Durante uma reunião nesta terça-feira (10), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias da Câmara Municipal de Natal aprovou e designou projetos de lei para relatoria e debateu assuntos de interesse público. Entre os destaques da pauta, o parecer favorável ao PL 604/2024 encaminhado pelo Executivo que institui o Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR) no Município. 

Pelo texto, trata-se de um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo, fiscalizador e de controle social, voltado para a representação e assessoramento na implementação de políticas públicas de combate ao racismo e à intolerância religiosa, bem como para a promoção da integração e participação das comunidades negras, indígenas, ciganas, afro-ameríndias, de matriz africana, de terreiros e demais comunidades tradicionais no processo social, econômico, político e cultural da capital potiguar.

“A proposta representa um importante avanço institucional na luta contra o racismo em nossa cidade e contribui para a construção de uma Natal mais democrática, plural e socialmente justa. As emendas que encartamos possuem a intenção apenas de melhorar o texto e garantir ainda mais força para esse conselho. Por exemplo, uma das emendas estabelece que pelo menos metade do órgão seja composta por pessoas negras, indígenas ou minorias étnicas”, defendeu o vereador Daniel Valença (PT), relator da matéria.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Resolução n° 14/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede folga remunerada aos servidores da Câmara Municipal de Natal que doarem sangue, mediante apresentação do comprovante de doação emitido por uma instituição reconhecida. A folga será concedida no dia da doação ou em data a ser combinada com a chefia imediata, de forma a não prejudicar o funcionamento dos serviços. Os servidores interessados em usufruir desta folga devem comunicar previamente a intenção de doar sangue, para que sejam organizadas as substituições necessárias.

A presidente da Comissão, vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), fez a relatoria da proposição e ressaltou sua relevância. “A medida tem claro apelo social, pois atua sobre um dos maiores gargalos da saúde pública: a escassez crônica de doadores regulares de sangue. Segundo dados do Ministério da Saúde, menos de 2% da população brasileira doa sangue regularmente – abaixo dos 3% recomendados pela OMS. No plano local, o Hemonorte enfrenta sazonalmente estoques críticos, especialmente em feriados e períodos de alta demanda, como o Carnaval e ? final do ano. Com essa iniciativa, a Câmara contribui para a manutenção dos estoques e fortalece a cultura da doação”.

Os vereadores João Batista (DC) e Eribaldo Medeiros (PV) e a vereadora Brisa Bracchi (PT) também participaram da reunião.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) e vereador de Natal, Eriko Jácome, participou do IV Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado.

O evento reuniu parlamentares, servidores e representantes de escolas legislativas de diversas regiões do Estado, com o objetivo de fortalecer a formação política e institucional no âmbito do Legislativo municipal. A programação contou com palestras, mesas temáticas e apresentações de boas práticas em educação legislativa.

Em seu pronunciamento, Eriko parabenizou a iniciativa da Assembleia e destacou a importância de espaços que promovam capacitação e qualificação para vereadores, assessores, servidores legislativos e cidadãos em geral.

No entanto, além dos elogios, o presidente da FECAM aproveitou a ocasião para cobrar avanços em favor das Câmaras Municipais, especialmente nos municípios de menor porte. “A Federação vai continuar fazendo a sua parte, independente de acordos ou interesses políticos. O que defendemos aqui é mais estrutura, mais investimento e mais valorização das casas legislativas em todo o Estado”, afirmou.

A participação da FECAM no encontro reforça o compromisso da entidade com o desenvolvimento institucional das câmaras municipais. Para Eriko Jácome, é fundamental manter o diálogo entre os diferentes níveis do Legislativo e buscar soluções que garantam mais eficiência e representatividade no exercício da função pública.