O desemprego voltou a aumentar no Brasil durante o primeiro trimestre de 2023 ― o período marca o início do governo Lula. A taxa subiu quase 1%. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados nesta quinta-feira, 18. Eles fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). A taxa de desemprego subiu para 8,8%, depois de um trimestre do governo Lula 3. De acordo com os registros da PNAD, a gestão Bolsonarodeixou o país com o indicador em 7,9%. As informações do IBGE mostram que o número não crescia desde o começo de 2021. publicidade
Entre os Estados, o pior resultado ficou para aBahia (14,4%), que também tem um político do PT à frente do Executivo: o governador Jerônimo Rodrigues, que sucedeu o petista Rui Costa. Contudo, o resultado baiano não cresceu em relação ao trimestre anterior. Rondônia apresentou a menor taxa: 3,2%. O Estado também possui a maior proporção de pessoas que trabalham por conta própria: 37,3%. Ao mesmo tempo, a média nacional fechou em 25,85. Santa Catarina registrou o maior índice de empregos com carteira assinada no Brasil: 88,2%. Além disso, a taxa de desemprego local é a segunda menor do Brasil: 3,8%.
O governo Lula cancelou mais de 1,1 milhão de benefícios do Auxílio Brasil desde fevereiro deste ano. Os dados são da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania. Na análise, foram detectadas irregularidades no limite de renda das famílias beneficiadas entre janeiro e outubro de 2022. A suspeita é que essas pessoas receberam o benefício mesmo possuindo renda acima do limite estabelecido pelo Auxílio Brasil. Outras 145 mil famílias foram retiradas do programa por não atualizarem o cadastro. Há, ainda, casos sob análise da Caixa Econômica Federal.
Após retornar da China no domingo, o petista embarcará já nesta quinta-feira para uma visita a Portugal e Espanha — idas e vindas que o farão ter percorrido cerca de 78 mil quilômetros em viagens internacionais desde que tomou posse em 1º de janeiro. Com quatro mil quilômetros a mais teria contornado duas vezes o planeta. Lula deu o pontapé inicial em sua agenda internacional com uma passagem pela Argentina, onde se encontrou com o presidente Alberto Fernández e participou da cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), antes de fazer uma escala em Montevidéu na volta. No mês seguinte, embarcou para três dias em Washington, com compromissos que incluíram um encontro com o presidente Joe Biden. Ele deveria ter ido em março para a China, viagem que ocorreu entre os dias 11 e 16 deste mês devido a uma leve pneumonia. Em Pequim e Xangai, assinou 15 acordos e deu declarações vistas como antagônicas a Washington em um momento de forte rivalidade sino-americanas. Na volta, durante uma passagem por Abu Dhabi, o petista foi alvo de críticas americanas e europeias após equiparar as responsabilidades de Moscou e Kiev na invasão russa da Ucrânia. Como Lula, Bolsonaro também fez quatro viagens internacionais no mesmo período, mas diferentemente do petista não aglutinou destinos: ficou 12 dias fora do país somando suas passagens por Suíça, EUA, Chile e Israel. O tempo no exterior foi o mesmo de Dilma Rousseff durante os 120 dias iniciais de seu primeiro mandato, segundo a biblioteca da Presidência da República. No começo de sua primeira passagem pelo Planalto, Lula ficou oito dias longe, e Fernando Henrique Cardoso, 11 dias
BRASÍLIA – O presidente da Agência de Promoções de Exportação (Apex-Brasil), Jorge Viana (PT-AC), chamou uma empresa de amigos para dar oficina de planejamento estratégico a servidores da seleta área de comércio internacional da instituição. A empresa é registrada na Receita Federal como responsável por treinamentos, mas também com atividade como casa de festas e eventos. O trabalho na Apex-Brasil foi feito sem formalização de contrato, o que é considerado por especialistas irregular. A agência, porém, não viu impropriedade no convite aos amigos do presidente da instituição. A Apex-Brasil dispõe de uma Gerência de Gestão Estratégica que faz planejamento, capacita os funcionários e cuida do aperfeiçoamento dos serviços, temas correlatos ao objeto da oficina realizada pelos amigos de Viana. A H+K Desenvolvimento Humano e Institucional, empresa que organizou a oficina, é do casal Klaus Jurgen Shubert e Heloísa Canto Nogueira. Ele é economista, ela socióloga. Os dois conheceram Viana ainda na década de 1990. Nos últimos anos, a empresa do casal firmou uma série de contratos com prefeituras e governos estaduais nas gestões do PT. Continua após a publicidade Num texto sobre a oficina na Apex-Brasil publicado na internet, Jorge Viana escreveu que Heloisa e Klaus fariam uma “mediação luxuosa” com as equipes de servidores da instituição e registrou que os dois são seus “amigos de toda a vida”. “Vamos construir coletivamente um novo momento, dentro do que espera nosso governo Lula e Geraldo Alckmin e sempre com o foco na nossa missão principal que é ampliar as exportações do Brasil, promovendo o produto brasileiro e garantindo investimentos”, escreveu Viana. Em uma série de reportagens, o Estadãorevelou que Jorge Viana, sem fluência em inglês, operou uma mudança no estatuto da Apex-Brasil para retirar a obrigatoriedade do presidente da instituição ter o domínio do idioma. O jornal ainda mostrou que o ex-senador petista nomeou como assessores aliados que se apresentam nas redes sociais como mochileiro, cantor e arquiteto. Klaus e Heloísa ministraram pessoalmente a oficina para os funcionários da Apex-Brasil num hotel de Brasília, nos últimos dias 12 e 13, sem um contrato formal, o que fere a legislação brasileira. A assessoria da Apex-Brasil naõ informa se o trabalho de consultoria foi remunerado nem se houve algum tipo de despesa custeada pela agência. A agência confirmou que os dois consultores foram convidados por Jorge Viana e sustentou que a oficina foi realizada pela própria Gerência de Gestão Estratégica da Apex-Brasil. Também procurados pela reportagem, Klaus e Heloísa não se manifestaram. Contratos A empresa aberta em 1990 pertence no papel a Klaus e acumula contratos com a administração pública. Entre abril de 2014 a agosto de 2022, a empresa recebeu oficialmente mais de R$ 290 mil do governo federal, segundo dados do Portal da Transparência. Desse total, R$ 233 mil, cerca de 80%, foram recebidos pela empresa até 2016, durante o governo Dilma Rousseff. “A consultoria de processos da H+K busca propiciar a aprendizagem em equipe e aproveitando, ao máximo, a experiência e conhecimento instalados em cada instituição”, detalha texto do site da empresa. Como pessoa física, Heloísa também já recebeu R$ 187 mil do governo federal, em 2014 e 2015. O valor foi pago sobretudo pela Enap, a escola de aperfeiçoamento da administração pública. A socióloga ministrou oficinas de planejamento estratégico no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ela ainda participou, na condição de colaboradora eventual, de reuniões de sistematização de planejamento com a então ministra da pasta, Tereza Campello, e o seu secretário Binho Marques, ex-governador do Acre. Amizade Viana conheceu Klaus e Heloisa quando participou de um curso organizado, nos anos 1990, pelo Instituto Latino-Americano de Desenvolvimento Econômico e Social (Ildes), que representava a Fundação alemã Friedrich Ebert, atual FES-Brasil. Heloisa foi diretora do programa, e Klaus, representante da fundação. A H+K já também já atuou para o governo de Viana no Acre. Segundo a Receita Federal, a H+K Desenvolvimento Humano e Institucional é uma empresa de pequeno porte que tem por atividade principal o treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. A H+K também atua na organização de feiras, congressos e exposições. A empresa fica em uma casa no bairro Jardim Paulistano, em São Paulo, onde Heloísa e Klaus moram. Proibido A Lei 8.666, de 1993, que regulamenta licitações e contratos da Administração Pública, proíbe a realização de serviços sem a realização de contratos. O regulamento de licitação da Apex abre uma brecha para contratos verbais em caso de “pequenas compras ou de prestação de serviços não superiores a R$ 10 mil”. Entretanto, as oficinas da H+K costumam valer muito mais que isso. Em 2015, Klaus e Heloísa foram contratos pela Prefeitura de São Paulo, à época comandada por Fernando Haddad (PT), por R$ 50,4 mil (R$ 103,9 mil em valores atualizados). A dupla deu uma oficina de dois dias sobre planejamento estratégico para a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. Em 2007, o Tribunal de Justiça do Acre pagou R$ 5 mil (R$ 12.481 em valores atualizados) por uma oficina de 25 horas (tempo menor que a oficina na Apex-Brasil) da H+K. “A não formalização de contrato pode ser uma irregularidade uma vez que os serviços sociais autônomos devem formalizar os seus contratos, com a identificação das partes, do objeto, do preço, mesmo que isso tenha sido feito ‘de graça’”, afirma a advogada Angelica Petian, especialista em direito administrativo do escritório Vernalha Pereira Advogados. “Não se admite contratos verbais.