Vereadores de Parnamirim participam de reunião na Maternidade Divino Amor
Na tarde desta quinta-feira (13/03), a Comissão de Saúde, da Câmara Municipal de Parnamirim, em conjunto com mais alguns vereadores, visitou a maternidade Divino Amor para verificar denúncias de casos recentes de mortes neonatais. As denúncias, recebidas pelos parlamentares, foram debatidas nas últimas sessões ordinárias e, na data de ontem, foi proposta e aprovada uma audiência pública para debate da situação com a população.
Além da Comissão de Saúde (vereador Irani Guedes, vereadora Rafaela de Nilda e vereador Leo Lima), estiveram presentes pela Câmara Municipal os vereadores Gabriel César, Rárika Bastos, Binho de Ambrósio, Thiago Fernandes, Michael Borges e Marquinhos da Climep. Já pela maternidade Divino Amor, estiveram presentes o Secretário Municipal de Saúde, Rogério Gurgel, o secretário adjunto, diretores e médicos da maternidade.
Durante a reunião, os representantes da maternidade prestaram esclarecimentos e responderam aos questionamentos dos parlamentares, e destacaram a importância do atendimento prestado, ressaltando a referência da instituição na assistência à saúde materno-infantil. Eles se comprometeram a enviar um relatório detalhado sobre os casos investigados à Câmara, o que permitirá um debate mais aprofundado na audiência pública agendada para o dia 31/03.
Audiência pública
Na segunda-feira (31/03), às 9h, será realizada na Câmara Municipal de Parnamirim, no Plenário Dr. Mário Medeiros, uma audiência pública para debater a situação da maternidade Divino Amor e analisar o resultado do relatório que o hospital enviará. A audiência pública é aberta à população.
Vereadora Rafaela de Nilda apresenta legislação em defesa dos direitos das mulheres
Dando continuidade à programação do Mês da Mulher na Câmara de Parnamirim, a vereadora Rafaela de Nilda, representando a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, destacou algumas leis voltadas à proteção e garantia dos direitos das mulheres no município. O pronunciamento ocorreu durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 12, no Plenário Dr. Mário Medeiros.
A vereadora destacou as iniciativas parlamentares em prol da luta feminina e reforçou a necessidade de ampliar a representatividade das mulheres no Legislativo municipal, atualmente composta por três vereadoras. “Esse é um passo entre tantos que ainda precisamos dar nesta Casa Legislativa, assim como tantas outras mulheres já deram”, declarou Rafaela.
Confira as legislações citadas durante a sessão ordinária:
Lei nº 1.970/2019 – Dispõe sobre a fixação de placas informativas nas unidades públicas e privativas de saúde sobre a adoção nascituro do âmbito do município de Parnamirim/RN;
Lei nº 1.971/2019 – Dispõe sobre as instituições, no âmbito municipal de Parnamirim/RN, a Semana de Prevenção à Doenças Cardiovasculares e suas consequências para as mulheres e dá outras providências;
Lei nº 1.984/2019 – Dispõe sobre comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seu interior, quando houver registro da violência no livro de ocorrência e dá outras providências;
Lei nº 2.089/2020 – Dispõe sobre a nova redação ao Art. 1 da Lei Ordinária nº 1.970/2019 e dá outras providências;
Lei nº2.033/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casa noturnas em notarem medida de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco;
Lei nº 2.045/2020 – Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao assédio de mulheres no meios de transportes coletivo, no âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências;
Lei nº 2.073/2020 – Dispõe sobre a institucionalização de cotas de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços contratados pelo Poder;
Lei nº 2.136/2025 – Institui nas escolas municipais de Parnamirim a Semana da Valorização das Mulheres e Meninas e da prevenção e combate ao assédio e violência doméstica;
Lei nº 2.185/2021 – Institui o selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no âmbito de trabalho em Parnamirim e dá outras providências;
Lei nº 2.188/2021 – Institui e inclui no calendário do município de Parnamirim o dia 25 de julho como o Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha e dá outras providências;
Lei nº 2.158/2021 – Dispõe sobre a criação da Padroeira Maria da Penha no município de Parnamirim/RN e dá outras providências;
Lei Complementar nº237/2022 – Altera as leis complementares 164/2019 e 165/2019 para criar na estrutura organizacional da administração pública direta do município de Parnamirim/RN e Secretaria Municipal da Mulher e do Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências;
Lei nº 2.285/2022 – Dispõe sobre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas contra mulher no âmbito do município de Parnamirim;
Lei nº 2.367/2022 – Institui a Campanha Check Up feminina para orientação e prevenção de doenças;
Texto: Lívia Mel, sob a supervisão de Cida Ramos
Fotos: José Neto
Câmara entrega Comenda Júlia Alves Barbosa em homenagem ao Dia da Mulher
Notícia
A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (12), a entrega da Comenda Júlia Alves Barbosa, instituída em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A sessão solene foi de propositura da mesa diretora da Casa e presidida pelas vereadoras Camila Araújo (UniãoBrasil), Anne Lagartixa (Solidariedade), Samanda Alves (PT), Brisa Bracchi (PT) e Thabata Pimenta (PSOL).
