TSE marca data para tornar Bolsonaro INELEGÍVEL
TSE pronto para tornar Bolsonaro INELEGÍVEL
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, pautou a data do julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que poderá torná-lo inelegível, para o dia 22 de junho. Caso haja necessidade, o exame da ação poderá ter continuidade nas sessões de 27 e 29 deste mês.
Trata-se de uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) ajuizada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) contra Bolsonaro e Braga Netto, ambos do PL, candidatos a presidente e vice-presidente da República nas Eleições de 2022.
Entenda o caso:
De acordo com o PDT, durante reunião com embaixadores no dia 18 de julho de 2022, Bolsonaro questionou a lisura do processo eleitoral brasileiro;
As afirmações não tinham provas e utilizavam de argumentos falsos, distorcidos e já refutados pelo TSE;
O ex-presidente teria também desferido ataques e acusações contra ministros do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal).
O TSE confirma que já foram realizadas quatro oitivas durante a investigação.
“A Procuradoria-Geral Eleitoral ofereceu parecer no qual opina pela parcial procedência da ação, a fim de que seja declarada a inelegibilidade somente de Jair Messias Bolsonaro em razão de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação, e pela ‘absolvição do candidato a vice-presidente, a quem não se aponta participação no caso’”, afirma o Tribunal Superior Eleitoral.
Baixaria grande dentro da loja AREZZO
No último dia 28/05/2023 fui até a loja física da Arezzo do Minas shopping que fica em Belo Horizonte – MG acompanhar minha amiga para tentar solucionar uma compra de uma sandália com defeito que ela comprou em Dezembro/2022, chegando até a loja ela procurou pela gerente para tentar resolver esse problema que já vem se estendendo por 6 meses, porém segundo as vendedoras a gerente não estava na loja no momento, dessa forma minha amiga pediu para as vendedoras pedirem pra que a gerente entrasse em contato com ela por telefone para tentar resolver, já que ela já tinha ido lá na loja inúmeras vezes , por telefone a gerente foi bem clara e sem respeito nenhum falou que se ela quisesse ela poderia entrar na justiça e tomar as providências dela por lá.
Então resolvemos gravar a loja para notificar que mais uma vez ela tínhamos ido até a loja, quando ela começou as gravações uma das vendedoras falou para não gravar, e ela falou que ia gravar a loja sim, foi quando eu afirmei e falei para ela gravar sim que era direito dela, nesse momento a vendedora veio apontando o dedo na minha cara e gritando “Não vai gravar não”, “Vaza daqui”, nesse momento eu comecei a falar não ponta dedo na minha cara, não grita comigo, não dou cachorra pra vc fazer isso comigo, e ela repetidamente falando “Vaza daqui” foi quando eu fui tirar o dedo dela da minha cara e ela simplesmente virou meu dedo que deu uma luxação. Com tudo isso meu namorado veio e entrou no meio dela para que algo pior não acontecesse, e ela começou a abaixar a porta da loja e gritando, “Vaza daqui”, “Vaza daqui” !! Nunca me senti tão desrespeitada e humilhada na minha vida, e queria que as providências fossem tomadas já que em momento nenhum ouve desrespeito nosso para com a loja ou com alguma das vendedoras! Estou fazendo esse relato aqui porque depois que isso tudo aconteceu a gerente chegou até a loja se mostrando superior a nos e eu falei que ia tomar providências contra essa agressão verbal e física e ela simplesmente olhando pra minha cara ironizou falando “ pode fazer o que quiser, não vai dar em nada”.
Empresário preso no RN teria sonegado 180 milhões
A operação Logro contou com o apoio da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e das Polícias Civil e Militar. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 44 servidores do MPRN, quatro delegados de Polícia Civil, 16 agentes de Polícia Civil, 72 policiais militares e 26 auditores fiscais estaduais participaram da ação.
O MPRN constatou, com base em dados repassados pela Secretaria Estadual de Tributação, que o esquema criminoso de sonegação fiscal arquitetado pelo empresário consistia na criação de empresas de fachada em nome de “laranjas” para simular aquisições de mercadorias e, em seguida, sonegar o ICMS. Após a constituição e o lançamento das tributações devidas, a empresa de fachada, que havia acabado de adquirir muitos débitos tributários, era fechada. Esse esquema fraudulento causou um prejuízo de, pelo menos, R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos.
