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Vereador Michael Diniz abre canal de DenúnciasLeia mais »

Nos dois primeiros dias do Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas 2025, o Procon Câmara de Parnamirim atendeu simultaneamente 105 consumidores que buscaram o auxílio dos servidores e colaboradores do Legislativo. Nesta sexta-feira, 14, o órgão dá continuidade à campanha online de renegociação e seguirá com novos atendimentos.

“A intermediação do Procon junto aos fornecedores coloca o consumidor em uma posição de segurança jurídica, combatendo a cobrança de dívidas com juros e multas abusivas e promovendo a conciliação”, destacou Tiago Neves, procurador da Casa Legislativa.

Os consumidores que buscarem atendimento online, pelo número 84 99896-0223, receberão um atendimento personalizado conforme suas pendências financeiras. A equipe mobilizada para o mutirão estará disponível até amanhã, sexta-feira (14), das 8h às 17h.

Conheça o Procon Câmara de Parnamirim e saiba como utilizar seus serviços
O Procon oferece serviços gratuitos para resolver problemas nas relações de consumo, atendendo casos envolvendo compras de produtos, prestação de serviços, entre outros.

A equipe do Procon Câmara está preparada para atender e conduzir seu caso, visando a máxima satisfação do consumidor.

Texto: Lívia Mel, sob a supervisão Cida Ramos
Foto: Felipe Américo

Na tarde desta quinta-feira (13/03), a Comissão de Saúde, da Câmara Municipal de Parnamirim, em conjunto com mais alguns vereadores, visitou a maternidade Divino Amor para verificar denúncias de casos recentes de mortes neonatais. As denúncias, recebidas pelos parlamentares, foram debatidas nas últimas sessões ordinárias e, na data de ontem, foi proposta e aprovada uma audiência pública para debate da situação com a população.

Além da Comissão de Saúde (vereador Irani Guedes, vereadora Rafaela de Nilda e vereador Leo Lima), estiveram presentes pela Câmara Municipal os vereadores Gabriel César, Rárika Bastos, Binho de Ambrósio, Thiago Fernandes, Michael Borges e Marquinhos da Climep. Já pela maternidade Divino Amor, estiveram presentes o Secretário Municipal de Saúde, Rogério Gurgel, o secretário adjunto, diretores e médicos da maternidade.

Durante a reunião, os representantes da maternidade prestaram esclarecimentos e responderam aos questionamentos dos parlamentares, e destacaram a importância do atendimento prestado, ressaltando a referência da instituição na assistência à saúde materno-infantil. Eles se comprometeram a enviar um relatório detalhado sobre os casos investigados à Câmara, o que permitirá um debate mais aprofundado na audiência pública agendada para o dia 31/03.

Audiência pública
Na segunda-feira (31/03), às 9h, será realizada na Câmara Municipal de Parnamirim, no Plenário Dr. Mário Medeiros, uma audiência pública para debater a situação da maternidade Divino Amor e analisar o resultado do relatório que o hospital enviará. A audiência pública é aberta à população.

Dando continuidade à programação do Mês da Mulher na Câmara de Parnamirim, a vereadora Rafaela de Nilda, representando a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, destacou algumas leis voltadas à proteção e garantia dos direitos das mulheres no município. O pronunciamento ocorreu durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 12, no Plenário Dr. Mário Medeiros.

A vereadora destacou as iniciativas parlamentares em prol da luta feminina e reforçou a necessidade de ampliar a representatividade das mulheres no Legislativo municipal, atualmente composta por três vereadoras. “Esse é um passo entre tantos que ainda precisamos dar nesta Casa Legislativa, assim como tantas outras mulheres já deram”, declarou Rafaela.

Confira as legislações citadas durante a sessão ordinária:

Lei nº 1.970/2019 – Dispõe sobre a fixação de placas informativas nas unidades públicas e privativas de saúde sobre a adoção nascituro do âmbito do município de Parnamirim/RN;

Lei nº 1.971/2019 – Dispõe sobre as instituições, no âmbito municipal de Parnamirim/RN, a Semana de Prevenção à Doenças Cardiovasculares e suas consequências para as mulheres e dá outras providências;

Lei nº 1.984/2019 – Dispõe sobre comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seu interior, quando houver registro da violência no livro de ocorrência e dá outras providências;

Lei nº 2.089/2020 – Dispõe sobre a nova redação ao Art. 1 da Lei Ordinária nº 1.970/2019 e dá outras providências;

Lei nº2.033/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casa noturnas em notarem medida de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco;

Lei nº 2.045/2020 – Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao assédio de mulheres no meios de transportes coletivo, no âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências;

Lei nº 2.073/2020 – Dispõe sobre a institucionalização de cotas de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços contratados pelo Poder;

Lei nº 2.136/2025 – Institui nas escolas municipais de Parnamirim a Semana da Valorização das Mulheres e Meninas e da prevenção e combate ao assédio e violência doméstica;

Lei nº 2.185/2021 – Institui o selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no âmbito de trabalho em Parnamirim e dá outras providências;

