Deputado Coronel Azevedo cumpre agenda em Brasília em defesa dos municípios do RN
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) esteve em Brasília nesta semana cumprindo uma intensa agenda em defesa dos interesses do Rio Grande do Norte. Durante a visita, o parlamentar participou de audiências e reuniões com autoridades e representantes de entidades nacionais e municipais.
Um dos compromissos foi no Ministério da Justiça, onde Coronel Azevedo tratou do apoio à implantação das guardas municipais nas cidades de Nísia Floresta e Pedro Velho. A pauta da segurança pública municipal também foi reforçada em reuniões com representantes da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (AMLAP) e da Federação dos Municípios do RN (FEMURN).
Outro ponto importante da agenda foi a atuação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), onde o deputado cobrou um posicionamento mais firme em relação à obrigação da COSERN de realizar a ligação de sistemas de energia solar. A empresa tem se recusado a efetuar a ligação mesmo em instalações regulares, prejudicando investimentos em energias renováveis no estado.
Azevedo também acompanhou a Marcha dos Prefeitos, evento que reuniu lideranças municipais de todo o país na capital federal. Segundo ele, a presença no evento foi essencial para ouvir prefeitos do RN e fortalecer a articulação por mais recursos e autonomia para os municípios potiguares.
“Vim a Brasília defender o nosso estado, levando pautas importantes que impactam diretamente a vida das pessoas nos municípios. Seguimos firmes, trabalhando para garantir mais segurança, eficiência energética e respeito aos nossos prefeitos e suas comunidades”, afirmou o deputado.
As cooperativas que querem anular licitação para os serviços de saúde
O processo judicial em que a Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte tenta suspender a licitação de um serviço essencial de saúde da Prefeitura de Natal reserva uma “coincidência” curiosa. A Coopsaúde, que sequer participou do processo licitatório, ingressou com uma ação judicial na qual afirma que a Coopmed “tem condições de manter os serviços, mesmo sem contrato há mais de seis anos”.
Outro ponto inusitado na atuação das cooperativas nesse processo é que o atestado apresentado pela Coopsaúde — “coincidentemente” — atesta que a Coopmed seria uma boa prestadora de serviço. A Coopmed, desclassificada por não atender às exigências da licitação, acabou ganhando uma “aliada inesperada”.
Após ser derrotada duas vezes no Tribunal de Justiça na tentativa de barrar a licitação, a Coopmed viu a Coopsaúde também entrar com um mandado de segurança com o mesmo objetivo. A pergunta que fica é: por que a Coopsaúde quer anular uma licitação da qual nem sequer participou? E mais: com as regras atuais, ela não teria sequer condições de concorrer. VIA PORTAL GRANDE PONTO
Rogério Marinho aciona CGU e INSS contra 16 sindicatos que barraram auditoria e desviaram descontos de aposentados
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, protocolizou nesta sexta-feira (23) duas representações — uma à Controladoria-Geral da União (CGU) e outra ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — para que sejam instaurados Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 16 entidades de aposentados. Entre elas, está o Sindicato Nacional dos Aposentados (SINDNAPI), que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Rogério Marinho sustenta que as associações dificultaram o acesso de auditores a documentos que comprovam a cobrança indevida de mensalidades nos benefícios, o que configura obstrução de fiscalização. Relatório da Auditoria-Geral do INSS de 6 de setembro de 2024 apontou que 54,56 % dos descontos analisados careciam de prova de autorização; 1.163.455 beneficiários solicitaram exclusão da cobrança entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Os repasses às entidades saltaram de R$ 23,2 milhões, em 2020, para R$ 154,7 milhões, em 2024, alta de 567%, em meio a denúncias reveladas pela Operação Sem Desconto de que dirigentes mantinham contratos irregulares e offshores no exterior.
Rogério Marinho sustenta que a conduta se enquadra no art. 5º, V, da Lei Anticorrupção (12.846/2013) — ato lesivo por “dificultar atividade de investigação ou fiscalização” — além de violar a Lei 13.019/2014, que garante acesso irrestrito de órgãos de controle a documentos de entidades conveniadas. O senador adverte nas representações que a recusa em apresentar autorizações “demonstra uma quebra de confiança e uma obstrução ao trabalho de fiscalização das equipes de auditoria da CGU e INSS”.
Nas peças, o parlamentar pede a instauração de PAR contra cada um dos 16 sindicatos e o aditamento ou propositura de ação cautelar com base na Lei Anticorrupção de “maneira a promover indisponibilidade de bens com quebra de sigilos bancário e fiscal das referidas entidades, como forma de aprofundar as investigações e permitir o ressarcimento dos aposentados e pensionistas lesados das entidades que ainda não foram objeto dessa atuação.”
