A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5/5). O chefe do Executivo nacional tinha até essa quarta-feira (4/5) para se manifestar sobre a lei.
Pelo texto aprovado no Senado no dia 23 de março de 2022, a União repassaria a quantia aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos. Em seu veto, o presidente destacou que o projeto é inconstitucional e “contraria ao interesse público”.
Apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o projeto de lei aprovado em março alcançaria 4.176 municípios de todas as 27 unidades da Federação, ou 75% das cidades do país.
O setor estima que a proposta geraria 412 mil empregos.
O projeto enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural.
O dinheiro também poderia ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.
Confira o texto vetado:
Despachos Do Presidente Da República – Despachos Do Presidente Da República – Dou – Imprensa Nacional by Marc Arnoldi on Scribd
Lei Paulo Gustavo
Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc. O letrista, compositor, cronista e médico brasileiro morreu em 2020 por complicações da Covid.
A primeira lei que levou o nome do artista destinou R$ 3 bilhões emergenciais a projetos culturais, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.
Uma outra lei, que levou o nome do ator e comediante Paulo Gustavo, morto há um ano também por Covid, foi vetada por Bolsonaro. A proposta liberaria R$ 3,862 bilhões para amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 no setor cultural brasileiro.