Governo do PT discrimina policiais até no auxílio-alimentação, afirma deputado O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) cobrou que o Governo do Estado acabe com a discriminação contra os policiais militares e resolva a situação legal do pagamento do auxílio-alimentação, cuja tramitação do projeto foi reprovada pela base governista na Assembleia Legislativa. Enquanto outras categorias já têm o benefício assegurado por lei, os policiais e bombeiros militares continuam recebendo o auxílio por meio de decreto, o que gera insegurança jurídica, destacou o parlamentar. “Homens e mulheres da Polícia Militar são continuamente tratados de forma discriminatória pelo Governo do PT, que administra o Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado. Com o ano chegando ao fim, Coronel Azevedo protocolou um Projeto de Indicação e alertou que o Governo ainda não enviou a mensagem que regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação para os militares. Segundo ele, isso pode comprometer a validação das regras para o exercício de 2025.
A Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta terça-feira (26), nove projetos de lei durante a sessão ordinária, contemplando áreas como educação, saúde, direitos sociais e cidadania. Entre os destaques, estão iniciativas que buscam promover inclusão, acessibilidade e melhorias na qualidade de vida dos natalenses.
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 639/2021, da vereadora Margarete Régia (Republicanos), que obriga escolas públicas e privadas a disponibilizarem armários ou móveis para a guarda e conservação de insulinas e outros materiais utilizados por alunos com diabetes. “Essa medida visa garantir segurança e acessibilidade para estudantes que convivem com a doença”, explicou a vereadora.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 380/2022, do vereador Preto Aquino (Podemos), que proíbe a cobrança de embalagens descartáveis por bares e restaurantes quando o peso do produto for calculado junto à embalagem. “Esse projeto beneficia principalmente quem frequenta esses estabelecimentos com regularidade, evitando cobranças indevidas e assegurando um consumo mais justo”, afirmou Preto Aquino.
Outra proposta significativa foi o Projeto de Lei nº 139/2024, do vereador Raniere Barbosa (União Brasil), que institui o Programa Municipal de Atendimento às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. A iniciativa busca promover a reintegração social de apenados e seus familiares, oferecendo apoio através de políticas públicas. “É um passo importante para reduzir a reincidência e garantir uma segunda chance para essas pessoas, promovendo cidadania e inclusão”, destacou Raniere.
A sessão também aprovou o Projeto de Lei nº 266/2023, da vereadora Nina Souza (União Brasil), que institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a ser celebrado no dia 29 de novembro.
Ainda foi discutido o Projeto de Resolução nº 18/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
Os projetos agora seguem para sanção ou veto do Executivo Municipal. A próxima sessão ordinária está prevista para quinta-feira (28).
Deputado Mario Frias é internado devido a trombose arterial
O deputado federal Mario Frias (PL-SP) foi recentemente internado após ser diagnosticado com trombose arterial, uma condição grave causada por um coágulo que bloqueia o fluxo sanguíneo em uma artéria. Esse problema pode levar a complicações severas, como perda de função de órgãos ou amputação de membros – no caso do parlamentar, afetando o pé.
O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são fundamentais para minimizar os riscos e garantir melhor qualidade de vida ao paciente.
A QUEM INTERESSA PERSEGUIR UMA EMPRESA QUE PRESTA BONS SERVIÇOS AO MUNICÍPIO ? A máquina pública é complexa e cheia de caminhos, seja eles Republicanos ou não, em toda gestão há situações como essa. Depois de anos de um “monopólio” estabelecido nos serviços de manejo arbóreo, as famosas Podas, uma nova empresa, a Liderança, ganhou o processo licitatório para assumir a execução desses serviços em Natal. Ocorre que mesmo com o resultado do processo licitatório, a consequente assinatura do contrato e o início dos serviços, a empresa Liderança vem sendo constantemente perseguida por atores que deveriam cumprir o que manda a lei. Agentes públicos que deveriam fiscalizar a boa execução dos serviços, podem estar atuando em nome de interesses que não são o da municipalidade. A quem interessa perseguir uma empresa que vem prestando um bom serviço na cidade de Natal ? A quem interessa colocar uma empresa para executar os serviços que sairia mais oneroso aos cofres do município? Quem ganharia com a saída da Liderança da execução dos serviços? Quem é o agente público que torce pelo retorno de uma empresa que durante anos monopolizou os serviços de manejo arbóreo em Natal ? São perguntas que precisam ser respondidas.
