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PL contra violência sexual nas redes sociais avança na Comissão de Educação 

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Câmara Municipal de Natal, aprovou, durante a reunião desta terça-feira (17), um projeto de lei voltado para a prevenção da violência sexual a partir das redes sociais em escolas públicas da cidade. A matéria, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), tem como objetivo capacitar a comunidade escolar para agir na prevenção e na denúncia de casos relacionados ao assunto dentro da rede de ensino do município.

De acordo com o projeto de lei 303/2025, as ações do “Programa Municipal de Prevenção à Violência Sexual nas Redes Sociais” devem ser executadas por uma parceria entre as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, e contemplam atividades como oficinas de orientação, campanhas educativas, parcerias com órgãos como o Ministério Público e a inclusão de conteúdos sobre cidadania no currículo complementar.

Para o relator da matéria na Comissão, vereador Daniell Rendall (União), o uso deliberado das redes sociais por criança e jovens durante o período da pandemia desencadeou diversos problemas com os quais o poder público precisa voltar sua atenção. “É muito importante a gente ter uma semana de conscientização dessas situações que têm ocorrido nas unidades de ensino. A gente precisa capacitar professores para que eles possam orientar os estudantes da melhor forma possível”, apontou o parlamentar.

Além deste projeto, a Comissão de Educação analisou o parecer de outros 17, incluindo o PL 395/2025, proposto pelo vereador Daniell Rendall. Este prevê a implantação da Semana Municipal do Educador Infantil, com ações voltadas para atividades formativas, seminários, campanhas de conscientização e para o bem-estar dos educadores.

“A carreira da educadora infantil é nova no município de Natal. Foi a última a ser implantada dentro do organograma do magistério e precisa de valorização. Essa Semana, que estamos propondo, é mais uma forma de reconhecer e valorizar esses profissionais. Hoje nós temos os professores e os educadores infantis. Os professores já têm sua semana e os educadores merecem a deles”, comentou Daniell Rendall.

A reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação contou, ainda, com as presenças dos vereadores Claudio Custódio (PP), Pedro Henrique (PP) e Preto Aquino (Podemos).

Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior

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Inscrições abertas para oficinas do Interlegis na Câmara de Parnamirim

Inscrições abertas para oficinas do Interlegis na Câmara de Parnamirim

Serão realizadas, de 4 a 8 de maio, duas oficinas presenciais com carga horária total de 35 horas ministrada pela equipe do Senado Federal, em Parnamirim. Com o objetivo de capacitar servidores da região para a implementação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a iniciativa integra as ações voltadas ao fortalecimento da transparência pública, por meio de um sistema que registra e organiza todas as etapas dos processos legislativos.

A Câmara Municipal de Parnamirim está em processo de treinamento e aplicação do sistema, com as capacitações iniciadas no mês de fevereiro, o SAPL permite que servidores, vereadores e cidadãos acompanhem de forma digital e em tempo real o andamento de propostas legislativas, como projetos de lei, indicações e requerimentos.

“A expectativa é que o novo sistema traga mais velocidade, transparência e consequentemente mais benefícios para a população de Parnamirim”, afirmou o coordenador do Centro de Tecnologia da Informação, Alcir Júnior. 

As capacitações “Oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)” e “Oficina de SAPL-Articulação e Compilação de Normas Jurídicas” serão ministradas pelos servidores José Bonifácio e Adalberto Oliveira, do Senado Federal, e acontece na Câmara Municipal de Parnamirim, localizada na Av. Castor Viêira Régis. As inscrições são gratuitas, seguem abertas e podem ser realizadas por meio dos links: https://www12.senado.leg.br/interlegis/buscarevento?id=1719 e https://www12.senado.leg.br/interlegis/buscarevento?id=1720 .

