MPRN move processo contra nomeação por nepotismo em Pedro Velho

Ação civil pública pede afastamento imediato da coordenadora do Bolsa Família por suspeita de nepotismo cruzado e falta de qualificação técnica

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Pedro Velho, solicitando o afastamento da coordenadora do Programa Bolsa Família por suspeita de nepotismo cruzado e ausência de qualificação técnica.

A ação teve início após denúncia anônima recebida em 6 de julho de 2024, informando que a coordenadora é esposa do então vice-presidente da Câmara Municipal. O MPRN apurou que há ligação partidária entre o vereador e o prefeito, o que levanta suspeitas de que a nomeação foi motivada por vínculo político e familiar, e não por mérito profissional.pgj x .jpg

MPRN apurou que há ligação partidária entre o vereador e o prefeito, o que levanta suspeitas de que a nomeação foi motivada por vínculo político e familiar. Foto: Reprodução

O órgão ministerial constatou que a servidora já exercia a função antes da atual gestão e notificou o prefeito para que informasse sobre a qualificação técnica da nomeada e os motivos para mantê-la no cargo. Após 30 dias, o MPRN verificou no Portal da Transparência da Prefeitura que a servidora continuava no quadro de funcionários comissionados.

Um parecer técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio Público) apontou possível violação aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência. Segundo o documento, a qualificação técnica é necessária para a gestão de recursos públicos e execução de políticas sociais, como o Bolsa Família.

Na ação, o MPRN requer, em caráter de urgência, a nulidade do ato de nomeação e o afastamento imediato da coordenadora do cargo. Ao final, pede o desligamento definitivo da servidora e a condenação do Município para que se abstenha de realizar nomeações que violem os princípios constitucionais. VIA AGORA RN

WordPress Shifts to Only One Major Release in 2025: What to Expect

WordPress Shifts to Only One Major ReleaseDuring the last week of March, nearly 30 WordPress core committers, project leaders, and team members gathered to discuss WordPress’ release schedule. According to the meeting notes, the conversation was prompted by organizations reducing their contribution hours to the WordPress project. Ultimately, project leadership decided that WordPress 6.8 will be the only major release of 2025. In this post, we’ll talk about what the implications of this are for your site(s) and how you can stay up to date in this new once-per-year world.

Concurso em PB tem 2 mil vagas com salário de até R$ 6,9 mil

Confira o concurso público - Créditos: depositphotos.com / Chinnapong

Governo da Paraíba anunciou a abertura de um novo concurso público para a Secretaria Estadual da Educação (SEE PB) em 2025. Este certame visa preencher duas mil vagas para o cargo de Professor de Educação Básica IV, abrangendo diversas disciplinas. Os profissionais contratados terão uma carga horária de 40 horas semanais e receberão um salário de R$ 6.944,09.

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As vagas estão distribuídas em várias áreas do conhecimento, cada uma com requisitos específicos de formação acadêmica. Este concurso representa uma oportunidade significativa para educadores que desejam atuar na rede pública de ensino do estado.

Quais disciplinas estão contempladas no concurso?

O concurso oferece vagas em uma ampla gama de disciplinas, cada uma exigindo uma formação específica. A seguir, estão listadas as áreas disponíveis, juntamente com o número de vagas e os requisitos necessários:

Leia Também

  • Artes: Necessário possuir licenciatura plena em Artes ou Educação Artística.
  • Biologia: Exige licenciatura plena em Biologia ou Ciências Biológicas.
  • Educação Física: Requer licenciatura plena em Educação Física e registro no Conselho de Classe.
  • Filosofia: Licenciatura plena em Filosofia é necessária.
  • Física: Licenciatura plena em Física é exigida.
  • Geografia: Necessário possuir licenciatura plena em Geografia.
  • História: Exige licenciatura plena em História.
  • Língua Espanhola: Requer licenciatura plena em Letras com habilitação em língua espanhola.
  • Língua Inglesa: Necessário possuir licenciatura plena em Letras com habilitação em língua inglesa.
  • Língua Portuguesa: Exige licenciatura plena em Letras com habilitação em língua portuguesa.
  • Matemática: Requer licenciatura plena em Matemática.
  • Química: Necessário possuir licenciatura plena em Química.
  • Sociologia: Exige licenciatura plena em Sociologia ou Ciências Sociais.
Processo seletivo - Créditos: depositphotos.com / Chinnapong

Processo seletivo – Créditos: depositphotos.com / Chinnapong

Como será o processo seletivo do concurso?

