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Prestação de Contas referente ao ano de 2015 é aprovada em sessão ordinária

Durante a 60ª Sessão Ordinária, realizada pela Câmara de Parnamirim nesta quarta-feira (28), foi aprovada a prestação de contas do município referente ao exercício de 2015, quando o ex-prefeito Maurício Marques exercia a gestão municipal.
A aprovação se deu após a leitura dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado e da Comissão Permanente de Finanças, além da defesa por escrito do ex-gestor, que fomentou um debate entre parlamentares.
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Projeto institui a Política Municipal Vini Júnior de Combate ao Racismo

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei n° 376/2023 que institui a Política Municipal Vini Júnior de Combate ao Racismo nos estádios e praças esportivas no âmbito do município. De autoria do vereador Robério Paulino (PSOL), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.
De acordo com o texto, a Lei tem como objetivo o combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas, buscando transformá-los em espaços acolhedores para toda a comunidade esportiva. Entre as ações, a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais e a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente.
“A proposta possui natureza educativa, antirracista e humana, que visa tornar os eventos esportivos nas praçase estádios de Natal um momento de lazer, acolhimento, respeito e de cidadania, para os atores dos eventos: competidores, árbitros, dirigentes, comissões técnicas, jornalistas e torcedores. De fato, não é razoável que em pleno século XXI estejamos convivendo com situações de injúria racial ofensas deste gênero, o que de modo algum pode ser tido como algo natural ou visto sem a necessária e justa indignação”, defendeu o vereador Robério Paulino.
Em seguida, foram acatados,em regime de urgência, dois projetos com benefícios para pessoas com câncer: PL 184/2023, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e o PL 373/2023, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que reconhece de utilidade pública municipal a Associação de Pesquisa e Combate ao Câncer – ASPECC.
Também na área da saúde, receberam parecer favorável mais duas proposições: PL 255/2022, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui a sanção de multa para os imóveis abandonados ou ocupados que possuam recipientes/reservatórios de água sem a devida limpeza e manutenção, e que favoreçam a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no município, e o PL 587/2022, do vereador Anderson Lopes (SD), que garante o direito à informação acerca dos plantões médicos na rede municipal de saúde.
Por iniciativa do Executivo, os parlamentares acataram o Projeto de Lei Complementar n° 15/2023 que acrescenta dispositivos à Lei Complementar, que dispõe sobre a Organização administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimentos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura. “O texto chega para valorizar e fazer justiça aos inspetores da STTU, que terão estabelecidas suas merecidas gratificações pelos relevantes serviços que realizam na cidade”, justificou o líder da bancada governista, vereador Hermes Câmara (PTB).
A fim de incentivar a promoção de políticas de incentivo à produção e consumo de energias limpas e renováveis, a Casa aprovou o PL 199/2023, do vereador Felipe Alves (União Brasil), que institui a Política Municipal de Energia Solar do município de Natal. “A utilização da energia solar nas edificações do Município, quando houver viabilidade técnica e econômica, contribuirá para a segurança e diferenciação energética, a redução das emissões de poluentes e de gases de efeito estufa e consequente melhoria na qualidade de vida”, elencou Felipe.
Ao final da sessão, mais quatro projetos receberam parecer favorável: PL 306/2023, encaminhado pelo Executivo, que autoriza a Prefeitura a desafetar e a conceder o direito real de uso de área pública à título gratuito à Paróquia de Santo Afonso Maria de Ligório, PL 727/2021, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), sobre a divulgação, em site institucional, da localização de todos os radares de fiscalização pelo Poder Público Municipal, bem como dos respectivos limites de velocidade, PL 218/2022, da vereadora Margarete Régia (PROS), que concede o nome “Mercado Público da Redinha Dalila Januário” ao atual Mercado Público da Redinha, e o PL 338/2023, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui o programa “Transporte Artesão” para os artesãos no município.
Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo
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OIA A BOSTA: Homem queria se parecer com Rick Martin termina com boca de xibiu