Foram homenageadas 27 mulheres indicadas por 25 vereadores, destacando suas contribuições sociais, culturais e profissionais na capital potiguar. Entre as homenageadas estavam a deputada estadual Eudiane Macedo e as ex-vereadoras Júlia Arruda e Ana Paula Protásio, reconhecidas por suas atuações políticas e em defesa dos direitos das mulheres.
A vereadora Camila Araújo, uma das parlamentares que conduziram a sessão, ressaltou a importância da solenidade como um momento de reconhecimento e valorização das mulheres que impactam a sociedade em diversas áreas. A Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social e primeira-dama de Natal, Nina Souza, também enfatizou a relevância da solenidade ao reconhecer mulheres que ocupam espaços de destaque na sociedade. Para ela, a homenagem reforçou a necessidade de incentivar a presença feminina em todos os setores, garantindo que cada mulher que conquista um novo espaço possa abrir caminho para outras.
A vereadora Thabata Pimenta, uma das responsáveis pela solenidade deste ano, destacou a importância da inovação na realização da homenagem. Para ela, o evento trouxe um olhar diferenciado às homenageadas, com iniciativas inéditas na história da Câmara. Thabata ressaltou que, pela primeira vez, uma honraria foi entregue a uma pessoa com deficiência visual e, também de forma inédita, a homenagem foi confeccionada totalmente em braile. Outro marco da solenidade foi a entrega da honraria a uma mulher trans, o que, segundo Thabata, representa um avanço na luta por direitos e visibilidade.
“Sinto felicidade por ter sido lembrada, mas também tristeza porque foi necessária a presença de uma vereadora trans para que uma mulher trans fosse homenageada. A sociedade precisa entender que somos mulheres como quaisquer outras. Sofremos machismo, exclusão nos espaços de debate e não somos respeitadas da mesma forma que outras mulheres”, afiemou Rebecka de França, professora de Geografia e ativista do movimento LGBT no Rio Grande do Norte.
A vice-prefeita Joana Guerra também foi uma das homenageadas da noite e destacou o compromisso da gestão municipal com políticas voltadas às mulheres. Para ela, o reconhecimento reforçou a responsabilidade do poder público em garantir direitos e ampliar à proteção feminina.
Entre as parlamentares que conduziram a sessão, a vereadora Brisa Bracchi enfatizou a importância de homenagear mulheres diversas, reconhecendo lutas e trajetórias distintas. Como presidenta da Frente Parlamentar da Mulher na CMN, ela ressaltou que a presença feminina na política é fruto de lutas históricas e que a diversidade deve ser celebrada. Para ela, a solenidade simbolizou essa conquista ao homenagear mulheres de diferentes perfis e trajetórias.
A parlamentar trouxe como homenageada a avó Maria das Rendeiras, da Vila de Ponta Negra, guardiã da renda de bilro. Brisa ressaltou a importância dessa escolha ao lembrar que Maria, nascida em 1934, representa a resistência feminina. “Uma mulher que viveu, com toda certeza, muitas dores de ser mulher, ser uma mulher nordestina, uma mulher pobre, trabalhadora, mas que está aqui, que resistiu, e que, além de resistir, é guardiã de algo tão importante, que é a renda de bilro, que hoje é passada para tantas outras mulheres e que é um patrimônio nosso aqui da Vila de Ponta Negra”, afirmou.
A entrega da Comenda Júlia Alves Barbosa se consolidou como um marco anual na Câmara Municipal, reafirmando o compromisso do Legislativo com a valorização das mulheres e suas contribuições para o desenvolvimento social.
A comenda leva o nome de Júlia Alves Barbosa, pioneira na política municipal. Em 1928, ela se tornou a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Natal. Nascida em 1898, foi uma das fundadoras da Associação de Eleitoras Norte-rio-grandenses e a segunda eleitora do Rio Grande do Norte, sendo a primeira a requisitar alistamento eleitoral em 22 de novembro de 1927, pouco após a aprovação da Lei Estadual nº 660. Sua trajetória marcou a luta feminina pelo direito ao voto e pela participação ativa na vida pública.
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo
