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Legislativo municipal promove workshop de Introdução à Redação Legislativo

Com o objetivo de ensinar a escrita legislativa, abordando seu aspecto formal, estrutura e organização das proposituras, foi realizado o workshop de Introdução à Técnica de Redação Legislativa, nesta sexta-feira (21), na Câmara Municipal de Parnamirim, por meio da Escola do Legislativo Profa. Eva Lúcia. A capacitação continua na próxima segunda-feira, (24), das 9h às 12h, no Plenarinho Profª Eva Lúcia.

O curso, que está sendo ministrado pela procuradora Legislativa Aglene Sotero, tem como público-alvo vereadores, assessores e servidores da Casa. Na abertura do evento, a pedagoga Senadath Barbosa e o procurador-geral da Casa, Fábio Daniel Pinheiro, destacaram a competência técnica da palestrante e ressaltaram a importância do curso para o município.

“O workshop nasce do interesse do próprio servidor. E, para além do ganho da Casa, a população ganha com a agilidade desses processos. Nós estamos trazendo mais uma formação que extrapola o interesse da Câmara e alcança a população por possibilitar, a partir dessa formação, o gerenciamento melhor do tempo e daquilo que é proposto para a comunidade”, declarou Senadaht Barbosa.

Em seu discurso, Aglene Sotero destacou que a capacitação é fundamental para garantir que a comunicação jurídica da Casa seja transmitida à população com clareza, precisão e coerência. “Se a norma for bem organizada e apresentar um texto coerente, todas as ferramentas necessárias terão sido oferecidas para que o cidadão compreenda adequadamente”, disse Aglene.

Sobre a palestrante
Aglene Sotero, procuradora legislativa da Câmara de Parnamirim, é formada em direito e geografia, com mestrado em geografia, residência judicial e especialização em Direito Processual Civil. Palestrante e autora, publicou o e-book Lei Complementar nº 95/1998 Comentada, entre outras obras. 

Texto: Lívia Mel, supervisionada por Cida Ramos

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Curso de Redação Legislativa é o primeiro transmitido ao vivo pela TV Câmara Parnamirim

O curso Introdução à Técnica de Redação Legislativa, promovido pela Câmara de Parnamirim, por meio da Escola do Legislativo Profa. Eva Lúcia, e ministrado pela procuradora legislativa Aglene Sotero, foi transmitido ao vivo para toda população. Essa é a primeira vez que um curso da Casa Legislativa é transmitido em tempo real, sendo uma iniciativa fundamental para garantir transparência, inclusão e acesso ao conhecimento para toda a população.

Ao disponibilizar o conteúdo em tempo real, a Câmara possibilita que cidadãos de diferentes bairros acompanhem as informações e debates, ampliando a participação popular. Além dessa transmissão pioneira, outro marco foi a primeira matéria externa realizada no lançamento do Carnaval de Pirangi. 

A Casa Legislativa está se preparando para uma ampliação dos trabalhos da TV Câmara, com o lançamento de uma nova grade de programação e parcerias com instituições e entidades da sociedade civil.   

A transmissão está ocorrendo pelo canal 29.1, na TV aberta, pelo canal do YouTube e perfil do Facebook da Casa.

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Acessibilidade: vereadora Rafaela de Nilda adere a aplicativo

Buscando promover a inclusão de pessoas surdas no município e assegurar o cumprimento de seus direitos ao visitarem o Poder Legislativo, nesta quinta-feira, 13, a vereadora Rafaela de Nilda informou que fez a adesão da plataforma iLibras. O objetivo é facilitar a comunicação entre seu mandato e os cidadãos parnamirinenses que apresentam deficiência auditiva.

Durante a sessão, a vereadora sugeriu que os parlamentares adotassem a plataforma, promovendo a acessibilidade dentro da Casa Legislativa. “Como representantes do povo, precisamos garantir que as pessoas surdas tenham seus direitos respeitados”, afirmou.

O presidente da Casa, vereador dr. César Maia, falou sobre a acessibilidade no Poder Legislativo. “Nós estamos trabalhando para que a Câmara de Parnamirim seja um ambiente acessível, onde as pessoas tenham os seus direitos constitucionais acessados e garantidos”, declarou.

O iLibras é uma ferramenta alternativa que promove uma comunicação acessível entre os surdos e ouvintes. Atualmente, a Câmara Municipal de Parnamirim é a única do Rio Grande do Norte que possui servidoras efetivas tradutoras intérpretes na Língua Brasileira de Sinais. Todas as sessões plenárias que ocorrem na Casa Legislativa são transmitidas com a disponibilização da tradução em Libras.