Homem faz mais de 30 plásticas para se parecer com Ricky Martin: veja
Francisco Mariano Javier Ibanez investiu em procedimentos estéticos para se parecer com Ricky Martin, e explicou a decisão
Juliana Barbosa28/06/2023 12:27
Ricky Martin
O ator argentino Francisco Mariano Javier Ibanez decidiu investir em procedimentos estéticos para ficar parecido com o cantor Ricky Martin. A decisão do rapaz, que ainda é coach e apresentador, veio após amigos apontarem semelhanças entre ele e o astro.
Para se parecer com Martin, Francisco passou por mais de 30 cirurgias plásticas e assumiu ser viciado em procedimentos estéticos.
“Isso começou há muito tempo, quando me disseram que eu tinha um ar de Ricky Martin. Eu levei isso como uma brincadeira, mas comecei a fazer algumas mudanças e a semelhança aumentou. Peguei uma foto dele, percebi que gostava dele e, como tudo na vida, quando gosto de algo, vou em frente”, disse ele ao Ciudad Magazine.
O rapaz ainda disse que gosta de receber elogios: “Vou ser honesto: eu me importo muito com o que as outras pessoas pensam. Não há nada que me dê mais prazer do que ouvir ‘como você é lindo’. Quase toda a minha vida estive num corpo em que não queria estar [ele chegou a pesar 176 kg]”.
Aparência de Ricky Martin
Já ao jornal Clarín, o apresentador argentino afirmou que não queria “ser necessariamente Ricky Martin”, mas sim outra pessoa:
“Queria me sentir bem, uma pessoa normal. Não queria isso. Fui abusado pelo meu irmão. Eu queria ser outra pessoa, não sei se queria ser necessariamente Ricky Martin, mas sim ser outra pessoa.”
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A CASA CAIU: TCU corta 6 milhões para ONG que funcionava em casebre

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco expediu medida cautelar para suspender os pagamentos decorrentes de um contrato sem licitação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho com a organização social Instituto Educacional Menino Jesus.
O pedido de suspensão partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em representação do procurador Cristiano Pimentel.
Segundo o MPC-PE, o contrato tinha o valor de R$ 6.252.954,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e dois mil e novecentos e cinquenta e quatro reais), pelo prazo de 18 meses.
A organização social tinha sido contratada para o reforço escolar de estudantes da rede municipal de ensino do Cabo.
A principal irregularidade apontada pelo MPC-PE foi que a organização social não teria estrutura para responder por um contrato de R$ 6 milhões.
A entidade tinha sede em um casebre, em bairro pobre, da própria cidade do Cabo. O MPC-PE disponibilizou fotos da sede da entidade tiradas em maio de 2022, no processo, que demonstram que a sede é um imóvel muito modesto.
O contrato sem licitação foi assinado em 10 de agosto pelo secretário de Educação do Cabo, o ex-deputado federal Betinho Gomes (PSDB).
Apenas oito dias após a assinatura do contrato, em 18 de agosto, a Prefeitura do Cabo já pagou R$ 1.169.301,65 para a organização social.
“O pagamento do empenho foi feito em 18/08/2022, ainda conforme o Portal da Transparência, portanto, apenas 8 dias após a assinatura. Ora, o contrato gira em torno de R$ 6 milhões para 18 meses, houve evidentemente um pagamento desproporcional para apenas 8 dias de prestação de serviços. Há evidente desproporcionalidade neste pagamento milionário, além de falta de razoabilidade”, apontou o procurador Cristiano Pimentel, no processo. FONTE: BLOG DO JAMILDO
Uma ONG que recebe 6 milhões tinha que ter uma estrutura de primeiro mundo, não um casebre onde funciona, onde foram gastos os seis milhões ?
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Bolsonaro inelegível e preso!

Pouca gente notou. Mas o ministro Benedito Gonçalves mostrou a chave da cadeia para Bolsonaro. Além de oferecer os fundamentos jurídicos que conduzirão à inelegibilidade do capitão por oito anos, o corregedor do TSE incluiu no voto que deve ser seguido pela maioria da Corte uma ordem de envio da provável sentença à Procuradoria-Geral da República para a análise das “providências na esfera penal”. Na PGR, um substituto do antiprocurador Augusto Aras, a ser indicado por Lula até setembro, deve apresentar a Bolsonaro a conta criminal do seu golpismo. A porca torceu o rabo para Bolsonaro noutro trecho do voto de Benedito. Além do banimento das urnas até 2030, já contratado, e do risco real de cadeia.Benedito anotou que a sentença eleitoral será enviada também ao Tribunal de Contas da União, pois restou comprovado que Bolsonaro usou “bens e recursos” públicos para promover a reunião com embaixadores estrangeiros, no ano passado. Nesse encontro, disse o relator, o então presidente pronunciou “mentiras atrozes”, para “desacreditar” o sistema eleitoral e fabricar uma “paranoia coletiva” de viés “golpista”. Precisa ser condenado a ressarcir a verba pública que desperdiçou. Antevendo o que está por vir, a defesa de Bolsonaro informou, antes mesmo da conclusão do julgamento, que recorrerá contra a sentença do TSE. O recurso irá ao Supremo Tribunal Federal.
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Janja gastou 31 mil reais de Wi-Fi em viagem

