Por proposição do vereador Professor Diego, na sexta-feira (1), ocorreu uma Sessão Solene para homenagear personalidades que prestam serviços ao município por meio de projetos sociais. A mesa foi composta pelo propositor, além da representante do projeto Bombeiros Mirins, Kátia Correia, do projeto Comando Delta, George Cunha, e o presidente da Casa, vereador Wolney França. Para a extensão da mesa, estiveram presentes representantes de outros projetos sociais e bandas marciais. Durante a abertura, o parlamentar Diego Américo agradeceu a todos que se fizeram presente e afirmou que os projetos sociais ajudam no desenvolvimento do município. “Eu tenho certeza que a noite de hoje será de alegria e ficará eternizada em nossos corações”, disse. Além disso, parabenizou os integrantes dos projetos sociais. A Sessão Solene foi transmitida ao vivo e está disponível no Youtube da Câmara de Parnamirim. Fonte: Simone Santos / Ascom CMP
A revitalização da Ribeira foi tema de Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal na manhã desta segunda-feira (4). A iniciativa, foi uma proposição da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em resposta ao movimento que surgiu após viralização nas redes sociais de imagens criadas através da inteligência artificial do auditor fiscal Ronkaly Souza. Com o tema “Uma nova Ribeira – uma semente plantada no coração dos natalenses” debateu as várias problemáticas, bem como as soluções envolvidas na revitalização do bairro histórico de Natal, com o intuito de promover o desenvolvimento econômico, social, turístico e também usá-lo como uma estrutura de lazer, de entretenimento e cultura para a região. “O bairro da Ribeira, um dos primeiros bairros da cidade de Natal, tem características próprias do ponto de vista urbanístico que o deixa, apesar de todo o charme e elegância, numa situação de desvantagem para investimentos perante os demais. Uma vez que tem limitações quanto ao estacionamento, por exemplo. Hoje para se abrir o empreendimento é necessário se apresentar um relatório de impacto de trânsito urbano e a quantidade de vagas de estacionamento que serão disponíveis conforme o porte do mesmo. As ruas são muito estreitas, as calçadas são diminutas e também tem a questão com relação à acessibilidade para os cadeirantes. O Ministério Público e a legislação atual permitiriam?”, questionou o vereador Kleber Fernandes (PSDB). A Audiência Pública contou com a presença da Prefeitura de Natal através dos secretários, Thiago Mesquita da SEMURB, Ludenilson Lopes da Secretaria de Tributação e Danielle Mafra da Parceria Público-Privada. “A Prefeitura de Natal já está executando e investindo quase 30 milhões de reais na revitalização da Avenida e do Contorno, ali na Pedra do Rosário. Investindo também na revitalização de algumas praças da região. O gabinete do prefeito já está funcionando na Ribeira, assim como já temos algumas secretarias instaladas e outras a caminho, como a Secretaria Municipal de Saúde. O Plano Diretor de Natal criou uma zona de requalificação urbana, dando incentivos construtivos urbanísticos na Ribeira, Cidade Alta e Alecrim. Isso tem gerado uma nova procura por essas áreas e também estabeleceu a possibilidade de parcerias público-privada mediante um instrumento chamado de arrecadação de imóveis abandonados, imóveis que estão há mais de 5 anos recolhidos. Há um esforço muito grande do poder público municipal”, falou Thiago Mesquita da SEMURB. O secretário apontou ainda que o grande entrave que existe hoje em relação à Ribeira são decorrentes as regras de restauro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). “Para você ter uma ideia, o processo hoje de autorização do IPHAN demora anos. Imagine quem vai investir ter que gastar 20 vezes mais para restaurar um imóvel do que se ele tivesse com a mesma metragem construindo em uma área densável em outro bairro de Natal. Então, isso inviabiliza economicamente, gera atraso e a gente precisa realmente ir direto no foco, tentar melhorar essa relação de portarias nacionais do IPHAN para se ter a viabilidade econômica”. A vereadora Nina Souza (PDT) chamou a atenção para complexidade da revitalização. “Abrimos esse espaço importante para discutir a Ribeira com a oportunidade de ouvir a SEMURB, Tributação, além de ouvir principalmente todos os setores desenvolvidos que pensam e sonham com a Ribeira, não só revitalizada, mas que volte a vida. Entendemos, após escutar nessa audiência, que a situação é extremamente complexa, porque são vários vetores a serem alcançados. É preciso que criemos um mecanismo para que as pessoas voltem a morar na Ribeira, para que com essa moradia se possa ter alguns serviços e os empreendimentos. É preciso que tenhamos uma reestruturação no tocando até a questão dos impostos, um olhar diferenciado. Enfim, são muitas coisas. É preciso construir um completo sistema de incentivos para que as pessoas se sintam seguras para poder empreender. Tivemos aqui uma audiência maravilhosa, vamos fazer vários recortes e criar um planejamento para que todos nós possamos agir de forma sistemática e contínua”, finalizou. Os vereadores Raniere Barbosa (Avante), Felipe Alves (União Brasil), Júlia Arruda (PCdoB) e Brisa Bracchi (PT) também participaram do encontro.
