Prefeito em exercício Eriko Jácome realiza visita técnica à draga e afirma Réveillon inesquecível em Ponta Negra Nesta terça-feira (26), o prefeito em exercício, Eriko Jácome, realizou uma visita técnica à draga que está concluindo a engorda da praia de Ponta Negra. Essa é uma das grandes obras que promete transformar a paisagem e impulsionar o turismo e o desenvolvimento de Natal, fortalecendo a capital potiguar como destino de destaque. “Natal está ganhando um presente de fim de ano com essa nova Ponta Negra. Essa obra é um marco para o turismo, para a economia e, acima de tudo, para a qualidade de vida dos natalenses. Vamos ter um Réveillon inesquecível aqui, celebrando essa nova fase da nossa cidade”, destacou o prefeito em exercício. Durante a visita, Eriko esteve acompanhado do secretário de Infraestrutura, Carlson Gomes, e da secretária de Planejamento, Shirley de Menezes. A comitiva conheceu de perto a estrutura da draga e o trabalho que já ampliou mais de 2 km da faixa de areia de Ponta Negra, transformando completamente a paisagem da região.
A Câmara Municipal de Natal aprovou com emendas, na sessão ordinária desta quinta-feira (28) o PL nº 302/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que trata sobre as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico – AEITPs, instituídas pelo novo Plano Diretor (LC nº 208/2022). Na sessão, foram aprovadas outras matérias encaminhadas pelo Chefe do Executivo.
O projeto que versa sobre o uso e ocupação do solo e estabelece prescrições urbanísticas das AEITPs unifica as legislações que incidem sobre as áreas costeiras de Natal, com a manutenção de seus gabaritos específicos, mas com a adoção das prescrições da zona adensável da cidade.
O líder do Governo na Casa, vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou que a matéria é necessária e urgente. “É importante a aprovação para garantir segurança jurídica, emprego e renda. A falta de investimentos nessas regiões gera afastamento turístico”, destacou.
A matéria teve votos contrários da bancada da oposição e foi votada em regime de urgência, assim como Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, do Chefe do Poder Executivo, que institui o Código de Obras e Edificações do município de Natal. Este último está previsto para retornar à pauta em segunda votação, com emendas, na próxima quinta-feira, 5 de dezembro.
Outras matérias de autoria do Executivo Municipal aprovadas foram a 3ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025; e o PL n° 650/2024, que institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) na cidade.
“Temos muitas famílias que edificaram em terreno público e precisam de um instrumento legal para ter o documento da sua casa. Então, vamos dar essa condição através dessa aprovação”, explicou a vereadora Nina Souza (União), que presidiu a sessão.
O plenário apreciou, ainda, veto ao Projeto de Lei nº 152/2022, de autoria do Vereador Aldo Clemente (PSDB), que versa sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos e seguros privados de saúde fornecerem ao consumidor comprovante de negativa de serviço de cobertura de serviço e/ou procedimento médico.
A Câmara Municipal de Parnamirim promove, nesta quinta (28) e sexta-feira (29/11), o Curso de Transição de Mandato. O propósito é promover capacitação para garantir a continuidade dos serviços essenciais e a transparência administrativa, no processo de mudança do comando político-administrativo após as eleições.
O curso será ministrado pela assessora jurídica do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Bruna Medeiros, e por José Serafim da Costa Neto, mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
A formação acontece por meio da Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia, das 8h às 12h, no Plenarinho, e as inscrições podem ser feitas por meio do app Câmara Conecta ou no local, na hora do evento.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (27), mais uma reunião para analisar pareceres, designar matérias para relatoria e debater assuntos de interesse público. Na ocasião, foi aprovado pelo colegiado um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC) na capital potiguar, com a finalidade de promover, defender e exercer o controle social sobre as políticas de direitos humanos.
Constituem direitos humanos os direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos e difusos, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, nos Tratados e Atos Internacionais ratificados pelo Brasil, na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, na Lei Orgânica do Município de Natal, bem como as Normativas contidas no Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH e demais planos correlatos à matéria de direitos humanos em nível nacional.
Pelo texto, o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/CMDHC será composto por 24 (vinte e quatro) membros e respectivos suplentes, dos quais 50% (cinquenta por cento) serão representantes do Poder Público e 50% (cinquenta por cento) serão representantes da sociedade civil organizada. Os membros das organizações da sociedade civil e seus respectivos suplentes não poderão ser destituídos no período do mandato, salvo por razões que motivaram a deliberação da maioria qualificada por 2/3 (dois terços) do Conselho ou por indicação da própria entidade que indicou. O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos através de voto por maioria absoluta, sendo alternado o cargo de Presidência e Vice-Presidência entre Poder Público e Sociedade Civil a cada mandato.
Outro destaque foi o parecer favorável ao PL 249/2024, do vereador Anderson Lopes (PSDB), que institui o Dia Municipal de Prevenção da Doença Renal Crônica, a ser celebrado na segunda quinta-feira do mês de março, coincidindo com as comemorações relativas ao Dia Mundial do Rim. A iniciativa pretende promover atendimentos ao público e palestras como estratégia para evitar as doenças renais.