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Reunião da Comissão de Constituição distribui 23 projetos de leis

Sob a nova presidência do vereador Prof. Ítalo Siqueiro, a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ) teve seu primeiro encontro da nova legislatura nesta segunda-feira (17/02), no Plenário Dr. Mário Medeiros, com a presença dos novos parlamentares da comissão: vereadores Michael Borges e Rafaela de Nilda. Estiveram presentes ainda o procurador-geral da Câmara Municipal de Parnamirim, Dr. Fábio, além dos procuradores Hugo Fortunato e Aglene Sotero.

Com a mudança de legislatura, todos os projetos de lei que estavam distribuídos mas não foram analisados precisaram ser redistribuídos. Ao todo, dos 27 projetos da pauta, 23 foram distribuídos e 04 foram retirados para aprofundar os debates. Ao todo o vereador Prof. Ítalo Siqueira ficou com 10 projetos, 07 ficaram com o vereador Michael Borges, e a vereadora Rafaela de Nilda ficou com 06 projetos.

De acordo com o presidente da CCJ, a reunião de hoje marca o reinício da principal comissão da Casa Legislativa, onde são analisados todos os projetos de lei dentro do olhar constitucional, por isso possui uma “importância gigante”: “O nosso foco é melhorar a produtividade e com qualidade”, destacou o vereador Prof. Ítalo Siqueira.

A próxima reunião da CCJ será no dia 11 de março, às 14:30h. Para assistir à reunião de hoje, basta acessar https://www.youtube.com/watch?v=yd3PwDElrtQ

Destaques
Entre os projetos de lei distribuídos encontra-se um que dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos em todas as unidades de saúde; a proibição de contratação de shows, artistas e eventos que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou assuntos correlatos; criação de um programa de desenvolvimento em inteligência emocional para servidores públicos de Parnamirim; e a alteração de requisitos para investidura no cargo de Guarda Municipal de Parnamirim.

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Audiência Pública discute trabalho dos Agentes de Saúde em Parnamirim

“O papel do Agente de Saúde em Parnamirim ” foi tema de audiência pública realizada na Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (14/02), no Plenário Dr. Mário Medeiros. De proposição do vereador Michael Borges, o evento contou com a presença dos demais parlamentares, além de profissionais de saúde. Compuseram a mesa o secretário municipal de saúde, Rogério Gurgel; secretário de planejamento e finanças, Kelps Lima;  Agente Comunitária de Saúde, professora da UFRN e fisioterapeuta, Kelienny Souza; e o presidente da Casa Legislativa, César Maia. 

Dialogando acerca do papel do agente de saúde para a população e para o aporte financeiro do  de Parnamirim, o vereador Michael Borges ressaltou a importância do debate. “Vocês estão diante de uma das categorias mais unidas e organizadas do município. São pessoas, que no dia-a-dia, estão dentro da casa das pessoas, sendo o braço do Estado.  Elas levam saúde, conforto, mas muito mais, cuidam diariamente. Esse trabalho, que é desenvolvido por essa categoria, hoje será exposto, parcialmente em números, aqui para que todos tenham acesso”, conclui. 

Na ocasião, teve ainda entrega de Moção de Aplausos para Tuliane Lopes de Souza, diretora do Departamento de Vigilância em Saúde. A transmissão completa da audiência pública está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=_aDjj2GCVlU

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Câmara de Parnamirim entrega mais de 450 carteiras de identidade à população

A Câmara Municipal de Parnamirim informa que as carteiras de identidade solicitadas entre novembro e dezembro de 2024 estarão disponíveis para retirada na Sala do Cidadão, na sede do Legislativo. Serão entregues 453 documentos de identificação à população.

Para retirar o documento, é necessário ter em mãos o protocolo entregue no ato da realização da identidade. Em caso de perda, a retirada só é permitida ao titular ou responsável, mediante apresentação do documento de identificação.

Em parceria com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), a Casa Legislativa é um dos órgãos públicos onde você pode realizar a emissão do RG. O atendimento à população em 2025 terá início após a autorização do Instituto, e os cidadãos serão devidamente informados.

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Vereador Michael Diniz anuncia proposta de reforma tributária na Câmara Municipal

Durante a 2ª sessão ordinária da Câmara de Parnamirim, o vereador Michael Diniz anunciou sua intenção de apresentar, como primeiro projeto, uma reforma tributária para o município.

Em sua fala, destacou que a proposta visa melhorar a arrecadação, desburocratizar a máquina pública e gerar empregos. “Entendo que, ao reduzir tributos e desburocratizar, os resultados aparecem. Parnamirim tem 66 anos, e desconheço quem tenha proposto uma reforma tributária com esse foco”, afirmou Michael.

O projeto ainda está em estudo, mas reflete o compromisso do vereador com uma gestão eficiente e voltada para o desenvolvimento econômico e social da cidade.