Serviço:

Oficinas Interlegis

Oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)

4 a 6 de maio, de 9h às 12h e de 14h às 18h

Oficina de SAPL-Articulação e Compilação de Normas Jurídicas

7 a 8 de maio, de 9h às 12h e de 14h às 18h

Câmara Municipal de Parnamirim

Sophia Araújo

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Eriko Jácome comemora o início da pavimentação de 34 ruas na Zona Norte de Natal

Na tarde desta segunda-feira (16), o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, acompanhou o prefeito Paulinho Freire e o senador Styvenson Valentim durante visita técnica ao conjunto Parque dos Coqueiros, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte da capital. A agenda marcou o acompanhamento das obras de pavimentação e capeamento asfáltico que irão beneficiar cerca de 34 ruas da região.

Durante a visita, Eriko destacou a importância da parceria entre os poderes e parabenizou a iniciativa. “Quero parabenizar o senador Styvenson Valentim pelo compromisso com Natal e o prefeito Paulinho Freire por conduzir esse trabalho com responsabilidade. Essas 34 ruas representam um avanço muito esperado pela população da Zona Norte”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda a relevância das obras para a melhoria da mobilidade urbana, especialmente em vias que fazem parte de rotas de transporte público, além do impacto direto na qualidade de vida dos moradores.

Eriko Jácome também enfatizou sua ligação com a região e a satisfação em ver investimentos chegando à Zona Norte. “É uma alegria muito grande ver a Zona Norte sendo contemplada com obras tão importantes. Foi uma região que me acolheu e me tornou o vereador mais votado, e sigo trabalhando para que esse desenvolvimento continue chegando para todos”, destacou.

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Sala Lilás: Comissão aprova PL que cria espaço de acolhimento a mulheres 

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante uma reunião nesta segunda-feira (16), aos cinco projetos de leis que estavam na pauta de votação. Destaque para o PL 8/2026, apresentado pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), que institui o Programa Municipal Sala Lilás, voltado ao acolhimento e proteção da mulher em situação de vulnerabilidade, violência, assédio ou ameaça, especialmente em locais de grande circulação de pessoas. 

Pelo texto, a proposta chega com a finalidade de incentivar a criação de espaços seguros, reservados e humanizados destinados ao acolhimento, orientação e proteção de mulheres. A adesão ao Programa Sala Lilás será voluntária, podendo ser realizada por pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por estabelecimentos privados, espaços de uso coletivo ou pela organização de eventos interessados.

“Dei meu parecer favorável ao projeto de lei que cria o Programa Municipal Sala Lilás de Acolhimento e Proteção da Mulher com total convicção porque sei da importância que esta proposição terá para as mulheres. Poderão integrar o Programa Sala Lilás os estabelecimentos, espaços ou eventos caracterizados pela grande circulação de pessoas como shopping centers, estádios, arenas esportivas, casas de shows, centros de convenções e espaços similares. Portanto, considero um passo adiante no fortalecimento da rede de apoio às mulheres natalenses”, pontuou o presidente da Comissão de Saúde, vereador Luciano Nascimento (PSD).

Outro destaque foi a aprovação do PL 386/2023, de autoria do ex-vereador Dickson Nasser Júnior, que dispõe sobre a criação do programa Creche para Idosos na capital potiguar, que concederá atenção especial ao idoso, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades. De acordo com o texto, a iniciativa visa o atendimento às pessoas idosas com 60 anos ou mais, cujas famílias sejam consideradas de baixa renda, inscritas em programa governamental e em situação de vulnerabilidade ou risco social, além da prevenção ao isolamento e institucionalização da pessoa idosa, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares.

“A proposição pretende criar ‘creches’ para idosos, onde eles possam passar o dia com atividades, oficinas e refeições, e à noite retornarem para suas famílias. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos idosos, dar suporte aos familiares e facilitar o retorno deles ao mercado de trabalho. O projeto está sendo discutido na Prefeitura de Natal e há expectativa de que se torne lei”, afirmou o vereador Daniel Santiago (PP), que subscreveu a matéria.