Dono de bordões icônicos e humor sem papas na língua, Jaime Gil da Costa, popularmente conhecido como Gil Brother Away, morreu ontem aos 66 anos, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada por William Passos, sobrinho do humorista, a Splash. O artista enfrentava cânceres de próstata e bexiga após ter sofrido um AVC (acidente vascular cerebral) há seis meses. A família de Away aguarda a liberação do corpo e fará fazer o velório amanhã, na cidade de Magé, no Rio de Janeiro. “A notícia não é boa. O nosso querido Away veio a falecer. Faleceu ontem, às 22h, mas conseguiram falar com a gente hoje cedo. Eu vim pra cá no hospital fazer todo o trâmite”, informou o sobrinho do humorista no Instagram.
Nosso Away foi morar com o Papai do céu. Tudo o que eu consegui fazer, eu fiz, mas ele não aguentou. Tudo o que eu consegui fazer, eu fiz, mas ele não aguentou. ”William Passos O AVC Há seis meses, Willian foi chamado pelos vizinhos de Gil Brother Away em Petrópolis, no Rio de Janeiro, sob o alerta que o tio aparentava estar meio desorientado — até andando nu pela casa. Ao chegar na residência, o sobrinho do artista o encontrou caído no chão. Após a longa internação, Gil Away passou a morar na casa do sobrinho, em Magé, para contar com apoio nas tarefas do dia a dia. Porém, cerca de 20 dias depois, o humorista voltou a ficar hospitalizado após a descoberta de uma grave pneumonia.
Away mal se recuperou da infecção que se instalava nos pulmões e teve uma terceira nova internação no espaço de um mês em virtude da descoberta do câncer de próstata e bexiga. Parceiro de Away nas produções de conteúdo antes da doença, Willian Passos se tornou o porta-voz do humoristae publicava vídeos diários nas redes sociais para atualizar os fãs do estado de saúde do tio. Durante as internações, o sobrinho de Away ouviu o pedido dos seguidores para abrir uma vaquinha onlinepara ajudar a custear os cuidados com a saúde do tio. A repercussão da divulgação rendeu a quantia de R$ 100 mil e também uma tentativa de golpe. “Meu tio tava quebrado” Apesar do sucesso na televisão com o Hermes e Renato, Away não ostentava uma gorda conta bancária como muitos imaginavam. Para Splash, o sobrinho do humorista relatou há quase dois meses que o tio vivia de um salário mínimo da aposentadoria a que teve acesso ainda na década de 80. Ele perdeu boa parte da visão ao acabar passando um pano com produto de limpar carro . “Financeiramente meu tio tava quebrado. Se não fosse eu tomar a frente pra ajudar, pela misericórdia de Deus, meu tio tava na miséria. Não tem ninguém da família que ajuda o meu tio”, desabafou. Eu falo isso com o coração apertado, só eu e a minha esposa ajudamos, e ele tem irmão, vários sobrinhos, mas ninguém ajuda. Então, eu peguei a causa pra ajudar ele pelo amor que ele tem por mim.
Willian Passos Away ainda movia um processo na Justiça contra um ex-empresário que bloqueou os acessos aos seus antigos perfis nas redes sociais. Segundo o sobrinho do artista, ele alegava ser o criador do humorista e merecedor de 50% dos lucros.
Em assalto em Copacabana, vítima é agredida com soco e cai desacordada Segundo vizinhos do local do crime, ele teria tentado proteger uma mulher, que teria sido assaltada segundos antes.