Lei nº 2.188/2021 – Institui e inclui no calendário do município de Parnamirim o dia 25 de julho como o Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha e dá outras providências;

Lei nº 2.158/2021 – Dispõe sobre a criação da Padroeira Maria da Penha no município de Parnamirim/RN e dá outras providências;

Lei Complementar nº237/2022 – Altera as leis complementares 164/2019 e 165/2019 para criar na estrutura organizacional da administração pública direta do município de Parnamirim/RN e Secretaria Municipal da Mulher e do Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências;

Lei nº 2.285/2022 – Dispõe sobre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas contra mulher no âmbito do município de Parnamirim;

Lei nº 2.367/2022 – Institui a Campanha Check Up feminina para orientação e prevenção de doenças;

Texto: Lívia Mel, sob a supervisão de Cida Ramos
Fotos: José Neto

Visando aprimorar o cuidado primário da visão no município, com foco na prevenção, diagnóstico e correção de problemas visuais, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou, nesta segunda-feira (10), uma audiência pública para debater a relevância da optometria. A iniciativa foi proposta pelo vereador Michael Diniz.

Sob a presidência do parlamentar, o evento reuniu vereadores, profissionais da saúde, personalidades do município e membros da comunidade, que discutiram a importância da atuação dos optometristas na ampliação do acesso à saúde visual, reduzindo a demanda reprimida e garantindo atendimento mais ágil à população.

A audiência reforçou a necessidade de fortalecer o cuidado primário da visão, promovendo políticas públicas que assegurem diagnósticos precoces e a devida correção de problemas oftalmológicos, beneficiando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos de Parnamirim.

Na próxima segunda-feira (10), a Câmara de Parnamirim, por meio da Escola do Legislativo Profª Eva Lúcia, dará início ao calendário de atividades do Mês da Mulher com a palestra “Mulher: Apesar das conquistas, a luta continua”. A palestra será ministrada pela procuradora legislativa Ronaira Costa e acontecerá no Plenário Dr. Mário Medeiros, às 9h.

Com foco em vereadores, assessores e servidores do Legislativo municipal, o evento terá duração de 1h e irá disponibilizar certificado de participação. As inscrições devem ser feitas pelo aplicativo Câmara Conecta.

Sobre a palestrante
Ronaira Costa Ribeiro é procuradora legislativa na Câmara Municipal de Parnamirim e graduada em direito pela Universidade Federal da Paraíba. Possui pós-graduação em Direitos Humanos e na Unidade Acadêmica de Direito da Universidade Federal de Campina Grande, além de uma especialização em Gestão Pública, também pela UFPB.

Texto: Lívia Mel, sob a supervisão de Cida Ramos

Neste 8 de março, a Câmara Municipal de Parnamirim preparou uma programação especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher, com atividades que destacam a luta, conquistas e desafios das mulheres na sociedade. O evento está sendo organizado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, que é formado pelas vereadores Rárika Bastos, Rhalessa de Clênio e Rafaela de Nilda.

Para a ocasião, foi criado o slogan “Bora, mulher!” que, segundo a vereadora Rárika Bastos, essa marca cria um ambiente de empoderamento para que as mulheres se sintam mais reconhecidas e valorizadas. Entre as ações programadas para este período, destacam-se a apresentação dos marcos regulatórios do município em defesa dos direitos das mulheres, um podcast inédito da Frente Parlamentar feminina, além de diversos eventos como palestras, exposições e espaço dedicado ao autocuidado das mulheres.

A abertura do calendário de atividades ocorrerá na próxima segunda-feira, 10, às 8h, com uma cerimônia em homenagem às mulheres. A programação contará com a presença de autoridades locais, representantes de organizações da sociedade civil e o público em geral, que é convidado a participar e refletir sobre os avanços e desafios na busca por direitos e justiça para as mulheres.

Programação: Mês da Mulher 2025
10/03 – Abertura do Mês da Mulher
11/03 a 13/03 – Uso da tribuna durante Sessão Ordinária sobre marcos
12/03 – Visita da Frente Parlamentar a órgãos públicos
13/03 – Plenário da Beleza
14/03 – Café com Elas
17/03 – Palestra: Juntas somos voz
21/03 – Sessão Solene para entrega da Comenda Profa. Eva Lúcia
24/03 – Mostra de arte e artesanato
28/03 – Câmara Cultural

Texto: Lívia Mel, sob a supervisão de Cida Ramos

Assessor de Comunicação | Gustavo Brendo | 84 99666-1618

“É a união que nos permitirá alcançar ainda mais conquistas e transformar a Câmara Municipal de Parnamirim na melhor câmara municipal do Rio Grande do Norte!”. Essa foi a mensagem reforçada pelo presidente do Legislativo municipal, vereador Dr. César Maia, em seu recente discurso. À frente da presidência há 56 dias, ele destacou a união e o compromisso como pilares fundamentais para o crescimento de Parnamirim.

