A Câmara Municipal de Parnamirim promove, nesta quinta (28) e sexta-feira (29/11), o Curso de Transição de Mandato. O propósito é promover capacitação para garantir a continuidade dos serviços essenciais e a transparência administrativa, no processo de mudança do comando político-administrativo após as eleições.
O curso será ministrado pela assessora jurídica do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Bruna Medeiros, e por José Serafim da Costa Neto, mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
A formação acontece por meio da Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia, das 8h às 12h, no Plenarinho, e as inscrições podem ser feitas por meio do app Câmara Conecta ou no local, na hora do evento.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (27), mais uma reunião para analisar pareceres, designar matérias para relatoria e debater assuntos de interesse público. Na ocasião, foi aprovado pelo colegiado um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC) na capital potiguar, com a finalidade de promover, defender e exercer o controle social sobre as políticas de direitos humanos.
Constituem direitos humanos os direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos e difusos, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, nos Tratados e Atos Internacionais ratificados pelo Brasil, na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, na Lei Orgânica do Município de Natal, bem como as Normativas contidas no Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH e demais planos correlatos à matéria de direitos humanos em nível nacional.
Pelo texto, o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/CMDHC será composto por 24 (vinte e quatro) membros e respectivos suplentes, dos quais 50% (cinquenta por cento) serão representantes do Poder Público e 50% (cinquenta por cento) serão representantes da sociedade civil organizada. Os membros das organizações da sociedade civil e seus respectivos suplentes não poderão ser destituídos no período do mandato, salvo por razões que motivaram a deliberação da maioria qualificada por 2/3 (dois terços) do Conselho ou por indicação da própria entidade que indicou. O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos através de voto por maioria absoluta, sendo alternado o cargo de Presidência e Vice-Presidência entre Poder Público e Sociedade Civil a cada mandato.
Outro destaque foi o parecer favorável ao PL 249/2024, do vereador Anderson Lopes (PSDB), que institui o Dia Municipal de Prevenção da Doença Renal Crônica, a ser celebrado na segunda quinta-feira do mês de março, coincidindo com as comemorações relativas ao Dia Mundial do Rim. A iniciativa pretende promover atendimentos ao público e palestras como estratégia para evitar as doenças renais.
De autoria da vereadora Margarete Régia (Republicanos), o PL 274/2024 também foi aprovado pelo grupo temático. A proposta autoriza a criação da “Praça Ecológica dos Xavantes”, delimitada pela Avenida dos Xavantes, Avenida Lago da Pedra, Rua Foz do Iguaçu e Rua Divinolândia. A Praça Ecológica dos Xavantes terá como objetivo principal promover a preservação ambiental, oferecer espaços de lazer e convívio para a população, e fomentar a educação ambiental, considerando as limitações de espaço impostas pelas ruas e avenidas adjacentes.
Ao final do encontro, o presidente da Comissão, vereador Raniere Barbosa (União Brasil), avaliou o andamento dos trabalhos. “Tivemos mais uma reunião bastante produtiva na qual aprovamos pareceres a projetos relevantes para a sociedade natalense e discutimos assuntos que fazem parte do dia a dia das pessoas. Aproveito para agradecer o esforço e comprometimento dos demais parlamentares que compõem este colegiado”.
Texto: Junior Martins / Phablo Galvão Fotos: Francisco de Assis
Prefeito em Exercício Visita Obras do Hospital Municipal e Declara: “Mais do que uma construção, é um marco de crescimento para a saúde de Natal. Na manhã desta quarta-feira (27), o prefeito em exercício de Natal, Eriko Jácome, visitou as obras do novo Hospital Municipal, acompanhado pelos secretários Chilon Batista (Saúde), Carlson Gomes (Infraestrutura) e Shirley de Menezes (Planejamento). A visita teve como objetivo acompanhar de perto o avanço da construção. Durante a visita, Eriko Jácome destacou a importância desse empreendimento para o município. “Mais do que uma construção, esse hospital representa um marco de crescimento e desenvolvimento para a saúde de Natal. Estamos avançando para garantir mais cuidado e qualidade de vida para quem precisa dos serviços de saúde”, afirmou o prefeito interino. Com as obras em estágio avançado, o hospital está prestes a se tornar uma referência em atendimento, não apenas para Natal, mas para todo o Rio Grande do Norte. Na próxima etapa, está prevista a entrega de 100 novos leitos.
Governo do PT discrimina policiais até no auxílio-alimentação, afirma deputado O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) cobrou que o Governo do Estado acabe com a discriminação contra os policiais militares e resolva a situação legal do pagamento do auxílio-alimentação, cuja tramitação do projeto foi reprovada pela base governista na Assembleia Legislativa. Enquanto outras categorias já têm o benefício assegurado por lei, os policiais e bombeiros militares continuam recebendo o auxílio por meio de decreto, o que gera insegurança jurídica, destacou o parlamentar. “Homens e mulheres da Polícia Militar são continuamente tratados de forma discriminatória pelo Governo do PT, que administra o Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado. Com o ano chegando ao fim, Coronel Azevedo protocolou um Projeto de Indicação e alertou que o Governo ainda não enviou a mensagem que regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação para os militares. Segundo ele, isso pode comprometer a validação das regras para o exercício de 2025.
A Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta terça-feira (26), nove projetos de lei durante a sessão ordinária, contemplando áreas como educação, saúde, direitos sociais e cidadania. Entre os destaques, estão iniciativas que buscam promover inclusão, acessibilidade e melhorias na qualidade de vida dos natalenses.
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 639/2021, da vereadora Margarete Régia (Republicanos), que obriga escolas públicas e privadas a disponibilizarem armários ou móveis para a guarda e conservação de insulinas e outros materiais utilizados por alunos com diabetes. “Essa medida visa garantir segurança e acessibilidade para estudantes que convivem com a doença”, explicou a vereadora.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 380/2022, do vereador Preto Aquino (Podemos), que proíbe a cobrança de embalagens descartáveis por bares e restaurantes quando o peso do produto for calculado junto à embalagem. “Esse projeto beneficia principalmente quem frequenta esses estabelecimentos com regularidade, evitando cobranças indevidas e assegurando um consumo mais justo”, afirmou Preto Aquino.
Outra proposta significativa foi o Projeto de Lei nº 139/2024, do vereador Raniere Barbosa (União Brasil), que institui o Programa Municipal de Atendimento às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. A iniciativa busca promover a reintegração social de apenados e seus familiares, oferecendo apoio através de políticas públicas. “É um passo importante para reduzir a reincidência e garantir uma segunda chance para essas pessoas, promovendo cidadania e inclusão”, destacou Raniere.
A sessão também aprovou o Projeto de Lei nº 266/2023, da vereadora Nina Souza (União Brasil), que institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a ser celebrado no dia 29 de novembro.
Ainda foi discutido o Projeto de Resolução nº 18/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
Os projetos agora seguem para sanção ou veto do Executivo Municipal. A próxima sessão ordinária está prevista para quinta-feira (28).
Deputado Mario Frias é internado devido a trombose arterial
O deputado federal Mario Frias (PL-SP) foi recentemente internado após ser diagnosticado com trombose arterial, uma condição grave causada por um coágulo que bloqueia o fluxo sanguíneo em uma artéria. Esse problema pode levar a complicações severas, como perda de função de órgãos ou amputação de membros – no caso do parlamentar, afetando o pé.
O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são fundamentais para minimizar os riscos e garantir melhor qualidade de vida ao paciente.
A QUEM INTERESSA PERSEGUIR UMA EMPRESA QUE PRESTA BONS SERVIÇOS AO MUNICÍPIO ? A máquina pública é complexa e cheia de caminhos, seja eles Republicanos ou não, em toda gestão há situações como essa. Depois de anos de um “monopólio” estabelecido nos serviços de manejo arbóreo, as famosas Podas, uma nova empresa, a Liderança, ganhou o processo licitatório para assumir a execução desses serviços em Natal. Ocorre que mesmo com o resultado do processo licitatório, a consequente assinatura do contrato e o início dos serviços, a empresa Liderança vem sendo constantemente perseguida por atores que deveriam cumprir o que manda a lei. Agentes públicos que deveriam fiscalizar a boa execução dos serviços, podem estar atuando em nome de interesses que não são o da municipalidade. A quem interessa perseguir uma empresa que vem prestando um bom serviço na cidade de Natal ? A quem interessa colocar uma empresa para executar os serviços que sairia mais oneroso aos cofres do município? Quem ganharia com a saída da Liderança da execução dos serviços? Quem é o agente público que torce pelo retorno de uma empresa que durante anos monopolizou os serviços de manejo arbóreo em Natal ? São perguntas que precisam ser respondidas.
Câmara de Parnamirim emite 6 mil identidades no segundo semestre do ano Nos últimos seis meses, a Câmara Municipal de Parnamirim já atendeu 6 mil pessoas que exerceram seu direito de cidadania e fizeram sua primeira ou segunda via do documento de identidade. O serviço está sendo oferecido de forma gratuita, em uma parceria entre o ITEP/RN e a Casa Legislativa. “Estamos trabalhando para expandir os atendimentos, capacitando novos servidores com o objetivo de suprir a demanda da população” afirmou o presidente da Casa, vereador Wolney França. Após a emissão do documento, o cidadão deve voltar para retirar sua identidade no local. Os atendimentos são agendados através do aplicativo Câmara Conecta, que são abertos toda sexta-feira, às 9h. Com o aplicativo, também é possível receber notificações sobre notícias e informações publicadas pela Casa Legislativa.