Nesta segunda-feira (4/12), foi deflagrada a Operação Disco de Ouro, da Polícia Federal, que, dentro das investigações, apura o envolvimento do cantor Alexandre Pires com um esquema de garimpo ilegal em Terras Indígenas Yanomami (TIY). Ao todo, a organização teria movimentado R$ 250 milhões. As informações e reportagem são do portal Metrópoles. A PF cumpriu um mandado de busca e apreensão contra o pagodeiro que cantava em um cruzeiro em Santos, litoral de São Paulo. A operação tem o objetivo de desarticular um esquema de financiamento e logística do garimpo ilegal.
A organização teria contado com o envolvimento de Matheus Possebon, um famoso empresário do ramo musical, de expressão nacional. Segundo a investigação, ele seria um dos responsáveis pelo núcleo financeiro dos crimes. Alexandre Pires teria recebido ao menos R$ 1 milhão de uma mineiradora investigada.
TRISTEZA – Um menino de 10 anos morreu após sofrer um grave acidente enquanto ajudava a colocar enfeites de Natal em sua casa, em Campo Largo, no Paraná. A criança foi encontrada por familiares, caída do lado de fora do imóvel, ao lado de um pisca-pisca, após sofrer uma descarga elétrica. O acidente aconteceu na noite de quinta-feira (30) e o menino, Augusto Dalmaz Bonato, foi socorrido por uma equipe do Samu. Ele foi levado para o hospital, mas não resistiu.
Novo áudio contradiz versão de Janones sobre rachadinha. Deputado federal sustentava que reunião na qual estipulou rachadinha em seu gabinete tinha ocorrido antes de assumir o mandato.
A THEAD – Brasileira cearence que foi agredid4 e 3xpulsa de casa pelo marido coreano após 2 semanas de casados. Especialmente para dorameiras iludidas como eu. Vamos lá meus parceiros de jornada O #Dorama da vida real.Antes de tudo, a intenção aqui não é ridicularizar a moça, mas sim servir de alerta para todos nós ‘iludidos’ que bate a vontade de deixar tudo para viver um amor “perfeito” estrangeiro. É aquele ditado: nem tudo que reluz é ouro, não é mesmo?Pelo que foi dito na rede social vizinha, do ex-casal tudo começou por uma mensagem entre Jacky e Jeyong. E ambos mantinham um relacionamento à distância.Pelo que vemos, o relacionamento vinha há 7 meses, e já tinham uma aliança do casal. (Tenho uma opinião, mas não vou comentar.) Leiam as legendas dos prints.Jeyong veio ao Ceará e parecia um sonho não é mesmo?Jeyong no Brasil fazendo o típico sotaque coreano fofo em português. O golpe ta aí …É, meu amores e vieram as propostas do casamento pelo Jeyong (segue o vídeo) ela me parecia desconfiada pela pressa. Será que houveram sinais? Enfim
“E Jacky decide pegar o avião e conhecer o mundo de Jeyong na Coreia do Sul para viver o seu dorama da vida real.”
Enfim o encontro na Coréia no mundo do Jeyong. Era inverno! Nova cultura, nova culinária,nova história! Era novo, tudo novo! Mds e parecia que estava próximo do NatalJacky acreditava que estava vivendo o seu dorama e postava nas redes sociais. Trago registros em vídeo “Por acaso seria um novo dorama da Netflix? Para Jacky ela tinha encontrado o seu príncipe coreano. NOSSA HISTÓRIAO PEDIDO SURPRESA DE CASAMENTO. Jeyong faz o pedido para Jacky na Coreia do Sul; em vídeo, ela mostra a sua reação, passada, vulgo CHOCADA.”“É, meus amores, pela descrição do vídeo, esse dorama ao todo existia há 13 ANOS. (Não esperava tudo isso.)ALERTA GATILHO – Final: Jeyong expulsou Jacky de casa, e ela se encontra em um país estranho. É triste demais ver uma mulher nessa situação. O caso é sério, e Jacky pede ajuda nas redes. No vídeo, ela explica melhor o que aconteceu. Qualquer informação, volto aqui. Obrigad!!Parte. 2 ATUALIZAÇÕES: Jacky está voltando ao Brasil. Muita luz na vida dela para seguir em frente. 💜
