Justiça bloqueia 50 milhões de donos da 123 Milhas

A 15ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou na quarta-feira 13 o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens e valores em nome de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da 123milhas.
Na decisão, o juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, também decretou a despersonalização da pessoa jurídica, que permite aos credores cobrar tanto da 123milhas ou de sua acionista Novum Investimentos como, diretamente, dos sócios Ramiro e Augusto. Qualquer um deles pode responder a processo de cobrança e execução.
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“No caso em questão, todo o contexto sinaliza o abuso de direito, a má administração, infração da lei e do estatuto, além de desvio de finalidade, o que configura abuso da personalidade jurídica, justificando a medida, o que seria possível até mesmo sem impor como condição a comprovação da insolvência da pessoa jurídica, o que também não é o caso, já que já houve pedido voluntário de recuperação judicial, cujo valor ultrapassa R$ 2 bilhões, o que, por si, evidencia o risco”, diz o juiz, na decisão.
O juiz de Belo Horizonte ainda afirmou que “pende também contra os sócios inúmeras ações coletivas e individuais, sendo patente o risco de blindagem patrimonial e alienação de bens, em dilapidação de um patrimônio que pode servir para garantir futuras reparações, de modo que os sócios podem também se tornar insolventes ou fraudar credores”.
Em agosto, a empresa suspendeu a emissão de passagens aéreas dos pacotes promocionais que havia vendido para os meses de setembro a dezembro. Milhares de clientes foram prejudicados. Alguns dias depois, a 123milhas entrou com um pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas. A agência também é investigada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirâmides Financeiras.
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A decisão da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que solicitou o bloqueio de bens avaliados em 1% do faturamento da empresa em 2022 como tentativa de garantir a execução das obrigações da empresa junto às pessoas afetadas pela crise.
A Promotoria também tinha requisitado a intervenção judicial e o bloqueio dos bens da empresa, mas esses pedidos foram negados. O argumento é de que a 123milhas está em recuperação judicial.
Em nota, a empresa informou que não foi notificada da decisão, mas que pretende recorrer dentro do prazo legal.
Sócios das 123milhas tiveram sigilos quebrados pela CPI

CPI pirâmides 123 milhas
CPI das Pirâmides Financeiras quebrou sigilos e ouviu sócios da 123milhas | Foto: Reprodução/YouTube/Câmara dos Deputados
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da 123milhas e de seus donos, Ramiro e Madureira, e da sócia Cristiane Soares Madureira do Nascimento. A empresa parceira Novum Investimentos também foi atingida com a medida.
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Ao analisar recurso da 123milhas, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão da CPI. A investigação começou depois de a empresa anunciar, no mês passado, a suspensão da emissão de passagens de clientes com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

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