Ao discursar durante sessão plenária do Senado Federal, nesta quinta-feira (7), o senador Jorge Seif (PL-SC) disse que a Justiça dos Estados Unidos arquivou o pedido de extradição contra o jornalista exilado, Allan dos Santos, que havia sido feito pelo governo brasileiro por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“Como amplamente divulgado pela imprensa, a ordem de prisão e extradição decretada pela nossa Justiça foi ignorada pelas autoridades americanas desde o primeiro envio e, ontem, a Justiça americana arquivou o pedido de extradição expedido pelo nosso STF porque eles (autoridades dos EUA) entendem que o jornalista não cometeu crime algum”, disse o senador.
Mais cedo, procurada pela Gazeta do Povo, a defesa de Allan dos Santos disse que ainda não tinha a confirmação da decisão. Há pouco, o jornalista publicou em suas redes sociais o discurso do senador Jorge Seif informando a decisão das autoridades norte-americanas.
De acordo com o advogado Renor Oliver, que representa o jornalista, ainda tramita em sigilo na Justiça dos EUA um pedido de asilo político feito por Allan dos Santos.
A Gazeta do Povo questionou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o arquivamento do pedido de extradição e, como resposta, o Tribunal disse que o processo corre em sigilo. O STF também disse que a extradição é tratada de Executivo para Executivo e indicou que informações sobre o caso poderiam ser obtidas junto ao Ministério da Justiça.
Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério da Justiça disse que “não comenta casos concretos em andamento, pois correm em sigilo”.
Os pedidos de extradição que chegam aos Estados Unidos são remetidos pelo Departamento de Estado – equivalente ao Ministério das Relações Exteriores – ao Departamento de Justiça, especificamente para um órgão chamado Office of International Affairs (OIA) – em português, Escritório para Assuntos Internacionais. Em conjunto, os órgãos verificam se o pedido de extradição atende às regras do tratado firmado entre o país e os EUA, principalmente se os crimes imputados à pessoa são realmente passíveis de extradição.
A Gazeta do Povo também entrou em contato com a Secretaria de Estados nos EUA e com a Embaixada dos EUA em Brasília para confirmar a informação e ainda aguardarmos retorno.
No discurso, o senador Jorge Seif destacou que Allan dos Santos virou alvo do governo e da Suprema Corte do Brasil por criticar decisões judiciais e emitir opiniões não alinhadas com o espectro político de esquerda.
“Estou enganado ou se criou o crime de opinião na nossa República? Será que vivemos um estado ditatorial ou uma democracia relativa?”, disse o senador ao citar outros jornalistas que também precisaram deixar o Brasil após virarem alvos de inquéritos no STF acusados de “atos antidemocráticos” e disseminação de fake news.