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que até há pouco tempo se queixava por não ter onde morar, e chegou a se autodeclarar um presidente “sem casa, sem palácio”, agora faz aquisições para o Palácio da Alvorada em grande estilo e exigência. Algumas poucas peças da mobília comprada para a residência do chefe do Executivo custaram R$ 196.770. Trata-se de cinco móveis e um colchão. Os gastos mais expressivos foram utilizados na aquisição do sofá, que goza de mecanismo elétrico (reclinável para a cabeça e os pés), que custou R$ 65.140, e com a cama do casal, que ficou em R$ 42.230. Ambos são trabalhados em legítimo couro italiano, 100% natural e com tratamento anti-ressecamento. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) justificou as compras alegando que o estado da antiga mobília do palácio não estavam em condições que agradavam ao presidente, mas salientou que as peças agora compõem o acervo da União. – A ausência de móveis e o péssimo estado de manutenção encontrado na mobília do Alvorada exigiram a aquisição de alguns itens. Os móveis adquiridos agora integram o patrimônio da União e serão utilizados pelos futuros chefes de Estado que lá residirem – disse o comunicado da pasta. Sem perder a oportunidade, a Secom culpou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também pelas compras, destacando que “se o palácio não tivesse sido encontrado nas condições em que foi, não teria sido necessário efetuar a compra de móveis”. As informações foram obtidas pelo jornal Folha de S. Paulo através da Lei de Acesso à Informação. VEJA A LISTA DE ITENS ADQUIRIDOS PARA O ALVORADA – Sofá (306 cm de largura, 110 cm de profundidade), com mecanismo elétrico reclinável para cabeça e pés, revestido em couro na tonalidade cinza, grão natural. Valor: R$ 65.140 – Sofá (232 cm de largura, 109 cm de profundidade), com mecanismo elétrico reclinável para cabeça e pés, revestido em couro na tonalidade cinza, grão natural. Valor: R$ 31.690 – Cama (231 cm de largura, 246 cm de profundidade e 94 cm de altura), com revestimento em couro grão natural, lixamento leve e acabamento oleoso. Pés em metal e revestimento secundário em tecido. Valor: R$ 42.230 – Poltrona ergonômica (90 cm de largura e 82 cm de profundidade), revestida em couro, com puff na cor branca, revestimento em couro grão natural, com almofadas do assento com enchimento em poliuretano e estrutura metálica. Valor: R$ 29.450 – Poltrona fixa (107 cm de largura e 94 cm de profundidade), em veludo azul, com pés em aço inox, estrutura em madeira de reflorestamento, pinus naval. Valor: R$ 19.270 – Colchão (193 cm de largura e 203 cm de comprimento) masterpiece top visco. Valor: R$ 8.990
No município de Picos com a adoção de novas regras que orientam o Bolsa Família, mais de 6 mil pessoas tiveram o benefício bloqueado. A situação tem gerado incertezas e revolta nos beneficiários que tem se dirigido à sede do Cadastro Único. O ajudante de pedreiro, Laércio Sousa, destacou que está há 100 dias sem receber o benefício e a situação tem se complicado financeiramente. “Estou com mais de 100 dias que não recebo esse dinheiro meu. É com esse dinheiro que eu sustento a minha família, eu preciso do meu dinheiro”, disse o ajudante. A dona de casa, Maria Josefa, disse que o auxílio é essencial para que ela possa conseguir se manter tendo em vista os problemas de saúde. “É com esse dinheiro que eu sobrevivo, eu tenho problema de saúde. Tenho precisão de medicamento e eu não uso porque não tenho condição de pagar. Sou do interior, sou da roça e eu preciso de ajuda”, frisou a dona de casa. A coordenadora do Cadastro Único, em Picos, Núbia Cristina, explicou que os bloqueios são decorrentes nas novas regras. “Na mudança de governo federal, estadual, é mais do que comum essas mudanças nos programas. Com essas novas regras está criando um tumulto, muitas pessoas estão sendo atingidas. O governo está captando todas as pessoas por inconsistências de dados nos cadastros e fazendo os cortes. Vamos fazer a busca ativa, visitar essas pessoas que estão e revisar os cadastros uni pessoal. O governo só se considera benefício para essas pessoas se forem de extrema pobreza”, concluiu. Em Picos, cerca de 17 mil pessoas recebem o benefício. Desde que assumiu a pasta/ o ministro do Desenvolvimento Econômico, Wellington Dias, já anunciava que seria feita uma revisão no programa, objetivando desligar aqueles que não se enquadravam nos novos critérios. Até momento só no Piauí cerca de 29.397 cadastros já foram bloqueados e em Picos mais de 6 mil pessoas perderam o benefício. Por outro lado, cerca de 11.581 famílias piauienses que estavam desamparadas pelo programa foram cadastradas. Paula Monize
Ministério do Trabalho e Emprego inicia pagamento do Abono Salarial 2021 a partir de 15 de fevereiro Consultas de valores a receber e datas de pagamento estarão disponíveis a partir do dia 5, via CTPS Digital e portal gov.br O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar o benefício do Abono Salarial PIS/PASEP, relativo ao ano base 2021, no próximo dia 15 de fevereiro. Trabalhadores da iniciativa privada, que fazem parte do Programa de Integração Social (PIS), receberão pela Caixa e o pagamento será realizado de acordo com o mês de nascimento. Para servidores públicos, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o pagamento será realizado pelo Banco do Brasil considerando o último dígito do número de inscrição no Pasep. A consulta ao valor do abono salarial e a data de pagamento estará disponível a partir do dia 5 de fevereiro de 2023, na Carteira de Trabalho Digital e no portal do governo federal gov.br. Continua depois da publicidade Serão pagos Abonos a 22,9 milhões de trabalhadores com direito a receber o benefício, sendo 20,4 milhões com direito ao PIS – pagos pela Caixa – e outros 2,5 milhões com direito ao PASEP – pagos pelo banco do Brasil – totalizando um dispêndio aproximado de R$ 22 bilhões de reais. O valor do Abono Salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021. “A partir do dia 5, o trabalhador pode acessar o site do Ministério ou o aplicativo da CTPS Digital para saber se tem direito ao recurso, um recurso extra de vital importância para o trabalhador de baixa renda, que ganha até dois salários-mínimos”, ressaltou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Continua depois da publicidade Quem tem direito – Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Pagamento na CAIXA – O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA. Continua depois da publicidade Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa. Pagamento no Banco do Brasil – No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento. Consulta – Para consultar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento. Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador)
Ministra: Novos pedidos de saque-aniversário do FGTS vão acabar Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Imagem: M O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou hoje que novos pedidos de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não serão mais permitidos a partir de março. Segundo ele, há reclamação de trabalhadores por conta da retenção do valor por dois anos em caso de demissão, além do enfraquecimento de fundos para investimento do governo, nos quais o FGTS é utilizado. Relacionadas “Devemos acabar com esse formato de saque-aniversário. Para os contratos que existem, não vamos criar distorção”, afirmou em entrevista à GloboNews. No início Como funciona O saque-aniversário permite que o trabalhador saque parte da parcela da conta do FGTS, anualmente, por um período de três meses, contando a partir do mês de seu aniversário. Quem opta pela modalidade não pode sacar os valores do FGTS em caso de demissão por um período de dois anos. O saque-aniversário surgiu com a justificativa de ganho de emprego e renda para a economia e o aumento do acesso aos recursos dos fundos aos trabalhadores, em especial daqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira, já que a proporção do saque é maior quanto menor for o saldo. A ideia era que a modalidade também aumentasse a produtividade e a expansão do financiamento para habitação. Mais de 28,6 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade desde que ela surgiu, no final de 2019. Quem não optar pela modalidade permanece no esquema padrão de saque-rescisão.