Wi-Fi custa R$ 31 mil
Wi-Fi custa R$ 31 mil para uso da comitiva presidencial a pedido do alto escalão (JANJA em preparação para a visita). A magnífica Suíte Lula do Infinity Butler InterContinental Hotel mede 140 metros quadrados e possui dois quartos, uma sala de estar e até uma sala de espera. Você, que pagou, gastou apenas 50 mil euros (261,5 mil reais), só pela suíte presidencial onde Lula e Janja pernoitaram em Paris, e 6 quartos para seguranças e garçons. A preferência de Lula e Janja por hotéis de luxo ficou evidente em suas visitas à China, Portugal, Japão e muito mais. Em Londres, a conta chegou a R$ 1,3 milhão.
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Homem escala fogueira de São João, VEJA VÍDEO:

Em uma cena muito perigosa, um homem foi filmado subindo em uma fogueira acesa. Isso aconteceu na festa de São João em Cascavel, no oeste do Paraná.
O caso aconteceu na noite de sábado (24), em uma festa tradicional de uma igreja católica da cidade. Vídeos feitos por pessoas na festa mostram o homem pulando a cerca de proteção da fogueira antes de começar a subir.
Nas filmagens, o homem é visto subindo a pilha de madeira, gritando e acenando para as pessoas na festa. Ele chega muito perto das chamas e das faíscas que saem da fogueira.
Os vídeos mostram que as pessoas na festa começaram a gritar para o homem sair de lá. Essas imagens perigosas se espalharam rápido e mostram como é importante cuidar da segurança nas festas.
Ainda não se sabe o que as autoridades da cidade vão fazer sobre esse caso. Mas o vídeo serve como um aviso para todos: a segurança deve ser sempre a coisa mais importante, mesmo em festas de São João.
Homem escala fogueira de São João
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Briguem satanazes

Dani Calabresa perdeu uma batalha judicial contra o colunista Marcelo Bandeira esta semana. De acordo com o jornalista Rogério Gentile, do “UOL”, a humorista foi acusada de cometer homofobia contra o rapaz, durante o programa “Furo MTV”, da extinta MTV Brasil, em 2011.
Na ocasião, a humorista comentou sobre o episódio constrangedor entre Marcelo e Claudete Troiano, quando o último cometeu uma gafe ao falar sobre uma atriz que já havia falecido e foi corrigido pelo colega de palco.
A loira repercutiu a cena durante a atração e chamou o rapaz de “ajudante homossexual” e “a bicha que trabalha com Claudete”. Bandeira alegou que sentiu ofendido com as falas e entrou com uma ação judicial, que só teve êxito após 11 anos.
Dani tentou recorrer ao caso e alegou que “os conteúdos televisivos, em especial os de humor, que envolvessem a questão da orientação sexual eram comuns e aceitos em nossa sociedade” e “‘bicha’ era uma expressão totalmente permitida”, mas a juíza não revogou a decisão.
A famosa, Bento Ribeiro e a MTV Brasil foram condenados a pagar uma indenização no valor de R$ 15 mil para Marcelo, mas o valor ainda não chegou às mãos do comunicador. “Não [recebeu o valor]. Até onde sei, a Daniela não concordou com a resolução e interpôs um recurso”, disse ele, em entrevista à coluna de Fábia Oliveira, no Metrópoles.
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Styvenson desce o cacete na educação do RN e fala em “SABOTAGEM”

Styvenson critica inércia na Educação do governo do RN
Via TRIBUNA DO NORTE
O senador Styvenson Valentim (Podemos) voltou a criticar A GOVERNADORA DO RN por sua inércia na área de educação, inclusive ao não tocar a reforma da Escola Maria Ilka, no Bom Pastor, região Oeste de Natal. “Eu fui surpreendido com um ofício da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte – que não sei nem se me pedia ou se me passava uma responsabilidade que é do Executivo, de fazer esse papel, que acho que desconhece as suas competências executivas -, para responder a uma solicitação de diligência”, disse.
Para o senador, se o Executivo estadual “não se consegue concretizar, cumprir a construção de uma nova escola em que está tudo feito, e se não se consegue responder a uma diligência de um PGE a fim de explicar, de esclarecer, de fazer a sua parte administrativa, e ainda passa para o Legislador, perdoe-me, mas, se não for incompetência, é bandidagem, é vagabundagem”.
Valentim declarou que “se a governadora não tem a mínima atenção para uma escola dentro de uma comunidade que hoje é dominada por facções criminosas e que teve os índices de criminalidade reduzidos devido ao fato de ter 500 crianças ocupando as cadeiras de uma escola que estava totalmente abandonada e que foi reconstruída, aí é um problema pessoal dela e da categoria dela, dos professores, que ela tanto defende e que estão lá, abandonados”.

O senador lamenta que se até 31 de dezembro deste ano, “nada for feito, se perde esse recurso, infelizmente”, além de afirmar no no plenário do Senado Federal, que a Procuradoria-Geral do Estado fez um levantamento e um número de perguntas, que “seria necessário serem respondidas pelo Executivo estadual e por sua secretaria, para começar a construção de uma escola que, desde o início deste meu mandato, eu venho defendendo”.