O discurso foi realizado nesta terça-feira, durante a sessão ordinária, em que Dr. César Maia apresentou um balanço com os desafios enfrentados e os principais avanços nos primeiros meses da atual gestão. Entre as conquistas deste início de ano, destacam-se as parcerias firmadas com o Sebrae, a Fecomércio (Sesc-Senac), a Associação das Cooperativas do RN (OCERN) e Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), convênios que ampliarão a qualificação da população e abrirão novas oportunidades.

Outro avanço pontuado pelo presidente foi a reestruturação da TV Câmara Parnamirim. A nova grade contará com transmissões ao vivo, telejornais e programas destinados a promover e valorizar a cultura local. “Queremos uma TV Câmara mais dinâmica, transparente e conectada com os parnamirinenses”, declarou. Haverá também uma reorganização da Sala do Cidadão, que oferecerá ainda mais serviços à população. 

Em compromisso com a sustentabilidade, a Câmara de Parnamirim adotará a Agenda 2030 da ONU, com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas ações e políticas da Casa. Essa iniciativa garante mais qualidade de vida para a comunidade e incentiva as práticas ecológicas responsáveis em todo município.

Ao final de seu discurso, Dr. César Maia enfatizou que a nova Mesa Diretora, junto aos demais parlamentares, têm se dedicado a promover uma comunicação mais ativa e transparente, fortalecendo a responsabilidade e a proximidade com a população. O presidente também destacou que este é apenas o início da caminhada. “Seguiremos trabalhando com dedicação, transparência e compromisso para que o Legislativo Municipal seja cada vez mais forte e atuante na defesa dos interesses da nossa cidade”.

Texto: Lívia Mel, supervisionada por Cida Ramos e Kassandra Lopes
Foto: José Neto

Buscando assegurar a valorização dos profissionais de ensino e melhorar a educação municipal, a Câmara de Parnamirim aprovou o reajuste do piso salarial do magistério, em 6,27%, conforme lei federal. O projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em regime de urgência, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 26, no Plenário Dr. Mário Medeiros.

Durante a discussão da proposta, a líder do governo na Casa, vereadora Rhalessa de Clênio, relatou que o projeto é um marco para a nova gestão, valorizando e motivando os professores da rede municipal. “O primeiro passo está sendo dado. Nossos professores estão à frente em uma educação que é a base para construirmos uma sociedade mais justa e igualitária.”, declarou.

“Não existe homenagem maior do que garantir o direito a um salário justo”, afirmou o vereador Michael Borges, durante o debate. O parlamentar ressaltou a importância de garantir o avanço na carreira dos professores para que haja o aprimoramento do ensino nas estruturas educacionais do município.

Em concordância, os demais vereadores enfatizaram a importância dos docentes para o desenvolvimento de Parnamirim. Ao final, o presidente da Casa, Dr. César Maia, parabenizou o empenho dos parlamentares e o apoio aos profissionais de educação. O texto segue em tramitação nas instâncias do Legislativo e depois será enviado para sanção do Poder Executivo.

Texto: Lívia Mel, sob a supervisão de Cida Ramos

Foto: José Neto

“É a união que nos permitirá alcançar ainda mais conquistas e transformar a Câmara Municipal de Parnamirim na melhor câmara municipal do Rio Grande do Norte!”. Essa foi a mensagem reforçada pelo presidente do Legislativo municipal, vereador Dr. César Maia, em seu recente discurso. À frente da presidência há 56 dias, ele destacou a união e o compromisso como pilares fundamentais para o crescimento de Parnamirim.

O discurso foi realizado nesta terça-feira, durante a sessão ordinária, em que Dr. César Maia apresentou um balanço com os desafios enfrentados e os principais avanços nos primeiros meses da atual gestão. Entre as conquistas deste início de ano, destacam-se as parcerias firmadas com o Sebrae, a Fecomércio (Sesc-Senac), a Associação das Cooperativas do RN (OCERN) e Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), convênios que ampliarão a qualificação da população e abrirão novas oportunidades.

Outro avanço pontuado pelo presidente foi a reestruturação da TV Câmara Parnamirim. A nova grade contará com transmissões ao vivo, telejornais e programas destinados a promover e valorizar a cultura local. “Queremos uma TV Câmara mais dinâmica, transparente e conectada com os parnamirinenses”, declarou. Haverá também uma reorganização da Sala do Cidadão, que oferecerá ainda mais serviços à população. 

Em compromisso com a sustentabilidade, a Câmara de Parnamirim adotará a Agenda 2030 da ONU, com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas ações e políticas da Casa. Essa iniciativa garante mais qualidade de vida para a comunidade e incentiva as práticas ecológicas responsáveis em todo município.

Ao final de seu discurso, Dr. César Maia enfatizou que a nova Mesa Diretora, junto aos demais parlamentares, têm se dedicado a promover uma comunicação mais ativa e transparente, fortalecendo a responsabilidade e a proximidade com a população. O presidente também destacou que este é apenas o início da caminhada. “Seguiremos trabalhando com dedicação, transparência e compromisso para que o Legislativo Municipal seja cada vez mais forte e atuante na defesa dos interesses da nossa cidade”.

Texto: Lívia Mel, supervisionada por Cida Ramos e Kassandra Lopes
Foto: José Neto