O processo seletivo do concurso SEE PB 2025 será composto por duas etapas principais: uma prova objetiva e uma avaliação de títulos. A prova objetiva, que é eliminatória e classificatória, está agendada para o dia 6 de julho de 2025. Esta prova incluirá 100 questões, divididas entre conhecimentos gerais e específicos.

Os conhecimentos gerais incluem:

  • Língua Portuguesa
  • Legislação Educacional
  • Fundamentos da Educação
  • Raciocínio Lógico
  • Informática

As questões específicas serão relacionadas diretamente à disciplina escolhida pelo candidato.

Como funciona a avaliação de títulos?

Apenas os candidatos que passarem na prova objetiva serão convocados para a avaliação de títulos, que tem caráter classificatório. Os títulos aceitos incluem doutorado, mestrado, especializações e experiência profissional na área, cada um com pontuações específicas.

  • Doutorado: Até 2,0 pontos
  • Mestrado: Até 1,0 ponto
  • Especialização: Até 0,5 ponto
  • Experiência profissional: Pontuação varia conforme o tempo de experiência

Como realizar a inscrição no concurso?

As inscrições para o concurso SEE PB 2025 serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, Idecan. O período de inscrição vai de 10 de abril a 8 de maio de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 120,00, com possibilidade de isenção para alguns grupos, como doadores de sangue e inscritos no CadÚnico, conforme descrito no edital.

Os interessados devem consultar o edital completo no Diário Oficial do Estado da Paraíba para obter mais informações sobre o processo seletivo e os critérios de isenção.

Ex enquadra Janones na Lei Maria da Penha e consegue medida protetiva

10/04/2025 18h16

A ex-mulher do deputado André Janones (Avante-MG) conseguiu uma medida protetiva contra o parlamentar com base na Lei Maria da Penha.

Leandra Guedes, também filiada ao Avante, é prefeita de Ituiutaba (a 673 km de Belo Horizonte), município com 102 mil habitantes no interior de Minas Gerais onde Janones nasceu.

A decisão da Justiça mineira cita o contexto de “possível violência psicológica e social” contra a prefeita e afirma até que o deputado pode ser preso em flagrante caso desrespeite a medida protetiva.

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O pedido foi feito em 24 de dezembro de 2024 e atendido um dia depois pelo juiz plantonista. Os advogados de Leandra alegaram que Janones enviou uma foto íntima dela a um secretário municipal em uma tentativa de pressionar a prefeita para que ela demitisse uma pessoa de sua confiança. O material está em segredo de Justiça e foi obtido pela coluna.

Nesta tarde, o UOL procurou o deputado para falar sobre o caso. Sua assessora de imprensa parou de responder mensagens quando foi informada sobre o que se tratava. Ela não retornou ligações e ignorou as chamadas recebidas. Outro assessor de Janones disse que não poderia ajudar. A coluna tentou contato com o deputado em três números diferentes, incluindo o que consta no processo judicial, mas não obteve sucesso. Um dos números foi confirmado como sendo de Janones por dois parlamentares, mas a resposta dada pelo interlocutor é de que o telefone não pertence a ele. Ele também não respondeu o contato feito por rede social. O espaço segue aberto.

Janones também não foi encontrado em seu gabinete na Câmara. A irmã do parlamentar, Carla Janones, tampouco respondeu o contato feito pelo UOL.

Desde o Natal, Janones está proibido de entrar em contato com a prefeita ou seus familiares; de se aproximar a menos de 300 metros dela, de sua família e das testemunhas; de frequentar os mesmos lugares; e de “divulgar, transmitir ou propagar fotografias, vídeos ou qualquer mídia a respeito da ofendida”.