De autoria da vereadora Margarete Régia (Republicanos), o PL 274/2024 também foi aprovado pelo grupo temático. A proposta autoriza a criação da “Praça Ecológica dos Xavantes”, delimitada pela Avenida dos Xavantes, Avenida Lago da Pedra, Rua Foz do Iguaçu e Rua Divinolândia. A Praça Ecológica dos Xavantes terá como objetivo principal promover a preservação ambiental, oferecer espaços de lazer e convívio para a população, e fomentar a educação ambiental, considerando as limitações de espaço impostas pelas ruas e avenidas adjacentes.
Ao final do encontro, o presidente da Comissão, vereador Raniere Barbosa (União Brasil), avaliou o andamento dos trabalhos. “Tivemos mais uma reunião bastante produtiva na qual aprovamos pareceres a projetos relevantes para a sociedade natalense e discutimos assuntos que fazem parte do dia a dia das pessoas. Aproveito para agradecer o esforço e comprometimento dos demais parlamentares que compõem este colegiado”.
Texto: Junior Martins / Phablo Galvão Fotos: Francisco de Assis
Prefeito em Exercício Visita Obras do Hospital Municipal e Declara: “Mais do que uma construção, é um marco de crescimento para a saúde de Natal. Na manhã desta quarta-feira (27), o prefeito em exercício de Natal, Eriko Jácome, visitou as obras do novo Hospital Municipal, acompanhado pelos secretários Chilon Batista (Saúde), Carlson Gomes (Infraestrutura) e Shirley de Menezes (Planejamento). A visita teve como objetivo acompanhar de perto o avanço da construção. Durante a visita, Eriko Jácome destacou a importância desse empreendimento para o município. “Mais do que uma construção, esse hospital representa um marco de crescimento e desenvolvimento para a saúde de Natal. Estamos avançando para garantir mais cuidado e qualidade de vida para quem precisa dos serviços de saúde”, afirmou o prefeito interino. Com as obras em estágio avançado, o hospital está prestes a se tornar uma referência em atendimento, não apenas para Natal, mas para todo o Rio Grande do Norte. Na próxima etapa, está prevista a entrega de 100 novos leitos.
Governo do PT discrimina policiais até no auxílio-alimentação, afirma deputado O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) cobrou que o Governo do Estado acabe com a discriminação contra os policiais militares e resolva a situação legal do pagamento do auxílio-alimentação, cuja tramitação do projeto foi reprovada pela base governista na Assembleia Legislativa. Enquanto outras categorias já têm o benefício assegurado por lei, os policiais e bombeiros militares continuam recebendo o auxílio por meio de decreto, o que gera insegurança jurídica, destacou o parlamentar. “Homens e mulheres da Polícia Militar são continuamente tratados de forma discriminatória pelo Governo do PT, que administra o Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado. Com o ano chegando ao fim, Coronel Azevedo protocolou um Projeto de Indicação e alertou que o Governo ainda não enviou a mensagem que regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação para os militares. Segundo ele, isso pode comprometer a validação das regras para o exercício de 2025.
A Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta terça-feira (26), nove projetos de lei durante a sessão ordinária, contemplando áreas como educação, saúde, direitos sociais e cidadania. Entre os destaques, estão iniciativas que buscam promover inclusão, acessibilidade e melhorias na qualidade de vida dos natalenses.
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 639/2021, da vereadora Margarete Régia (Republicanos), que obriga escolas públicas e privadas a disponibilizarem armários ou móveis para a guarda e conservação de insulinas e outros materiais utilizados por alunos com diabetes. “Essa medida visa garantir segurança e acessibilidade para estudantes que convivem com a doença”, explicou a vereadora.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 380/2022, do vereador Preto Aquino (Podemos), que proíbe a cobrança de embalagens descartáveis por bares e restaurantes quando o peso do produto for calculado junto à embalagem. “Esse projeto beneficia principalmente quem frequenta esses estabelecimentos com regularidade, evitando cobranças indevidas e assegurando um consumo mais justo”, afirmou Preto Aquino.
Outra proposta significativa foi o Projeto de Lei nº 139/2024, do vereador Raniere Barbosa (União Brasil), que institui o Programa Municipal de Atendimento às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. A iniciativa busca promover a reintegração social de apenados e seus familiares, oferecendo apoio através de políticas públicas. “É um passo importante para reduzir a reincidência e garantir uma segunda chance para essas pessoas, promovendo cidadania e inclusão”, destacou Raniere.
A sessão também aprovou o Projeto de Lei nº 266/2023, da vereadora Nina Souza (União Brasil), que institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a ser celebrado no dia 29 de novembro.
Ainda foi discutido o Projeto de Resolução nº 18/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
Os projetos agora seguem para sanção ou veto do Executivo Municipal. A próxima sessão ordinária está prevista para quinta-feira (28).
