Prefeitura inaugura a Praça Santo Expedito em Jardim Petrópolis A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante realizou, nesta segunda-feira (11), a inauguração da Praça Santo Expedito, localizada no Bairro Jar A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante realizou, nesta segunda-feira (11), a inauguração da Praça Santo Expedito, localizada no Bairro Jardins, em frente à Igreja Matriz de Santo Expedito. A Praça Santo Expedito é o resultado de um investimento significativo de R$ 160 mil e envolveu uma abrangente revitalização que incluiu a instalação de equipamentos de lazer, bancos, pórtico, paisagismo planejado e a recuperação completa do piso. A iniciativa representa o compromisso da administração municipal em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e proporcionar espaços públicos agradáveis para o convívio comunitário. Carlos Belo, morador do Jardim Petrópolis, expressou sua satisfação com a transformação da área: “Antes, este lugar estava abandonado, cheio de mato, escuro e esquisito. Agora temos uma praça bonita, iluminada, que vai servir muito à comunidade, às crianças e a todos nós. É um lugar que nos enche de orgulho,” disse. O prefeito Eraldo ressaltou a importância dessas obras e o compromisso da administração municipal em melhorar a infraestrutura da cidade: “Estamos empenhados em criar um ambiente urbano moderno, acessível e que contribua para a qualidade de vida de nossos cidadãos. Cada obra é realizada com cuidado e planejamento, visando o bem-estar de todos os moradores. São Gonçalo do Amarante merece esse progresso, e continuaremos trabalhando para entregar ações que tragam benefícios tangíveis à nossa população.” Além da praça, o Bairro Jardins também recebe atualmente outras obras promovidas pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, como as ruas Bela Vista e Vitória Régia, que estão sendo submetidas a obras de drenagem e calçamento, contribuindo para uma melhor infraestrutura e prevenção de problemas causados por chuvas intensas.
O ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) e o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) discutiram pelas redes sociais. Ao dirigir sua crítica a atributos pessoais da vítima, relacionados à sua orientação sexual, quando poderia limitar-se a crítica do fato, objeto da inconformidade, o denunciado extrapolou a liberdade de expressão e atingiu deliberadamente e com animus injuriandi[intenção de injuriar], a honra subjetiva da vítima.
Promotora de Justiça Claudia Lenz Rosa A promotora atendeu pedido do protocolado por Leite após discussão com Wyllys no Twitter. O ex-deputado chamou o governador gaúcho de “gay com homofobia internalizada” ao criticá-lo após anúncio de que ele manteria o sistema de ensino cívico-militar no Rio Grande do Sul. A decisão de Leite contrariou o Ministério da Educação. O governador rebateu a mensagem de Wyllys nas redes sociais: “Manifestação deprimente. Lamento sua ignorância”. Manifestação deprimente e cheia de preconceitos em incontáveis direções? e que em nada contribui para construir uma sociedade com mais respeito e tolerância. Jean Wyllys, eu lamento a sua ignorância.
A jornalista e articulista Rachel Sheherazade, 50, foi uma das primeiras peoas confirmadas em A Fazenda 2023, da Record. Recado da peoa. “Eu sou, primeiramente, mãe de dois adolescentes, sou jornalista. Atualmente sou colunista e eu fui surpreendida com um convite da Record para participar do melhor reality show da televisão brasileira, que é a Fazenda. E não é qualquer Fazenda, é A Fazenda 15, que celebra os 70 anos da Record, e eu estou muito honrada em ser uma das participantes”. Nada de planta “Espero que seja uma das experiências mais incríveis da minha vida, vou conviver muito bem com os peões, sem ser uma planta. Claro, quando a gente entra no jogo tudo o que a gente mais quer é ganhar, mas eu quero ser merecedora desse prêmio de R$ 1,5 milhão. Por isso eu vou me empenhar, mostrar o melhor de mim, da minha personalidade, do meu caráter. Espero que as pessoas me aprovem e aprovem a minha forma de jogar”, completou. Quem é Rachel Sheherazade? Rachel Sheherazade é uma jornalista conhecida por suas polêmicas, porém devido suas mudanças políticas terminou sem espaço nem na esquerda nem na direita, ficando desempregada por muito tempo. Comandou o programa Metrópoles Entrevista, tendo recebido autoridades como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor de Mello, além de outros políticos. Sherazade que já foi âncora de grandes telejornais sobrevive de “bicos” É colunista da revista Istoé, onde escreve artigos e análises há quase dez anos.
vive do Passado Ancorou o principal telejornal do SBT em horário nobre. Comandou o Jornal da Manhã, líder de audiência da rádio Jovem Pan. Atuou como repórter nas redes Record e Globo entre 2000 e 2003. Eleita seguidas vezes a melhor âncora de telejornal, melhor apresentadora de rádio e uma das personalidades mais influentes nas redes sociais.
Sem papas na língua, Simone Mendesrespondeu todas as dúvidas dos seguidores envolvendo seu casamento com Kaká Diniz. Questionada sobre o motivo do relacionamento estar em crise, a cantora desmentiu os boatos e afirmou que o casal segue firme e forte. “Está saindo em veículos de comunicação que o seu casamento está em crise”, escreveu o fã. “Tá amarrado irmão, sai pra lá“, respondeu a sertaneja, dando um fim aos rumores. O empresário também estava ao lado dela e resolveu se pronunciar, esclarecendo a situação.
