A Corte reconheceu que o processo contra o ex-presidente prescreveu
- A Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) rejeitou o recurso e arquivou definitivamente o processo movido pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acerca de uma fala em 2014, na qual ele disse, pela segunda vez, que a parlamentar não ‘merecia’ ser estuprada porque “era muito feia”.
- A Corte voltou a reconhecer que o processo prescreveu e, nesta quinta-feira, 11, deu-se a baixa.
- A ação foi apresentada pela petista em 2016, e, mesmo considerando o período de quatro anos em que o processo ficou suspenso enquanto Bolsonaro estava na Presidência da República, o prazo prescricional de três anos foi superado, conforme argumentou a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT.
- Bolsonaro pagou indenização e publicou pedido de desculpas
- Pela mesma ofensa, em 2019, Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais e pedir desculpas publicamente à deputada.
- No texto de desculpas, publicado nas redes sociais, o ex-presidente afirmou ter dito que Maria do Rosário não “merecia ser estuprada porque era muito e feia” e não fazia o tipo dele no “calor do momento em embate ideológico entre parlamentares” sobre o criminoso Champinha, à época com 16 anos condenado por estupro, tortura e duplo assassinato.
- Em seu pedido de desculpas, Bolsonaro afirmou: “Após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela ‘não merecia ser estuprada’”.
- RELEMBRE O CASO
- Roberto Aparecido Alves Cardoso, à época com 16 anos, conhecido como Champinha, foi o mentor do sequestro, tortura e assassinato do casal de namorados Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19, em Embu-Guaçu, na região metropolitana de São Paulo. O crime começou em 1º de novembro de 2003.
- De acordo com as investigações, a adolescente foi estuprada repetidas vezes por outros homens durante cinco dias.
- Em 10 de novembro, um dia após Champinha apontar onde estavam os corpos do casal, o então deputado federal Jair Bolsonaro (PTB-RJ) defendia a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos durante uma entrevista a equipe da Rede TV, na Câmara, em Brasília, quando se deu a primeira discussão polêmica com a deputada Maria do Rosário.