Os advogados de Leandra disseram no pedido à Justiça que ela não quis fazer boletim de ocorrência para evitar que o caso se tornasse público. Segundo a defesa da prefeita, ela sofreu com ameaças.
Leandra Guedes foi eleita prefeita em 2020 e reeleita em 2024. Antes, trabalhou como assessora parlamentar de Janones. Eles foram investigados no inquérito que apurava um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do deputado mas ela não foi indiciada. O caso foi encerrado em março, após ele fechar um acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Leandra Guedes e os outros envolvidos no caso não quiseram comentar o assunto (leia mais abaixo).
A coluna entrou em contato com o advogado Hudson de Freitas, que representa Leandra. Ele disse que não vai comentar o processo, porque ele corre em segredo de Justiça.

Câmara homenageia equipe de Jornalismo por contribuição ao serviço público

Em celebração ao Dia do Jornalista, comemorado na última segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Parnamirim entregou uma moção de congratulação aos profissionais que atuam na comunicação institucional do Legislativo. A homenagem, proposta pelo presidente da Casa, Dr. César Maia, foi realizada após a 28ª Sessão Ordinária.

Em nome dos homenageados, a jornalista Cida Ramos — primeira servidora efetiva de jornalismo da Câmara Municipal — agradeceu pelos investimentos e pela valorização que a Casa Legislativa tem dedicado aos servidores, em especial à equipe da Assessoria de Comunicação. Cida expressou sua honra em integrar o quadro de servidores efetivos do Legislativo e ressaltou a importância de contar com profissionais comprometidos em zelar pela imagem da instituição.

Por fim, o presidente da Câmara, Dr. César Maia, destacou a dedicação e o cuidado da Assessoria, atuando com responsabilidade para garantir transparência e aproximar ainda mais a população de Parnamirim do trabalho parlamentar. “Para mim, é motivo de grande orgulho tê-los na Câmara Municipal de Parnamirim e poder contar com vocês desde o primeiro dia em que assumi os trabalhos nesta Casa Legislativa. A vocês, só tenho gratidão”, declarou.

Texto: Lívia Mel, sob a supervisão de Gustavo Brendo
Foto: José Neto

Homem compra moto e é roubado assim que deixa concessionária

Motoboy chegou a seguir criminosos

Matheus teve a moto recuperada
Matheus teve a moto recuperada (PMERJ/Divulgação)

O motoboy Matheus Rodrigues dos Santos, 26 anos, viajou de Rio das Ostras, região dos lagos do Rio, até a capital para realizar o sonho de comprar uma moto nova. Na última terça-feira, 8, logo que saiu da concessionária, em São Cristóvão, na zona norte, com sua aquisição, ele foi abordado por dois homens armados, que levaram a moto e fugiram.

A vítima chegou a pegar uma carona para seguir os criminosos, até que encontrou uma viatura da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) de Manguinhos e informou o ocorrido. Os agentes perseguiram os bandidos por cerca de cinco minutos e iniciaram uma troca de tiros na Linha Amarela. Quando os criminosos chegaram na altura da Vila do João, no complexo da Maré, abandonaram a motocicleta e correram para dentro da comunidade. Nesta quarta-feira, 9, Matheus foi ao pátio do Detran em Vargem Grande, na zona oeste, recuperar a moto, que havia sido encaminhada para perícia.

Sensação térmica de mais de 60 graus: por que faz mais calor nas favelas do Rio

As periferias brasileiras podem registrar temperaturas até 8°C mais altas do que nos bairros vizinhos. Mudanças climáticas agravam as desigualdades e afetam intensamente a população negra

15:13

Soraia Claudino on her roof in Rio de Janeiro, Brazil, on March 29, 2025.
Soraia Claudino em seu terraço no Rio de Janeiro, Brasil, 0 29 de março de 2025.Leonardo Carrato

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Soraia Claudino, uma mulher negra de 58 anos que vende comida caseira, mora no Parque Rubens Vaz desde os dois anos de idade, quando sua casa ainda era uma palafita. Hoje, sua favela, localizada na zona norte do Rio de Janeiro, mudou: as casas de alvenaria têm azulejos nas fachadas. Embora simples, muitas têm dois ou três andares, o que bloqueia a ventilação e torna o calor mais intenso, principalmente no mês de março, em que houve recordes de calor na capital carioca.

Em março, a cidade do Rio de Janeiro registrou 44°C, a temperatura mais alta em uma década, segundo o Sistema de alerta Rio. No Complexo da Maré, conjunto de 15 favelas da zona norte da cidade onde Claudino mora, as altas temperaturas foram ainda mais intensas, com sensação térmica de 60°C, registrada pelo termômetro da Redes da Maré, organização comunitária local que trabalha pela inclusão social e melhoria da qualidade de vida da Maré. “Esse calor excessivo não é apenas o verão carioca, mas um reflexo da crise climática”, afirma Everton Pereira, morador do Complexo e coordenador do eixo de direitos urbanos e socioambientais da organização.

Para Claudino, uma mulher extrovertida e resiliente que anda pelas ruas de sua comunidade vendendo sanduíches e bolos caseiros no verão e sopa e caldo de milho no inverno, as altas temperaturas significam uma mudança na rotina. “Em dias de muito calor, saio depois das 16h para vender, quando o ar está um pouco mais fresco”, diz. Naqueles dias de calor extremo, Claudino percebeu os efeitos que aquela sensação de 60 graus Celsius causou na saúde de seu bairro. “Havia vizinhos com muitas alergias, pessoas com pressão alterada, sem esquecer que muitas vezes temos a sensação de que o ar não circula na comunidade”, afirma.

Isto não é apenas uma percepção. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, mais de 3 mil pessoas precisaram de atendimento médico por desidratação, insolação e outros problemas de saúde devido ao alerta de calor. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece que as altas temperaturas podem agravar doenças cardiovasculares, respiratórias e de saúde mental, podendo até ser fatais.

Foto de archivo de la zona de Nova Holanda, en el Complexo da Maré, en la zona norte de Río de Janeiro.
Foto de arquivo da área da Nova Holanda, no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro.Douglas Lopes (Cortesía Redes da Maré)

Que faça mais calor nas favelas como onde Soraia mora não é coincidência. A comunidade está localizada entre as três principais rodovias da capital, cercada por asfalto e concreto, e exposta a maior poluição e temperaturas mais elevadas do que áreas vizinhas, em um fenômeno climático conhecido como “ilhas de calor””Em fevereiro deste ano, o bairro Galeão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, próximo ao Complexo da Maré, marcou 4 graus a menos que a comunidade, segundo investigação que coletou dados sobre qualidade do ar e temperatura na favela. Nessa comunidade, 62,1% da população se autodefine como negra, segundo o Censo Maré.

Casos como este refletem uma realidade: a população negra que vive em favelas e áreas marginalizadas do Brasil, que tradicionalmente mais sofre com a desigualdade histórica, pobreza e ausência de serviços públicos como saneamento básico, saúde e educação, é também a que mais sofre os efeitos das mudanças ambientais.

Por que faz mais calor na favela?

Mais de 140 mil pessoas vivem no Complexo da Maré em uma área de menos de 4 quilômetros quadrados. Além da alta densidade populacional, a estrutura habitacional nas favelas também contribui para a retenção de calor, segundo estudo de 2022 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As casas tendem a ser construções com pouca ventilação e com materiais como telhas de zinco e paredes finas de alvenaria sem isolamento térmico. “A falta de planejamento urbano e as desigualdades socioeconômicas tornam as favelas mais suscetíveis às consequências das mudanças climáticas”, reconhece Everton Pereira.

No Brasil, cerca de 8,1% da população vive em favelas. Existem mais de 16 milhões de pessoas, de acordo com o censo nacional. A maioria dos moradores se identifica como negro (negros e pardos). As temperaturas nesses bairros são até 8 graus Celsius mais altas que as dos bairros vizinhos, segundo uma investigação da Universidade Presbiteriana Mackenzie feita em Paraisópolis, a maior favela de São Paulo.

Soraia, su hermana Saionara y una representante del proyecto llamada Vitória manipulan y sienten una de las plántulas ya desarrolladas en el techo verde del complejo de la Maré.
Soraia Claudino e sua irmã Saionara cuidam das plantas no telhado verde.Leonardo Carrato

Bairros ricos têm mais áreas verdes e melhor planejamento urbano. Além disso, seus moradores tendem a ter mais recursos para adquirir ar condicionado e podem pagar custos mais elevados de energia elétrica, refletindo a desigualdade térmica, um dos aspectos do que é conhecido como racismo ambiental.