Em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira (23), Rogério Marinho destaca que “entidades sindicais ligadas ao governo do PT roubaram aposentados, esconderam documentos e obstruíram auditorias”. “É crime, é covardia, é corrupção institucionalizada. Não vamos tolerar silêncio e blindagem. Por isso, acionamos a CGU e o INSS para punir quem saqueou os mais vulneráveis!”, concluiu.
Audiência pública reforça compromisso com adoção e acolhimento familiar
Na noite de ontem (21), uma Audiência Pública foi realizada em alusão ao Dia Municipal da Adoção, celebrado em 20 de maio. Proposta pela vereadora Rafaela de Nilda e subscrita pelo vereador Thiago Fernandes, a audiência teve como objetivo sensibilizar a sociedade para oferecer lares a crianças e adolescentes que aguardam por uma família.
Durante a sessão, a mãe adotiva Lidiane da Silva usou a tribuna para compartilhar sua experiência ao adotar três filhas. Ela relatou os questionamentos enfrentados na época, especialmente em relação à adoção tardia, e destacou sua determinação ao longo de todo o processo. “Não é um processo fácil, mas é muito gratificante”, afirmou, ao lembrar do momento em que foi chamada de “mãe” pela primeira vez.
A vereadora Rafaela de Nilda fez questão de reconhecer o trabalho do Grupo de Apoio à Adoção de Parnamirim – Abrace, referência não apenas no município, mas em todo o estado. O grupo oferece acolhimento, escuta ativa, orientação e suporte a muitas famílias que vivem ou desejam viver a experiência da adoção.
A importância de garantir os direitos da criança e do adolescente foi reforçada pela Promotora de Justiça Gerliana Maria. Ela chamou atenção para a escassez de profissionais da área de psicologia, fundamentais no acompanhamento dos processos de adoção, e destacou que Parnamirim é pioneira na criação de leis voltadas para o acolhimento e adoção.
“Não é apenas alusivo, é muito mais para conscientizar e informar acerca da adoção”, afirmou o vereador Thiago Fernandes, sublinhando o compromisso do município em avançar continuamente nas políticas públicas relacionadas ao tema.
Composição do dispositivo de honra
Além dos vereadores propositores da audiência pública, compuseram a mesa a Promotora de Justiça Gerliana Maria; a representante da Defensoria Pública, Gabrielle Carvalho; o vice-presidente da Abrace Parnamirim, Francimar Fonseca e Antônia Kaliana representando da juíza da Vara da Infância e da Juventude de Parnamirim, Dra. Suiane de Castro.
Vereadores discutem segurança digital nas escolas e mantêm vetos do Executivo
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22), a Câmara Municipal de Natal analisou sete projetos, entre proposições em primeira discussão e vetos encaminhados pelo Executivo. Os temas abordaram desde a promoção da segurança digital nas escolas até o reconhecimento de entidades e serviços públicos municipais.
Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 107/2024, de autoria do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania), que propõe a instituição da Semana da Segurança Digital nas escolas da rede municipal. A iniciativa visa conscientizar alunos, professores e famílias sobre o uso seguro da internet e das telas, prevenindo crimes cibernéticos e outras formas de violência online.
A vereadora Samanda Alves (PT), relatora da matéria na Comissão de Educação, destacou a importância do projeto. “É um projeto muito importante e atual. Trata do uso excessivo das telas e da proteção contra crimes cibernéticos e violência sexual. A semana será realizada em outubro, e eu pedi subscrição por reconhecer a relevância da iniciativa para o ambiente escolar”, afirmou.
Também foi discutido o Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), que reconhece o Instituto Recebs (Resgate da Educação Clássica no Ensino Básico e Superior) como entidade de utilidade pública municipal. Segundo o autor, a instituição presta relevantes serviços sociais e educacionais, promovendo a formação crítica e a autonomia dos cidadãos. “O Instituto Recebs valoriza a formação crítica e a autonomia dos cidadãos, sendo justo esse reconhecimento”, destacou o parlamentar.
Além desses projetos, o plenário também apreciou três vetos integrais encaminhados pelo Executivo Municipal. Foi mantido o veto ao Projeto de Lei nº 382/2022, do ex-vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que previa a criação do Programa de Assistência Psicopedagógica Fono-neuro na rede municipal de ensino. Também foi mantido o veto ao Projeto de Lei nº 405/2020, de autoria do ex-vereador Klaus Araújo (PSDB), que tratava da obrigatoriedade do plantão psicológico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Outro veto mantido foi ao Projeto de Lei nº 568/2023, de autoria da ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que propunha a criação do Centro de Memória Popular da Cidade do Natal. Todos os vetos foram analisados em discussão única, com parecer pela manutenção, e acatados pelo plenário.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis