ITIV NATAL 2025 – últimos dias
Ataque à Venezuela poderia gerar milhões de refugiados, dizem especialistas
Estudo projeta que ofensiva americana levaria entre 1,7 e 3 milhões de venezuelanos a deixarem o país
07/12/25 às 18:17 | Atualizado 07/12/25 às 18:17
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Quando perguntado por que está pressionando o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, a renunciar e ameaçando com uma ação militar contra o país, o presidente Donald Trump culpa de forma constante o sul-americano por duas coisas: drogas e migrantes.
Flávio diz que existe “preço” para não seguir com candidatura “até o fim”
Como mostrou a CNN, anúncio de que senador foi escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para disputar o Planalto em 2026 foi encarada pelo meio político como um “balão de ensaio”
07/12/25 às 12:35 | Atualizado 07/12/25 às 15:27
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou neste domingo (7) que existe um “preço” para que sua eventual candidatura ao Palácio do Planalto nas eleições do ano que vem não siga “até o fim”.
Evento “Despertar RN” reúne mulheres em Extremoz e fortalece PL no estado
O município de Extremoz foi palco, neste sábado (6), do evento “Despertar RN”, considerado um marco para a organização e fortalecimento do PL Mulher no Rio Grande do Norte. Realizado no Central Park Clube, o encontro reuniu centenas de mulheres de diversas regiões do estado, consolidando-se como um dos maiores atos de mobilização feminina da legenda.
A iniciativa foi conduzida pela presidente estadual do PL Mulher e prefeita de Extremoz, Jussara Sales, que destacou o papel do evento como instrumento de inspiração, formação política e estímulo à ocupação de espaços de poder por mulheres.
“O Despertar é sobre abrir caminhos, fortalecer vozes e mostrar que a mulher tem lugar na política, na liderança e nos espaços de decisão”, afirmou Jussara Sales.
O evento contou com a presença da deputada federal Carla Dickson e da deputada estadual Teresinha Maia, que reforçaram a importância do protagonismo feminino e da participação ativa das mulheres na construção de políticas públicas, na cidadania e no desenvolvimento social.
Com forte engajamento, o Despertar RN demonstra o crescimento do PL Mulher no RN e o interesse cada vez maior das mulheres em participar ativamente da vida política.
Divergências fazem PT retirar defesa de ministério exclusivo para segurança
Cúpula petista reformulou documento e ajustou a resolução para uma abordagem mais ampla da área
Vera Rosa, do Estadão Conteúdo06/12/25 às 15:58 | Atualizado 06/12/25 às 16:01
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O PT retirou da proposta de resolução política que passará pelo crivo do Diretório Nacional, neste sábado (6), a defesa de um ministério exclusivo para a segurança pública. A decisão ocorreu por divergências internas, principalmente com o governo, embora o tema ainda possa voltar na plataforma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a disputa de 2026.
Moraes nega uso de slides que defesa de Filipe Martins faria em julgamento
Ministro do STF afirma que parte do material é “impertinente” e contém documentos que não constam nos autos da ação do plano de golpe; advogados acusam tentativa de controle sobre conteúdo da sustentação
06/12/25 às 20:23 | Atualizado 06/12/25 às 20:23
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou os slides que seriam usados pela defesa de Filipe Martins na sustentação oral marcada para 9 de dezembro, no âmbito do julgamento do núcleo 2 da ação de tentativa de golpe.
Câmara atualiza regras para maior controle e transparência da verba parlamentar
A Câmara Municipal de Natal atualizou as regras da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), a verba indenizatória, com a aprovação da Lei nº 8.009/2025, sancionada em 26 de dezembro pelo prefeito Paulo Freire. A reformulação foi conduzida pelo próprio Legislativo, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Ministério Público de Contas (MPC/RN) e homologado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
O TAG teve origem em análises técnicas do MPC/RN que identificaram lacunas como critérios imprecisos, limites pouco definidos e falhas de transparência que dificultavam a atuação da Controladoria da Câmara e comprometiam a segurança na aplicação de recursos públicos. O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), destacou o papel do Legislativo na condução das mudanças. “A Câmara tomou a iniciativa de construir, junto ao Ministério Público de Contas, um modelo mais rígido e transparente para a cota parlamentar. Essa revisão era uma diretriz nossa, para pacificar o tema e garantir segurança jurídica e clareza nos gastos”, afirmou.
O controlador da Câmara, Paulo Eduardo Oliveira, reforçou que a atualização consolida avanços que vinham sendo construídos ao longo dos últimos anos. “Foi um regramento amplamente discutido com o Ministério Público de Contas e homologado pelo relator no TCE. Era um processo que já durava cerca de uma década, e a Casa vinha evoluindo nesse quesito de transparência e controle social”, explicou.
Ele destacou que a legislação ficou mais rigorosa e estabelece novos parâmetros para acompanhamento público. “O regramento ficou ainda mais rígido. Os critérios de comprovação, de divulgação no Portal da Transparência e a obrigação de informar gastos por tipo de despesa estão expressos no TAG.” Algumas despesas que a Câmara já havia deixado de ressarcir foram formalizadas, e as assessorias técnicas terão que justificar de forma mais fundamentada suas contratações, segundo o Controlador.
Ele reforça que as novas regras já estão sendo aplicadas com a prestação de contas do mês de novembro.
Mudanças
A nova lei estabelece limite mensal de R$ 22 mil, cria tetos por tipo de despesa e define de forma expressa o que pode ou não ser ressarcido. Passam a ser proibidos gastos com publicidade sem caráter educativo, locação de imóveis, manutenção de veículos, consultorias sem justificativa técnica, passagens sem autorização prévia e contratos com empresas ou pessoas vinculadas a parlamentares ou servidores.
Também foi criado o Núcleo da Verba Indenizatória (NVI), formado majoritariamente por servidores efetivos, responsável pela análise técnica de todos os processos. Os pagamentos só ocorrerão após parecer conclusivo do NVI e manifestação da Controladoria, padronizando procedimentos e fortalecendo o controle interno.
Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Elpídio Júnior