Há caso contra deputado travado na Mesa da Câmara há mais de dois anos
7.mar.2022 às 18h17
A Mesa da Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira (PP-AL) e composta por outros seis deputados titulares, tem segurado na gaveta pedidos de punição a parlamentares de partidos que integram a base governista, sendo que um deles está há mais de dois anos aguardando uma mera canetada para começar a tramitar.
Ao mesmo tempo em que não se move em relação a esses parlamentares, Lira indica que dará prioridade ao caso envolvendo o deputado Kim Kataguiri (União-SP), adversário político e crítico do governo Jair Bolsonaro, que, em uma entrevista, disse ter sido um erro a Alemanha ter criminalizado o partido nazista.
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O caso mais antigo se refere ao deputado Wilson Santiago, que, em 2019, teve o mandato suspenso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) nas investigações de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba.
A denúncia feita pelo Ministério Público trazia fotos de ações policiais controladas que mostrariam pagamento de propina no apartamento do deputado e em seu gabinete na Câmara, além de imagens de um prefeitoaliado supostamente enfiando maços de dinheiro na cueca.
O plenário da Câmara, presidida à época por Rodrigo Maia (sem partido-RJ), derrubou a decisão do STF e restabeleceu o mandato de Santiago. O discurso dos parlamentares, na ocasião, foi o de que o caso seria tratado pela instância adequada, o Conselho de Ética da Câmara.
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Para isso, era preciso apenas que a Mesa da Câmara encaminhasse a representação ao Conselho, órgão que poderia propor penalidades que vão de advertência à cassação do mandato.
Só que essa mera formalidade não aconteceu até hoje. No último ano da gestão de Maia, a pandemia de Covid-19 deixou o colegiado e as demais comissões da Câmara inativos. No mandato de Lira, que teve início em fevereiro do ano passado, a representação também não andou.