Real pode acabar se a moeda comum com a Argentina for criada? Entenda
Lula anunciou, com o presidente da Argentina, estudos para a criação de uma moeda comum para transações financeiras e comerciais na região; tire dúvidas sobre o tema Real não será substituído por eventual nova moeda. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Estadão Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Alberto Fernández, discutem a criação de uma moeda comum sul-americana para transações comerciais e financeiras. A medida foi formalizada nesta segunda-feira, 23, pelo presidente Lula, em memorando de entendimento com o governo da Argentina. A ação é parte de uma estratégia de fortalecimento da integração regional com os países da América do Sul, prioridade do presidente Lula anunciada ainda na campanha eleitoral. O anúncio de uma nova moeda – o Brasil sugeriu o nome “sur” – levantou dúvidas. O Estadão reuniu as principais perguntas e respostas em relação à moeda comum sul-americana. Como deve funcionar a moeda comum? Lula e Fernández assinaram um artigo publicado no último domingo, 22, no jornal argentino “Perfil”, declarando que irão avançar nos estudos para a criação de uma moeda sul-americana comum para transações comerciais e financeiras, “reduzindo custos operacionais e nossa vulnerabilidade externa”, escreveram. A medida foi formalizada nesta segunda-feira, 23, pelo presidente Lula, em memorando de entendimento com o governo argentino. O documento traz a criação de um grupo de trabalho para viabilizar nos próximos anos a implementação da moeda comum, visando fortalecer as exportações brasileiras ao país vizinho. Este grupo de trabalho deve direcionar questões sobre o eventual funcionamento da moeda comum. No mesmo projeto, haverá estudos para o lançamento de linhas de crédito de bancos privados e públicos para que importadores argentinos comprem produtos brasileiros. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o anúncio deve abandonar o nome “moeda comum” e se referir ao projeto como unidade de conta sul-americana, para diminuir ruídos. O real irá acabar se a moeda comum sul-americana for criada? E o peso argentino? Uma eventual moeda comum, nos moldes em que tem sido discutida, não acabaria com o real nem com o peso. Diferentemente do euro, que é a moeda em circulação em vários países da União Europeia, esta moeda comum seria formatada para o propósito específico de ser usada em transações comerciais e financeiras entre os países, para que haja uma menor dependência do dólar. As moedas nacionais seguiriam as mesmas: o Brasil com o real e a Argentina com o peso. Qual o objetivo da criação de uma moeda comum sul-americana? A Argentina é um importante parceiro comercial do Brasil, mas as trocas comerciais entre os países regrediram, sobretudo diante da crise econômica no país vizinho. O diagnóstico do governo Lula é que o comércio entre o Brasil e a Argentina teve uma “derrocada monstruosa” e essa perda de participação do Brasil foi ocupada pela China. Na avaliação do governo, a China conseguiu aumentar as vendas para os argentinos e ocupar espaço dos exportadores brasileiros. (Leia mais nesta reportagem) “[A importação da Argentina] está muito ruim e o problema é exatamente a divisa, né? Isso que a gente tá quebrando a cabeça para encontrar uma solução”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao chegar ao hotel em que ele e Lula ficarão hospedados até a manhã de quarta-feira em Buenos Aires. A criação da moeda comum, portanto, seria uma medida visando elevar as exportações brasileiras para a Argentina. A ideia de uma moeda comum na América do Sul é nova? A ideia da adoção de uma moeda comum ou até uma moeda única (são conceitos diferentes) para os países da região já surgiu algumas vezes antes. No ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seu secretário-executivo, Gabriel Galípolo, escreveram um artigo propondo o uso de uma moeda comum no comércio sul-americano para impulsionar a integração na região e fortalecer a soberania monetária dos países do continente. Já o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a criação de uma moeda única para toda a América Latina. A moeda comum seria implantada imediatamente? A implantação da moeda comum sul-americana não seria para agora, mas sim para daqui a alguns anos. O plano seria começar com Brasil e Argentina e eventualmente estender o mecanismo para os países da região. Neste domingo, o britânico Financial Times publicou reportagem na qual o ministro da Economia da Argentina, Sérgio Massa, fala em estudos sobre uma moeda comum com definição de papéis dos bancos centrais. Massa afirmou ao veículo que serão estudados os parâmetros necessários para uma moeda comum, mas que é o primeiro passo de um longo caminho a trilhar. Segundo o jornal, o movimento pode eventualmente criar a segunda maior moeda de um bloco econômico do mundo. Qual a diferença entre uma moeda única e a moeda comum proposta por Lula e Fernández? A princípio, a moeda proposta por Brasil e Argentina não seria utilizada como uma moeda única para transação entre os países da América do Sul, como ocorre, por exemplo, na Zona do Euro. A ideia principal seria a criação de uma referência de preço regional, evitando a conversão das transações para o dólar, como ocorre atualmente. “Seria uma moeda para efeitos de comércio bilateral, para evitar ter que fazer a relação real para dólar, dólar para peso argentino, ou moedas de eventuais outros países. A ideia seria fazer um comércio inter-regional baseado nessa moeda”, explica Francisco Levy, estrategista-chefe da Empiricus Investimentos. Há países que possuem moedas nesses mesmos moldes? Atualmente, existem exemplos de moedas únicas que circulam em toda uma região, como o Euro, que é usado em diferentes países e substitui as moedas nacionais. Segundo Francisco Levy, não existem moedas que tenham a mesma proposta do “sur”. “Tentaram no passado avançar com uma moeda no mesmo estilo para os BRICS, mas não avançou”, pontua Levy, em referência ao “bric”, moeda defendida pelo ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que seria usada nas trocas comerciais entre Brasil, Rússia, China e Índia. Compartilhe esta notícia!
