Estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão
A Polícia Federal cumpre, na manhã deste sábado (14/12), mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em face de investigados no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O general Braga Netto, ex-vice de Jair Bolsonaro (PL) na chapa de 2022, foi preso em Copacabana, no Rio de Janeiro. Ele ficará sob custódia do Exército.
São cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra investigados que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal.
Com o intuito de reconhecer e valorizar a atuação dos advogados parnamirinenses, o Legislativo Municipal irá entregar, nesta sexta-feira, 13, a Comenda Benedita Fernandes Saraiva, no Plenário Dr. Mário Medeiros, às 18h.
Em alusão ao Dia do Advogado, a solenidade foi proposta pelo parlamentar Vavá Azevedo.
Serviço
O quê: Sessão Solene: Benedita Fernandes Saraiva
Quando: Sexta-feira (13), às 18h
Propositor: vereador Vavá Azevedo
Onde: Câmara Municipal de Parnamirim, no plenário Dr. Mário Medeiros
Vereador Eriko Jácome cria Projeto de Lei para prevenir ataques de cães em espaços públicos Durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira (10), foi aprovado, em caráter de urgência, o Projeto de Lei n° 472/2024, de autoria do vereador Eriko Jácome, que visa reforçar a segurança no município. O projeto estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheiras e cria regras de segurança para a condução de cães de grande porte e raças consideradas perigosas. A proposta surge como resposta à crescente preocupação com ataques de cães, como o trágico caso ocorrido recentemente em uma praça movimentada no bairro de Candelária, onde um Cane Corso atacou e matou uma cadela da raça Spitz Alemão. Com o objetivo de evitar novos incidentes, a lei exige que cães de grande porte ou raças potencialmente perigosas sejam conduzidos com focinheiras e coleiras adequadas em espaços públicos. O projeto visa proteger a integridade física das pessoas, especialmente crianças, idosos e outros animais, além de promover a responsabilidade dos tutores, que deverão garantir o controle e a higiene de seus animais em áreas públicas. A proposta também prevê penalidades para os donos que não cumprirem as regras, buscando educar e conscientizar a população sobre a importância dessas medidas de segurança. “Com a obrigatoriedade do uso de focinheiras, pretendemos evitar novos incidentes e garantir a segurança das pessoas. Além disso, a responsabilidade dos tutores de animais será reforçada, promovendo um convívio mais seguro e harmonioso entre todos. A aprovação desta lei é um passo importante para tornar nossa cidade mais segura e consciente”, afirmou Eriko Jácome.
No Alfredo’s Cafe em Scranton, Pensilvânia, um pedido simples de stromboli se transformou em uma situação jurídica que chamou a atenção da mídia e do público. O caso começou quando Eric Smith, um cliente, deixou uma gorjeta generosa de $3.000 (R$17.000) em uma conta de apenas $13,25 (R$75), surpreendendo e emocionando a garçonete Mariana Lambert. “Significou muito para mim porque todos estão passando por dificuldades. Realmente tocou meu coração. Ainda não consigo acreditar. Estou em choque declarou Lambert ao receber a gorjeta inesperada, visivelmente emocionada com o ato de generosidade” Para garantir a autenticidade da gorjeta, a equipe do restaurante, liderada pelo gerente Matt Martini, foi cautelosa e entrou em contato com Smith. Ele confirmou sua intenção de dar a gorjeta generosa e explicou que sua ação fazia parte do movimento “Gorjetas para Jesus” , popularizado nas redes sociais, onde pessoas deixam gratificações elevadas para inspirar atos de bondade e espalhar positividade. Com a confirmação de Smith, o Alfredo’s Cafe entregou a quantia à garçonete.
Guru é acusado de desviar R$ 20 milhões de participantes da seita | Reprodução/Redes sociais
Uma seita de sexo livre conhecida como Osho Rachana, localizado em um sítio em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, virou alvo de uma investigação da Polícia Civil do Rio Grande do Sul por suspeitas de tortura psicológica, curandeirismo, estelionato e desvio de recursos financeiros. O principal acusado, um homem de 69 anos, apresentava-se como “guru espiritual”.
Segundo a delegada Jeiselaure de Souza, o Adir Aliatti, conhecido como Prem Milan, utilizava informações íntimas reveladas durante as terapias para manipular e coagir os seguidores. As práticas incluíam humilhação pública e até agressão física durante as sessões de meditação. “Se alguém tentasse sair ou alegasse dificuldades financeiras, ele responsabilizava a pessoa por seus problemas, dizendo: ‘É por isso que sua vida não dá certo’, ‘por isso que seus relacionamentos familiares são ruins’ ou ‘por isso que você não progride'”, detalhou.
