PGR será a primeira a apresentar manifestação e depois as defesas dos sete réus

18/08/25 às 21:05 | Atualizado 18/08/25 às 21:07

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu o prazo para apresentação das alegações finais dos sete réus do núcleo 4 da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo a decisão, publicada na última sexta-feira (15), primeiro a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve ser apresentar as alegações finais no prazo de 15 dias. Na sequência, as defesas dos sete réus desse núcleo deverão apresentar as manifestações no mesmo prazo.

Segunda a denúncia da PGR, os integrantes do núcleo 4 realizavam “operações estratégicas de desinformação” e teriam divulgado notícias falsas sobre as eleições, além de orquestrar ataques virtuais contra instituições democráticas e autoridades.

Veja quem são os réus do núcleo 4:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva;
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do IVL (Instituto Voto Legal);
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente;
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel;
• Marcelo Araújo Bormevet, policial federal; e
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel.

A etapa processual de apresentação das alegações finais é a última antes do relator, ministro Alexandre de Moraes, concluir seu parecer e voto para disponibilizar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.

Assim como o núcleo 1, onde figura o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), todos os outros núcleos do processo sobre a tentativa de golpe de Estado devem ser julgados neste ano pela Corte.

Na abertura do segundo semestre dos trabalhos do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que tratam da trama golpista, afirmou que todos os núcleos serão julgados até o fim deste ano.

A administração Donald Trump classificou ainda o ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções financeiras dos EUA, de “tóxico” e, em tom de ameaça, alertou que quem mantiver transações com o magistrado está sujeito a retaliações americanas. A publicação foi reproduzida pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil em português na rede social X apenas 12 minutos após a diplomacia americana se manifestar sobre a decisão de Dino. 

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhuma Corte estrangeira pode invalidar as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”. 

“Pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial com ele. Já aquelas pessoas e entidades fora da jurisdição americana devem agir com máxima cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”. 

Embora tenha sido tomada no âmbito de um processo do STF que julgava a legalidade da indenização de prefeituras por danos ambientais ocorridos no Brasil por meio de ações judicializadas no exterior em busca, a exemplo da tragédia de Mariana (MG) em 2015, a decisão de Dino foi encarada como uma resposta da Corte à imposição de sanções americanas contra integrantes do Supremo, em especial Alexandre de Moraes, que além de restrições a vistos americanos foi alvo da chamada Lei Magnitsky, legislação aprovada pelo Congresso dos EUA no governo Barack Obama (2009-2017). 

Assim como Moraes, Flávio Dino também é alvo de sanções de vistos por parte do Departamento de Estado americano. Além deles, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cristiano Zanintambém estão na lista de vetos de Washington. Ficaram de fora Luiz Fux, que tem feito críticas à condução do julgamento da trama golpista, Kassio Nunes Marques e André Mendonça – os dois últimos indicados ao Supremo por Jair Bolsonaro. 

Procurado pelo blog, o gabinete de Dino informou que não comentaria as postagens do governo americano, já que o “ministro não trata sobre diplomacia”. 

O pronunciamento da administração Trump foi repercutido pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está à frente da campanha bolsonarista por sanções contra autoridades e instituições brasileiras. As retaliações têm sido atribuídas por Trump ao que ele chama de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Bolsonaro, investigado no STF por golpe de Estado. 

Eduardo destacou o alinhamento entre as redes sociais do governo dos EUA citando a “dobradinha” entre a divisão do Departamento de Estado para o Hemisfério Ocidental e a Embaixada em Brasília. 

Como já publicamos no blog, aliados de Jair Bolsonaro veem o padrão de publicações nas redes como um “roteiro” para novas sanções contra brasileiros. 

O ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, que articula retaliações dos EUA ao lado de Eduardo, também repercutiu o pronunciamento do governo Trump ironizando o ministro Flávio Dino. 

Dino e Moraes vão participar do julgamento do ex-presidente marcado para começar no próximo dia 2. Os dois ministros integram a Primeira Turma do STF, a quem caberá decidir se condena ou absolve Bolsonaro, Walter Braga Netto e outros seis réus por envolvimento numa trama golpista para impedir a posse de Lula e manter o ex-presidente no poder. 

Nos julgamentos relacionados às investigações do 8 de Janeiro, os dois ministros costumam votar de forma alinhada para impor penas elevadas aos investigados.

Ex-primeira-dama criticou o petista em evento em Natal e disse o Brasil está “colhendo abacaxis” depois de Lula “oferecer jabuticaba” para Trump

Maria Clara Matos, da CNN, São Paulo16/08/25 às 18:05 | Atualizado 16/08/25 às 20:33

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL),presidente do PL Mulher, acusou neste sábado (16) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)de ter provocado as tarifas impostas pelos Estados Unidos a parte dos produtos importados pelo país do Brasil. De acordo com ela, o chefe do Executivo “provoca” os EUA para que a família Bolsonaro “receba a culpa”.

Em publicação nas redes, ministro do Turismo afirmou ter conversado com organizadores do evento e que alteração sairá na próxima semana

16/08/25 às 20:57 | Atualizado 16/08/25 às 20:57

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou em uma publicação feita neste sábado (16) que a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura) errou ao querer “proibir” o açaí de integrar o cardápio gastronômico da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025).

Segundo ele, o edital será reeditado, contemplando o produto natural de Belém, cidade que sediará o evento este ano. O documento deve ser publicado na próxima semana.

“Pecou, cometeu um grave erro impedindo um dos principais produtos da gastronomia paraense”, disse Sabino em um vídeo compartilhado nas redes sociais.