O STF definiu recentemente questões jurídicas sobre o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS. Em um dos julgamentos, o STF afastou a aplicação do princípio da anterioridade anual, possibilitando a cobrança da diferencial de alíquota do ICMS em 2022, nas operações cujo adquirente é consumidor final da mercadoria. É uma derrota para os contribuintes. O impacto estimado do julgamento era de R$ 9,8 bilhões, nas contas dos Estados e Distrito Federal. Por sua vez, os contribuintes obtiveram sucesso na questão sobre o diferencial de alíquota, para empresas optantes do Simples, em que se assentou a necessidade de lei estadual formal para referida cobrança. O diferencial de alíquota é uma técnica utilizada para partilhar o ICMS, entre o Estado de origem da mercadoria, e o Estado para o qual a mercadoria foi destinada, em operações de circulação de mercadoria interestaduais. Nessa sistemática, cabe ao Estado de origem da mercadoria a alíquota interestadual e ao Estado destinatário da mercadoria, a diferença entre a alíquota interna do ICMS do Estado destinatário e a alíquota interestadual. O julgamento efetuado pelo STF definiu a partir de quando pode ser exigido o diferencial de alíquota de ICMS, nas operações em que a mercadoria foi adquirida pelo consumidor final da mercadoria. É que a Constituição Federal somente previa a cobrança desse diferencial de alíquotas em operações que envolvessem contribuintes do ICMS (comerciantes, por exemplo). Com o advento da internet, houve exponencial aumento do número de aquisições de mercadorias, em operações de circulação interestaduais, em que o destinatário da mercadoria é o consumidor final, não contribuinte do ICMS. Inicialmente, sobre todas essas operações interestaduais cujo consumidor final era o adquirente do produto, não havia a incidência do diferencial de alíquota. Em 2015, foi aprovada a Emenda Constitucional de n° 87/2015, a qual autorizou a cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS também quando a operação interestadual envolvesse circulação de mercadoria para o destinatário final do produto. A matéria foi inicialmente disciplinada por atos do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sem edição de lei pelo Congresso Nacional, o que o STF considerou inconstitucional, tendo, no entanto, mantido os atos do CONFAZ até dezembro de 2021 (STF, Plenário, ADin 5469 e RE 1.287.019, Rel. Min. Dias Toffoli, j. 24.02.21). A Lei complementar que regulou a matéria, no entanto, somente foi aprovada em 05 de janeiro de 2022 (Lei complementar de n° 190/22). O que estava em jogo nesta semana, no julgamento do STF, era a aplicação do princípio da anterioridade, o qual somente admite a exigência do imposto no ano seguinte àquele em que se deu a sua majoração ou aumento. Ou seja, a discussão era sobre se a cobrança do diferencial de alíquota se daria somente a partir de 2023, ou se já poderia ocorrer em 2022. Prevaleceu o entendimento do Ministro Alexandre de Moraes, que votou pela improcedência das ações movidas pela ABimaq (Associação Brasileira de Indústria de Máquinas) e pelos Governadores dos Estados de Alagoas e Ceará. Para o Ministro, não haveria instituição de novo tributo. Isso porque o diferencial de alíquota já era exigido com base nos atos do CONFAZ. Não haveria assim surpresa ao contribuinte e necessidade de incidência do princípio da anterioridade fiscal. Por sua vez, ficaram vencidos os Ministros Edson Fachin, André Mendonça, Cármen Lúcia, e também os Ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que tinham votado em assentada anterior, os quais entendiam que em janeiro de 2022, não havia mais cobrança do diferencial de alíquota, uma vez que os atos do CONFAZ vigoraram até o final de 2021, de modo que houve criação de tributo e, assim, tem-se que observar a norma constitucional sobre a anterioridade (STF, ADIns 7.066, 7.070 e 7.078, Rel. Min. Alexandre de Moraes, por maioria, j. 29.11.23). Em outro julgamento, os contribuintes tiveram melhor sorte. O STF firmou tese de repercussão geral pela qual a cobrança do ICMS-Difal de empresas optantes do Simples Nacional deve ter fundamento em lei estadual em sentido estrito (STF, Tese de Repercussão Geral de n° 1.284, ARE 1.460.254/GO, Rel. Min. Luis Roberto Barroso, DJe 27.11.23). Com isso, o STF afastou a tese do Estado de Goiás, que sustentava que tal cobrança tinha fundamento em Lei complementar federal, sendo suficiente a regulamentação em Decreto estadual. No caso concreto, foi afastado o recolhimento do diferencial de alíquota de empresa de auto peças, optante do Simples, diante da orientação de que a regulamentação desse diferencial exige a edição de lei estadual, não bastando a regulamentação por decreto.