A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da comunidade nesta quarta-feira (11). Documentos, computadores, celulares, máquinas de cartão e fotografias foram recolhidos, mas ninguém foi preso.
As investigações começaram a partir de denúncias feitas por ex-integrantes ao Ministério Público. Eles relataram atos de tortura psicológica, agressões físicas e exploração patrimonial. Ainda de acordo com os participantes, o grupo promovia meditações e incentivava sexo livre como parte de suas práticas.
Esquema financeiro
O ‘guru espiritual’, segundo a polícia, cobrava pacotes de imersão que chegavam a custar R$ 12 mil, além de mensalidades dos seguidores que residiam na comunidade. De acordo com as investigações, ele também exigia que os integrantes fizessem empréstimos bancários e entregassem os valores ao grupo. Os valores, porém, eram utilizados para bancar viagens de luxo e apostas online feitas por ele.
“Ele instigava as pessoas a contrair empréstimos com a justificativa de que o dinheiro seria revertido para a comunidade, mas, na prática, os recursos eram utilizados para fins pessoais”, explicou a delegada Jeiselaure Souza.
As investigações ainda apontam que os seguidores eram obrigados a vender pães e agendas nas ruas de Porto Alegre, sob a promessa de que os valores arrecadados seriam destinados à manutenção da comunidade.
A estimativa é que o homem tenha desviado mais de R$ 20 milhões e acumulado um prejuízo de R$ 4 milhões em operações financeiras malsucedidas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 17/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o Código Tributário do Município (Lei 3.882/1989) para atualizar as taxas cobradas pela Vigilância Sanitária.
A presidente da comissão, vereadora Nina Souza (União), disse que são mudanças relevantes porque o Código Tributário em relação à Vigilância Sanitária não foi reestruturado. “Então, tem estabelecimento de grande porte, com mais de 10 mil metros quadrados, que hoje paga uma taxa de R$ 800. A gente está garantindo àquelas pessoas que têm o seu negócio menor, com baixo risco, uma taxa menor, e àqueles estabelecementos que têm um alto risco, que sejam taxados dentro de uma razoabilidade”, declarou.
O texto define que a Taxa de Vigilância Sanitária será calculada com base na área construída ou ocupada do estabelecimento sujeito às ações do órgão, conforme o seu grupo de risco. A matéria segue para a Comissão de Finanças para ser incluída na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (12).
A Câmara de Parnamirim finaliza 2024 recebendo mais um prêmio: o de inovação em gestão pública. Dois projetos – idealizados por servidores da Casa Legislativa – foram vencedores, em categorias diferentes, da 2º edição do iNOVARN. A premiação ocorrerá na próxima sexta-feira (13), dentro do 17º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (CONGESP-RN).
Das três categorias existentes, a Câmara venceu em duas. Em “Ideia”, a Casa Legislativa foi a vencedora com o projeto “Gamificação do Processo Legislativo Brasileiro”. A iniciativa tem o propósito de melhorar a compreensão da sociedade brasileira acerca da importância e atuação do Poder Legislativo, e foi idealizado pelo jornalista Fernando Hippólyto, da Assessoria de Comunicação da Casa Legislativa.
Na categoria “Projeto em Execução”, a Câmara Municipal de Parnamirim foi premiada pelo projeto “Câmara Sustentável”, que reúne diversas ações e iniciativas alinhadas à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Desde 2021, a Casa Legislativa integra essa iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que visa incentivar a adoção de práticas sustentáveis nas instituições públicas. O projeto foi escrito e é liderado pela administradora Dalliane Pires, do Núcleo de Desenvolvimento Institucional. contando com o apoio direto da equipe e de toda a instituição para sua efetiva implementação.
Para o presidente da Casa, vereador Wolney França, “mais uma vez, a Câmara de Parnamirim posiciona-se na vanguarda da modernização legislativa, contribuindo para a eficiência do serviço público e valorização dos servidores efetivos”, ressaltou.
iNOVA RN O iNOVARN objetiva reconhecer e incentivar os projetos de inovação desenvolvidos no âmbito da administração pública para promover soluções criativas e eficientes dos problemas públicos, por meio de políticas públicas, e desafios contemporâneos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas estadual e municipal do Rio Grande do Norte. O propósito é desenvolver soluções inovadoras em projetos com instituições do Governo do RN para que o serviço público possa responder com mais eficiência às demandas dos cidadãos.