As obras de adequação da BR-304, no trecho conhecido como Reta Tabajara, estão fora do plano do Ministério dos Transportes para a revitalização das rodovias e ferrovias do país. O programa de obras, que terá orçamento de cerca de R$ 1,7 bilhão, vai beneficiar estradas de doze estados brasileiros. Elaborado para melhorar a qualidade das rodovias brasileiras, o Plano de 100 Dias com as ações prioritárias do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, para retomar e intensificar obras, preparar rodovias para o período de chuvas, garantir o escoamento da safra agrícola e diminuir o número de acidentes graves. O valor possibilitará a entrega de 861 quilômetros pavimentados, revitalizados e sinalizados até abril de 2023. Ainda haverá a construção e revitalização de 72 pontes e viadutos no mesmo período. As principais entregas estão incluídas em 12 rodovias que cortam o país. São elas: a BR-432/RR, BR-364/AC, BR-116/CE, BR-101/SE, BR-116/BA, BR-080/GO, BR-101/AL, BR-381/MG, BR-, 447/ES, BR-163/PR, BR-470/SC e BR-116/RS. A duplicação da reta Tabajara, no entanto, conta naLei Orçamentária Anual (LOA-2023) sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. A bancada federal do Rio Grande Norte havia garantido emendas, no valor de R$ 29 milhões, para a continuidade das obras de adequação da pista. As prioridades nos setores ferroviário e rodoviário foram detalhadas nesta quarta-feira (18) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante coletiva de imprensa. Segundo ele, o governo vai priorizar e fortalecer o uso dos recursos já existentes para obras estruturantes. “Vamos investir nos grandes corredores de transporte, nas duplicações de rodovias e nas integrações ferroviárias para a ampliar competitividade da nossa economia. Estamos fazendo o reordenamento do ciclo de planejamento para os próximos quatro anos”, afirmou. Conforme explicou o ministro, também haverá a retomada de mais 670 quilômetros de obras hoje paradas por falta de verbas, onde estão previstas revitalização, construção e segmentos críticos. Até o fim de 2022, havia mais de 100 empreendimentos em rodovias com ritmo lento ou completamente sem segmento. De acordo com o ministro, a ideia do governo é ampliar investimentos para fortalecer a competitividade internacional, preservando as condições ambientais do país. “Nossa meta é interromper a involução do setor dos últimos quatro anos. Estamos abertos a aprimorar nossos procedimentos para atrair mais investimentos privados, somando esforços com os recursos públicos”, concluiu. O Ministério dos Transportes também recebeu sugestões de ações prioritárias por meio de uma consulta pública. Foram mais de 6 mil contribuições, a maioria no sentido de ampliar a competitividade da infraestrutura e da logística de transportes de cargas e pessoas; promover a segurança do trânsito; melhorar a qualidade da infraestrutura e serviços de transportes; e outros pontos relacionados à redução da burocracia, sustentabilidade, governança e acesso à informação. VIA NOVO NOTÍCIAS
Simone Tebet diz que a partir de fevereiro vai cortar o Bolsa Família por 60 dias InvestorBrazil 20/01/2023 Ao menos esta é a previsão da Ministra do Planejamento do governo Lula, Simone Tebet. Em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo, ela disse que precisa fazer um ‘pente-fino’ no programa e milhares famílias terão o benefício do Bolsa Família cortado por 60 dias. “Vamos ter provavelmente, não digo economia, não se pode falar em economia quando se fala em fome. Mas teremos cancelamentos significativos no número de famílias unipessoais ganhando o Bolsa Família”, disse Tebet quando foi perguntada sobre a eficiência do pente-fino no projeto social. A Ministra disse ainda que colocou o seu Ministério do Planejamento à disposição do Ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Ela afirmou que pessoas da sua equipe provavelmente ajudarão neste período de realização de pente-fino nas contas do CadÚnico. “O Planejamento é um ministério meio. Nós vamos procurar dar o suporte na horizontalidade, a visão geral que nós temos. A decisão de mérito, específica, é dos ministérios fins. Por exemplo: eu fui do grupo de transição e conheço bem o Cadastro Único do Bolsa Família. O CadÚnico é a alma de todos os programas sociais. Ele tem de ser remodelado”, disse ela. Ainda na entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Tebet disse que o governo precisa se preparar para realizar o pente-fino aos poucos. Na sua avaliação, se o Ministério excluir todas as supostas irregularidades de uma só vez, haverá formação de grandes filas. “Eu estava no grupo de transição. Não tinha jeito. Não adianta, eu já fui prefeita. Vai formar fila e não vai resolver. Nós adiamos por 60 dias o bloqueio porque ao bloquear todo mundo corre para fila da assistência social para pedir o desbloqueio.” “Vai ter de ser um bloqueio em 60 dias e não pode começar em janeiro. Ao invés de janeiro, vai começar em fevereiro ou março e não vai ser por 30 dias. Serão 60 dias. Bloqueia-se. Quem se sente prejudicado, vai um cartãozinho, e farão a averiguação se se enquadra ou não. O mais importante é repensar o modelo, porque a família unipessoal cresceu de tal forma que gerou uma série de irregularidades”, completou ela.
Ministros de Lula usam avião da FAB para esticar fim de semana em casa Ministros de Lula viajaram de FAB para agenda oficial em seus estados e aproveitaram para esticar o fim de semana e voltar no avião oficial Ao menos cinco ministros de Lula utilizaram aviões oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar a seus estados de origem durante os primeiros fins de semana do governo. Levantamento da coluna com base nos dados divulgados pela Aeronáutica revela que os ministros usaram as aeronaves oficiais tanto para ir a suas cidades natais, quanto para voltar a Brasília. A maioria viajou na sexta-feira a fim de cumprir agenda oficial e aproveitou para prolongar a estada durante o fim de semana, retornando de FAB à capital federal apenas no domingo ou na segunda-feira. Ministra da Saúde A ministra da Saúde, Nísia Trindade, por exemplo, foi ao Rio de Janeiro em avião da FAB nos dois primeiros fins de semana após ser nomeada. Em ambos os casos, viajou na sexta-feira. Na sexta (6/1), Nísia decolou às 17h10 para o Rio. Na cidade, teve apenas uma agenda no sábado (7/1): um encontro com Mario Moreira, presidente em exercício da Fiocruz, cargo ocupado por ela antes de virar ministra. Mesmo sem compromisso oficial no domingo (8/1), Nísia retornou a Brasília na manhã da segunda-feira (9/1). Segundo assessores, ela não voltou no domingo por causa das invasões golpistas daquele dia. No fim de semana seguinte, Nísia viajou ao Rio no início da noite da sexta (13/1). Na cidade, teve um encontro, no sábado (14/1), com pesquisadores da Rede Cegonha e voltou a Brasília no domingo (15/1) à noite. Após a publicação da matéria, a assessoria da ministra acrescentou que ela também teve uma agenda no domingo: uma reunião com a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) na casa da parlamentar. O encontro, segundo a assessoria, aconteceu às 11h30 e durou pouco mais de uma hora. Nísia e Benedita teriam conversado sobre a situação dos hospitais federais do Rio e da saúde no estado. “Nas duas ocasiões citadas pela reportagem, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, esteve na cidade do Rio de Janeiro cumprindo agendas oficiais relacionadas ao seu trabalho frente à pasta”, diz a pasta, em nota. Desde que assumiu o ministério, em 1º de janeiro, a ministra da Saúde não tem divulgado publicamente sua agenda no site da pasta, como exigido pela legislação federal. Ministra da Cultura A titular da Cultura, Margareth Menezes, também usou avião da FAB para ir e voltar de Salvador no primeiro fim de semana como ministra. Assim como Nísia, viajou na sexta e só retornou na segunda. A assessoria de Margareth informou que ela viajou para participar da posse do secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, na sexta (6/1), quando discursou. A assessoria admite que ela não teve agendas no sábado e no domingo. Ministro da Fazenda Outro ministro do governo Lula que viajou de FAB “a serviço” e esticou o fim de semana na cidade onde tem residência fixa foi Fernando Haddad, titular da Fazenda. Haddad decolou para São Paulo às 17h25 da sexta (6/1). Segundo sua assessoria, ainda na noite de sexta o ministro despachou do gabinete do Ministério da Fazenda em São Paulo. Sem agendas oficiais no sábado e no domingo na capital paulista, o chefe da equipe econômica só retornou a Brasília em avião da FAB às 6h30 da segunda-feira (9/1). Segurança Os ministros da Justiça, Flávio Dino, e do Trabalho, Luiz Marinho, também viajaram de FAB para seus estados no fim de semana entre 13 e 16 de janeiro, mas alegaram questões de “segurança”. No caso de Dino, a segurança decorre do ambiente conturbado após as invasões golpistas em Brasília de 8 de janeiro. Marinho, por sua vez, não esclareceu à coluna por que alegou motivo de “segurança”. O que diz a lei Atualmente, a legislação prevê que ministros de Estado só podem usar voos da FAB para se deslocar a seus domicílios quando justificarem motivos de “segurança”. A legislação, porém, abre brecha para que os ministros viajem “a serviço” para agendas oficiais nas cidades onde moram e estiquem a estadia por alguns dias, voltando dias depois de FAB. Nem todos os ministros, porém, fazem isso. Jader Barbalho Filho, das Cidades, por exemplo, viajou de FAB para compromisso em Belém na sexta-feira (6/1), mas não usou avião oficial para voltar. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por sua vez, foi na noite da quinta-feira (12/1) para São Luís (MA), onde cumpriu agenda na sexta-feira (13/1), mas também não retornou a Brasília de FAB. Dilma x Bolsonaro Em 2015, a então presidente Dilma Rousseffchegou a editar um decreto proibindo explicitamente o uso de aeronaves da FAB por ministros para voltar a seus locais de domicílio. A norma, no entanto, foi revogada em 2020 por um novo decreto Jair Bolsonaro, que passou a permitir ministros voltarem para casa em aviões da Aeronáutica por “razões de segurança”.
