Com o objetivo de capacitar e atualizar os servidores das chefias, assessorias e assistências aos gabinetes, além dos novos vereadores quanto à estrutura, funcionamento e atividades da Casa Legislativa, na manhã desta terça-feira (21), ocorreu o primeiro workshop de Câmara Integra do Legislativo municipal.

Impulsionando a eficiência e a integração nas atividades legislativas e administrativas, o evento pioneiro de integração foi realizado no Plenário Dr. Mário Medeiros e contou com a presença dos vereadores e colaboradores da Câmara Municipal.

O presidente da Casa, vereador dr. César Maia, fez a abertura do evento, ressaltando a importância de um ambiente de trabalho harmonioso, favorecendo, dessa forma, as resoluções para Parnamirim. “Sejam muito bem-vindos à Câmara Municipal, que vocês tenham esse território como um grande parceiro aliado. Nós vamos fazer o máximo para que o servidor se sinta motivado e que esteja orgulhoso de fazer parte dessa equipe.”

A vereadora Rárika Bastos, vice-presidente da Casa, reforçou a fala do presidente e destacou o compromisso com o aprendizado e com a excelência no trabalho. “Meu objetivo, assim como de muitos, é criar marcos e construir a cidade. Mas eu não posso fazer isso se não souber o que estou fazendo. Para aprender, eu preciso aprender com os melhores”, disse a vereadora.

As atividades do workshop I Câmara Integra continuarão ao longo desta semana, com encerramento programado para a próxima quinta-feira, 30.

A ação, ajuizada após a eleição de 2024, cmo trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, aponta que Carlos Eduardo teria praticado atos dolosos durante sua gestão, diretamente relacionados à manipulação de contratos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR).

No âmbito penal, os crimes prescreveram e os envolvidos não serão denunciados, mas no âmbito cível, não prescreve a obrigatoriedade de ressarcir o erário em caso de condenação.

Denúncia Detalha Esquema e Monopólio de Contratos

De acordo com a acusação, o ex-prefeito teria liderado, entre 2013 e 2017, um esquema que envolvia:

• Fraude em Licitações: Contratos superfaturados e direcionados para empresas específicas;
• Pagamento de Propinas: Estimado em 5% do valor dos contratos firmados, totalizando R$ 3.671.674,34;
• Monopólio: Um grupo empresarial dominava os contratos de iluminação pública em Natal, operando com a anuência e colaboração de agentes públicos.

Conforme o MPRN, as irregularidades teriam garantido às empresas contratadas mais de R$ 73 milhões em pagamentos ao longo do período, sendo parte desse valor desviado para abastecer o esquema de corrupção.

Provas e Indícios Apresentados

A ação é embasada em robustas evidências obtidas na Operação Cidade Luz, incluindo:

• Interceptações Telefônicas: Conversas detalham a manipulação dos contratos e o pagamento de propinas.
• Relatórios da Controladoria Geral do Município: Identificaram superfaturamento nos contratos.
• Quebra de Sigilo Fiscal e Bancário: Reforçou a movimentação ilícita dos recursos.

O ex-prefeito, segundo o documento, teria usado sua posição para garantir a manutenção do esquema, beneficiando empresas como ENERTEC, SERVLIGHT, LANÇAR, BKL CONSTRUÇÕES e REAL ENERGY, que integravam o chamado “cartel pernambucano”.

Segundo o Ministério Público, Carlos Eduardo, na condição de prefeito, foi peça central na execução do esquema. Interceptações telefônicas sugerem que decisões críticas passavam pelo seu aval. Em uma chamada com a então chefe da Unidade Administrativa Financeira (USAF) da SEMSUR, o dono da empresa BKL CONSTRUÇÕES afirma que“o pagamento só sairia com a assinatura do ‘MOR”.

Essa referência reforça a acusação de que o ex-prefeito tinha pleno conhecimento e controle sobre os atos dolosos praticados pela administração municipal.

Conforme o Ministério Público, os réus atuaram de forma consciente e deliberada para permitir o desvio de recursos públicos. A ação classifica a conduta de Carlos Eduardo como “ato doloso”, praticado em interesse próprio e de terceiros, em grave violação aos princípios da administração pública.

Impacto no Erário e Ressarcimento

O MPRN cobra o ressarcimento integral do prejuízo ao município, além da aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. O valor exato solicitado é de R$ 3.671.674,34, correspondente ao montante mínimo estimado de propinas pagas.