Laranjas
O empresário investigado é titular ou sócio em seis empresas. Nenhuma delas possui débito com o fisco estatal. Pelo apurado pelo MPRN, ao menos 12 empresas de fachada foram criadas pelo empresário em nome de laranjas. Essas empresas de fachada possuem débitos milionários com o Estado.
Os laranjas que constam como titulares das empresas de fachada não dispõem de perfil socioeconômico de detentores de pessoa jurídica responsável por realizar operações comerciais capazes de gerar vultuosa quantia de ICMS. Uma dessas empresas está em nome de um policial militar residente no Estado do Mato Grosso. Esse PM já registrou um boletim de ocorrência narrando que os dados dele tinham sido utilizados para abertura de uma empresa no Rio Grande do Norte sem a devida autorização ou ciência.
Uma outra empresa de fachada foi aberta em 2 de abril de 2012 e fechada em 26 de maio
de 2015. Nesse curto período de atividade da empresa, ela acumulou um débito com o fisco estadual de R$ 103.341.711,90, referente a não arrecadação do ICMS. O MPRN já apurou que o laranja usado neste caso não acumulou patrimônio compatível com as operações realizadas pela empresa, assim como não exerceu funções a justificar acúmulo de patrimônio capaz de subsidiar abertura de empresa que movimentou milhões. Esse “empresário” possuí registros de trabalho como tendo sido despachante de transporte coletivo, sinaleiro, plataformista, operador de máquinas de construção civil e ajudante de motorista.
O MPRN também descobriu que um outro laranja usado pelo empresário é um servidor público de um município do interior potiguar. Esse laranja, mesmo recebendo remuneração mensal no valor de R$ 2.348,30, realizou 27 depósitos em benefício de uma empresa de propriedade do empresário chefe do esquema totalizando 2.889.535,09 em depósitos bancários. Até a caminhonete que atualmente é utilizada pelo empresário está em nome desse laranja, o que, para o MPRN, é mais uma prova do uso de terceiros para dissimular a propriedade e origem de bens.
Braço-direito
O MPRN também já levantou que o patrimônio do empresário investigado é oriundo dos crimes cometidos contra a ordem tributária e que a maioria dos bens adquiridos está em nome de pessoas do convívio familiar dele. Uma dessas pessoas investigadas é a ex-mulher do empresário, apontada como braço-direito dele no esquema fraudulento. Ela é proprietária de pelo menos 19 imóveis apenas no município de Natal, mesmo não tendo capacidade econômica para aquisição desse patrimônio. Isso pode ser comprovado em análise ao Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) da época e das declarações de imposto de renda. Há registros que apontam que a ex-mulher do empresário repassou mais de R$ 10 milhões ao ex-marido, o que demonstra que ela é agente ativa na associação criminosa encabeçada pelo empresário.
Além da prisão do empresário, o MPRN obteve decisões judiciais que atingem os laranjas usados no esquema. Três desses laranjas estão proibidos de acessarem os endereços comerciais das empresas constituídas pelo empresário investigado, incluindo matriz e filiais. Além disso, terão que comparecer bimestralmente à Justiça para informar e justificar as suas atividades e estão proibidos de manter contato com os demais investigados e qualquer pessoa relacionada aos fatos investigados. Esses laranjas também estão proibidos de se ausentarem de São Gonçalo do Amarante.
Os mercados atacadistas de propriedade do empresário ou ligados a ele, também a pedido do MPRN, irão funcionar sob regime especial de fiscalização.
Aos 80 anos o cantor Gilberto Gil assume que já teve relações sexuais com outros homens
Embora tenha se relacionado com homens, ele reafirmou que seu interesse pelo gênero feminino.
O cantor revelou que já teve relações sexuais com outros homens na época da sua juventude
Foto: Instagram/Gilberto Gil / Pipoca Moderna
O cantor Gilberto Gil revelou que já teve relações sexuais com outros homens na época da sua juventude. Em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira (2/6), o artista afirmou que, apesar dos relacionamentos homoafetivos, nunca sentiu atração sexual por pessoas do mesmo sexo. Desde 1998, o cantor de 80 anos é casado com Flora Gil.
