no município de João Câmara, na região do Mato Grande, no Rio Grande do Norte, o senador Rogério Marinho (PL-RN) fez duras críticas à gestão do governo federal e também apontou problemas na administração estadual. Em seu discurso, Marinho destacou o que considera serem ações populistas do governo Lula, que segundo ele mascaram a desorganização da máquina pública e favorecem esquemas de corrupção.

“Eles dizem: nós estamos assaltando o Brasil, nós estamos dilapidando o patrimônio da população brasileira, nós estamos implementando ações populistas para resgatar a credibilidade do demiurgo que está sitiado no Palácio do Planalto”, afirmou o senador, numa fala marcada por tom crítico e retórico forte.

Marinho comparou a atual gestão com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, ressaltando que, mesmo em meio à pandemia, Bolsonaro teria mantido o compromisso com a responsabilidade fiscal e a estabilidade da economia nacional.

“Nós tivemos um presidente que comprou insumos, vacinas, que proporcionou ao povo brasileiro a condição de sair mais forte ainda da crise aqui e no mundo inteiro. O processo de retomada nos deu uma posição peculiar. Pela primeira vez, para o brasileiro, nós não só crescemos mais do que a China, mas tivemos uma inflação menor do que a Europa e os Estados Unidos”, declarou.

O senador também chamou atenção para o que considera um retrocesso na saúde financeira das estatais e dos fundos de pensão durante o atual governo, fazendo um contraponto com os resultados obtidos durante o período bolsonarista.

“Nós tínhamos estatais que davam lucro, hoje dão prejuízo. Nós tínhamos fundos de pensão que tinham superávit, e hoje estão imersos em situações vexatórias que vitimam principalmente os seus beneficiários”, concluiu.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) esteve em Brasília nesta semana cumprindo uma intensa agenda em defesa dos interesses do Rio Grande do Norte. Durante a visita, o parlamentar participou de audiências e reuniões com autoridades e representantes de entidades nacionais e municipais.

Um dos compromissos foi no Ministério da Justiça, onde Coronel Azevedo tratou do apoio à implantação das guardas municipais nas cidades de Nísia Floresta e Pedro Velho. A pauta da segurança pública municipal também foi reforçada em reuniões com representantes da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (AMLAP) e da Federação dos Municípios do RN (FEMURN).

Outro ponto importante da agenda foi a atuação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), onde o deputado cobrou um posicionamento mais firme em relação à obrigação da COSERN de realizar a ligação de sistemas de energia solar. A empresa tem se recusado a efetuar a ligação mesmo em instalações regulares, prejudicando investimentos em energias renováveis no estado.

Azevedo também acompanhou a Marcha dos Prefeitos, evento que reuniu lideranças municipais de todo o país na capital federal. Segundo ele, a presença no evento foi essencial para ouvir prefeitos do RN e fortalecer a articulação por mais recursos e autonomia para os municípios potiguares.

“Vim a Brasília defender o nosso estado, levando pautas importantes que impactam diretamente a vida das pessoas nos municípios. Seguimos firmes, trabalhando para garantir mais segurança, eficiência energética e respeito aos nossos prefeitos e suas comunidades”, afirmou o deputado.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, protocolizou nesta sexta-feira (23) duas representações — uma à Controladoria-Geral da União (CGU) e outra ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — para que sejam instaurados Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 16 entidades de aposentados. Entre elas, está o Sindicato Nacional dos Aposentados (SINDNAPI), que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Rogério Marinho sustenta que as associações dificultaram o acesso de auditores a documentos que comprovam a cobrança indevida de mensalidades nos benefícios, o que configura obstrução de fiscalização. Relatório da Auditoria-Geral do INSS de 6 de setembro de 2024 apontou que 54,56 % dos descontos analisados careciam de prova de autorização; 1.163.455 beneficiários solicitaram exclusão da cobrança entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Os repasses às entidades saltaram de R$ 23,2 milhões, em 2020, para R$ 154,7 milhões, em 2024, alta de 567%, em meio a denúncias reveladas pela Operação Sem Desconto de que dirigentes mantinham contratos irregulares e offshores no exterior.

Rogério Marinho sustenta que a conduta se enquadra no art. 5º, V, da Lei Anticorrupção (12.846/2013) — ato lesivo por “dificultar atividade de investigação ou fiscalização” — além de violar a Lei 13.019/2014, que garante acesso irrestrito de órgãos de controle a documentos de entidades conveniadas. O senador adverte nas representações que a recusa em apresentar autorizações “demonstra uma quebra de confiança e uma obstrução ao trabalho de fiscalização das equipes de auditoria da CGU e INSS”.

Nas peças, o parlamentar pede a instauração de PAR contra cada um dos 16 sindicatos e o aditamento ou propositura de ação cautelar com base na Lei Anticorrupção de “maneira a promover indisponibilidade de bens com quebra de sigilos bancário e fiscal das referidas entidades, como forma de aprofundar as investigações e permitir o ressarcimento dos aposentados e pensionistas lesados das entidades que ainda não foram objeto dessa atuação.”

Em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira (23), Rogério Marinho destaca que “entidades sindicais ligadas ao governo do PT roubaram aposentados, esconderam documentos e obstruíram auditorias”. “É crime, é covardia, é corrupção institucionalizada. Não vamos tolerar silêncio e blindagem. Por isso, acionamos a CGU e o INSS para punir quem saqueou os mais vulneráveis!”, concluiu.

