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Acessibilidade: vereadora Rafaela de Nilda adere a aplicativo

Buscando promover a inclusão de pessoas surdas no município e assegurar o cumprimento de seus direitos ao visitarem o Poder Legislativo, nesta quinta-feira, 13, a vereadora Rafaela de Nilda informou que fez a adesão da plataforma iLibras. O objetivo é facilitar a comunicação entre seu mandato e os cidadãos parnamirinenses que apresentam deficiência auditiva.

Durante a sessão, a vereadora sugeriu que os parlamentares adotassem a plataforma, promovendo a acessibilidade dentro da Casa Legislativa. “Como representantes do povo, precisamos garantir que as pessoas surdas tenham seus direitos respeitados”, afirmou.

O presidente da Casa, vereador dr. César Maia, falou sobre a acessibilidade no Poder Legislativo. “Nós estamos trabalhando para que a Câmara de Parnamirim seja um ambiente acessível, onde as pessoas tenham os seus direitos constitucionais acessados e garantidos”, declarou.

O iLibras é uma ferramenta alternativa que promove uma comunicação acessível entre os surdos e ouvintes. Atualmente, a Câmara Municipal de Parnamirim é a única do Rio Grande do Norte que possui servidoras efetivas tradutoras intérpretes na Língua Brasileira de Sinais. Todas as sessões plenárias que ocorrem na Casa Legislativa são transmitidas com a disponibilização da tradução em Libras.

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Presidente da Câmara de Natal, Eriko Jácome, abre os trabalhos legislativos com leitura anual do prefeito

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta terça-feira (18) a abertura dos trabalhos legislativos com a 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Durante a solenidade, os vereadores receberam o prefeito Paulinho Freire, que proferiu a tradicional mensagem anual do Chefe do Executivo, destacando as ações já realizadas e os planos para a cidade em 2025.

Em seu pronunciamento, o presidente da Casa, vereador Eriko Jácome, ressaltou a importância do novo ciclo legislativo para o desenvolvimento de Natal e reforçou o compromisso com o diálogo e a transparência. “Hoje iniciamos mais uma jornada de debates e decisões que impactarão diretamente a vida da nossa população. Quero desejar ao prefeito Paulinho Freire, à vice-prefeita Joana Guerra e a todos os vereadores um mandato produtivo, pautado no compromisso com a cidade e na responsabilidade com os interesses do cidadão natalense”, afirmou Jácome.

O prefeito Paulinho Freire enfatizou a transparência como um dos pilares da gestão municipal e apresentou as principais diretrizes do governo para o próximo ano, abrangendo áreas estratégicas. Além disso, reforçou a importância da cooperação entre os poderes para impulsionar o progresso da cidade. “Convido os vereadores a trabalharmos juntos pelo desenvolvimento de Natal. O diálogo entre Executivo e Legislativo é essencial para que possamos construir políticas públicas eficazes e atender melhor às demandas da população”, destacou o prefeito.

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Reunião da Comissão de Constituição distribui 23 projetos de leis

Sob a nova presidência do vereador Prof. Ítalo Siqueiro, a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ) teve seu primeiro encontro da nova legislatura nesta segunda-feira (17/02), no Plenário Dr. Mário Medeiros, com a presença dos novos parlamentares da comissão: vereadores Michael Borges e Rafaela de Nilda. Estiveram presentes ainda o procurador-geral da Câmara Municipal de Parnamirim, Dr. Fábio, além dos procuradores Hugo Fortunato e Aglene Sotero.

Com a mudança de legislatura, todos os projetos de lei que estavam distribuídos mas não foram analisados precisaram ser redistribuídos. Ao todo, dos 27 projetos da pauta, 23 foram distribuídos e 04 foram retirados para aprofundar os debates. Ao todo o vereador Prof. Ítalo Siqueira ficou com 10 projetos, 07 ficaram com o vereador Michael Borges, e a vereadora Rafaela de Nilda ficou com 06 projetos.

De acordo com o presidente da CCJ, a reunião de hoje marca o reinício da principal comissão da Casa Legislativa, onde são analisados todos os projetos de lei dentro do olhar constitucional, por isso possui uma “importância gigante”: “O nosso foco é melhorar a produtividade e com qualidade”, destacou o vereador Prof. Ítalo Siqueira.

A próxima reunião da CCJ será no dia 11 de março, às 14:30h. Para assistir à reunião de hoje, basta acessar https://www.youtube.com/watch?v=yd3PwDElrtQ

Destaques
Entre os projetos de lei distribuídos encontra-se um que dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos em todas as unidades de saúde; a proibição de contratação de shows, artistas e eventos que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou assuntos correlatos; criação de um programa de desenvolvimento em inteligência emocional para servidores públicos de Parnamirim; e a alteração de requisitos para investidura no cargo de Guarda Municipal de Parnamirim.

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