“Nós entramos em contato neste sábado, já diante deste edital publicado, com os organizadores responsáveis pela OEI, que estão promovendo esse serviço na COP, e com o secretário Valter, especial da COP30 ligado diretamente à Casa Civil do presidente da Presidência da República. Já conseguimos a palavra de ambos que essa correção será feita e nessa próxima semana o edital será republicado”, prosseguiu o chefe da pasta, que também preside o Conselho Executivo da ONU Turismo.

A reação do ministro acontece após a OEI divulgar um edital proibindo a venda de açaí e outros alimentos regionais.

Votação busca validar a aplicação do fator previdenciário a aposentadorias concedidas sob as regras de transição da reforma da Previdência de 1998

15/08/25 às 21:11 | Atualizado 15/08/25 às 21:11

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (15) para validar a aplicação do fator previdenciário a aposentadorias concedidas sob as regras de transição da reforma da Previdência de 1998.

A AGU (Advocacia-Geral da União) estima que o impacto para os cofres públicos em caso de derrota poderia chegar a R$ 131,3 bilhões.

“Os valores monetários, relativos ao período concessivo de 2016 a 2025, apontam que o impacto financeiro decorrente do afastamento do uso do fator previdenciário no cálculo dos benefícios de aposentadoria nesse período representa a quantia de R$ 131,3 bilhões, com tendência de crescimento ao longo dos anos seguintes”, informou a AGU em memorial entregue ao Supremo na semana passada.

Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, o impacto previsto era de R$ 89 bilhões.

O relator, ministro Gilmar Mendes, votou para negar o recurso e foi acompanhado até o momento pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux. A conclusão do julgamento está prevista para segunda-feira (18).

A maioria dos ministros defendeu que, nos benefícios concedidos a segurados filiados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) até 16 de dezembro de 1998, deve prevalecer a incidência do fator previdenciário, criado pela Lei 9.876/99.

A discussão era se o fator previdenciário poderia se sobrepor às regras de transição trazidas pela EC (Emenda Constitucional) 20/98.

O fator previdenciário é uma fórmula que envolve elementos como a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria.

O resultado desse cálculo é determinante para a definição do valor mensal do benefício. O fator previdenciário foi extinto para a maioria dos trabalhadores na reforma da Previdência de 2019.

O caso começou com a ação de uma segurada contra o INSS pedindo a revisão do cálculo da sua aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, concedida em julho de 2003, sob a vigência da Emenda Constitucional 20/1998.

Para ela, o fator previdenciário criado na lei de 1999 não deveria ter sido aplicado no cálculo do seu benefício porque se sobrepôs às regras de transição criadas na emenda de 1998 e causou a dupla restrição do benefício, reduzindo sua renda mensal.

Para Gilmar, o fator previdenciário está inserido em um contexto de ajustes estruturais necessários para manter a sustentabilidade do sistema e que não se pode falar em “cristalização absoluta” das normas vigentes.

“Em matéria previdenciária, a confiança legítima opera de forma mitigada, protegendo apenas situações jurídicas consolidadas, como aquelas em que já se completaram todos os requisitos para a concessão do benefício”, disse.

Uma outra matéria, agora em O Globo, aponta que um terço dos produtos mais vendidos pelo Brasil para os EUA tem nos americanos mais de 80% dos clientes. Fábricas de móveis no Sul chegam a ter 100% da produção destinada aos Estados Unidos. Ou seja, muitos brasileiros, que não têm nada a ver com nada nesta celeuma causada por Trump, vão perder seu sustento. 

Esta semana, o governo brasileiro avançou a divulgar o plano de auxílio aos atingidos pelas mudanças impostas pelo governo norte-americano, mas é preciso saber como será o desenvolvimento na prática. É necessário regulamentar, dar os detalhes. Foi aprovado, em geral recebeu elogios, mas com esta preocupação de como será na prática. 

O Brasil continua fazendo movimentos diplomáticos com os Estados Unidos, mas até agora com absoluto insucesso. E não por culpa nossa. Eles fecham cada vez mais as portas. Ontem, Donald Trump disse que nós somos um parceiro comercial horrível, sendo que temos 200 anos de boas relações e somos deficitários nas vendas. Os EUA são cronicamente deficitários no comércio com o mundo. Mas com o Brasil, têm um superávit há 15 anos. 

A saída que a diplomacia brasileira está buscando é estreitar relações com outros parceiros: falando com a Europa, conversado com os países do Brics. E tem que continuar sempre disposto a negociar. Quando o governo brasileiro decide não retaliar, e poderia fazer pela Lei da reciprocidade que foi aprovada no Congresso, mostra que está disposto a encontrar um caminho de pacificação da relação. 

O conflito continua por culpa dos Estados Unidos e da extrema direita brasileira. O bolsonarismo a todo tempo estimula e cria mentiras sobre o Brasil. Do ponto de vista institucional, o Brasil está sob assédio, sob ataque. Mas é preciso ter cabeça fria e avaliar, setor por setor, o que fazer. 

Por outro lado, o Brasil, tanto o governo quanto as empresas, estão procurando advogados nos Estados Unidos para defender o país nessa nova frente de hostilidades americanas. Na próxima segunda-feira, o governo brasileiro mandará um relatório sobre práticas investigadas por Washington nas áreas financeira, de comércio, digital, relacionadas ao desmatamento, de combate à corrupção e de propriedade intelectual com base na Seção 301 da Lei de Comércio do país.