A próxima parada do Projeto Rota 22 no Rio Grande do Norte será um seminário do PL no município de João Câmara, neste sábado (24), às 9h, na AABB, debatendo o desenvolvimento das regiões do Mato Grande e Litoral Norte. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site: www.plrota22.com.br. Em parceria com o Instituto Álvaro Valle e sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, o Rota 22 promove oficinas e seminários com o objetivo de identificar demandas locais e fortalecer o compromisso do partido com a melhoria da qualidade de vida da população.

“O Mato Grande é uma região linda e cheia de potencialidades, mas que ainda sofre com a falta de políticas públicas para fomentar o empreendedorismo, o turismo, o emprego e o desenvolvimento local. Encerramos nossa rodada de oficinas no Mato Grande, com encontros nos municípios de Taipu e Touros. Foram momentos de escuta, diálogo e construção coletiva em busca de soluções para os desafios enfrentados por quem vive ali. Vamos seguir juntos, ouvindo a população e construindo um futuro melhor para o RN”, convoca o senador Rogério Marinho, líder da Oposição no Senado e secretário-geral do PL.

Além de Rogério Marinho, lideranças do partido já confirmaram presença no seminário de João Câmara como os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves e os deputados estaduais do PL, Gustavo Carvalho e Coronel Azevedo. “Estarei ao lado de grandes lideranças. Vamos juntos debater ideias, fortalecer nossos valores e preparar o RN para os novos desafios que virão”, destaca Gustavo. “Conto com a presença e mobilização de todos vocês”, convocou o Coronel Azevedo.

O Partido Liberal tem ações práticas no Mato Grande, com mais de R$ 39 milhões investidos para ampliar o acesso e impulsionar o desenvolvimento da região, via recursos da gestão Bolsonaro e emendas parlamentares. Na Praia do Marco, em Pedra Grande/RN, a pavimentação transformou a realidade local.

Fique conectado com o Rota 22 — acesse o site plrota22.com.br e confira quando o projeto passará por sua região. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais, pelos perfis @pl22rn e @plnacional22, e no canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: canal.plrota22.com.br.

Pesquisa do Instituto Consult divulgada pela Tribuna do Norte revela ampla vantagem do senador Styvenson Valentim (PSDB) na disputa por uma das vagas do Senado em 2026. No cenário estimulado com oito nomes, Styvenson lidera com 43,65%. Em seguida, aparecem Fátima Bezerra (PT) com 8,65%, Zenaide Maia (PSD) com 6,88%, Natália Bonavides (PT) com 6,47% e Álvaro Dias (Republicanos) com 6,35%. Os demais nomes pontuam abaixo de 2%.

No segundo voto para o Senado, Álvaro lidera com 14,88%, seguido por Natália (8,12%), Zenaide (7,71%) e Styvenson (6,94%). Somando o primeiro e o segundo votos, Styvenson mantém a dianteira com 25,3%, à frente de Álvaro Dias (10,62%). Indecisos somam 26,44% e 11% não votariam em nenhum nome.

No cenário espontâneo, sem apresentação de nomes, Styvenson também aparece na frente com 10,59%, seguido de longe por Fátima Bezerra (2%). A maioria dos eleitores (80,47%) ainda não sabe em quem votar.

A pesquisa foi realizada entre os dias 9 e 13 de maio, com 1.700 eleitores em 55 cidades. A margem de erro é de 2,3 pontos percentuais.

A 12ª oficina do Projeto Rota 22 aconteceu na cidade de Touros, na tarde desta terça-feira (20), no Centro de Turismo. Raquel Viana, coordenadora do PL Mulher, conduziu as discussões temáticas. “Nas dinâmicas das oficinas, começamos apresentando dados atualizados sobre a realidade do nosso estado. E, infelizmente, o cenário está longe de ser animador. Somos o estado que menos investe em todo o Brasil”, destacou Raquel Viana, com base nos dados da taxa de investimentos dos estados, em 2024, do Centro de Liderança Política (CLP).

Esse cenário foi confirmado pelo empresário de Touros, Júlio Cesar. “As fontes limitadas de renda da população não têm permitido que a economia de Touros avance”, afirmou o empreendedor. Como sugestão, a professora Ana Maria, também de Touros, enfatizou a necessidade de um olhar especial para os jovens: “É necessário profissionalizá-los”.

A ausência de políticas públicas eficazes, o excesso de assistencialismo e a falta de uma política de combate às drogas também foram temas abordados durante o debate.

No sábado (24), às 9h, acontece o Seminário do Rota 22, na AABB de João Câmara, reunindo forças pelo desenvolvimento da Região do Mato Grande e do Litoral Norte. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site: www.plrota22.com.br.

Fique conectado com o Rota 22 — acesse o site plrota22.com.br e confira quando o projeto passará por sua região. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais, pelos perfis @pl22rn e @plnacional22, e no canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: canal.plrota22.com.br.

Realizado pelo PL, em parceria com o Instituto Álvaro Valle e sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, o Rota 22 promove oficinas e seminários em todas as regiões do Rio Grande do Norte, com o objetivo de identificar demandas locais e fortalecer o compromisso do partido com a melhoria da qualidade de vida da população.