Sargento Gonçalves se posiciona em defesa da vida e propõe um plebiscito sobre o aborto

Sargento Gonçalves se posiciona em defesa da vida e propõe um plebiscito sobre o aborto
A Presidente do Superior Tribunal Feral, Rosa Weber, pautou a ADPF 442 que pretende descriminalizar o aborto induzido e voluntário até o terceiro mês de gestação. A ADPF 442 é uma proposta que foi apresentada pelo PSOL – Partido Socialismo e Liberdade ao Superior Tribunal Federal e pede que os artigos do Código Penal que tratam o aborto como crime sejam considerados inconstitucionais. Eles alegam que a “criatura humana intraútero” não seria uma “pessoa constitucional”, detentora de direitos.
O deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), que assumiu na última quarta-feira (13) a posição de membro titular na Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Apoio à Família, externou através de suas redes sociais a importância de uma mobilização nacional contra essa decisão, em decorrência do ativismo judicial, reforçando que pautas onde a maioria dos brasileiros tem um posicionamento contrário, como por exemplo, a descriminalização das drogas e do aborto, sejam decididas através de plebiscito.
“O poder de legislar pertence a Câmara Federal e ao Senado Federal, se julgam que os deputados e senadores não têm competência para isso, que convoque um plebiscito, onde o povo irá decidir se querem ou não o aborto no Brasil.” disse Sargento Gonçalves.
Ainda não há data marcada para o julgamento, mas a presidente do (STF), ministra Rosa Weber, decidiu liberar para julgamento antes da sua aposentadoria no dia 2 de outubro.

Assaltantes invadem casa do ministro Haddad

Residência na região Sul teve o portão arrombado. Bandidos chegaram até o quintal, mas não conseguiram entrar e fugiram
A residência de Fernando Haddad (PT), atual ministro da Fazenda e ex-prefeito de São Paulo, foi invadida na madrugada desta quinta-feira (14).
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que quatro homens entraram no quintal da casa do ministro, mas que o interior da residência não foi invadido e nada foi furtado. A casa fica no bairro de Indianópolis, região Sul da capital paulista.
De acordo com a nota, o ministro estava em casa. Os suspeitos não foram identificados, mas as câmeras de segurança da casa registraram a invasão e as imagens foram entregues à Polícia Federal, que conduzirá a investigação.
Segundo o portal G1, a tentativa de assalto teria ocorrido por volta das 5h da manhã. Quando uma funcionária chegou para trabalhar, percebeu que o portão da residência tinha sido arrombado, de acordo com o site.
Haddad foi acordado e, ao conferir as gravações de câmeras de segurança, descobriu que uma moto parou na porta da casa por volta de 3h da madrugada. Uma pessoa desceu e arrombou o portão com alguma ferramenta.
Na sequência, chegou um carro e desceram quatro homens armados. Eles passaram pelo portão, mas não invadiram a residência e foram embora, segundo o G1.
A Polícia Civil e a Polícia Federal estiveram na casa pela manhã para colher informações e impressões digitais.
Até o momento, ninguém foi preso pelo crime. O ministro cancelou uma reunião que tinha na capital às 10h30, com o CEO da Rede D’Or e o chairman executivo da Sulamerica. O compromisso das 14h, uma gravação do Canal Livre, continua mantido.