Uma reportagem do portal Metrópoles tentou localizar duas gráficas que teriam prestado serviços de campanha para Daniela do Waguinho — eleita a deputada federal mais votada do Rio de Janeiro, pelo União Brasil —, mas encontrou um local de coworking e um frigorífico de carnes. Daniela hoje é ministra do Turismo do governo Lula. No coworking, onde funcionaria a Rubra Editora, a reportagem foi informada que o endereço recebia apenas correspondências e encomendas. No frigorífico, local indicado para a Printing Mídia Ltda, vizinhos negaram que uma gráfica tenha funcionado no endereço. O portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aponta a contratação de cerca de R$ 561 mil da Rubra Editora e R$ 530 mil da Printing Mídia. Os valores pagos às gráficas, que compõem os dois maiores custos da campanha, totalizam R$ 1,092 milhão. Segundo a reportagem e registros de CNPJ das empresas, o dono de ambas gráficas é Filipe de Souza Pegado, que atuou como assessor no setor de contratos e convênios da Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo em 2021. Belford Roxo é o curral eleitoral de Daniela e do esposo, Waguinho, prefeito reeleito do município em 2020. Relação com milicianos Daniela do Waguinho já enfrenta uma crise de imagem no começo do governo: ela teve a campanha de 2018 apoiada pelo ex-PM Juracy Alves Prudêncio, o Jura, condenado por homicídio e apontado como chefe de uma milícia na Baixada Fluminense. Jura também foi nomeado, em 2017, como assessor na Prefeitura de Belford Roxo, comandada pelo marido de Daniela. Em sua defesa, a ministra afirmou que “apoio político não significa que ela compactue com qualquer apoiador que porventura tenha cometido algum ato ilícito”.
O governo Lula precisa começar a governar o Brasil. O presidente e o seu sistema de apoio agem como se o país não tivesse nenhuma outra questão além da invasão e depredação das sedes dos três Poderes, no domingo passado. Estão encantados com a repressão que fazem contra os acusados pelos crimes cometidos em Brasília, com as prisões em massa, com os processos, com as multas de R$ 100 mil reais por hora, com a polícia. Descobriram o gosto de ter o chicote na mão. Falam em expurgos, castigo, cadeia. Não conseguem mudar de assunto, e nem de rumo. Mas existe aí um país com 215 milhões de pessoas que precisam continuar a trabalhar e a cuidar da vida; existe um Brasil que vai além da Esplanada dos Ministérios. Essa população, esse Brasil e o seu caminhão de problemas reais parecem ser a última preocupação do presidente e do seu entorno. Dão a impressão, a cada dia, que não têm um projeto de governo, e sim um projeto de vingança. A Bolsa de Valores, desde o dia 1˚ de janeiro, perdeu R$ 500 bilhões. Não é, como Lula diz, uma bobagem que só afeta meia dúzia de meninos na Avenida Faria Lima, e sim um óbvio aviso de que o Brasil real não confia na competência da equipe econômica para manter a recuperação pós-covid-19 — e menos ainda nas suas intenções. A primeira notícia de destaque na área industrial é a demissão de 2 mil trabalhadores de uma das maiores empresas têxteis do Brasil. O Banco Itaú, por meio do seu braço de gestão de recursos, alerta para a demolição da âncora fiscal, o silencio sobre a reforma tributária e um possível aumento de impostos. A expectativa é de “baixo crescimento, inflação alta, juros elevados e aumento da dívida pública”. É um balanço miserável para 15 dias de governo. Mas a obsessão do Sistema Lula é fazer política 25 horas por dia — só se pensa em eliminar os adversários, ocupar empregos na máquina do Estado e proibir o povo de ir para a rua.
Os saques anuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem terminar ainda mais cedo, se Luiz Marinho, o novo ministro do Trabalho do governo Lula (PT), encerrar o serviço, como já deu a entender que faria.
O ministro deu uma declaração durante entrevista ao jornal O Globo e a CNN onde criticou o programa de saques anuais do FGTS e disse que colocaria as coisas nos trilhos.
Saque-aniversário do FGTS podem acabar Em entrevista à CNN Brasil neste final de semana, Luiz Marinho disse que para colocar dinheiro no mercado, o governo de Jair Bolsonaro criou os saques de aniversário, que seriam garantias de empréstimos consignados, o que gerou agravo e distorção no papel do Fundo. A decisão de acabar com o saque de aniversário do FGTS gerou uma série de reações positivas e negativas em todo o setor nas últimas 24 horas. Embora tenha manifestado convicção na ideia de acabar com os saques de aniversariante do FGTS, Marinho disse que vai encaminhar o assunto ao Conselho de Administração do FGTS, que tomará uma decisão sobre o assunto. Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O FGTS é um fundo de garantia para trabalhadores com carteira assinada. A ideia é que o empregador deposite sempre uma determinada porcentagem do salário do empregado nessa conta todos os meses. Os funcionários só podem pegar o dinheiro em determinados momentos, como quando são demitidos sem justa causa. O saque-aniversário é uma nova opção para sacar esse saldo anualmente. Com essa opção, o funcionário poderá utilizar parte desse dinheiro no mês de aniversário e nos dois meses seguintes de cada ano. Do i7News
O presidente Lula tem proibido ministros e assessores de entrarem com o celular em seu gabinete, localizado no terceiro andar do Palácio do Planalto, e todos eles passarão por uma revista antes de entrar para falar com o Lula. Segundo auxiliares presidenciais, ministros e assessores palacianos precisam deixar o aparelho na antessala antes de adentrar no gabinete de Lula para despachar. Por conta da proibição, auxiliares que se reúnem com o presidente no gabinete do Planalto costumam levar impressos documentos que apresentarão a Lula. Na primeira reunião ministeral ampliada do novo governo, realizada em 6 de janeiro numa sala do Planalto, Lula também proibiu que seus ministros portassem celular. Interlocutores dizem que, além de evitar gravações indesejadas, Lula veta celulares nesses encontros para evitar que seus auxiliares se distraiam. O presidente, como já noticiou a coluna, não tem celular próprio. Diferente de Lula, Jair Bolsonaro costumava permitir que alguns de seus ministros e assessores mais próximos entrassem com o celular no gabinete presidencial.