Câmara de Parnamirim emite 6 mil identidades no segundo semestre do ano Nos últimos seis meses, a Câmara Municipal de Parnamirim já atendeu 6 mil pessoas que exerceram seu direito de cidadania e fizeram sua primeira ou segunda via do documento de identidade. O serviço está sendo oferecido de forma gratuita, em uma parceria entre o ITEP/RN e a Casa Legislativa. “Estamos trabalhando para expandir os atendimentos, capacitando novos servidores com o objetivo de suprir a demanda da população” afirmou o presidente da Casa, vereador Wolney França. Após a emissão do documento, o cidadão deve voltar para retirar sua identidade no local. Os atendimentos são agendados através do aplicativo Câmara Conecta, que são abertos toda sexta-feira, às 9h. Com o aplicativo, também é possível receber notificações sobre notícias e informações publicadas pela Casa Legislativa.
O prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire, já tem data marcada para sua diplomação: 19 de dezembro. A cerimônia, ainda sem local definido, marcará também a transição do cargo de deputado federal para sua suplente, Carla Dickson. Enquanto isso, Paulinho intensifica os preparativos para a formação de seu secretariado, com expectativa de que os nomes sejam anunciados até a data da diplomação. Na mesma ocasião, além do prefeito e da vice-prefeita eleita, os 29 vereadores eleitos para a Câmara Municipal também serão diplomados.
Prefeito em exercício, Eriko Jácome, se reúne com secretariado para discutir andamento de obras e ações em Natal Na tarde de hoje (26), o prefeito em exercício de Natal, Eriko Jácome, realizou uma reunião com todo o secretariado da Prefeitura para acompanhar o andamento das principais obras e ações em execução na cidade. O encontro aconteceu no Palácio Felipe Camarão e teve como objetivo alinhar estratégias e reforçar o compromisso da gestão com o progresso da capital potiguar. Durante a reunião, foram apresentados projetos em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação e assistência social. O prefeito em exercício destacou a importância de manter a eficiência na execução das obras e ações para atender às demandas da população. “Nosso foco é garantir que as ações da Prefeitura avancem de forma transparente e eficiente. Esse alinhamento com o secretariado é essencial para assegurar que os projetos em andamento sejam entregues com qualidade e no prazo previsto”, afirmou Eriko Jácome.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal rejeitou, nesta segunda-feira (25), emendas ao Projeto de Lei n° 302/2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo e estabelece prescrições urbanísticas das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs). Na ocasião, foram apreciadas mais 21 matérias e três vetos do Chefe do Executivo a outros projetos.
As emendas apreciadas ao projeto das AEITPs foram apresentadas pelo vereador Robério Paulino (PSol) e pela vereadora Brisa Bracchi (PT), mas receberam parecer desfavorável da relatora e presidente da comissão, vereadora Nina Souza (União), cujo entendimento foi acompanhado pelos vereadores presentes, Raniere Barbosa (União), Kleber Fernandes (Republicanos), Klaus Araújo (PSDB) e Camila Araújo (União). Brisa Bracchi se opôs ao parecer.
“Analisando as emendas encartadas, percebo que foram apresentadas sem estudos que valorem, ou deêm condições de suas aplicabilidades. Inclusive, tendo emendas que modificam por completo todo o projeto originário. Dessa forma, meu parecer é contrário a todas as emendas que foram lidas”, argumentou a relatora.
Durante a reunião, a comissão aprovou ainda duas emendas ao novo Regimento Interno da Casa, permitindo que membros da Mesa Diretora e Líderes de bancadas possam presidir comissões; e definindo o dia 1° de janeiro de 2025 como data para vigorar o novo Regimento.
A maioria dos vereadores da Comissão de Justiça também decidiu manter três vetos do Executivo Municipal aos projetos, que criaria um programa de combate a assédio sexual nas escolas, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos); à politica de fomento à economia solidaria, do ex-vereador Hugo Manso (PT); e ao programa municipal Banco de Vagas; do vereador Felipe Alves (União).