Valentim informava que entre setembro outubro de 2020 conseguiu junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recurso para a construção de uma nova estrutura para a Escola Estadual Professora Maria Ilka de Moura, mas a governadora do Estado, que “é professora, nunca pisou lá”.

Nesse mesmo ano, segundo relato do senador, foi enviado o ofício n° 365 à governadora, informando a indicação desse recurso. Em dezembro de 2020, a Secretaria de Educação do Estado realizou o cadastro da proposta do Plano de Ações Articuladas e do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças, do Ministério da Educação: “Tudo com pressão minha, eu indo sempre atrás. Por quê? Porque é uma escola que eu apadrinhei dentro de uma comunidade.

Esforço pela obra passa de três anos

Para garantir o objeto da proposta, no dia 19 de dezembro de 2020, informava Valentim, o FNDE fez o empenho parcial de R$ 420,2 mil, do valor total de R$ 5,9 milhões destinados para a construção da escola: “Acabei de ouvir o senador Paulo Paim (PT-RS) falando sobre a redução da inflação. Infelizmente, não é verdade. A inflação, em 2020, era de 4,52%, que já era alta em comparação a 2016, que era a segunda mais alta. Em 2016, foi de 6,29%, e a estimativa para este ano, segundo os especialistas, é de 5,06%. Onde eu quero chegar? É que esses R$ 6 milhões, que estão guardados, esperando desde 2020, talvez já não sirvam mais ou não sejam o suficiente para a construção e equipamento dessa escola, simplesmente por protelação, procrastinação de um governo”. , que eu vou chegar na incompetência”.
Segundo Valentim, em fevereiro de 2021, houve esforço pessoal e da sua equipe de gabinete “para dar andamento a uma documentação simples, que é a titularidade do terreno público – que é um outro problema da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte – daquela escola, que era uma responsabilidade não minha, mas do governo do estado e da secretaria de educação”.
Em 30 de junho de 2021, o senador disse que apresentou, presencialmente, o projeto de construção para a governadora, que “não demonstrou nenhum interesse pelo projeto. Mas eu fui, fiz a minha parte, fui pessoalmente lá mostrar”.
O senador explicou, ainda, que em setembro de 2021, iniciou-se a inclusão do projeto no sistema de acompanhamento e execução de emendas, mas para essa inclusão “eu tive que deslocar uma equipe de Brasília – paga com recursos meus, particulares – até o Rio Grande do Norte para ocupar a cadeira naquela Secretaria de Educação para digitar, através de uma senha que foi liberada, para introduzir no sistema a planta dessa obra”.
“Eu estou contando só a dificuldade que é a administração pública. Seis milhões três, quatro anos parados, para a construção de uma escola dentro de uma periferia”, criticou o senador, que enviou equipe especializada no sentido de dar celeridade e minimizar os erros na inserção dos documentos do projeto de engenharia no sistema do FNDE, também dentro da SEEC, no Cetro Aministrativo.
Já no dia 27 de setembro de 2022, acrescentou o parlamentar, a Procuradoria-Geral do Estado se manifesta com diligências que deveriam ser cumpridas pela Secretaria de Estado e que ainda não foram, apesar de o projeto de engenharia já estava devidamente aprovado pelo FNDE.
Styvenson Valentim declarou que a PGE deu um despacho com diligências que devem ser cumpridas por parte da secretaria. “A justificativa para a contratação, no caso, da obra. A secretaria afirmaria a necessidade da construção pretendida, mas não apresentou até então razões para tanto. Ou seja, precisa, mas não explicou e não justificou, com clareza, para a Procuradoria-Geral do próprio Estado do Rio Grande do Norte, o relatório técnico que especifica o procedimento e a metodologia utilizado na confecção do orçamento, entre outros”, lamentou.
“O que acontece? Eu chego no gabinete hoje (ontem) e recebo o ofício da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte pedindo para que eu cumprisse a diligência da Procuradoria-Geral”, denunciou o senador, que prosseguiu: “É de causar perplexidade: ou é muito desconhecimento ou é má vontade, ou é muita incompetência ou é porque, realmente, a Secretaria de Educação, junto com a Governadora, que é professora, quer sabotar o projeto mesmo”.
Segundo o relato do senador em plenário, no ano passado, o teto da escola Maria Ilka caiu e até agora nada foi feito. “O tempo passou, continua se estendendo e, além de desvalorizar o nosso dinheiro, além de desvalorizar a educação do Rio Grande do Norte, que é uma das piores do país – o Ideb é 2,8; do Brasil é 3,9; e do Nordeste 3,8. Então, estamos bem abaixo, sem falar no número de evasão, na desvalorização dos professores e na peleja para pagar o piso do magistério” .
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