Além de atropelado Kayky Brito pode ser processado

O delegado Ângelo Lages, responsável pelo caso do atropelamento do ator Kayky Brito, contou a Splash que aguarda o laudo pericial que determinará a velocidade na qual o carro de aplicativo estava trafegando para encerrar as investigações do acidente na próxima semana.
Splash buscou especialistas para entender como pode ser o desfecho do caso Kayky Brito. O que acontece se laudo apontar velocidade acima do permitido? E se o motorista estava dentro da velocidade permitida, conforme apontam testemunhas e câmeras de segurança?
Se o laudo contrariar os depoimentos e informar que o motorista estava acima da velocidade de 70 km/hm, Diones pode ser autuado por lesão corporal culposa, ou seja, quando não há intenção de matar. A pena estipulada é de seis a dois anos de reclusão, além da suspensão da carteira de motorista, conforme art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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“Comete o crime do artigo 303 aquele condutor que ofende a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa, por imprudência, negligência ou imperícia. Justamente por se enquadrar nessas três hipóteses, descaracteriza-se o dolo, ou seja, a vontade consciente de produzir, neste caso, o atropelamento”, explica Jeyzel Credidio, advogado especializado em Direito Criminal.
Se o motorista Diones da Silva estava na velocidade permitida, como apontam testemunhas e câmeras de segurança, o caso deve ser arquivado pela autoridade policial porque se comprova que o motorista não teve culpa no acidente que aconteceu no início do mês. “Não havia possibilidade de prever que Kayky — ou qualquer outra pessoa — atravessasse de maneira abrupta, o que foi substancial para ocorrer o atropelamento”, pontua Credidio.
Nesse caso, Kayky poderia, sim, ter que pagar indenização caso o motorista ajuizasse uma ação na esfera cível. “Embora não seja comum, é tecnicamente possível caso seja comprovado que Kayky teve uma conduta imprudente ou negligente ao tentar atravessar fora da faixa de pedestres, colocando-se em risco e causando danos ao motorista”, diz Mozar Carvalho, sócio fundador do escritório Machado de Carvalho Advocacia.
O especialista ainda destaca que, de forma geral, mesmo em situações onde o pedestre tem uma conduta inadequada, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o motorista deve sempre conduzir o veículo para evitar acidentes. “Contudo, baseio-me sempre no princípio de que, diante da agitação urbana, um incidente inesperado como esse ilustra vividamente a emaranhada conexão entre o dever de conduzir com prudência e a inviolabilidade da vida humana”, completa Carvalho.
Motorista não quer processar Kayky
Em conversa com Splash, Diones da Silva diz que não vai processar Kayky Brito. “Desde o começo, isso não está no meu coração”, afirma.
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Pelo contrário, ele quer manter contato com o ator para “falar do amor de Deus e conversar sobre as coisas que são do céu”.
“Porque Jesus é o único que a gente deve seguir, é o nosso caminho, a gente só encontra paz nele, tudo que a gente precisa está nele. Eu creio que esse foi o propósito disso tudo. A maneira que Deus [age], a gente não entende, mas o propósito de Deus, creio que converge nisso. Então, não tenho nada contra ninguém. Tenho amor para transbordar na vida das pessoas.”

Ex-jogador da seleção brasileira é preso

O ex-jogador do São Paulo, Santos, Corinthians e da Seleção Brasileira, Sérgio Bernadino, o Serginho Chulapa, foi preso em um posto de gasolina na Baixada Santista, na terça-feira (12).
O motivo da prisão é o não pagamento de pensão alimentícia.
Um policial que fazia patrulhamento de rotina, reconheceu Serginho e deu voz de prisão.
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Encaminhado para a Central de Polícia Judiciária, Serginho teve a prisão confirmada e em seguida foi encaminhado à Cadeia Pública, onde está à disposição da Justiça.
Como jogador, Serginho é o maior artilheiro do São Paulo com 268 gols. Foi ídolo do Santos e integrou o elenco do Corinthians denominado “seleção corintiana”.
Além dos muitos gols, as confusões tornaram-se a marca registrada da carreira do jogador, como após uma expulsão, quando agrediu repórteres que estavam no campo depois do término do jogo final com o Flamengo em 1983, no primeiro vice-campeonato brasileiro do Santos.
Na final do Campeonato Brasileiro de 1981, entre São Paulo e Grêmio, vencida pelos gaúchos em pleno Morumbi, Serginho mostrou todo o seu temperamento explosivo e foi expulso, depois de trombar e posteriormente pisar no goleiro gremista Emerson Leão, que o havia provocado por estar sofrendo com furúnculos no ânus, com vários algodões na região e com o sangue visível.
Em novembro de 1979, durante um jogo contra o Corinthians, no Morumbi, jogando pelo São Paulo, em uma jogada à beira do banco de reservas do Corinthians, ele chutou uma bola no banco propositalmente, mas levou azar e se desequilibrou, vindo a cair perto do mesmo e foi atacado pelos jogadores e pelo auxiliar técnico Nicanor de Carvalho. Isto gerou um conflito entre todos os jogadores.
Na Copa do Mundo de 1982, chamou a atenção pelo seu bom comportamento e, diziam, havia jogado mal por ter sido “domesticado em excesso” pelo técnico Telê Santana.
Na primeira fase do Campeonato Paulista de 1983, numa ação para promover um disco bissexto de sambas que gravou (Camisa 9, de 1983), Serginho entrou em campo no Morumbi de fraque e cartola por cima do uniforme. No segundo tempo, eis que Serginho começa a trocar socos com o zagueiro Mauro, do Corinthians. Foi o início de uma briga generalizada que tomou conta do gramado, sendo mais comentada do que o jogo em si.
Pelo Santos, em 1990, agrediu o lateral são-paulino Zé Teodoro, o que lhe valeu uma suspensão por 150 dias, posteriormente reduzida para cem dias e dois jogos.