Durante a conversa, ele declarou acreditar que todos somos bissexuais por uma questão genética. “Somos todos filhos de um pai e de uma mãe, resultado da combinação dos genes de ambos. Portanto, somos todos bissexuais”, argumentou. Embora tenha se relacionado com homens, ele reafirmou que seu interesse pelo gênero feminino é predominante.
“Apesar de ter me sentido atraído por mulheres, nunca senti atração por homens. No entanto, por questões de delicadeza natural, educação e afinidade, já estive próximo da sexualidade de outros homens”, revelou. Ele também detalhou que essas experiências ocorreram em um período em que a “sexualidade era algo mais intenso” para ele.
“Houve momentos em que me aproximei de outros homens nesse sentido, mas nunca da mesma forma como com as mulheres. Para mim, essas experiências nunca foram equivalentes”, esclareceu. “Atraído como tenho sido pelas mulheres, nunca. Nunca tive tesão num homem, como se diz”, completou.
Ao longo da carreira, iniciada no fim dos anos 1950, o artista foi alvo de rumores sobre um suposto envolvimento amoroso com o cantor Caetano Veloso. O veterano negou essas especulações e destacou que sempre encarou os boatos com naturalidade. “Eu encarava essas especulações como uma consequência da nossa proximidade, dos nossos gostos e do encantamento mútuo”, revelou.
Ele também ressaltou que essas suposições poderiam ter despertado fantasias a respeito do que poderiam ser possíveis desdobramentos da sexualidade entre eles. “Mas tudo isso não passava de fantasias”, concluiu o artista.
Com o passar dos anos, o cantor deu beijos abertamente em colegas da música, como Lulu Santos. Em 2022, os dois publicaram uma foto no Instagram dando um selinho nos bastidores do festival Rock The Mountain. “Um encontro de gente fina, elegante e sincera nos bastidores do Rock The Mountain”, escreveu na legenda.
Questionado sobre sua sexualidade há anos, o cantor já havia falado sobre o assunto no século passado. Em 1987, durante sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, ele respondeu uma pergunta sobre seu jeito “afeminado” durante os shows. “Eu não me acho nada afeminado, no sentido de que eu tente mimetizar, digamos assim, os trejeitos de um personagem feminino”, declarou.
Na entrevista de mais de 30 anos atrás, ele deu uma resposta similar a esta declaração mais recente. “Eu acho que tenho em mim um equilíbrio muito natural, muito visível, entre o homem e a mulher dos quais eu sou filho. Acho que comtemplo tanto a minha mãe quanto o meu pai. E eu não posso negar que a minha mãe é uma mulher”, justificou.
Cachorro fica preso em escada rolante de shopping, VEJA VÍDEO
Acidente ocorreu na última sexta-feira (26)
Manaus – Um cachorrinho da raça Shih-tzu ficou preso na escada rolante de um shopping, na última sexta-feira (26), na Avenida Mário Ypiranga, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. A tutora de 70 anos passeava com o pet quando decidiu pegar a escada rolante com o bichinho, que acabou prendendo a pata no degrau.
O animal foi socorrido por seguranças do local.
De acordo com informações publicadas pela família da tutora nas redes sociais, o animal ficou bem e só teve a patinha machucada.
“A Micaela está bem! Não precisou amputar a pata, ficou sob observação e está medicada. Foi apenas um corte. A tutora da ‘Mika’ é uma senhora de 70 anos, com suas limitações de idade e a ‘Mika’ está sempre com a dona em todos os lugares, pois é seu animal de suporte emocional”, dizia o comunicado.
Apesar da justificativa pela idade da tutora, o vídeo rendeu muitas críticas nas redes sociais.
Briga entre filhos e esposa de GUGU pela herança milionária
Gugu ao lado dos filhos João Augusto, Marina e Sofia Imagem: Reprodução/Instagram
A rumorosa disputa pela herança de Gugu Liberato, morto em 2019 aos 60 anos, ganhou uma nova camada com as divergências públicas entre os advogados Dilermando Cigagna Júnior e Nelson Willians, que representam as partes envolvidas no caso. Como pano de fundo, a ação de Rose Miriam di Matteo em busca de ter reconhecida legalmente uma união estável com Gugu, e a divulgação do conteúdo de uma reunião entre os filhos do apresentador e seus advogados.
