Nesta semana, o STF irá decidir sobre a volta da cobrança da contribuição sindical. Pensando em coibir esse retrocesso, o senador Styvenson Valentim, apresentou o PL 2099/2023 para que não volte a cobrança da contribuição de profissionais não sindicalizados.
O senador Styvenson ressaltou que a Constituição Federal, em seu art. 8º, assegura que “ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato”. Alteração na CLT, proposta pelo senador, veda a exigência de contribuição sindical. “Caso tenham interesse, cada trabalhador pode se filiar e pagar a contribuição”, explicou o senador.
Conforme o parlamentar, com a aprovação dessa lei, será garantido o respeito à vontade dos indivíduos que optam por não se filiar a sindicatos. “A ausência de filiação não poderá mais ser utilizada como justificativa para a cobrança de contribuições. Essa iniciativa irá fortalecer a democracia e a liberdade individual no Brasil”, finalizou Styvenson.