STF confirma decisão de Moraes anulando votação na Câmara e determina perda imediata de mandato de Carla Zambelli

Carla Zambelli
Zambelli teve mandato cassado na Câmara e aguarda audiência de extradição na Itália

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (12/12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes de anular a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação de Carla Zambelli (PL-SP). A Corte determinou a perda imediata do mandato da deputada federal.

A decisão foi unânime, com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanhando o voto de Moraes. 

Na quinta-feira (11/12), Moraes afirmou que a votação da Câmara, realizada na noite de quarta-feira (10/12), ocorreu “em clara violação” à Constituição.

Pedido direto de Lula a Trump levou ao fim da Magnitsky contra Moraes na visão do Planalto

12 dezembro 2025, 18:20 -03

Trump e Lula em encontro bilateral na Malásia
Aproximação de Trump e Lula se intensificou em outubro, com um encontro na Malásia
    • Caio Quero, Leandro Prazeres e Mariana Schreiber
    • Da BBC News Brasil em Brasília
  • Tempo de leitura: 6 min

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu diretamente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o fim das sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, durante a última conversa telefônica entre os dois, realizada no dia 2 de dezembro. 

A informação foi confirmada por duas fontes do Palácio do Planalto ouvidas pela reportagem.

retirada das sanções impostas pela Lei Global Magnitsky foi anunciada nesta sexta-feira (12/12). 

Segundo essas fontes, Lula afirmou a Trump que a retirada dessas sanções seria um gesto “fundamental” para destravar o processo de retomada das relações entre Brasil e Estados Unidos, que vinham sendo marcadas por tensões políticas e diplomáticas nos últimos meses.

Cultura dos CACs e dos clubes de tiro em Natal é debatida na Câmara Municipal 

Desmistificar a ideia da arma de fogo como apenas um instrumento nocivo na sociedade e promover a cultura dos clubes de tiro. Essa foi a premissa da audiência pública realizada nesta sexta-feira (12), na Câmara Municipal. Promovida pelo vereador Subtenente Eliabe (PL) o evento teve como tema “A importância dos CACs e Clubes de Tiro em Natal”, e debateu o papel dessas instituições para o esporte, para a economia e para a segurança pública e pessoal.

De acordo com o Subtenente Eliabe, o debate ganha relevância devido ao crescimento do número de CACs (sigla utilizada para identificar os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores de armas de fogo no Brasil), e ao aumento dos clubes de tiro no Rio Grande do Norte. “Temos seis clubes de tiro em Natal, mais seis na região metropolitana e nosso objetivo é esse, levar a informação de que esses locais são ambientes seguros, de aprendizagem de cidadania, de defesa pessoal, sempre de maneira rigorosa, responsável e dentro da lei”.

A audiência contou com a participação de desportistas, proprietários de clubes de tiro, instrutores e de autoridades, como o deputado federal Sargento Gonçalves (PL) e o deputado estadual Coronel Azevedo (PL).

Para o Sargento Gonçalves, há uma cultura em torno da utilização das armas de fogo que precisa ser divulgada. “A sociedade passa por uma deturpação, muito preconceito em relação aos clubes de tiro e aos CACs. Nosso movimento não é sobre a arma, é sobre liberdade. A cultura armamentista é uma cultura muito séria, uma cultura segura, uma disciplina de fato. Quem conhece, quem visita o clube de tiro sabe da disciplina que existe dentre esses clubes, inclusive do incentivo ao esporte do tiro esportivo. Então, isso faz parte da história, da cultura do esporte brasileiro, e por isso a importância de orientar, de trazer essa informação ao público, ao povo Natal”, declarou o parlamentar federal.

Segundo o Coronel Azevedo, a orientação quanto ao uso correto da arma de fogo, promovida pelos instrutores dos clubes de tiro, é uma forma de autodefesa do cidadão. “Os clubes atuam nessas duas vertentes principais, o esporte e também a autodefesa ou a legítima defesa. Nós temos, como exemplo, o Uruguai, o país que mais tem armas por habitantes e é o país mais seguro da América do Sul. O mesmo acontece na região sul do Brasil, onde o índice de armas de fogo por cidadão reflete nos baixos índices de violência. As estatísticas dizem que onde há clube de tiro, o indicador de violência é menor. E o papel da Câmara Municipal é fundamental para que nós possamos ter cada vez mais clubes de tiro, oferecendo ao povo o esporte, o lazer e também a segurança, o exercício e o aprimoramento do preparo para que cada cidadão brasileiro possa exercer a sua autodefesa”, defendeu o representante da Assembleia Legislativa.