A quebra do sigilo do cartão corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi bastante comentada ao longo desta quinta-feira (12), quando foi informado que ele gastou aproximadamente R$ 27 milhões entre janeiro de 2019 e 4 de dezembro de 2022. O cartão corporativo é um benefício que visa arcar com as despesas pessoais do presidente e também da equipe que viaja com ele. Restaurantes e hotéis de cidades por onde o ex-chefe do Executivo passou nos últimos quatro anos aparecem nos extratos do cartão que foram revelados pelo governo Lula
Bolsonaro gastou a metade que Lula
Nas redes sociais, Bolsonaro explicou que entre os valores gastos por ele com o cartão está os custos da viagem que trouxe os brasileiros que estavam na cidade chinesa de Wuhan em 2020, quando a pandemia de Covic-19 começou.
– Além de ter gasto menos que Lula e Dilma em seus quadriênios de mandatos presidenciais, o cartão corporativo custeou parte do resgate de Brasileiros em Wuhan/China, por ocasião do covid em 2020 – diz a mensagem compartilhada no Telegram.
Teto de isenção do IR é de R$ 1.903,98 e não é reajustado desde 2016 Brasileiros que ganham um salário mínimo e meio por mês começam a pagar o Imposto de Renda (IR) em 2023. De acordo com a tabela do imposto, que não é reajustada desde 2016, somente as pessoas que recebem menos de R$ 1.903,98 estão isentas. Com o novo salário mínimo de 2023, de R$ 1.302, quem ganha um salário e meio, de R$ 1.953, precisará se entender com o Leão e terá desconto na folha de pagamento. Hoje, quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga a alíquota mínima do imposto, de 7,5% sobre a renda. A defasagem da tabela, isto é, o quanto a isenção está abaixo do ritmo da inflação no Brasil, bateu um recorde de 148,1% em 2022, o patamar mais alto da série histórica acompanhada desde 1996 pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Em 2015, quando ficou estabelecida a faixa de isenção de R$ 1.903,98, o salário mínimo era R$ 788. Ou seja, naquela época, o piso era 41,4% do valor mínimo para declarar. Oito anos depois, a porcentagem subiu para 68,4%. Se a isenção fosse reajustada considerando as perdas inflacionárias desse período, deveria ser elevada para R$ 4.683,95, ou 3,6 vezes maior que o atual salário mínimo. Com isso, 13 milhões de contribuintes brasileiros deixariam de pagar o Imposto de Renda. Reajustar Imposto de Renda causaria rombo de arrecadação no Brasil Aumentar a taxa de isenção do Imposto de Renda pouparia milhões de pessoas do pagamento, mas, por outro lado, levaria a uma renúncia fiscal de R$ 101,6 bilhões por ano, calcula o Sindifisco Nacional. Por isso, defende o sindicato, é necessário haver uma compensação dessa perda — uma alternativa, diz a entidade, é aumentar a tributação dos mais ricos. Uma das promessas da campanha presidencial de Lula (PT) foi elevar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000. A medida, porém, inicialmente não está prevista para ocorrer ainda em 2023. O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que ficou responsável pela revisão do orçamento no período de transição de governo, afirmou, em 2022, que a medida é “para o mandato” e não seria incluída na revisão de 2023. “Nossa constituição defende o princípio da capacidade contributiva, que significa que quem ganha mais deve pagar mais imposto. A falta de correção da tabela é uma maneira de aumentar a tributação para os mais pobres. Para corrigir esse problema e não causar danos ao já deficitário orçamento, o ideal seria adotarmos medidas progressivas, como a volta da taxação de lucros e dividendos. Atualmente, temos empregados pagando mais imposto proporcionalmente que o dono da empresa, algo que aprofunda diretamente a desigualdade social”, avalia o primeiro vice-presidente do Sindifisco Nacional, Tiago Barbosa.
O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira, 21, que acredita que o presidente eleito e diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar “quase a totalidade” de ministros que vão compor sua nova gestão nesta quinta-feira, dia 22. “Quem anuncia é o presidente. Acredito que quase a totalidade amanhã (quinta)”, disse a jornalistas ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição em Brasília.
O governo Lula será composto por 37 ministérios. Na terça-feira, o futuro ministro já havia indicado que novos anúncios poderiam acontecer nesta semana. Rui Costa disse voltou a dizer que a ampliação na quantidade de ministérios não deve elevar os custos e cargos. “Fora o cargo individual de ministro, toda estrutura foi feita a partir de remanejamento de estruturas existentes”, explicou.
Se eles podem fazer parte da equipe, Pq Marcola não pode?
A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), escalou para o governo de transição ex-ministros e políticos aliados do petista que já foram presos ou denunciados por corrupção.
Entre eles, está Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele vai compor o grupo técnico de planejamento, orçamento e gestão da equipe de transição de Lula.
Em 22 de setembro de 2016, ele foi preso em uma das fases da operação Lava Jato pela suspeita de ter pedido um pagamento de R$ 5 milhões ao empresário Eike Batista. O dinheiro teria sido repassado a marqueteiros do PT para quitação de dívida de campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2010.
Mantega acabou solto no mesmo dia, mas em 2018 virou réu na operação por corrupção e lavagem de dinheiro pela suposta edição de medidas provisórias para beneficiar empresas do grupo Odebrecht. De acordo com a denúncia, a Odebrecht teria disponibilizado R$ 50 milhões a Mantega para que as MPs fossem assinadas. A investigação ainda não foi finalizada.
O ex-ministro também foi acusado de crimes na operação Zelotes. Em 2016, o Ministério Público Federal (MPF) o denunciou por corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro por uma autuação tributária imposta ao grupo Cimento Penha no valor de R$ 57,7 milhões.
De acordo com os procuradores, houve manipulação da composição e funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, órgão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em seguida, ocorreu favorecimento indevido ao grupo comercial e, em troca, Mantega e outros denunciados receberam vantagens indevidas. Em 2017, contudo, a Polícia Federal concluiu o inquérito e não indiciou Mantega.
À época de cada caso, Mantega negou as acusações. Durante um depoimento em São Paulo afirmou que não fez pagamentos via caixa dois da Odebrecht para a campanha da petista. O advogado do ex-ministro, José Roberto Batochio, chegou a afirmar que o cliente negou que teve qualquer tipo de reunião com o empresário Eike Batista para falar sobre doações de dinheiro ou de pagamento de dívida.
Paulo Bernardo
Para o grupo técnico de comunicação, Lula chamou Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e das Comunicações. Ele foi preso em 23 de junho de 2016 em uma operação que foi desdobramento na Lava Jato por ter recebido ao menos R$ 7 milhões de um esquema de corrupção, segundo o MPF. Paulo Bernardo deixou a prisão seis dias depois.
De acordo com as denúncias, o esquema de repasses de propina vigorou durante cinco anos e começou depois que o Ministério do Planejamento contratou, em 2009, uma empresa terceirizada para controlar o sistema eletrônico do crédito consignado do Governo Federal.