Justiça bloqueia 50 milhões de donos da 123 Milhas

A 15ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou na quarta-feira 13 o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens e valores em nome de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da 123milhas.
Na decisão, o juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, também decretou a despersonalização da pessoa jurídica, que permite aos credores cobrar tanto da 123milhas ou de sua acionista Novum Investimentos como, diretamente, dos sócios Ramiro e Augusto. Qualquer um deles pode responder a processo de cobrança e execução.
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“No caso em questão, todo o contexto sinaliza o abuso de direito, a má administração, infração da lei e do estatuto, além de desvio de finalidade, o que configura abuso da personalidade jurídica, justificando a medida, o que seria possível até mesmo sem impor como condição a comprovação da insolvência da pessoa jurídica, o que também não é o caso, já que já houve pedido voluntário de recuperação judicial, cujo valor ultrapassa R$ 2 bilhões, o que, por si, evidencia o risco”, diz o juiz, na decisão.
O juiz de Belo Horizonte ainda afirmou que “pende também contra os sócios inúmeras ações coletivas e individuais, sendo patente o risco de blindagem patrimonial e alienação de bens, em dilapidação de um patrimônio que pode servir para garantir futuras reparações, de modo que os sócios podem também se tornar insolventes ou fraudar credores”.
Em agosto, a empresa suspendeu a emissão de passagens aéreas dos pacotes promocionais que havia vendido para os meses de setembro a dezembro. Milhares de clientes foram prejudicados. Alguns dias depois, a 123milhas entrou com um pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas. A agência também é investigada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirâmides Financeiras.
+ Justiça proíbe donos da 123milhas de saírem do país
A decisão da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que solicitou o bloqueio de bens avaliados em 1% do faturamento da empresa em 2022 como tentativa de garantir a execução das obrigações da empresa junto às pessoas afetadas pela crise.
A Promotoria também tinha requisitado a intervenção judicial e o bloqueio dos bens da empresa, mas esses pedidos foram negados. O argumento é de que a 123milhas está em recuperação judicial.
Em nota, a empresa informou que não foi notificada da decisão, mas que pretende recorrer dentro do prazo legal.
Sócios das 123milhas tiveram sigilos quebrados pela CPI

CPI pirâmides 123 milhas
CPI das Pirâmides Financeiras quebrou sigilos e ouviu sócios da 123milhas | Foto: Reprodução/YouTube/Câmara dos Deputados
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da 123milhas e de seus donos, Ramiro e Madureira, e da sócia Cristiane Soares Madureira do Nascimento. A empresa parceira Novum Investimentos também foi atingida com a medida.
+ Sócio da 123milhas pede desculpa por calote
Ao analisar recurso da 123milhas, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão da CPI. A investigação começou depois de a empresa anunciar, no mês passado, a suspensão da emissão de passagens de clientes com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

Ô psit- Renato Aragão perde os direitos sobre DIDI

Após 60 anos detendo a marca ‘Didi”, Renato Aragão perdeu o direito de usá-la no lançamento de produtos e serviços. Por motivos ainda desconhecidos, o humorista não renovou a propriedade, que acabou sendo adquirida pela empresa chinesa Beijing Didi Infinity, a mesma que já havia se tornado dona da marca “Didizinho”. As informações são do jornalista Ricardo Feltrin.