Dilermando Cigagna Júnior e Angela Cigagna são os advogados responsáveis por atuar em nome de João Augusto Liberato, 21, primogênito do apresentador, e de Aparecida Liberato, irmã e inventariante de Gugu.
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Nelson Willians é advogado de Rose Miriam e das outras duas filhas de Gugu, as gêmeas Marina e Sofia Liberato, de 19 anos.
Dilermando também representava Marina e Sofia, mas as gêmeas mudaram de advogado ao serem emancipadas em 2021, quando tinham 17 anos. Elas se aliaram à mãe e passaram a ser defendidas por Nelson Willians.
Por que os advogados estão brigando e o que diz cada um deles:
Nelson Willians afirmou que pretende acionar a Justiça contra os advogados de João Augusto após o conteúdo de conversa entre irmãos ser noticiado na imprensa. Trechos de uma reunião com João e Marina foram divulgados em reportagem publicada pela revista Veja.
Dilermando Cigagna rebateu as falas de Willians, que classificou como “balbúrdia” e “fanfarronices”. “(O escritório) não se manifesta ou se manifestará sobre os processos em que atua e repudia ilações irresponsáveis e descabidas sobre quebra de sigilo”, concluiu o advogado.
Em tréplica, Nelson Willians disse que o colega “não se sustenta na verdade”.“Mantenho tudo que disse anteriormente, e é isso se resolverá na Justiça, que é o foro competente”, afirmou o defensor a Splash.
A reunião e as divergências entre os filhos de Gugu:
Rose Miriam pede o reconhecimento de que tinha uma união estável com Gugu Liberato, e os três filhos que ela teve com o apresentador estão divididos. Marina e Sofia apoiam o pleito da mãe, João Augusto discorda.
O patrimônio em jogo é avaliado em R$ 1 bilhão. No testamento escrito pelo apresentador, ele manifestou o desejo de deixar 75% da herança para os três filhos e os 25% restantes para os cinco sobrinhos. Rose Miriam ficou de fora do documento assinado por Gugu.
Na conversa, Marina diz que não quer ser conhecida como “a menina que nasceu de uma barriga de aluguel”. Ela afirma temer que outra pessoa, além do chef Thiago Salvático, também peça reconhecimento de união estável com Gugu. No trecho divulgado pela revista ela se refere a Salvático como “o gay lá”.
João Augusto diz que quer fechar um acordo com a mãe, mas não aceita o reconhecimento de uma união estável, “porque não existiu união estável”. Ele conta que estava tentando falar com a mãe para fazer um acordo judicial.
Estados começarão a cobrar nova alíquota de 17% de ICMS nas compras da Shein, Shoope e Amazon
Decisão do conselho de governos estaduais foi enviada à Fazenda nesta quinta. Etapa é necessária para implementar ‘plano de conformidade’ com comércios virtuais globais, diz ministério.
Por Bianca Lima e Ana Paula Castro, GloboNews e TV Globo — Brasília
02/06/2023 07h45 Atualizado há 14 horas
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, por unanimidade, adotar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.
A decisão foi tomada pelo Comsefaz na última terça-feira (30) e oficializada ao Ministério da Fazenda nesta quinta (1º).
Segundo o diretor do comitê, André Horta, os grupos técnicos dos estados e da União devem se reunir nos próximos dias para tratar do tema.
“[Vamos] prosseguir com as tratativas de legislações de apoio para efetivar esse novo procedimento, que dará competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional”, disse.
O diretor do Comsefaz explicou que a alíquota comum, de 17%, ainda não está em vigor porque antes será preciso editar um convênio de ICMS para implementar a mudança.
Hoje, as alíquotas aplicadas nesse tipo de operação variam de estado para estado. De acordo com o comitê, foi escolhida a cobrança de 17% porque é a “menor alíquota modal” aplicável no país.
O termo “alíquota modal” designa o patamar mais comum de ICMS cobrado pelo estado nas operações internas e interestaduais de determinado produto ou serviço.
Taxação de varejistas online estrangeiras deve sair nos próximos dias, afirma Haddad
Como fica a cobrança para o consumidor?