Para o Keyson Lima, proprietário do clube de tiro Ironside, o entrave para o aumento de praticantes de tiro esportivo e de CACs está na burocracia. “O desafio está na necessidade de renovar toda a documentação em um curto período de tempo, cada vez que você solicita alguma coisa. Por exemplo, eu tenho uma guia de transporte da minha arma da minha residência para o meu clube. Ela vence de seis em seis meses. Antes era a cada dez anos, depois caiu para três, agora a cada seis meses, e tudo isso tem um custo financeiro. Fora isso, o clube também tem suas obrigações. Hoje você tem que ter controle de biometria, controle de sócios, controle de câmeras, tem que manter toda a instalação segura e tudo isso eleva bastante o custo da atividade no nosso país. Mesmo assim, o clube é acessível para todos aqueles que passam pelos trâmites tanto da Polícia Federal quanto do exércíto”, informou o empresário.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

Extremoz conquista Selo Diamante duplo em Transparência Pública e entra para o seleto grupo de excelência do país

A Prefeitura de Extremoz e a Câmara Municipal conquistaram, em 2025, o Selo Diamante em Transparência Pública, a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), sob coordenação da Atricon e dos Tribunais de Contas do Brasil. O resultado coloca o município entre os poucos entes públicos que atingiram o nível máximo de excelência no país.

O reconhecimento é duplo: a certificação foi concedida tanto ao Poder Executivo, sob a gestão da prefeita Jussara Sales, quanto ao Poder Legislativo, presidido pelo vereador Anderson Barbosa, reforçando o alinhamento institucional e o compromisso conjunto com a transparência, o acesso à informação e o respeito ao cidadão.

O PNTP avalia critérios rigorosos, como transparência ativa, divulgação de receitas e despesas, contratos, licitações, folha de pagamento, atualização dos dados, acessibilidade digital e cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em 2025, menos de mil instituições, entre mais de 10 mil avaliadas em todo o Brasil, alcançaram o Selo Diamante.

A prefeita Jussara Sales destacou que a conquista é reflexo de uma decisão política clara de fazer uma gestão responsável e organizada.
“Esse Selo Diamante representa mais do que um prêmio. Ele confirma que Extremoz está no caminho certo, com uma gestão séria, transparente e comprometida com o dinheiro público. É resultado de trabalho técnico, responsabilidade administrativa e do empenho diário dos nossos servidores”, afirmou.

Já o presidente da Câmara Municipal, Anderson Barbosa, ressaltou a importância da certificação também no Legislativo.
“É uma conquista histórica para a Câmara de Extremoz. O Selo Diamante mostra que o Legislativo cumpre seu papel com transparência, organização e respeito à população. Esse reconhecimento reforça a credibilidade da Casa e o compromisso com a boa gestão pública”, declarou.

Eriko Jácome aparece entre os três mais citados em nova pesquisa para pré-candidatura a deputado estadual

Uma nova pesquisa divulgada na noite desta quinta-feira (12) aponta o vereador Eriko Jácome entre os três nomes mais citados na corrida para a pré-candidatura a deputado estadual no Rio Grande do Norte.

Eriko comentou o resultado com entusiasmo e disse receber a posição com muita gratidão e responsabilidade. “Nunca fui deputado estadual e nem disputei esse cargo, mas fico feliz em ver que o trabalho que fazemos em Natal está sendo reconhecido. Isso me motiva a seguir contribuindo ainda mais pelo nosso estado”, afirmou.

Segundo o vereador, o resultado reforça a percepção de que seu trabalho na capital vem sendo valorizado pela população. Ele também confirmou que coloca seu nome à disposição como pré-candidato a deputado estadual.

POP Biometria realiza primeira edição em Parnamirim neste sábado (13)Ação busca alcançar eleitores que possuem título, mas ainda não fizeram a coleta biométrica

Parnamirim receberá, neste sábado, 13 de dezembro, a primeira edição do #PopBiometria – Seu voto em suas mãos! no Rio Grande do Norte. A ação acontece na Câmara Municipal de Parnamirim, das 9h às 17h, e tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos ao cadastro biométrico — que inclui coleta de digitais, fotografia e assinatura.

A iniciativa é promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em parceria com a 50ª Zona Eleitoral, e integra o esforço de ampliar a atualização cadastral no município. Atualmente, Parnamirim possui 141.022 eleitores, dos quais 10.549 ainda não realizaram a biometria.

De acordo com a juíza Leila Nunes de Sá, a proposta do #PopBiometria é incentivar os cidadãos a realizarem a coleta dos dados biométricos, etapa essencial que muitos adiaram ao regularizar ou emitir o título de eleitor durante o período da pandemia.

Serviços disponíveis
Além da biometria eleitoral, o evento também oferecerá emissão da Carteira Nacional de Identidade, realizada pelo ITEP, e uma série de serviços gratuitos de beleza, como corte de cabelo, esmaltação de unhas e design de sobrancelhas, em parceria com o Senac.

Fim da escala 6×1? Comissão do Senado aprova proposta que reduz jornada; o que acontece agora

Balconistas em farmácia
Fim da escala 6×1 ainda precisa passar por diversas etapas legislativas antes de virar lei

Pouco mais de um ano depois de uma intensa mobilização nas redes sociais, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso — conhecida como escala 6×1 — e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais.

Para virar lei, o texto ainda precisa passar por diversas etapas: aprovação no plenário do Senado, trâmite na Câmara dos Deputados e veto ou sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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