Segundo as investigações, houve um direcionamento na contratação da empresa, que abriu mão do seu faturamento, direcionando pagamentos de cerca de 70% para corrupção. Em julho de 2016, a Polícia Federal enquadrou Paulo Bernardo por integrar organização criminosa e praticar corrupção passiva pelo envolvimento no esquema. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o ex-ministro.
A defesa de Paulo Bernardo, afirmou na época, por meio de nota, que “o ex-ministro Paulo Bernardo reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP). Também reitera que não recebeu qualquer quantia da Consist, direta ou indiretamente”.
Outros integrantes
Outro membro da equipe de transição é Paulo Okamotto, ex-presidente do Instituto Lula e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que estará no grupo técnico de pequena empresa. Em 2005, foi denunciado pelas CPIs dos Bingos e do Mensalão de ter pago uma dívida de R$ 30 mil de Lula e não declarar a origem desses recursos. O caso segue sem solução.
Além disso, em 2020, ele se tornou réu na Lava Jato, junto com Lula e o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, por uma suposta lavagem de R$ 4 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula. A ação, no entanto, foi anulada pelo STF.
Durante a CPI dos Bingos no Senado, em 2015, Okamotto confirmou que pagou em dinheiro, junto à tesouraria do Partido dos Trabalhadores, a quantia de R$ 29.436,26 para cobrir despesas, principalmente com viagens e diárias ao exterior, realizadas em 2001 pelo então pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva e por sua então mulher, Marisa Letícia.
No grupo técnico de pequena empresa também estará o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano. Em 2021, ele foi investigado pela suspeita de rachadinha com ex-funcionários do gabinete dele pela movimentação suspeita de R$ 49 milhões, mas foi inocentado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
No mesmo ano, o Ministério Público informou que a movimentação fazia referência à quitação de uma dívida de um empresário que estava lotado no gabiente de Ceciliano.
A pergunta é, se todos esses citados podem compor a equipe de Lula, pq Marcos William Camacho, o MARCOLA , não pode?
No dia 08 de abril de 2018 Lula foi pra cadeia condenado por roubo em todas as instâncias judiciais do Brasil. Durante 7 anos de LAVAJATO todos os recursosjuridicos possíveis e imagináveis foram utilizados e a justiça julgou e condenou lula a 12 anos de cadeia. NO dia 08 de marco de 2021 o ministro Fachin acordou, olhou e disse anula toda condenação de Lula, tudo que foi feito por 7 anos não vale mais nada. Hoje Lula as 14 horas será diplomado presidente eleito do Brasil, verdade que não exerce poder, mas ja goza de todas as prerrogativas de um chefe de estado. Da cadeia para a presidência!
Policial Federal há 17 anos, Fabrício Rosa, é um dos nomes mais robusto para assumir a direção-geral da PRF na gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Doutorando em Direitos Humanos, Rosa é gay e um dos diretores da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTQI+, composta por policiais gays, lésbicas, bissexuais, travesti e transexuais que combatem a LGBTfobia institucional na corporação, Rosa também é organizador da Marcha da Maconha em vários estados. Engajado no campo progressista, Fabrício comenta que existe um movimento equalizado para construir uma atuação uniforme dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele tem dialogado com sindicalistas, pesquisadores do campo da segurança pública, deputados, senadores e com a própria PRF para construir um programa que dê paridade e que atue de forma plural dentro da instituição. “Precisamos de uma polícia que ouça a sociedade, que valorize o absoluto comprimento da legalidade, isso significa que não importa se o policial é de esquerda ou de direita, mas ele tem que cumprir a legalidade”, pondera.
Brasil – A justiça do Rio de Janeiro revogou mais um mandado de prisão contra o ex-governador do estado, Sérgio Cabral. Nesta sexta-feira (11), a 5ª Câmara Criminal concedeu dois habeas corpus referentes aos processos por corrupção passiva, que tramitam na 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Agora, das cinco ordens de prisão, Cabral continua preso apenas por uma, expedida pelo então juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, no processo em que foi condenado por propinas nas obras de construção do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio. Segundo o advogado de defesa de Cabral, Daniel Bialski, esta prisão está sendo examinada pelo Supremo Tribunal Federal e se a decisão for favorável, o ex-governador pode ser solto. Bialski informou que ao longo deste ano, a justiça do Rio já revogou outras duas ordens de prisão. Segundo fontes ligadas ao PT e ao MDB, Cabral ainda corre contra o tempo para participar da transição do governo Lula, seu amigo querido pessoal. A informação foi passada ao Portal. A possível soltura de Cabral pode representar o enterro judiciário do Brasil em favor do crime.
Desemprego cai para 10,5% menor taxa desde 2015 A taxa de desemprego cai no Brasil e continua em trajetória descendente ficando em 10,5% no trimestre encerrado em abril. Um resultado bem melhor que o esperado pelo mercado (o consenso Refinitiv projetava 11%), apontam dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) divulgados nesta terça-feira (31). No mesmo momento que o desemprego cai, marca a menor taxa para esse trimestre desde 2015 (quando estava em 8,1%) e uma queda de 0,7 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior (de novembro a janeiro) e de 4,3 pontos percentuais na comparação anual (de fevereiro a abril de 2021, período em que o país sofria com o auge da segunda onda de Covid-19).
Desemprego cai no final de abril O número de pessoas ocupadas (96,5 milhões) é o maior da série histórica, iniciada em 2012, e cresceu 1,1% na comparação com o trimestre de novembro a janeiro (1,1 milhão de pessoas a mais) e 10,3% com o mesmo trimestre do ano anterior (9 milhões de ocupados em um ano). A população desocupada recuou 5,8% na comparação trimestral (699 mil pessoas) e 25,3% na anual (3,8 milhões de pessoas desocupadas a menos), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar das boas notícias, 11,3 milhões de brasileiros ainda não conseguem um emprego e o rendimento real habitual caiu 7,9% na comparação anual. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 55,8%, uma alta trimestral de 0,5 ponto percentual e anual de 4,8 pontos percentuais (quando estava em 51,1%). Indicadores da Pnad Contínua de abril de 2022: Taxa de desocupação: 10,5% (contra 11,2% no trimestre entre novembro e janeiro e 14,8% no trimestre de fevereiro a abril de 2021) População desocupada: 11,3 milhões de pessoas (-669 mil no trimestre contra trimestre e -3,8 milhões na comparação anual) População ocupada: 96,5 milhões de pessoas, maior da série histórica iniciada em 2012 (+1,1 milhão em um trimestre e +9 milhões em um ano) Nível da ocupação (percentual de ocupados na população em idade de trabalhar): 55,8% (+0,5 ponto percentual em um trimestre e +4,8 pontos percentuais em um ano) Rendimento real habitual: R$ 2.569 (estabilidade na comparação trimestral e -7,9% na anual) Com ou sem carteira assinada? O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exceto trabalhadores domésticos) foi de 35,2 milhões de pessoas, alta de 2,0% frente ao trimestre anterior (690 mil pessoas) e de 11,6% na comparação anual (acréscimo de 3,7 milhões de pessoas).