Também participaram do encontro os vereadores Herberth Sena (PV) e Cleiton da Policlínica (PSDB).  

Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo

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Lulinha cada vez mais enrrolado


A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, informou ao ministro André Mendonça, do STF, que a viagem do filho do presidente Lula (PT) a Portugal teve despesas pagas pelo empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso sob suspeita de envolvimento em esquema de desvios relacionados a aposentados.
As informações foram apresentadas formalmente nesta segunda-feira (16) ao STF, segundo a defesa. De acordo com os advogados, a manifestação ocorreu no âmbito de apuração que tramita na Corte.
O advogado Guilherme Suguimori afirmou à CNN Brasil que Lulinha não firmou qualquer negócio com o empresário nem recebeu valores além das despesas da viagem. Segundo a defesa, não houve relação comercial entre as partes.
De acordo com a petição enviada ao Supremo, Lulinha afirma que conheceu Antônio Carlos por intermédio de uma amiga, em 2024, e que o empresário foi apresentado como atuante no setor farmacêutico. A defesa também informou que o interesse inicial na aproximação teria relação com um projeto ligado à produção de canabidiol medicinal, tema mencionado na manifestação.
Até o momento, conforme informações apresentadas pela defesa, Lulinha nega ter conhecimento de qualquer irregularidade atribuída ao empresário no âmbito das investigações relacionadas ao INSS.
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CASO ZAIRA: mesmo com posição contrária do MP, Justiça concede semiaberto a condenado

16/03/2026 20h22

Foto: Reprodução

A Justiça concedeu progressão para o regime semiaberto ao policial militar Pedro Inácio, condenado pela morte da jovem Zaira Cruz, em Caicó, no Seridó. Conforme informações da Ponta Negra News, a decisão foi tomada nesta segunda-feira (16), e o réu já deixou o sistema prisional.

De acordo com a decisão judicial, a defesa sustentou que o condenado cumpriu os requisitos previstos em lei para a progressão de regime. Entre os pontos apresentados estão o cumprimento da fração mínima da pena, 560 dias de remissão e bom comportamento durante o período de prisão.

Ainda segundo os autos, não houve registro de faltas disciplinares, o que, conforme a defesa, reforçou o pedido de mudança para o regime semiaberto. O juiz considerou atendidos os critérios objetivos e subjetivos exigidos pela legislação.

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Vereador Afrânio comemora aniversário com multidão no Parque Industrial e anuncia R$ 2 milhões em asfalto

O último domingo foi de celebração em dose dupla para os moradores do bairro Parque Industrial em Parnamirim. O vereador Afrânio transformou a comemoração de seu aniversário em um grande evento público, unindo fé, entretenimento e, principalmente, conquistas para a comunidade local.

A programação teve início com um momento de espiritualidade. Uma missa em ação de graças foi celebrada pelo Padre Nunes, que reuniu milhares de fiéis em praça pública. O ponto alto da noite, no entanto, foi o anúncio de um importante “presente” para os moradores: a confirmação da obra de asfaltamento da Rua Dr. Luiz Antônio. O benefício será viabilizado através de uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões destinada pelo deputado federal Benes Leocádio, que fez questão de participar da festa para oficializar o compromisso ao lado do vereador. “Meu melhor presente é poder honrar a confiança do povo com trabalho e resultados para o nosso bairro”, afirmou Afrânio durante o discurso.

A força política de Afrânio ficou evidente com o palanque prestigiado, que contou com as presenças da deputada estadual Terezinha Maia, da prefeita Nilda e do presidente da Câmara Municipal, Dr. César Maia, reforçando a união de esforços em prol do desenvolvimento local.

Após os anúncios oficiais e os discursos de agradecimento, o clima de alegria tomou conta da praça com os shows de Giannini Alencar e Edy Vaqueiro, que animaram o público e encerraram a celebração em grande estilo.

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