Fonte: Blog do Dina

Passada à eleição de FEMURN onde o vitorioso foi Babá Pereira, apoiado pelos Senadores Rogério e  Styvenson e pelo Prefeito de Natal Paulinho Freire, agora entra em pauta à eleição da Federação das Câmaras do RN.

A instituição que foi criada por Rogério quando foi vereador e que também já foi presidida por Paulinho Freire em duas ocasiões, deverá eleger seu novo presidente nas próximas semanas.

O vereador Ériko Jácome será o candidato apoiado pelos Senadores Styvenson e Rogério, além do prefeito de Natal Paulinho Freire e da atua presidente da FECAM Erineide Sá, importante quadro técnico da instituição. O grupo vai mobilizar a base por todo o Estado.

Em suas propostas, Ériko propõe ampliar o convênio com o ITEP/RN que permite a emissão das Carteiras de Identificação nas Câmaras, convênios com instituições para a qualificação dos servidores e a discussão de parcerias com o Procon para a instalação de postos de atendimentos também nos Legislativos municipais. 

Ao chegar a Caiçara do Rio dos Ventos, o ConectaRN espera capacitar gestores e servidores locais, fortalecendo as administrações municipais da região. A presença de lideranças políticas e da população também será essencial para discutir como a transformação digital pode melhorar a qualidade de vida e o acesso aos serviços públicos.

A escolha de realizar o encontro na Câmara Municipal reflete o compromisso do projeto com a democratização do conhecimento, proporcionando um espaço de aprendizado gratuito e acessível a todos.

O Rio Grande do Norte como referência nacional

Graças ao ConectaRN, o Rio Grande do Norte vem se destacando como modelo de inovação na gestão pública para outros estados brasileiros. A implementação de tecnologias avançadas já tem gerado resultados visíveis, como a melhoria no atendimento ao cidadão, maior transparência e economia de recursos públicos.

Este evento em Caiçara do Rio dos Ventos reforça o compromisso do ConectaRN em levar as melhores práticas de gestão pública a todos os municípios do estado, independentemente do tamanho ou localização.

Link para inscrição:

Mais de 200 médicos estiveram presentes, neste sábado (18), na praia de Pirangi, para abraçar o cardiologista Ricardo Queiroz e o neurocirurgião Emerson Oliveira, em uma tarde de encontro, reencontros e troca de ideias, dando o pontapé inicial nas movimentações em torno da pré-candidaturas para a eleição da Unimed Natal, prevista para acontecer em março.

Entre os presentes, o cardiologista Ênio Pinheiro destacou as qualidades de Ricardo Queiroz, reforçando seu histórico profissional. “Conheço Ricardo Queiroz há muitos anos, desde São Paulo. Ricardo sempre foi uma pessoa extremamente estudiosa e tecnicamente muito competente, tanto na parte médica quanto na parte administrativa”, declarou.

A confraternização também foi uma oportunidade para os médicos discutirem a gestão da cooperativa de saúde e o fortalecimento da Unimed Natal nos próximos anos. As conversas giraram em torno de propostas voltadas para a valorização dos médicos cooperados, o aprimoramento cada vez maior da gestão administrativa, além da busca contínua pela excelência no atendimento aos beneficiários.

Em discurso, Ricardo Queiroz agradeceu a presença dos amigos e familiares, demonstrando entusiasmo e otimismo. “Quero aqui agradecer imensamente a todos por essa demonstração de carinho e apoio. Estão aqui pessoas que pensam de maneira semelhante, que acreditam em uma Unimed cada vez maior e melhor. Seguiremos avançando juntos”, afirmou.

Na manhã desse sábado (18), a presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), Erineide Sá, oficializou o nome de Eriko Jácome, presidente da Câmara Municipal de Natal, como candidato à presidência da federação.

Erineide, que marcou sua gestão como a primeira mulher à frente da FECAM/RN, destacou que sua escolha reflete um compromisso com o fortalecimento do municipalismo no estado. “Eriko Jácome reúne qualidades fundamentais para liderar a FECAM/RN neste momento. Ele tem experiência, capacidade de diálogo e uma visão ampla das necessidades dos municípios potiguares”, afirmou.

Em entrevista, Eriko Jácome agradeceu a confiança de Erineide Sá e reforçou seu compromisso com a causa municipalista. “É uma honra receber esse apoio. Estou preparado para trabalhar pelo desenvolvimento das nossas Câmaras e dos municípios que elas representam. Nossa missão será fortalecer a FECAM/RN como uma verdadeira voz dos legislativos municipais”, declarou Eriko Jácome.