O número de trabalhadores domésticos se manteve estável no confronto trimestral (5,8 milhões de pessoas) e subiu 22,7% no anual (mais 1 milhão de pessoas). Já o número de empregados sem carteira assinada no setor privado foi o maior da série histórica (12,5 milhões de pessoas), apresentando estabilidade em relação ao trimestre anterior e alta de 20,8% em um ano (2,2 milhões de pessoas a mais). O número de trabalhadores por conta própria (25,5 milhões de pessoas) também manteve-se estável na comparação trimestral, mas subiu 7,2% na anual (mais 1,7 milhão de pessoas). O número de empregadores apresentou estabilidade em relação ao trimestre anterior (4,1 milhões de pessoas) e cresceu 11,2% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior (414 mil pessoas a mais). Por fim, o número de empregados no setor público (11,5 milhões de pessoas) apresentou estabilidade nas duas comparações. População empregada: Empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exceto trabalhadores domésticos): 35,2 milhões de pessoas (+690 mil na comparação trimestral e +3,7 milhões na anual) Trabalhadores domésticos: 5,8 milhões de pessoas (estável no trimestre contra trimestre e +1 milhão no confronto anual) Empregados sem carteira assinada no setor privado:12,5 milhões de pessoas (estável na comparação trimestral e +2 milhões na anual) Trabalhadores por conta própria: 25,5 milhões de pessoas (estável e +1,7 milhão) Empregadores: 4,1 milhões de pessoas (estável e +414 mil) Empregados no setor público: 11 milhões de pessoas (estabilidade nas duas bases de comparação) Taxa de informalidade: 40,1% da população ocupada (38,7 milhões de trabalhadores informais), contra 40,4% no trimestre anterior e 39,3% há um ano) Informalidade e salários menores Com isso, a taxa de informalidade foi de 40,1% da população ocupada (38,7 milhões de trabalhadores informais), uma queda de 0,3 ponto percentual na comparação trimestral (a taxa era de 40,4% entre novembro e janeiro) mas alta de 0,8 ponto percentual na anual (39,3% entre fevereiro e abril de 2021). O rendimento real habitual ficou em R$ 2.569 no trimestre encerrado em abril, uma estabilidade frente ao trimestre anterior e uma redução de 7,9% frente ao mesmo trimestre do ano anterior. Já a massa de rendimento real habitual (R$ 242,9 bilhões) cresceu frente ao trimestre anterior e ficou estável na comparação anual. “Embora tenha havido crescimento da formalidade, não foi observada expansão do rendimento médio real do emprego com carteira assinada no setor privado. No mesmo momento que o desemprego cai, , houve uma queda no rendimento do setor público”, afirma Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE.
Mais uma “quebra de protocolo” presidencial Bolsonaro @jairmessiasbolsonaro recebe uma declaração inesperada da platéia em um evento em Belo Horizonte e sua reação é impagável, assistam: @romeuzemaoficial
A titularidade penal é da PGR, o correto seria primeiramente abrir para manifestação da PGR.
Seria correto primeiramente intimar a PGR, para manifestação e não negar seguimento para depois intimar.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira, 18, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorreu poucas horas depois do ministro Dias Toffoli rejeitar o pedido do mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF). A base da ação protocolada na PGR é a mesma. Bolsonaro contesta a decisão do magistrado que o incluiu como investigado no inquérito das Fake News, em agosto de 2021, e acusa o ministro do STF de abuso de autoridade. Na ação, o presidente afirma que é “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”, diz que Moraes “não permite que a defesa tenha acesso aos autos” e que a investigação “não respeita o contraditório”.
Moraes determinou a investigação de Bolsonaro após uma live, realizada em 29 de junho de 2021, em ele apresentou o que chamou de “indícios” sobre supostas irregularidades nas eleições de 2018 e 2020 – nenhuma fraude foi provada. O inquérito apura se o mandatário do país cometeu os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. A decisão de acionar o STF e a PGR representa mais um capítulo da crise institucional que envolve o Executivo e o Judiciário. No dia 20 de abril, o Supremo condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques aos ministros da Corte e às instituições. Menos de 24 horas depois, Bolsonaro concedeu indulto ao parlamentar. Nos últimos dias, o mandatário do país também voltou a questionar o processo eleitoral, o que provocou declarações dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em defesa das urnas eletrônicas. Nesta quarta-feira, o presidente do STF, Luiz Fux, saiu em defesa de Moraes e afirmou que o ministro conduz o inquérito das fake news com “extrema seriedade e competência”. Ele disse ainda que a investigação revelou planos de atos terroristas contra a Corte. “Muitos talvez não saibam, mas é importante que se tenha a exata noção de como esse trabalho do inquérito é importante para o STF, o qual revelou notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Fux falou em “ataques gratuitos” ao STF e negou que a Corte interfira politicamente em outros Poderes. “A Justiça em geral, todos os tribunais, são funções que não se exercem sem provocação. O Supremo não sai de sua cadeira para julgar questões políticas, morais, questões públicas. O Supremo, quando provocado, se manifesta. Há uma falsa impressão, uma fake news de que o Supremo invade a esfera dos outros poderes. Muito pelo contrário”, assegurou.
presidente Jair Bolsonaro (PL) viaja nesta quinta-feira (12) à cidade de Pariquera-Açu (SP) para visitar uma feira de bananicultura e agronegócio.
O evento, que tem o nome de Feibanana, é promovido pela Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira (Abavar) e reúne produtores rurais para discutir práticas de cultivo e manejo agrícolas. VEJA TAMBÉM
De acordo com os organizadores, são esperados aproximadamente 3.000 participantes nos três dias de evento que contará também com palestras voltadas aos produtores de banana.
Não é a primeira vez que Bolsonaro vai a Pariquera-Açu em um compromisso oficial. Em 2020, ele lançou o projeto de uma ponte no município.
Pelo texto aprovado no Senado no dia 23 de março de 2022, a União repassaria a quantia aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos. Em seu veto, o presidente destacou que o projeto é inconstitucional e “contraria ao interesse público”.
Apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o projeto de lei aprovado em março alcançaria 4.176 municípios de todas as 27 unidades da Federação, ou 75% das cidades do país.
O setor estima que a proposta geraria 412 mil empregos. O projeto enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural.
O dinheiro também poderia ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.
Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc. O letrista, compositor, cronista e médico brasileiro morreu em 2020 por complicações da Covid.
A primeira lei que levou o nome do artista destinou R$ 3 bilhões emergenciais a projetos culturais, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.
A regra é clara, não existe dinheiro público, o dinheiro é do povo. O congresso aprovou uma lei para deixar os artistas ainda mais ricos, chamada LEI PAULO GUSTAVO, onde destinava quase 4 bilhões de reais para cirque de soleil, Lollapalooza, Rock in rio, Daniela mercury e etc. . E o motivo do veto foi ainda mais racional, o dinheiro vem da onde? Se aprovam uma lei que libera 4 bilhões, tem que dizer na lei de onde sai o dinheiro. Como não disseram e não podem tirar de outro lugar, só restou o presidente Bolsonaro vetar. . . Está na hora da classe artística viver do seu produto, como fazem todos os micro, pequenos, médio e grande empreendedores no Brasil. Parabéns presidente!
Bolsonaro em seu ultimo discurso falou que a grande imprensa e os jornalistas de extrema esquerda culpam ele por tudo, “ate se o cara broxar a culpa e minha”. . De fato vemos isso mesmo, se algo der certo é graças ao governo federal, se der errado a culpa e de Bolsonaro.
Pesquisa do Datafolha divulgada neste domingo (3) aponta que a avaliação da gestão de Jair Bolsonaro (foto) em relação à pandemia de Covid melhorou, apesar de a rejeição ainda ser alta.
. Os brasileiros que avaliam a condução do presidente durante a crise sanitária como ótima ou boa passou de 22%, no levantamento feito em setembro, para 28% em março. .
Já a parcela que diz ver o desempenho como regular passou de 22% para 25%, enquanto o percentual dos que veem como ruim ou péssimo caiu de 54% para 46%.
Real não será substituído por eventual nova moeda. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