“[Risos] meu filho, pra você ver como tem muito canal mentiroso, se souberem que agora o trem está mais forte do que nunca”, disse ele, expondo a intimidade do casal. “Inclusive vou tomar um banho agora”, completou a famosa.
O juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª vara do Trabalho de SP, condenou a Uber a realizar a contratação de todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. A decisão, publicada nesta quinta-feira, 14, atende a um pedido do MPT em ação civil pública. Na avaliação do magistrado, a empresa sonegou direitos mínimos, deixou colaboradores sem proteção social e “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”. Ele fixou o prazo de seis meses, após o trânsito em julgado da ação, para que a empresa assine a carteira profissional de todos os motoristas. E determinou, ainda, que todas as futuras contratações sigam essa diretriz. A ação De acordo com os autos, o MPT afirma ter recebido denúncia da AMAA – Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos quanto às condições de trabalho daqueles que laboram junto à ré. Ao analisar os pedidos, o juiz afirmou que as provas constantes no processo demonstram que a Uber agiu de forma planejada com o objetivo de não cumprir a legislação do trabalho, previdenciária, de saúde e de assistência, se omitindo em suas obrigações mesmo quando tinha o dever constitucional de observar as normas. Por esse motivo, para Simões, a plataforma deve ser responsabilizada, por ação e por omissão. “Não se trata nem sequer de negligência, imprudência ou imperícia, mas de atos planejados para serem realizados de modo a não cumprir a legislação do trabalho, a previdenciária, de saúde, de assistência, ou seja, agiu claramente com dolo, ou se omitiu em suas obrigações dolosamente, quando tinha o dever constitucional e legal de observar tais normas.” Segundo o magistrado, evidenciou-se a ocorrência das ofensas perpetradas pela Uber contra toda a sociedade civil, no âmbito das relações de trabalho, mas também com claros reflexos na condição concorrencial, segurança pública, segurança no trânsito e assistência social. “Como é cediço, as condutas abusivas suso mencionadas caracterizam o dano moral coletivo, que atenta contra a dignidade psíquica da população, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe a classe trabalhadora a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, e que tenha por efeito excluir a posição da parte trabalhadora no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.” O magistrado ponderou que não se pode permitir que as relações de emprego em seu âmbito coletivo, mesmo ante ao poder diretivo, ultrapassem o limite do razoável, “afinal a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, como bens de primeira grandeza e objetos primordiais de qualquer sistema jurídico democrático, devem ser observados no decorrer de todo o contrato de trabalho”. Por fim, entendeu que resta claro que a Uber se enquadra na hipótese de incidência da responsabilidade civil por ação e por omissão, pois a ré age em sentido de construir informação que gera uma consciência coletiva de medo (de a plataforma deixar o país e as pessoas perderem sua base de sustento), propaganda em massa quanto a uma vontade dos motoristas (a partir de uma construção ideológica induzida) e gerar jurisprudência manipulando decisões por intermédios de acordos estratégicos (e não fazer tais acordos quando a análise indica que irão vencer o debate). “Omite-se em estabelecer um mínimo de segurança financeira, de saúde, de segurança pública, de atribuição de direitos mínimos.”
Juiz de SP deu decisão favorável aos motoristas de Uber.(IMAGEM: FREEPIK) Com a palavra, a Uber Em nota, a Uber esclareceu que irá recorrer da decisão e que não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados. Leia a íntegra: “A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados. Há evidente insegurança jurídica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo. A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho. A Uber tem convicção de que a sentença não considerou adequadamente o robusto conjunto de provas produzido no processo e tenha se baseado, especialmente, em posições doutrinárias já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal. Na sentença, o próprio magistrado menciona não haver atualmente legislação no país regulamentando o novo modelo de trabalho intermediado por plataformas. É justamente para tratar dessa lacuna legislativa que o governo federal editou o Decreto Nº 11.513, instituindo um Grupo de Trabalho ‘com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas’, incluindo definições sobre a natureza jurídica da atividade e critérios mínimos de ganhos financeiros.”
A plataforma Câmara Conecta, da Câmara Municipal de Parnamirim, registrou um crescimento de 31,33% no número de downloads e 36,64% no número de contas criadas apenas no mês de agosto. O aplicativo foi lançado em julho de 2022 e, atualmente, conta com 1.945 downloads, e 816 contas criadas. O Câmara Conecta oferece 8 tipos de serviços, como o Procon Câmara e o agendamento para a emissão de carteira de identidade, além de possibilitar que o cidadão se inscreva para a participação de eventos realizados pela Escola do Legislativo. Dentre todos os serviços disponíveis para a população, no mês de agosto foram abertos 103 protocolos, acumulando um total de 860 protocolos criados até o momento. A taxa de resolução destes protocolos é de 97,1%. Com o aplicativo, também é possível receber notificações sobre notícias e informações publicadas pela Casa Legislativa. O Câmara Conecta está disponível no App Store, para dispositivos do sistema IOS; e no Play Store, para Android.