A geógrafa Gabriela Conc, cofundadora do ONG Voz das Comunidades e líder em iniciativas de sustentabilidade e justiça social, explica que o racismo climático ocorre quando comunidades já desfavorecidas, privadas de direitos básicos como saneamento, infraestrutura e acesso equitativo, são ainda mais afetadas pelas alterações climáticas e desastres ambientais. “O racismo ambiental não é apenas uma questão ecológica, mas também uma questão social e racial”, enfatiza.

As favelas também tendem a ser mais vulneráveis a desastres ambientais, como deslizamentos de terra e inundações, o que pode fazer com que as famílias que ali moram percam tudo da noite para o dia, além de problemas estruturais, como cortes de água. “Essa vulnerabilidade não é coincidência, mas reflexo de uma estrutura que prioriza investimentos em bairros privilegiados, deixando a periferia desprotegida”, afirma a ativista climática Amanda Costa, que mora em Brasilândia, zona norte de São Paulo, e já participou de cinco Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP).

Costa fundou a Instituto Perifa Sustentável, que oferece formação a jovens para debater e exigir soluções para a crise climática. Um dos projetos da organização, Climate Voices, pressionou os candidatos nas eleições municipais de 2024 no Brasil a assumirem compromissos reais com as comunidades nas favelas.

“A crise climática tem cor, classe, gênero e território”

“Justiça climática é reconhecer que a crise climática tem cor, classe, gênero e território”, diz Naira Santa Rita, coordenadora de Justiça Climática e Amazônia da Oxfam Brasil e fundadora do Instituto DuClima. Há três anos, ela teve que deixar sua cidade, Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, devido a enchentes devastadoras que deixaram mais de 150 mortos e mais de 4.000 desabrigados em 2022. Durante o desastre, Santa Rita vivia em uma área que mais tarde foi determinada como tendo vulnerabilidades estruturais que historicamente não tinham sido abordadas pelas autoridades. “A tragédia revelou o que a crise climática significa na vida real: perdas humanas, rupturas territoriais, luto coletivo e falta de respostas do Estado”, afirma.

Soraia, Saionara and Vitória on the green roof of the Maré complex.
Soraia, Saionara e Vitória no telhado verde do complexo da Maré.Leonardo Carrato

Para ela, as políticas públicas de urbanização no Brasil não consideram as favelas porque o Estado ainda as vê como um “problema” e não como parte da cidade. “Quando o Estado não urbaniza, nega a cidadania”, destaca. E essa negação, acrescenta, é profundamente racializada, uma vez que as favelas são “territórios de resistência negra e periférica”.

Essa resistência também está na frente climática. Soraia Claudiano sabe bem disso. No telhado de sua casa, no Complexo da Maré, ela tem um protótipo de telhado verde, uma cobertura vegetal que ajuda a reduzir o calor e a poluição e filtra o ar que foi instalada pela organização comunitária Redes da Maré com o Projeto EcoClima em conjunto com a Petrobras. Segundo a ONG, esse sistema faz com que a temperatura dentro da casa seja 10 graus mais baixa do que quando ela tinha telhado de zinco. “Traz frescor”, reconhece Soraia. “Se tivéssemos mais árvores na comunidade, ajudaria ainda mais.”

A cobertura verde traz alívio do calor, mas a sua instalação, que custa cerca de 15 mil reais para uma cobertura de 25 metros quadrados, é inacessível para a maioria dos moradores de favelas, que têm baixa renda. Para uma pessoa que ganha um salário mínimo, isso equivaleria a mais de 10 meses de salário. Portanto, embora o projeto Redes da Maré demonstre que soluções locais podem oferecer soluções imediatas, a verdadeira transformação depende de um compromisso mais amplo por parte das autoridades públicas.

Naira Santa Rita defende a implementação de medidas de adaptação climática para reduzir o calor nas favelas, como aumentar a cobertura vegetal, utilizar materiais de construção que ajudem a reduzir as temperaturas, oferecer acesso à água potável e saneamento básico e criar espaços de respiração térmica, como praças, jardins e pomares urbanos.

“A adaptação climática é um direito coletivo e não um privilégio individual”, defende. Para ela, o Estado tem a responsabilidade de garantir a justiça climática e assumir os custos de reparação, mitigação e adaptação. “Deve garantir direitos, equidade e dignidade num mundo em emergência, porque a crise climática é, acima de tudo, uma crise de direitos humanos.”

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