A definição de uma alíquota uniforme de ICMS, por parte dos Estados, era uma etapa necessária para a implementação do plano de conformidade do governo federal com os e-commerces globais – principalmente sites chineses, extremamente populares no país, como a Shein.
A ideia é que, no futuro, os compradores de produtos de sites internacionais sejam informados dos preços totais dos itens já com a cobrança do Imposto de Importação, que é federal, e do ICMS.
Em entrevista à GloboNews na última sexta-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o plano, liderado pela Receita Federal, está em fase final de desenho.
Segundo o ministro, a discussão envolve também os estados porque os entes estaduais têm direito à cobrança de ICMS sobre os produtos comprados nessas plataformas.
“Por isso estou envolvendo os estados, que cobram ICMS, mas de maneira desorganizada, uns cobram, outros não. Se houver uma concorrência de estados com a União, vamos sentar à mesa com os marketplaces e estabelecer uma nova alíquota provavelmente.”, disse na entrevista.
Por que varejistas criticam Shein, Shopee e AliExpress por ‘contrabando digital’ no Brasil
Haddad afirmou também que o governo estuda uma nova alíquota para o Imposto de Importação nos casos de compra em comércios eletrônicos estrangeiros. Atualmente, essa alíquota é de 60%.
Inicialmente, a Receita Federal anunciou que acabaria com a isenção de até US$ 50 para encomendas entre pessoas físicas, usada por alguns marketplaces para burlar o recolhimento de impostos, já que a compra por meio de sites nunca teve isenção.
Porém, após pressão popular, o governo desistiu e decidiu fechar esse plano de conformidade com as empresas para garantir o recolhimento dos impostos.
Deputado Sargento Gonçalves visita a PRF RN
Uma estrutura excelente está sendo desenvolvida para desempenhar da melhor forma tanto a segurança viária, como a prevenção de acidentes!
Prestou continência a todos os profissionais da PRF que se dedicam diariamente para tornar nossas estradas mais seguras.
No final Agradeceu o acolhimento e reafirmou seu compromisso com esse segmento. “O mandato estará sempre a disposição para o avanço da segurança pública e privada do nosso estado” disse o deputado.
PRF #SargentoGoncalves
Denúncia de irregularidades no concurso da FUNDASE RN, entenda:
As inúmeras irregularidades que vêm acontecendo nas etapas do concurso
Muitos candidatos que fizeram a prova do concurso da Fundase estão sendo prejudicados e sem uma classificação correta , pois houve uma migração de muitos candidatos cotistas para a vaga da ampla concorrência permanecendo até hoje . Os erros começaram desde a prova discursiva , a lista de classificação, o Teste de Aptidão Física (TAF) atéo Curso de Formação, com inúmeros vícios no Certame e várias demandas judiciais contra a Fundase e a banca AOCP. Um dos gravíssimos erros está no Curso de Formação, pois viola a Lei Complementar Nº 614 de 2018, a própria lei da Fundase, em que o curso de formação tem que ser eliminatório e classificatório . Por outro lado, os aprovados dentro das vagas formaram uma comissão e foram falar com o promotor, Marcos Aurélio ,da 21ª Promotoria , propondo que o curso fosse apenas ELIMINATÓRIO , os quais obtiveram êxito.
Ademais, nos últimos dias, o Secretário da Administração , Pedro Lopes ,divulgou que iria ter outra prova do Curso de Formação , pois houve venda de simulados com as questões da prova. Diante disso, a Comissão procurou-o, e por seu genro Hélio estar nas vagas ele atendeu o pedido que a prova mais uma vez fosse de forma online e apenas eliminatória, visto que na lei diz que tem que ser PRESENCIAL . Diante do exposto, já tem um processo no TCE sobre esse certame sugerindo a suspensão até sanarem os vícios , contudo a filha do secretário Pedro Lopes trabalha no TCE, o qual fica sob suspeita essa suspensão, uma vez que ela namora com o candidato Hélio.
Portanto, há inúmeros candidatos prejudicados e a Fundase, o Ministério Público e a banca estão querendo que o concurso prossiga, mesmo com tamanhas irregularidades. Onde fica o princípio da legalidade e da isonomia ? A política está acima das leis? O MPRN é o fiscal da lei, mas está sendo omisso neste certame.